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PCDF deflagra Operação Coiote e prende 6 integrantes de organização criminosa

A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio do trabalho investigativo da 18ª Delegacia de Polícia, na manhã de hoje (18), desencadeou a “Operação Coiote” e prendeu temporariamente 6 integrantes de uma organização criminosa – ORCRIM voltada à simulação de acidentes e destruição de veículos para recebimento de indenização de seguro.
As investigações apontaram que a ORCRIM, atuante desde 2015, simulou 12 acidentes automobilísticos e destruiu 25 veículos, recebendo das seguradoras o montante de R$ 2 milhões.
Os acidentes forjados ocorreram nas cidades de Brazlândia, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Vicente Pires e Brasília e envolveram veículos das marcas Porsche, BMW, Audi, Volvo e Mercedes.

1. Logística

A ORCRIM operava a seguinte logística:
a) os investigados adquiriam veículos importados de certo tempo de uso e de difícil comercialização, alguns avariados;
b) os veículos eram consertados e eram contratados seguros, com valor de indenização correspondente a 100% da tabela Fipe, muito superior ao valor de aquisição e conserto dos carros;
c) os investigados promoviam a colisão proposital dos veículos, que sofriam perda total;
d) para driblar o mercado segurador e dificultar a descoberta de vínculos criminosos, os investigados revezavam-se na condição de proprietário, contratante do seguro, condutor, terceiro envolvido no acidente e recebedor da indenização, às vezes via procuração;
e) igualmente para dificultar a investigação, os investigados registravam as ocorrências dos acidentes na Delegacia Eletrônica, afastando questionamentos da polícia judiciária sobre o sinistro; e
f) por fim, operava-se o recebimento da indenização do seguro, baseada na tabela Fipe.

2. Características e divisão de tarefas

A ORCRIM era permanente, estável, hierarquizada e possuía divisão de tarefas.
À frente da ORCRIM estavam um empresário de Taguatinga e um ex-policial militar da PMDF, licenciado da corporação em razão da emissão de 150 cheques sem fundos. Cabia à dupla adquirir os veículos, registrar as ocorrências e envolver parentes e amigos nos registros dos acidentes, contratação dos seguros e recebimento das indenizações.
A dupla contava com o apoio das esposas, uma delas advogada, que cediam os dados pessoais para o registro dos acidentes forjados, adquiriam veículos, contratavam apólices de seguro e recebiam indenizações.

3. Medidas de prisão, busca, sequestro e bloqueio de valores em conta

Além da prisão temporária dos integrantes da ORCRIM, a PCDF cumpriu 6 mandados de busca em Taguatinga Norte, Vicente Pires e Ceilândia.
Os mandados de prisão e busca foram expedidos pelo Juiz Titular da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia, que também determinou o sequestro de 20 veículos e o bloqueio do montante de R$ 2 milhões das contas dos seis investigados.

4. Tipificação

Todos os investigados serão indiciados pelo crime de organização criminosa, que prevê pena de reclusão de 3 a 8 anos.

5. Atuação da PCDF

Essa é a quinta operação da PCDF contra fraudes no recebimento de indenização de seguro de veículos. As anteriores ocorreram nos anos de 2011 (“Operação BR Segura”, da 18ª DP de Brazlândia); 2013 (“Operação Perda Total”, da extinta DECO – hoje DECOR) e 2020 (“Operação Total Loss” e “Navio Fantasma”, ambas da DRF/CORPATRI).

6.Diminuição do risco

A cada ação da PCDF há diminuição de simulações de acidente em Brasília, o que diminui o risco das seguradoras e, consequentemente, o preço de seguro.

Fonte: PCDF

Adasa, Seagri e Emater apresentam projeto de conservação e utilização racional da água a membros do Comitê da Bacia do São Francisco

Nesta quinta-feira (14/09), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), em parceria com a Secretaria de Agricultura (Seagri-DF) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), levaram representantes da Câmara Consultiva Regional do Alto São Francisco (CCR Alto São Francisco), membros da Diretoria Colegiada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e a equipe de projeto da Agência Peixe Vivo para visita técnica à bacia do rio Preto, no Distrito Federal. 

