O desenvolvimento do novo viaduto em Valparaíso de Goiás segue em frente com a etapa essencial da perfuração do solo para a colocação das bases de concreto. Paralelamente, estruturas metálicas aguardam implantação. O prefeito da cidade, Pábio Mossoró (MDB) e o Secretario de Infraestrutura de Valparaíso, Dr. Marcus Vinícius , juntamente com vereadores e secretários, visitaram o local e ficaram satisfeitos com o avanço das obras. “Momento importante para a cidade e reflete nosso esforço para trazer melhorias para a cidade”, disse o Pábio.
No mês internacional da mulher, o deputado Wellington Luiz (MDB) apresentou o projeto de lei nº 951/2024, com o objetivo de modificar a Lei no 4.949/2012, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. A proposta visa acrescentar à referida lei um dispositivo que conceda isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O texto propõe que, para ter direito à isenção, a candidata deverá apresentar, no ato de inscrição, um dos seguintes documentos comprobatórios: certidão que comprove a existência de ação penal enquadrando o agressor nos termos da Lei Maria da Penha; ou comprovante de instauração de inquérito policial contra o agressor nos mesmos termos da Lei Maria da Penha.
O projeto salienta que o pagamento das taxas de inscrição em concursos públicos pode representar uma barreira adicional para essas mulheres, dificultando seu acesso à liberdade e autonomia. Portanto, a proposta busca garantir um mecanismo que promova a inclusão dessas mulheres no processo seletivo para cargos públicos, contribuindo para sua independência financeira e sua saída de ambientes violentos.
Na justificativa do projeto, o Wellington destacou a grave situação da violência doméstica no Brasil, ressaltando que o país ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios.
“É nosso dever enquanto Estado implementar políticas públicas que protejam e apoiem as mulheres e seus familiares diante desse contexto desafiador. Muitas vítimas de violência doméstica enfrentam dificuldades para sair dessa situação por falta de recursos financeiros mínimos para se sustentarem. Portanto, é fundamental que o Estado adote medidas concretas, para proporcionar oportunidades reais de independência a essas mulheres”, enfatizou o parlamentar.
O PL nº 951/2024 está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal e aguarda análise e votação pelos parlamentares.
* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Wellington Luiz
Brasília se prepara para o Dia da Mobilidade Elétrica, marcado para 20 de março. O evento, que encerra o C-Move Brasília – O Congresso da Mobilidade e Veículos Elétricos, contará com uma carreata, reunindo uma diversidade de modais elétricos, como bicicletas, patinetes, scooters, motos, carros, ônibus e caminhão leve elétrico. A carreata partirá às 16h00 do Brasil 21 Convention Affiliated by Meliá, onde será realizado o C-MOVE nos dias 19 e 20, percorrendo as vias até o Lago Paranoá, em uma demonstração pública do avanço da eletromobilidade e o compromisso com um futuro mais sustentável.
No Lago Paraná está programada, com a presença de autoridades, uma demonstração prática da primeira moto aquática 100% elétrica. Denominada Orca Performance, a moto aquática, da empresa Ventura Marine, oferece até 120 kW de potência de pico e 170 Nm de torque, o que equivale à força máxima de modelos a combustão de 230 hp. O veículo atinge uma velocidade máxima de 100 km/h.
Durante o C-MOVE Brasília, outras importantes marcas do segmento apresentarão suas novidades e soluções para o mercado da eletromobilidade e o setor energético. Ente elas estão duas linhas de produtos 100% elétricos e 100% conectados. A Fever Rap é importada da fabricante chinesa RAPsev e conta com três modelos de triciclos ideais para a logística de última milha. O Fever RAP FR150 Frigo, por exemplo, foi idealizado para ser um freezer sobre duas rodas, com caixa de refrigeração de carga de até 150 kg com temperatura até -18ºC.
Já a linha ALKÈ vem da Itália e é composta pelo Fever Alkè ATX 340 EH, um caminhão compacto elétrico que chega como uma alternativa ao trator para uso intra-company, seja em fazendas, plantas industriais, condomínios de galpões logísticos ou outros locais. Com capacidade para transportar cargas pesadas, o veículo tem 200km de autonomia e dimensões inteligentes permitem acesso a áreas que veículos tradicionais não são capazes de ingressar.
A programação do Congresso incluirá apresentações de especialistas e autoridades em infraestrutura de recarga, novos modelos de modais elétricos (ferroviário, marítimo e aéreo), bem como discussões sobre aspectos jurídicos da eletromobilidade, avanços em baterias e armazenamento de energia, e os desafios para o transporte público na consolidação das cidades inteligentes.O C-MOVE acontecerá das 09h às 18h e as inscrições podem ser feitas através do link: https://www.sympla.com.br/evento/c-move-brasilia-2024/2308418)
Casos reportados foram considerados leves e corriqueiros
Os sistemas de farmacovigilância do Ministério da Saúde registraram, desde o início da vacinação contra a dengue no Brasil, 529 notificações de eventos possivelmente associados à Qdenga – dentro de um universo de 365 mil doses aplicadas. Segundo o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, Eder Gatti, mais de 80% dos eventos reportados são classificados como leves e corriqueiros.
