Secretarias do Entorno e da Retomada destacaram mapeamento de vagas de trabalho e de cursos em prol do desenvolvimento regional
Os Feirões de Empregos e Cursos Profissionalizantes em cidades do Entorno do Distrito Federal foram o tema da entrevista desta sexta-feira (15) no programa “É só subindo”, da rádio Sucesso News (100.5 FM, Brasília), no quadro que divulga as potencialidades da região. Toda semana, a secretária do Entorno, Caroline Fleury fala sobre um assunto, preferencialmente com um convidado. Desta vez, quem participou foi o Gerente de Qualificação Profissional e Colégios Tecnológicos da Secretaria da Retomada, Rodrigo Rodrigues.
Os Feirões do Governo do Estado em parceria com as Prefeituras são realizados sempre em dois dias e contam com a intermediação entre a mão-de-obra e as vagas disponíveis. O mapeamento é feito previamente, em um contato corpo-a-corpo dos servidores da Secretaria da Retomada com os empresários locais e, após a triagem, é feita a divulgação das vagas. O levantamento serve também para selecionar os cursos profissionalizantes que serão disponibilizados no município.
“O produto principal da Secretaria da Retomada é a geração de trabalho, emprego e renda. Nós buscamos proporcionar para as pessoas a capacidade de conseguir um emprego e até de se tornar um empreendedor”, explicou o gerente Rodrigo Rodrigues.
A secretária Caroline Fleury defendeu, mais uma vez, a capacitação dos profissionais e a contratação na cidade onde moram. O objetivo, segundo ela, é procurar maneiras de desenvolver a região gerando condições para que a população possua renda e tempo de qualidade para se cuidar e para estar com a família.
“O empresário, às vezes, se queixava que trazia a mão-de-obra de fora porque não tinha no Entorno. Por isso que nós levamos a capacitação, juntamos as pontinhas, sempre pensando na melhoria da qualidade de vida”, acrescentou Caroline Fleury.
Os próximos feirões que estão com a data definida seguem abaixo:
Valparaíso de Goiás: 28 e 29 de setembro (quinta e sexta-feira)
Luziânia e Jardim Ingá: 10 e 11 de outubro (terça e quarta-feira)
Planaltina de Goiás: 26 e 27 de outubro (quinta e sexta-feira)
Novo Gama: 09 e 10 de novembro (quinta e sexta-feira)
Padre Bernardo 23 e 24 de novembro (quinta e sexta-feira)
Local e horário são definidos pelas Prefeituras. Acompanhe o site entorno.go.gov.br e @sedfgoias.
Fonte: Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal Governo do Estado de Goiás
Diretor-Geral adjunto e a equipe da diretoria de educação de trânsito prestigiaram a cerimônia realizada pela Secretaria Nacional de Trânsito
Na manhã desta segunda-feira (18), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) marcou presença no evento de abertura da Semana Nacional do Trânsito (SNT), organizado pela Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran, no auditório do Ministério de Infraestrutura.
Prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Semana deste ano tem como tema “No trânsito, escolha a vida”. Para o Diretor-Geral Adjunto do Detran-DF, Rafael Moreira Vitorino, que compareceu à abertura, “A Semana Nacional de Trânsito serve para mobilizar não apenas os gestores de trânsito, mas os condutores, pedestres, ciclistas e a comunidade quanto à responsabilidade conjunta, em busca de um trânsito fluido e seguro”, disse.
Além da presença do diretor e de servidores do Detran-DF, a Diretoria de Educação de Trânsito montou um espaço para distribuição de brindes e orientação. Dentro dos kits havia folders educativos, garrafinhas personalizadas da SNT e chaveiros.
Comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro, a Semana é organizada pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e tem como objetivo a redução de acidentes e a preservação de vidas no trânsito. Nesse intuito, durante a semana são realizadas ações de conscientização sobre educação, fiscalização e mobilidade.
Adrualdo de Lima Catão, Secretário Nacional de Trânsito, destacou, durante a abertura da SNT, a necessidade de conscientização de que o trânsito é um ambiente de risco. “A segurança viária precisa estar presente desde o momento em que se desenha a via até o momento em que ocorre sua fiscalização, passando [com foco] pela educação do trânsito. Esse é um momento fundamental para exaltar a importância de todos compartilharmos ideias e, a partir daí, colocarmos em prática ações concretas”.
