Da redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira (5) e suspendeu o julgamento da Segunda Turma sobre o destino de uma debênture milionária do ex-bilionário Eike Batista. O recurso, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), busca reverter a venda do título avaliado em pelo menos R$ 612 milhões. Eike, por sua vez, afirma que o valor real do ativo supera R$ 2 bilhões.
A debênture, emitida pela Anglo Ferrous Brasil e repassada como pagamento a Eike em 2008, foi dada pelo empresário como garantia de uma multa de R$ 800 milhões em seu acordo de delação premiada com a PGR. No entanto, a Justiça mineira incluiu o papel no patrimônio a ser vendido para saldar dívidas de credores da massa falida da mineradora MMX, pertencente a Eike, o que vai de encontro ao trato fechado com o Ministério Público.
Em dezembro de 2024, o ministro Dias Toffoli determinou que a debênture fosse usada para quitar dívidas da MMX, reconhecendo o direito de prioridade de compra do fundo Itaipava, do ex-executivo da MMX Paulo Gouvêa. A Argenta Securities Limited já apresentou uma oferta de R$ 612 milhões pelo ativo em 2022, mas a PGR contestou a decisão.
A defesa de Eike Batista sustenta que a debênture vale mais de R$ 2 bilhões e renderia ao empresário mais de US$ 50 milhões anuais por 25 anos. Segundo seus advogados, a venda imposta por Toffoli causaria um prejuízo de R$ 1,5 bilhão. Eike também atribui ao banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, interesse na aquisição dos papéis via o fundo Itaipava.
O julgamento havia sido interrompido em agosto de 2025 por pedido de vista de André Mendonça, e retomado em 19 de dezembro. Com o novo pedido de Gilmar, não há prazo para conclusão. Até o momento, Toffoli e Mendonça votaram contra o recurso da PGR. O relator criticou manobras de Eike para evitar a venda do ativo, enquanto Mendonça destacou que a debênture pertencia à NB4 Participações, e não diretamente ao empresário, impedindo seu uso como garantia à PGR.
