Procuradoria Especial da Mulher denuncia conduta reiterada e incompatível com o decoro parlamentar
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresentou, nesta segunda-feira (30), uma representação institucional solicitando a suspensão do deputado distrital Daniel Donizet por 90 dias. O pedido foi formalizado pelas deputadas Paula Belmonte, Jaqueline Silva, Dayse Amarilio e Doutora Jane Klebia, que integram a Procuradoria.
A solicitação baseia-se em um conjunto de episódios que, embora distintos, apontam para um padrão de comportamento considerado incompatível com a responsabilidade exigida de um parlamentar. “É dever da Câmara Legislativa oferecer uma resposta proporcional e imediata aos seus eleitores e à sociedade do Distrito Federal”, destaca o documento.
O estopim mais recente para a representação foi um flagrante amplamente noticiado pela imprensa, em que Donizet foi pego dirigindo sob efeito de álcool no dia 27 de junho. Segundo relatos, o parlamentar ainda teria tentado usar sua posição para obter tratamento privilegiado da Polícia Militar, comportamento duramente criticado pelo deputado distrital Hermeto, que rebateu: “A lei é para todos”.
Entretanto, a representação vai além. Inclui também denúncias anteriores envolvendo casos de assédio sexual e abuso de poder, entre elas: relatos de assédio feitos por ex-servidoras da CLDF, em 2023; suposta omissão de socorro em um caso de estupro cometido por assessor de gabinete; acusações públicas feitas por Andressa Urach; e um boletim de ocorrência registrado em 2025, por tentativa de extorsão associada a uma nova acusação de assédio.
Essas denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público do Distrito Federal, que já iniciou a apuração formal dos fatos.
A Procuradoria sustenta seu pedido nos artigos 12 e 13 da Resolução nº 341/2024, que classificam como infração ética a prática reiterada de atos contrários aos deveres do mandato e consideram falta grave o uso do cargo para obtenção de vantagem pessoal.
O afastamento de Donizet, segundo as parlamentares, seria uma medida “indispensável à proteção da imagem institucional da Câmara Legislativa” e uma sinalização clara de compromisso com a ética e a defesa dos direitos das mulheres.
A representação reforça que o processo respeita integralmente o direito do deputado à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na Constituição Federal e nos regimentos da CLDF. A Procuradoria também afirma que a medida proposta não substitui as investigações criminais em curso, mas afirma a responsabilidade política da instituição.
A Mesa Diretora da Câmara deverá avaliar o pedido e decidir sobre a aplicação da penalidade, podendo ainda deliberar futuramente sobre a eventual perda de mandato. Para a Procuradoria, o afastamento também poderá ser uma oportunidade para que o parlamentar reflita sobre sua conduta e reveja sua atuação pública.