Cerimônia de abertura da Semana Nacional de Trânsito
Na tarde desta segunda-feira, acontece, ainda, no auditório do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a Cerimônia de Abertura da Semana Nacional de Trânsito 2023, organizada pela Autarquia. Nesta semana, também se celebra o Dia Mundial sem Carro (22 de setembro).
Após a ordem de serviço, homens e máquinas estão trabalhando para mais uma importante obra que irá beneficiar a vida dos moradores da Vila União. Hoje (18), as máquinas da Empresa Cunha, demoliram toda a estrutura da antiga ESF para dar início a construção da nova unidade de saúde. A previsão é que as obras terminem em até 4 meses.
A unidade tem hoje uma área existente de 140 m² no fundo do lote. O local receberá um acréscimo de 155 m², totalizando 296.64 m². Assim, como a ESF Equipe 3, a unidade também será contemplada com estacionamento externo, sala de recepção, banheiros PNE, salas de ACS, consultórios odontológicos, enfermaria, dois consultórios sanitários para ginecologistas com banheiros, sala de vacinas, três consultórios além dos dois com banheiros, etc. O valor investido é de R$ 375.310,21.
Importante frisar, que com economia, essa é mais uma obra do Governo Municipal de Novo Gama, realizada com recurso próprio do município.
Companhia Independente do Batalhão Rural será construída na Etapa D, enquanto que na Etapa E, uma praça em homenagem à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, será anunciada no dia 12 de outubro.
A semana iniciou com ótimas notícias na área de infraestrutura na cidade de Valparaíso. Isso porque, o Governo Municipal, por meio das secretarias de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos e de Meio Ambiente anunciou que a Companhia Independente do Batalhão Rural, da Polícia Militar, será construída em um terreno localizado ao lado da Escola de Educação Ambiental, na Etapa D, no bairro Valparaizo I. Quando pronto, o espaço será fundamental para o fortalecimento do policiamento ambiental em Valparaíso de Goiás.
O prefeito Pábio Mossoró visitou o local na manhã desta segunda-feira e mostrou-se esperançoso com o início das obras.
“Divido essa vitória com todos os cidadãos valparaisenses e em especial, com o Coronel Fábio Costa e o Capitão Belchior, ambos do Comando do Batalhão Rural, assim como o nosso secretário de Meio Ambiente, Tadeu Martins e o presidente da Câmara dos Vereadores, Flávio Lopes. Começamos a semana já trazendo essa ótima novidade para a nossa população e as obras devem começar em breve”, afirmou Pábio Mossoró.
ETAPA E
No próximo dia 12 de outubro, feriado nacional em comemoração à nossa Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, o Governo de Valparaíso de Goiás irá anunciar e dar ordem de serviço de assinatura da construção da Praça Nossa Senhora de Aparecida, ao lado da Capela de mesmo nome, na Etapa E.
A prefeitura anunciou ainda, na mesma data, um show da cantora católica Eliana Ribeiro, com entrada gratuita.
O projeto Sindicatos Empresariais nas Cidades, na sua primeira edição, atendeu os moradores de Taguatinga Sul e Norte, o evento ocorreu nos dias 16 e 17 de setembro
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é uma instituição que sempre está promovendo programas sociais e culturais para toda a comunidade do Distrito Federal. Desta vez, a cidade de Taguatinga recebeu uma programação muito especial para toda família. Os moradores da região administrativa que possui 24 mil empresários ligados ao setor de comércio de bens, serviços e turismo, vão receberam uma ajuda especial para alavancar seu negócio.
Realizado nos dias 16 e 17 de setembro, o projeto Sindicatos Empresariais nas Cidades, esteve no Sesc Taguatinga Sul, o intuito foi oferecer todos os serviços do Sistema Fecomércio-DF para os comerciantes e comerciários da região. Além de ajudar o setor empresarial com palestras sobre empreendedorismo, os dois dias forão recheados de diversas programações, para a comunidade como consultas médicas, atendimento odontológico, cadastramentos, cartões do Sesc DF jovens aprendizes, cortes de cabelo feminino e design de sobrancelhas, oficinas de modo sustentável, atividades recreativas infantis, almoço e lanche ao longo do dia, atividades de lazer e recreação para toda a família, e ainda teve sorteio de tablets, notebooks e diárias em hotel.
