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Relator da CPI afirma que STF não detém controle absoluto e destaca responsabilidade nas investigações


Da redação

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu nesta terça-feira (14) o pedido de indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, feito em seu relatório final, alegando envolvimento no caso do Banco Master e blindagem de investigações. O texto foi rejeitado por 6 votos a 4 após articulação envolvendo ministros do Supremo, o governo Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Após críticas de ministros, Vieira declarou que as manifestações representam “ameaças e tentativas de constrangimento”. Ele afirmou: “As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. Não me curvo à ameaça. Não me curvava cidadão, não me curvava delegado, não vou me curvar como senador da República”.

Gilmar Mendes reagiu dizendo à reportagem que causa “espécie que o relator tenha se esquecido de indiciar seus colegas de milícia”, referindo-se ao fato de Vieira ser delegado, e classificou o pedido como “erro histórico”. Já Toffoli afirmou que o relatório configura abuso de poder, pode levar à inelegibilidade e tem objetivo eleitoral. “A Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos em proselitismo eleitoral”, declarou.

Vieira rebateu na sessão e à imprensa: “Por que há de existir no Brasil uma categoria que não pode ser questionada de forma técnica e respeitosa? Nós precisamos enfrentar o abuso, essa tirania, dentro dos limites democráticos”. O senador acusou os ministros de “usar a ameaça como expediente” e de blindagem sistemática de integrantes da corte.

No X, Vieira disse que o resultado da votação deve ser respeitado e que cabe ao presidente do colegiado decidir o destino do material. Se aprovado, o indiciamento seria encaminhado ao Senado, que poderia abrir processo contra os ministros, o que Alcolumbre sempre sinalizou ser contrário. Criada para investigar o crime organizado, a CPI acabou abordando suposta proteção de autoridades do STF.