Da redação
A redação final do Projeto de Lei nº 2.323/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 no Distrito Federal, foi publicada no Diário da Câmara Legislativa. O texto autoriza provimentos de cargos para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, Defensoria Pública do Distrito Federal e diversas áreas do Poder Executivo, como Saúde e Educação.
Segundo o Anexo IV da LDO, estão previstas 63 vagas para Analista Legislativo e 14 para Procurador na Câmara Legislativa. Na Defensoria Pública, haverá 250 provimentos para Analistas de Apoio à Assistência Judiciária e 72 para Defensor Público. No Poder Executivo, a previsão inclui 450 nomeações para Políticas Públicas e Gestão Governamental, 300 especialistas em saúde, 200 enfermeiros, 300 técnicos em enfermagem, 200 médicos e 100 nomeações para o magistério da Universidade do Distrito Federal. Setores de fiscalização e controle também devem ofertar vagas para auditorias, enquanto o PROCON-DF prevê 150 nomeações.
A LDO 2027 estabelece que novos concursos e admissões somente podem ocorrer diante da existência de vacâncias em cargos efetivos ou vitalícios. Conforme o texto, todas as nomeações e despesas dependem da disponibilidade orçamentária e financeira no exercício correspondente. O artigo 86 da lei determina que a autorização de cada concurso e a quantidade de cargos devem ser divulgados no site oficial da Secretaria de Estado de Economia.
A publicação da LDO representa o início do processo orçamentário, exigindo que os órgãos sigam com os trâmites internos para a autorização das seleções, definição das bancas organizadoras e publicação dos editais. Segundo o texto, o planejamento do governo para 2027 reforça o interesse na recomposição do quadro funcional em áreas estratégicas.