José Aparecido Freire, presidente do Sistema Fecomércio-DF, ressaltou que o evento é uma forma de fortalecer a parceria com o empreendedorismo local e auxiliar um ramo importantíssimo para a economia do DF. “O Sistema Confederativo do Comércio tem grande relevância no desenvolvimento econômico e social do País. Essa ação busca fortalecer nossa união com comerciantes e comerciários, facilitando o acesso de todos a benefícios em diversas áreas, como assistência sindical, convenções coletivas de trabalho, inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho, além de capacitação profissional, saúde, educação, cultura, lazer e turismo”, avaliou.
Na última quinta-feira (14), a Câmara do Deputados aprovou a medida que enfraquece as Leis da Ficha Limpa, a improbidade administrativa, além de reduzir a transparência nos processos eleitorais
Após uma votação de 367 votos a favor, os deputados dos 26 estados e do Distrito Federal aprovaram o texto que prevê mudanças no processo legislativo brasileiro. A Minirreforma Eleitoral, apesar de obter 86 votos contrários, foi aprovada e agora segue para votação no Senado Federal. A Minirreforma altera as regras anteriormente promulgadas no território nacional para as candidaturas durante os processos eleitorais.
Entre as mudanças destaca-se a alteração das regras de elegibilidade de candidatos condenados. A Lei da Ficha Limpa prevê o período de 8 anos para o comprometimento da pena. Os deputados desejam que haja uma mudança na lei atual, passado a pena a ser contada o período a partir da data de condenação, o que resultaria em uma redução desse período. Além disso, a Minirreforma acaba com a prestação de contas parciais, que dão transparência às despesas realizadas no meio de campanhas eleitorais.
A participação feminina na política também é abordada no texto da Minirreforma. Ela flexibiliza o uso de recursos para campanhas das mulheres, permitindo que o dinheiro seja utilizado para campanha dos candidatos homens, desde que beneficie a campanha de candidatas mulheres, por exemplo, da elaboração de panfletos conjuntos. A nova proposta também retira a obrigatoriedade dos partidos políticos preencherem 30% das candidaturas com mulheres, a cota seria destinada agora para a federação de partidos.
No Distrito Federal, os deputados federais, Alberto Fraga (PL), Bia Kicks (PL), Erika Kokay (PT), Fred Linhares (Republicano), Gilvan Máximo (Republicano), Prof. Paulo Fernando (Republicano) e Rafael Prudente (MDB) manifestaram apoio às mudanças. Em contrapartida, o Prof. Reginaldo Veras (PV) foi o único deputado representante do DF a votar contra a Minirreforma Eleitoral. De acordo com Veras, as campanhas eleitorais necessitam de mais transparência e representatividade política. No entanto, na sua opinião, o texto apresentado possui mais pontos negativos do que positivos “não contribuiu para a manutenção do país e para o bem-estar da sociedade brasileira”, frisou.
Os deputados federais têm pressa para agilizar a tramitação, isso porque, se aprovada até o início de outubro, as mudanças entrarão em vigor imediatamente, conseguindo serem aplicadas nas próximas eleições municipais em 2024. As mudanças precisam ainda ser aprovadas no Senado e sancionadas pelo Presidente Lula, até o dia 6 de outubro.
A escuridão, além de favorecer a prática de crimes, desencadeia a sensação de insegurança, desconforto e medo em qualquer comunidade. No entanto, os moradores de Valparaíso de Goiás desfrutam de uma realidade diferente, pois 60% da cidade brilha com lâmpadas de LED recentemente instaladas em toda região.
A novidade é mais um investimento do governo do município para a população que merece mais tranquilidade para viver e transitar pela cidade. Segundo o prefeito, Pábio Mossoró, entregar para os moradores de Valparaíso ruas e vias mais iluminadas, é a realização de uma promessa. “Quando assumi a prefeitura, fechamos um compromisso com a nossa população de deixar Valparaíso 100% em LED e assim estamos fazendo. É um trabalho que precisa ser diário e o resultado a gente já pode ver pelas ruas, mais iluminadas e seguras”, ressaltou Mossoró.
