Da redação
O senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou nesta segunda-feira, 22, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a exigência de idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a atividades insalubres. A medida foi julgada no último dia 3 em Brasília, após ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
A regra da idade mínima para aposentadoria especial, que era de 55, 58 ou 60 anos conforme o tempo de contribuição, foi instituída pela reforma da Previdência de 2019, no governo Jair Bolsonaro. Segundo a decisão do STF, esse critério foi considerado inconstitucional, invalidando parte da reforma. Paim classificou a decisão como histórica para a proteção social dos trabalhadores.
Durante discurso no Plenário, o senador afirmou que o fim da idade mínima não representa privilégio, mas sim uma medida de proteção coletiva e medicina preventiva para evitar danos biológicos irreversíveis. Ele destacou que exigir idade mínima para trabalhadores sujeitos a poluição, agentes químicos cancerígenos ou redes de alta tensão é, conforme suas palavras, “uma sentença de invalidez ou de morte precoce”.
O parlamentar lembrou que diversas audiências públicas e debates foram realizados em todo o país para defender a proposta. Para ele, os argumentos apresentados durante essas discussões demonstraram que a medida era suprapartidária e a favor da saúde dos trabalhadores expostos a riscos.
No mesmo discurso, Paim reiterou apoio ao fim da escala de trabalho 6×1, atualmente em análise no Senado, defendendo também a redução da jornada semanal para 40 horas. O senador afirmou que a filosofia que motivou o fim da idade mínima impulsiona a defesa dessas pautas, considerando-as uma evolução das relações trabalhistas no Brasil.
Paim ainda homenageou Leonel Brizola, falecido há 22 anos, destacando seu legado na educação, e mencionou a comemoração do Dia Nacional do Vigilante, em 20 de junho. O senador ressaltou a importância da categoria e comentou a sanção presidencial do Estatuto da Segurança Privada em setembro de 2024, salientando a valorização e proteção garantidas aos vigilantes.