O objetivo foi apresentar o projeto de conservação e utilização racional da água, por meio da revitalização e modernização de canais rudimentares de irrigação, bem como da construção de tanques lonados na região.

“Esse tipo de intervenção traz um benefício imediato para a gestão de recursos hídricos na bacia, no qual todos ganham: as águas chegam nas propriedades que sofriam com o desabastecimento; o consumo é drasticamente reduzido com o controle das perdas e do desperdício; e os tanques ainda fornecem maior segurança hídrica. No fim das contas, há maior produção com menor consumo de água, e boa parte disso resulta em alimento fresco e de qualidade para a sociedade do DF”, explica o superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, Gustavo Carneiro.

Por estar situada em um planalto, na cabeceira da bacia do rio São Francisco, a baixa disponibilidade hídrica dessa área do DF impõe diversas limitações às atividades de agricultura irrigada. Com isso, a área é propensa a conflitos pelo uso da água e diversas sub-bacias já convivem com regimes de alocação negociada durante os meses de estiagem. 

Apesar disso, na região ainda existem canais rudimentares, sem revestimento e sem controle de vazão de adução ou de distribuição, que foram construídos no início do desenvolvimento rural e que poderiam ser revitalizados conforme o projeto apresentado.

Para o coordenador da CCR Alto São Francisco, Altino Rodrigues, a visita técnica foi uma grata surpresa. “Nós já conhecíamos esse projeto por relatos e fotos, mas é muito mais interessante quando se vê, aqui, ao vivo e quando conversamos com os envolvidos. O projeto vai além de uma ação ambiental e de gestão dos recursos hídricos, envolve uma construção social. E, nesse sentido, é um trabalho que tem tudo para contribuir com as águas do São Francisco, pois cumpre a missão ambiental aliada ao social, que tanto prezamos e desejamos para ampliar as nossas relações e parcerias”, destacou. 

O secretário do comitê da Bacia de São Francisco, Almax Luiz, concorda que essa é uma excelente oportunidade de estreitar laços no DF. “É uma preocupação nossa fortalecer a presença do Comitê aqui no DF. Uma das formas de se fazer isso é investir o recurso da cobrança pelo uso da água para financiar projetos locais , em parceria com a Adasa e a Seagri”, complementou.

A revitalização proposta envolve a tubulação dos canais e a instalação de dispositivos de controle de derivação e de uso, para reduzir as perdas por evaporação e infiltração, e garantir o uso racional do recurso. Além disso, contempla a construção de tanques lonados nas propriedades, que permitem o estoque temporário das águas captadas dos pequenos cursos d’água ou canais, sem perdas por infiltração, de forma a não prejudicar a continuidade da irrigação durante as restrições impostas nos meses de alocação negociada da água.

Fonte: Adasa-DF

Prefeitura inicia obras de reconstrução e ampliação das unidades de saúde ESF equipe 03 da Vila União e ESF equipe 05 Pedregal as unidades de saúde há anos não passavam por uma reforma geral

Foi dada ordem de serviço para mais duas importantes reconstruções que irão impactar de forma positiva a vida dos moradores da Vila União e Parada 15 do Pedregal. As unidades de saúde ESF Equipe 03 e ESF Equipe 05 serão beneficiadas com uma reconstrução e ampliação, a fim de estender cada vez mais os serviços de saúde na nossa comunidade, com um espaço mais amplo e moderno, oferecendo mais conforto aos pacientes e funcionários.

CONFIRA O QUE VAI SER FEITO EM CADA UNIDADE:

ESF EQUIPE 3: Em uma área total de 89 m², o governo municipal ampliou e com as reformas da unidade, após conclusão das obras, terá o total de 295.82 m². O local será beneficiado com estacionamento externo, sala de recepção, banheiros PNE, salas de ACS, consultórios odontológicos, enfermaria, dois consultórios sanitários para ginecologistas com banheiros, sala de vacinas, três consultórios além dos dois com banheiros, etc. O valor investido é de R$ 494.779,51.