A instalação das lâmpadas estava recentemente no bairro de Ipanema, mas a expectativa é que em pouco tempo todo município possa desfrutar dessa nova iluminação, que é 80% mais econômica, auxiliando também na preservação dos recursos públicos. William Pinho, diretor de Divisão de Iluminação Pública (DIP) reforçou que entregar a população uma iluminação totalmente renovada, é uma prioridade para a gestão atual. “Realizamos uma programação e trabalhamos diariamente para realizar essas alterações para deixar a cidade 100% iluminada em LED até o final desta gestão”, destacou.
Os moradores de Valparaíso de Goiás que desejarem solicitar o atendimento da Divisão de Iluminação Pública (DIP) devem entrar em contato de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, pelo telefone: (61)3629-1091.
+ Empreendedores
Com uma curva ascendente de crescimento, o município de Valparaíso de Goiás se apresentou sendo um excelente lugar para quem deseja investir nos negócios. De acordo com a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) a cidade tem aumentado o número de empresas sediadas. Contando com mais de 23 mil empresas registradas no município goiano.
Para o prefeito, Pábio Mossoró a cidade está pronta para ser um verdadeiro polo de desenvolvimento localizado no Entorno do Distrito Federal. “Valparaíso de Goiás está crescendo, e nosso espírito empreendedor também está em ascensão. Nosso compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura local, a melhoria de estradas e o investimento em segurança, contribuem para um ambiente empresarial seguro e favoravel”. Mossoró ainda convida investidores e empresários a enxergarem as infinitas possibilidades de investir no município. “Convido todos aqueles que buscam empreender a fazer parte do nosso crescimento e considerar o nosso município como o local ideal para o seu negócio”.
Estética e Saúde
Ter um currículo sólido é fundamental para conseguir uma vaga de emprego. O Governo Municipal de Valparaíso está ofertando o curso de Estética e Saúde, o curso tem duração de 3 meses, o objetivo é auxiliar quem está tentando entrar no mercado de trabalho. O curso é voltado para pessoas a partir de 16 anos, as inscrições serão do dia 18 a 30 de setembro, na Escola de Governo e as aulas se iniciam presencial no dia 04 de outubro.
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda melhorou nesta segunda-feira a projeção oficial para o desempenho da atividade econômica neste ano, passando a prever um crescimento de 3,2%, contra previsão de 2,5% feita em julho.
A secretaria também apresentou projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, uma estimativa de alta de 2,3%, a mesma prevista em julho.
As previsões do governo para a atividade estão melhores do que as expectativas do mercado, que apontam para crescimento de 2,89% em 2023 e 1,50% em 2024, segundo o mais recente boletim Focus do Banco Central.
A melhora na projeção oficial vem na esteira de dois trimestres consecutivos de surpresas positivas no resultado do PIB brasileiro, com alta puxada pela agropecuária nos três primeiros meses do ano e pelo desempenho de serviços e indústria no segundo trimestre.
“Além da surpresa com o avanço do PIB no segundo trimestre, também contribuíram para elevar a estimativa de crescimento no ano o aumento na safra projetada para 2023, resultados positivos observados para alguns indicadores antecedentes no terceiro trimestre e expectativas de recuperação da economia chinesa no quarto trimestre”, disse a SPE em nota.
Inflação maior em 2024
Para a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a equipe econômica manteve sua estimativa em 4,85% em 2023. Para 2024, o patamar foi estimado em 3,40%, ligeiramente acima da previsão feita em julho, de 3,30%.
“O reajuste nos preços de combustíveis na refinaria e seus impactos na inflação vem sendo compensados pela evolução benigna observada para os preços de alimentação no domicílio e serviços subjacentes”, disse a pasta, ressaltando que a revisão para 2024 “reflete ajustes marginais decorrentes de mudanças no cenário de câmbio e de preços de commodities”.
A estimativa para este ano está próxima da projeção mediana do mercado, que aponta para uma inflação de 4,86%, segundo o Focus mais recente. Para 2024, o número do governo ainda está mais otimista que o do mercado, de 3,86%. A meta é de 3,25% para este ano e 3% para 2024, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual nos dois casos.
Com o cenário mais benéfico para a inflação no período recente, o Banco Central iniciou em agosto um ciclo de afrouxamento monetário, cortando a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual e indicando que manterá o ritmo de cortes nas reuniões seguintes. O próximo encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) acontece nesta semana.
