Da redação
O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2027, que não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa, quantia inferior aos R$ 167,2 bilhões previstos para 2025 e aos R$ 158,6 bilhões estimados para 2026, mantendo o benefício mínimo de R$ 600 por família.
De acordo com informações do governo, o congelamento do valor faz parte do esforço da equipe econômica para conter o crescimento das despesas obrigatórias. O texto transfere ao Congresso a responsabilidade por eventuais revisões do benefício durante a tramitação do Orçamento. Parlamentares poderão discutir possíveis alterações na previsão orçamentária e pressionar por recomposição dos valores.
O Bolsa Família não recebe reajuste desde março de 2023, época de seu relançamento. A lei do programa estabelece a possibilidade de revisão a cada dois anos, mas, segundo a interpretação do governo, a atualização dos valores não é obrigatória. Além do pagamento mínimo, há benefícios adicionais de R$ 150 para cada criança de até seis anos, R$ 50 para gestantes, R$ 50 para jovens de sete a dezoito anos incompletos e R$ 50 para bebês de até seis meses, que são cumulativos conforme o perfil de cada família.
Para receber o benefício, a família precisa ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa, manter o Cadastro Único atualizado e cumprir condicionalidades em saúde e educação. Em agosto, o Bolsa Família atendeu cerca de 19,3 milhões de famílias, número próximo ao reportado no mesmo período do ano anterior, apesar da redução projetada para o orçamento em 2027.