ESF EQUIPE 5: A unidade tem hoje uma área existente de 140 m² no fundo do lote. A área da frente será demolida e o local receberá um acréscimo de 155 m², totalizando 296.64 m². Assim, como a ESF Equipe 3, a unidade também será contemplada com estacionamento externo, sala de recepção, banheiros PNE, salas de ACS, consultórios odontológicos, enfermaria, dois consultórios sanitários para ginecologistas com banheiros, sala de vacinas, três consultórios além dos dois com banheiros, etc. O valor investido é de R$ 375.310,21.

Importante frisar, que com economia, essa é mais uma obra do Governo Municipal de Novo Gama, realizada com recurso próprio do município.

O objetivo da Prefeitura Municipal é trazer mais qualidade de vida para os moradores que agora poderão contar com uma Estratégia Saúde da Família – ESF, equipada, reformada, ampliada e pronta para atendê-los.

Fonte: Governo de Novo Gama-GO

Atletas de Valparaíso de Goiás compõem delegação Goiana de Kickboxing na Copa Brasil 2023

Torneio foi sediado na cidade entre os dias 7 e 10 de setembro, e reuniu representantes de diversos estados brasileiros, representados por suas Delegacias e Federações Estaduais.

Atletas de Valparaíso de Goiás integraram a delegação Goiana de Kickboxing, durante a Copa Brasil da modalidade, em Campo Grande (MS). O torneio foi sediado na cidade entre os dias 7 e 10 de setembro, e reuniu representantes de diversos estados brasileiros, representados por suas Delegacias e Federações Estaduais.

Os valparaisenses trouxeram para casa um total de três medalhas de ouro, duas de prata e duas de bronze. Pela primeira vez, a Copa Brasil de Kickboxing foi sediada no Centro-Oeste e consequentemente, ajuda ainda mais no crescimento do esporte na região.

Vale lembrar que este evento serviu de seletiva para grandes eventos internacionais como o Sul-Americano, o Pan-Americano de Cadetes e Juniores e o American Cup, que serão realizados em dezembro e contarão com a presença dos atletas de Valparaíso. A Secretaria Municipal de Cultura e Esporte (SMCE) dá todo o apoio possível a esses jovens jogadores, para que possam realizar o sonho de competira em um evento internacional.

“Aproveito para parabenizar a Federação de Kickboxing do Mato Grosso do Sul que junto com a Confederação Brasileira nos proporcionou uma ótima experiência de competir fora do eixo Rio, São Paulo e Paraná. Já aguardados com ansiedade o Centro-Oeste e quem sabe um Brasileirão em nossa região. Deixo aqui também meus parabéns aos atletas, técnicos e que se empenharam muito para representar bem nosso estado e nosso município”, afirmou Sergio Ramos de Almeida, diretor de Políticas para a Juventude, da SMCE.

Fonte: Governo de Valparaíso-GO

Derrota justa

O Fluminense visitou o Vasco e fizeram um clássico de muitas alternativas.

Tivemos mais posse de bola, mas o Vasco foi mais efetivo nas suas finalizações.

Aliás, desde a contratação de Ramon Diaz e alguns jogadores, o Vasco tem sinalizado que pode se recuperar e escapar do Z4.

Muito dessa derrota se explica pelas falhas rotineiras que sempre falamos aqui.

Cruzamento na nossa área é um terror prá nossa defesa.

Guga continua devendo.

Marcelo é um jogador excelente, mas precisa de um parceiro que marque o adversário por ele.

André e Nino jogaram muito mal, e isso talvez explique levar 4 gols.

Enfim, Diniz precisa corrigir os erros apontados em todos os jogos, para sair na frente do Internacional na libertadores.

O soprador de apito foi novamente Klaus, e logo mostrou seu cartão de visitas quando deixou de dar uma falta no lance que originou o 1o. gol adversário.

Prá não ser repetitivo, vamos deixar o presidente explicar porque esse rapaz é escalado e porque em todos os jogos do Fluminense que ele sopra o apito, o Fluminense perde. Coincidência? Não, isso tem outro nome.

Na próxima quarta-feira, as 21:30 horas receberemos o Cruzeiro e  só a vitória recolocará o Fluminense na caça ao líder.