Documento prioriza desenvolvimento econômico e social para o centenário de Brasília
Documento norteador das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, o Plano Estratégico 2019-2060 passou por uma criteriosa revisão em 2023. Foram quase sete meses de trabalho intenso. Todos os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) foram envolvidos em oficinas e reuniões, que, somadas, consumiram quase 2,5 mil horas. O objetivo foi adequar o planejamento do Executivo ao novo ciclo governamental e, assim, alinhar o andamento das ações e projetos voltados ao centenário da capital da República.
“O plano estratégico é o documento que define onde estamos e aonde queremos chegar”, explica o secretário-executivo de Planejamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad-DF), Otávio Veríssimo. Segundo ele, o plano contempla 494 iniciativas. “São ações e projetos estratégicos em todas as áreas de atuação do GDF. Do desenvolvimento econômico e social ao meio ambiente e infraestrutura”, acrescenta.
Veríssimo explica que a revisão possibilitou, ainda, destacar as agendas prioritárias elencadas pelo governador ao longo do ano passado. “Ao revisar, focamos nosso trabalho na unificação do plano estratégico; do Plano de Governo apresentado e debatido na transição; e, ainda, os compromissos públicos do governador Ibaneis Rocha. Pudemos apontar também como caminharam os projetos, acrescentando indicadores e métricas de avaliação e acompanhamento”, detalha.
“É um plano de longo prazo e ao longo do tempo, quando as incertezas vão se reduzindo, a gente vai realizando revisões”, complementa Otávio Veríssimo. De acordo com ele, na ocasião, a revisão foi profunda, já que surgiu de um período pós-eleitoral. “Houve uma renovação do voto de confiança da população em relação a esse projeto de governo, logo, novas iniciativas foram colocadas para a população”, explica.
Visão estratégica
Subsecretário de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos da Seplad, Adriano Leal destaca ainda a importância do trabalho de revisão. “É algo essencial para a gestão como um todo. Porque o plano dá foco, orienta todos os envolvidos, todas as partes interessadas, desde o nível estratégico até os servidores que estão na base”.
Leal reforça que todos os esforços do GDF são direcionados para as entregas listadas no plano estratégico. “Quando a gente tem o foco do que é estratégico, outros projetos que vêm, que não estão listados, têm que passar por todo um processo para entrar na agenda governamental. Ou seja, o plano estratégico é a própria agenda governamental em nível prioritário”.
Para o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, o trabalho foi essencial para a distribuição do orçamento. “Com o plano estratégico revisado, a gente pôde construir o projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027, com foco no que de fato é prioritário. Ele também serviu para formular a Lei Orçamentária Anual e outros projetos voltados às contas públicas”, afirma o secretário.
União de esforços
A construção do Plano Estratégico 2019-2060 – assim como a revisão do texto em 2023 – envolveu todo o GDF. No total, 203 servidores de órgãos e entidades participaram das atividades propostas e conduzidas pela Seplad. Foram registradas 120 reuniões, além das oficinas realizadas na Escola de Governo (Egov).
“Só da Seplad, tivemos 30 servidores envolvidos diretamente com o trabalho em um processo que durou mais de 120 dias”, detalha o subsecretário Adriano Leal. “Contabilizamos 2.480 horas de trabalho nesse processo. Para se ter uma ideia de como foi intenso e criterioso, apenas para coleta de dados e refinamento, foram utilizadas 1.920 horas”, complementa.
Revisão do Plano Estratégico – 494 iniciativas; – 13 áreas de governo: saúde, educação, social, habitação, segurança, infraestrutura, mobilidade, meio ambiente, desenvolvimento econômico, cultura, esporte, lazer e gestão; – 2,5 mil horas de trabalho; – 120 reuniões internas da Seplad e/ou com outros órgãos do GDF.
GDF aguarda votação da Câmara Legislativa para lançar programa com desconto nos juros de até 99%. Reforma tributária federal quer acabar com projetos de renegociação de dívidas
O novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) a ser lançado ainda este ano pelo Governo do Distrito Federal (GDF) pode ser o último disponível a milhares de contribuintes. Isso porque tramita no Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária para unificar e simplificar impostos, medida esta que dificulta a aprovação de projetos semelhantes de renegociação de débitos.
