Da redação do Conectado ao Poder
A revisão do Plano Diretor visa dar segurança jurídica e dignidade a milhares de famílias em ocupações irregulares.
O novo plano diretor de ordenamento territorial (PDOT) do Distrito Federal propõe a regularização fundiária de 28 áreas, beneficiando cerca de 20 mil famílias que residem em ocupações irregulares. Esta atualização da legislação tem como objetivo proporcionar segurança jurídica e dignidade aos moradores, promovendo a formalização de suas moradias e garantindo acesso a serviços públicos essenciais.
A iniciativa, que se baseia na lei federal nº 13.465/2017, busca transformar áreas informais em bairros com infraestrutura adequada. As 28 áreas foram selecionadas através de um mapeamento detalhado da informalidade, priorizando a urbanização e a regularização das áreas já consolidadas. “As áreas foram escolhidas considerando o porte e a viabilidade de cada local”, explica Mário Pacheco, coordenador de planejamento territorial.
O Pdot categoriza as áreas a serem regularizadas em duas modalidades: as áreas de regularização de interesse social (Aris) e as áreas de regularização de interesse específico (Arine). As Aris são aquelas ocupadas por populações de baixa renda, onde o governo oferecerá apoio e subsídios durante o processo de regularização. Já as Arines são destinadas a moradores que têm condições financeiras para arcar com os custos da regularização, como é o caso de setores em Vicente Pires e no Gama.
Essas mudanças não apenas visam a regularização, mas também a melhoria da qualidade de vida dos habitantes das regiões envolvidas. A metodologia aplicada levou em conta a densidade populacional, a infraestrutura existente, riscos ambientais e questões legais associadas a cada área. A criação de um arcabouço legal claro para a regularização é um passo fundamental para garantir que o projeto avance com transparência e eficiência.
O plano diretor, que ainda precisará de etapas adicionais para a concretização da regularização das áreas, busca integrar os espaços informais à malha urbana, assegurando que todos os moradores possam usufruir de direitos e infraestrutura dignos. O objetivo é oferecer a cada uma das 20 mil famílias um lar mais seguro e um futuro mais promissor, alinhado às necessidades e aos direitos fundamentais de cada cidadão.