Bora Fluzão 🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺

Raimundo Ribeiro

Apaixonado por futebol e, naturalmente Tricolor

Ministro André Fufuca visita Centro Olímpico do Gama

Ministro conheceu do projeto e interagiu com os alunos da unidade da região

O ministro do Esporte, André Fufuca, visitou na tarde de ontem (15) o Centro Olímpico e Paralímpico do Gama (COP Gama), onde foi recepcionado pela vice-governadora, Celina Leão e pelo secretário de Esporte e Lazer, Julio Cesar Ribeiro.

Na ocasião, o Fufuca conheceu as instalações da unidade e o projeto composto também por atividades esportivas voltadas às pessoas com deficiência que são realizadas no COP Gama. “Fiz questão de cumprir a minha primeira agenda na capital do País, simbolizando o nosso compromisso com toda a nação. E aqui no Gama, um lugar que dá certo, você vê a estrutura física e profissional que tem aqui fazendo a coisa acontecer e dando atenção a todos, dos atletas olímpicos aos paralímpicos. Temos que ter essa sensibilidade para levar adiante no Brasil”, ressaltou.

A visita ao Gama foi primeira agenda oficial desde que André Fufuca assumiu o cargo de ministro. Para o secretário de Esporte e Lazer do DF, Julio Cesar Ribeiro, a ida do ministro ao Gama, simboliza o reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado nos Centros Olímpicos com as pessoas com deficiência. “Estamos muito felizes receber a primeira visita oficial aqui no Gama. Sem dúvidas esse encontro do ministro com a comunidade da região, reflete que este projeto é um modelo a ser seguido por todo país”, destaca.

Os alunos das unidades de Santa Maria; Estrutural, Brazlândia e Recanto das Emas, também estiveram presentes no Gama e participaram das atividades.

Caiado entrega 28 casas a custo zero em Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do DF

Outras 18 moradias serão construídas no município. Governador ressalta que a entrega de construções dignas sem custo é ação única no Brasil e garante a emancipação das famílias mais vulneráveis

Em Santo Antônio do Descoberto, o governador Ronaldo Caiado entrega 28 moradias a custo zero. Outras 18 serão construídas no município: “Fazemos muito para o cidadão que mais precisa”, ressaltou | Foto: Júnior Guimarães

O governador Ronaldo Caiado entregou 28 casas a custo zero para famílias de Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal, nesta sexta-feira (15/09). Com investimento de R$ 3,2 milhões, as moradias fazem parte do programa Pra Ter Onde Morar – Construção, que já viabilizou a construção de 6 mil casas em todas as regiões do estado. Caiado lembrou que a garantia de moradia digna, além de um direito básico, é porta de entrada para outras políticas públicas emancipatórias e de desenvolvimento social.

“Muitos que não enxergam as pessoas mais necessitadas podem até achar que fazemos pouco. É que nós fazemos muito é para o cidadão que mais precisa. Temos a obrigação de dar apoio para essas pessoas que, agora, vão entrar em uma casa dessas e viver dignamente”, ponderou o chefe do Executivo goiano. Caiado vistoriou a estrutura das casas e realizou a entrega simbólica das chaves para a recicladora Rogéria da Silva, mãe de três filhos, que dormia na rua e sobrevivia com recursos de outro programa do Estado, o Mães de Goiás.

Mãe solo de quatro filhos, a auxiliar de serviços gerais Priscila Gonçalves, de 32 anos, também foi contemplada. “O sentimento é de gratidão por estar recebendo essa benção e ter a moradia própria junto com meus filhos. Pra gente que é de baixa renda, é bem difícil conseguir. Divorciei, tive que voltar pra casa da minha mãe com meus filhos. Pretendo mudar na semana que vem, assim que possível”, explicou.

A ação do Governo de Goiás é executada por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). As famílias contempladas foram selecionadas por sorteio público, depois de previamente habilitadas. Outras 18 moradias serão construídas no município, com investimento de R$ 2,1 milhões. Cada casa tem custo de aproximadamente R$ 127 mil, com recursos do Fundo de Proteção Social (Protege), coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS).

O vice-presidente da Agehab, Wendel Garcia, representou o presidente Alexandre Baldy, e ressaltou a importância da ação, que é pioneira no país. “Essa vontade do governador em levar habitação de qualidade para os quatro cantos de Goiás, sem nenhum tipo de contrapartida, deu origem ao maior e mais inclusivo programa de habitação social do Brasil”, salientou. Além do custo zero, a capilaridade do programa chega a todas as regiões do estado. “Temos um programa vitorioso que se espalha em mais de 130 cidades”, destacou Pedro Sales, secretário de Infraestrutura.