O Refis 2023, o terceiro a ser lançado pelo GDF desde 2020, vai atender àqueles que possuem débitos gerados até 31 de dezembro de 2022, data planejada para abranger empresas e pessoas ainda impactadas pela pandemia de covid-19. Ao todo, 450 mil pessoas físicas e 109 mil pessoas jurídicas estão com dívidas atrasadas junto ao Tesouro Local.
Com o programa, o governo espera arrecadar de imediato R$ 300 milhões, valor correspondente ao mínimo a ser pago pelos devedores, ou seja, 10% do valor de entrada da dívida. Ao longo de todo o período de pagamento, que pode chegar a dez anos de parcelamento, a arrecadação é estimada em R$ 1,4 bilhão a serem injetados na economia local.
“O programa vai oferecer a oportunidade de pessoas físicas e jurídicas pagarem débitos com desconto em juros e multas e parcelamento. É importante para as duas partes envolvidas. O Distrito Federal consegue devolver recursos aos cofres públicos e os devedores conseguem regularizar a situação fiscal”, avalia o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa.
“É bom também ressaltar que pode ser o último Refis antes da reforma tributária e que, após a mudança, será muito difícil aprovar outro Refis no Conselho Federativo e no Congresso Nacional”, acrescenta o secretário-adjunto de Fazenda, Marcelo Ribeiro Alvim.
O Refis abrange dívidas referentes a tributos como ICM, ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP e débitos de natureza tributária e não tributária devidos ao DF e às suas autarquias, fundações e entidades equiparadas.
O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes e tem redução de juros e multas gradual, de 40% até 99% para pagamentos feitos à vista. Conforme prevê o rito para sair do papel, o Projeto de Lei Complementar que institui o Refis-DF 2023 foi enviado à Câmara Legislativa no dia 5. A previsão é de que o período para aderir, a contar da publicação da lei, seja até dia 10 de novembro deste ano.
Esse será o terceiro programa de refinanciamento de dívidas lançado pela atual gestão. Entre 2020 e 2021, o Refis I e o Refis II contemplaram mais de 66 mil pessoas físicas e 19,9 mil pessoas jurídicas, totalizando R$ 4,1 bilhões a serem recebidos em até dez anos. Essas duas edições do Refis concederam descontos nas negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e TLP, além de débitos não tributários.
Tira-dúvidas sobre o Refis 2023
– O Refis 2023 se aplica a quais dívidas?
O Refis-DF 2023 aplica-se aos débitos relativos a: I – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) II – Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – Simples Candango, instituído pela Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999 III – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam os §§ 1º e 3º do art. 90 e o art. 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966 IV – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) V – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) VI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos (ITBI) VII – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) VIII – Taxa de Limpeza Pública (TLP) IX – débitos de natureza tributária e não tributária devidos ao Distrito Federal e às suas autarquias, fundações e entidades equiparadas.
– Como será o parcelamento e os descontos?
A regularização de débitos tributários e não tributários de competência do Distrito Federal serão feitos da seguinte forma: I – Parcelamento em até 120 (cento e vinte) parcelas do principal atualizado monetariamente II – Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 99% (noventa e nove por cento) do seu valor, no pagamento à vista b) 90% (noventa por cento) do seu valor, no pagamento em 2 (duas) a 12 (doze) parcelas c) 80% (oitenta por cento) do seu valor, no pagamento em 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas d) 70% (setenta por cento) do seu valor, no pagamento em 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) parcelas e) 60% (sessenta por cento) do seu valor, no pagamento em 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) parcelas f) 50% (cinquenta por cento) do seu valor, no pagamento em 49 (quarenta e nove) a 60 (sessenta) parcelas g) 40% (quarenta por cento) do seu valor, no pagamento em 61 (sessenta e uma) a 120 (cento e vinte) parcelas.
– Quem pode aderir ao Refis?
Pessoas físicas ou jurídicas que possuírem débitos tributários e débitos não tributários com o GDF, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022
– Como aderir ao Refis?
Mediante requerimento do interessado, que poderá ser apresentado presencialmente nas Agências da Receita do DF, ou pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Receita do DF na Internet
– Quando o programa entra em vigor?
O Projeto de Lei Complementar que institui o Refis 2023 foi enviado à Câmara Legislativa no dia 5 e precisa passar por aprovação da Casa antes de ser instituído pelo GDF.
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