A secretária do Entorno do Distrito Federal, Carol Fleury, lembrou as transformações sociais que a região tem experimentado. “O governador não mede esforços, nem fica concentrado onde já está tudo bem. Ele faz ao contrário, quer ir onde as pessoas mais precisam e exige qualidade”, destacou. O prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Aleandro Caldato, relatou a eficiência do programa. “São melhorias que chegam para a região com um trabalho humano, técnico e responsável, que entregou casas para famílias que realmente necessitavam de um teto.”

Pra Ter Onde Morar

O programa é destinado às famílias com renda familiar de até um salário mínimo e que estejam com a inscrição atualizada no CadÚnico. Além disso, é preciso morar no município há pelo menos três anos, não ter casa própria e nem ter sido beneficiado anteriormente em programa de moradia. As casas são construídas com 100% de recursos estaduais e contam com a parceria das prefeituras, que viabilizam o terreno e a infraestrutura.

CRO MT: Justiça Federal determina que CRO aceite inscrição da chapa 02 e dentistas de Mato Grosso comemoram

O juiz César Augusto Bearsi, da 2ª Vara Federal Cível da SJMT, considerou como abusivo o indeferimento da chapa da oposição e decidiu que o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso(CRO-MT) proceda com a inscrição da Chapa 02 – “O CRO Que Queremos”. A atual gestão do CRO-MT havia indeferido a inscrição da chapa do grupo de oposição, alegando erros no processo de inscrição de chapa.
Para a Justiça Federal, houve excesso na interpretação das regras do regimento eleitoral da entidade. “no caso em apreço, as circunstâncias demonstram a abusividade do ato inquinado, o qual se mostra desproporcional e em desacordo com a finalidade do quanto previsto no §4º do art. 48 do Regimento Eleitoral (Resolução CFO-231/2020).”

O juiz também argumentou que mesmo que a regra citada justificasse de fato o indeferimento da chapa, ele seria “de duvidosa razoabilidade, por formalidade excessiva e injustificada.”

Com a decisão, a Chapa 02 está apta para as eleições que acontecerão no dia 06 de outubro.

Histórico

Essa é a segunda decisão favorável do grupo de oposição contra a atual gestão do CRO-MT, no mês passado o Dr. Walter Betoni Jr., que apoia a chapa 02, conseguiu na justiça um direito de resposta, após nota publicada pelo órgão acusá-lo de gerar desarmonia na classe.
Naquela ocasião, o juiz entendeu que houve clara intenção da gestão do CRO-MT, representada pela Dra. Wania Dantas, de interferir indevidamente no processo eleitoral de Delegado Eleitor que se aproximava.

Sedf participa de projeto itinerante da Defensoria Pública de Goiás em Águas Lindas

Representando o Governador Ronaldo Caiado, a secretária do Entorno Caroline Fleury esteve na abertura do evento que é realizado nesta sexta-feira e sábado

Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO) e Secretaria do Entorno do DF

A Secretária do Entorno do Distrito Federal (Sedfgo), Caroline Fleury, acompanhou a edição de Águas Lindas do projeto Defensoria Pública Itinerante nesta sexta-feira (15/9). O evento foi aberto pelo defensor público-geral do estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes e pelo vice-prefeito de Águas Lindas, Jorge Amaro, acompanhado da realização de uma carreata no município. Participaram, ainda, outras autoridades e representantes da sociedade civil organizada. Segundo a DPE, são esperados cerca de mil atendimentos até sábado (16/9).

Caroline Fleury, que estava representando o Governador Ronaldo Caiado, reiterou o compromisso do chefe de Estado em assumir as demandas dos municípios do Entorno e facilitar o acesso aos serviços ainda não disponíveis de forma integral nas cidades. “Muitas vezes, pela distância da capital, as pessoas não costumam procurar serviços jurídicos e a Defensoria tem esse caráter de cidadania e busca democratizar esse acesso” afirmou a secretária.

É o caso da Brenda Fernandes da Silva, secretária administrativa, que buscou o evento porque precisava de uma nova identidade e da 2ª via da certidão de nascimento, mas tinha limitações de deslocamento por ter acabado de ter um bebê. “É complicado com o recém-nascido. Daí, como a carreta estava aqui, eu aproveitei. É muito importante a Defensoria mais próxima. O Vapt Vupt sozinho não atende a demanda”, disse.

O defensor público-geral disse que a região do Entorno tem uma população vulnerável e a Defensoria Pública entende essa condição e, por isso, antecipou que vai instalar, na próxima semana, a primeira unidade da região em Valparaíso. “Não se faz acesso à justiça sozinho, ele é no fórum, na praça e na rua”, concluiu Tiago Gregório.

A Secretaria do Entorno do Distrito Federal e a Defensoria Pública do Estado mantêm parceria ativa e dialogam constantemente sobre as demandas da região. “O governador pensou na Sedf para garantir a presença do Estado em Goiás e o trabalho da defensoria vem ao encontro dessa necessidade de trazer dignidade para as pessoas, cumprindo o que o nosso governador sempre pede: atender e dar amor ao próximo”, afirmou Fleury.

Serviços

Até este sábado na DPE Itinerante estão sendo oferecidos 12 tipos de serviços:

✅Divórcio consensual;
✅Reconhecimento de união estável / pedido de conversão em casamento;
✅ Divórcio litigioso – sem filhos menores e sem bens;
✅ Regularização de guarda e pensão alimentícia consensual;
✅ Investigação de paternidade e maternidade – com ou sem realização de DNA;
✅ Reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva;
✅ Retificação de registro civil;
✅ Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
✅ Emissão de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito;
✅ Requerimento para gratuidade da carteira de identidade;
✅ Informação sobre o ciclo da violência doméstica, pedidos de medidas protetivas ou sua ampliação.

Documentos necessários para o atendimento:

✅Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
✅ Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);
✅ Comprovante de renda – último contracheque e carteira de trabalho;
✅ Certidões de nascimento e/ou casamento.
✅ Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:
✅ Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
✅ Extrato de benefício do INSS;
✅ Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
✅ Três últimas contas de energia ou de água; cartão benefício do Governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);
✅ Extrato do FGTS e PIS;
✅ Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC ou Serasa);
✅ Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar declaração completa dos dois últimos exercícios).

Serviço:

Datas e horários

15/09, das 9h às 17h
16/09, das 9h às 16h

Local: Praça da Bíblia
Rua 36, 38-108, Setor Jardim Brasília, Águas Lindas de Goiás

A minirreforma eleitoral e o impacto nas eleições municipais de 2024

Da redação do Conectado ao Poder

A Câmara dos Deputados deu um passo importante no cenário político brasileiro ao aprovar, por ampla maioria, a urgência para a votação da minirreforma eleitoral. Essa decisão abre caminho para uma série de mudanças significativas no sistema eleitoral do país, com potencial impacto nas eleições municipais do próximo ano.

As alterações em pauta estão contidas em dois projetos de lei: o PL 4438/23 e o PLP 192/23, ambos de autoria da deputada Dani Cunha (União), e sob a relatoria de Rubens Pereira Júnior (PT). A minirreforma eleitoral engloba diversos aspectos de extrema relevância para o cenário político do Brasil. O projeto de Rubens Pereira Jr aborda oito áreas de discussão. Entre elas, destaca-se o prazo para formação de federações partidárias, que deve ser feito seis meses antes das eleições. Também estão em pauta simplificações na prestação de contas, regras para propaganda eleitoral, distribuição de “sobras eleitorais”, antecipação do registro de candidaturas para agilizar o julgamento, ajustes no financiamento de campanhas. Além disso, o grupo pretende avaliar a utilização do Fundo Partidário para garantir segurança pessoal às candidatas, especialmente contra a violência política de gênero.

Por sua vez, o projeto também propõe uma redefinição dos prazos de inelegibilidade para agentes públicos condenados, considerando o cargo ocupado, o que representa uma mudança substancial na dinâmica das candidaturas. A expectativa agora é que o Congresso Nacional dedique uma atenção meticulosa à discussão dessas modificações, assegurando que elas estejam em sintonia com os interesses e demandas da sociedade brasileira.

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