Dentre as 529 notificações, 70 foram de reações alérgicas à vacina, com 28 casos de hipersensibilidade imediata, 11 de reações locais, como vermelhidão e coceira, 10 de urticária e manifestações cutâneas e 16 de alergia mais intensa ou anafilaxia. A pessoa pode apresentar desde um quadro de diarreia a manifestações pulmonares como broncoespasmo e tosse. Dentro desses 16 casos, 3 apresentaram choque.
Para Gatti, o número é considerado “relativamente pequeno” frente ao total de doses aplicadas e que incluem o Sistema Único de Saúde (SUS), a rede particular e iniciativas como a imunização em massa no município de Dourados, Mato Grosso do Sul. “Todas essas são reações de curto intervalo de tempo após a vacinação. A média é de 10 minutos. Todas tiveram o devido acolhimento e foram atendidas, evoluíram para cura e, apesar de alguns casos de observação após o evento, não houve hospitalizações”.
Gatti informou que o paciente mais novo que registrou notificação de reação adversa da vacina tem 4 anos e o mais velho, 21 anos. Os casos estão distribuídos em mais de um município e não há qualquer relação com um lote específico do imunizante. “É um número pequeno frente ao universo de doses aplicadas, mas o Ministério da Saúde, na sua rotina de farmacovigilância e zelando pela segurança e pela transparência diante da vacinação, fez uma nota técnica com os devidos esclarecimentos após discussão com especialistas”.
Orientações
Em nota técnica, o Ministério da Saúde pasta listou algumas recomendações para profissionais de saúde responsáveis pela imunização nos municípios:
– sempre questionar se a pessoa tem histórico de alergia;
– se houver histórico de alergia, aplicar a vacina e pedir que a pessoa aguarde 30 minutos dentro da unidade de saúde;
– se não houver histórico de alergia, aplicar a vacina e pedir que a pessoa aguarde 15 minutos dentro da unidade de saúde;
– quando a pessoa retornar para receber a segunda dose, questionar se houve alergia à época da primeira dose;
– evitar a chamada vacinação extramuro, realizada fora das salas de vacina, e dar prioridade à distribuição das doses em ambientes em que há condições de fazer o devido acolhimento em casos de reação;
– evitar vacinação concomitantes (aplicação de mais de uma vacina).
“Para o Ministério da Saúde, a vacina é considerada segura e eficaz. A estratégia de vacinação continua, o sistema de farmacovigilância vai continuar analisando os dados e, obviamente, continuaremos com a nossa vigilância”, concluiu o diretor do Programa Nacional de Imunização.
Deputadas têm assento permanente no Colégio de Líderes e participam da definição das prioridades de votação
A bancada feminina da Câmara dos Deputados aprovou 61 projetos de lei desde o início dos trabalhos legislativos, em 2023, dos quais 43 já viraram leis. A produção segue ritmo bem mais acelerado do que o registrado ao longo dos quatros anos da legislatura anterior, entre 2019 e 2022, quando foram votadas cerca de 200 propostas que geraram 78 leis sobre variados temas ligados às mulheres.
Entre os principais destaques está a lei que garante salários iguais para homens e mulheres no desempenho das mesmas funções (Lei 14.611/23), em vigor desde julho.
Em recente reunião da bancada feminina, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou que a nova legislação brasileira será destaque em futura reunião da Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW). “Nós estamos indo agora para a CSW e, enquanto governo brasileiro, queremos fazer uma sala de discussão sobre a questão da igualdade e da pobreza, tendo como referência a lei da igualdade salarial que aprovamos aqui. Parabenizo essa Casa por essas conquistas”.
Violência Em vigor desde dezembro, a Lei 14.786/23 cria o “Protocolo Não é Não” para prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em vários locais de espetáculos, principalmente musicais e esportivos. A proposta original (PL 3/23) partiu de quase 30 deputadas e deputados inspirados em movimentos como “Me Too”, de reação internacional ao assédio machista em variados ambientes.
Relatora do texto na Câmara, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) justificou a nova lei apresentando dados sobre violência contra as mulheres em casas noturnas. “Cerca de dois terços das brasileiras entrevistadas relatam já terem sofrido algum tipo de assédio em bares, restaurantes e casas noturnas; 53% das entrevistadas já deixaram de ir a um bar ou balada por medo de assédio e apenas 8% frequentam regularmente esse tipo de estabelecimento sozinha. E 41% só se sentem mais confortáveis na presença de um grupo de amigos”.
Com o mesmo propósito de enfrentar a violência de gênero, está em vigor, desde abril do ano passado, a Lei 14.541/23, que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Outro avanço conquistado pela atual composição da bancada feminina está no incentivo à ampliação da presença de mulheres em espaços ainda dominados por homens.
Em setembro, começou a valer a Lei 14.682/23, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”. A ideia partiu da ex-deputada Rosa Neide, autora do Projeto de Lei 3792/19. A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ressalta o incentivo para que empresas adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Criamos um selo para reconhecer o cumprimento de condicionantes e, ao mesmo tempo, assegurar que essa empresa possa dizer que tem o compromisso de enfrentamento às diversas violências que atingem as mulheres”.
Protagonismo Já com foco no protagonismo feminino, surgiu a Lei 14.545/23, que o institui o Dia Nacional da Mulher Empresária em 17 de agosto, de iniciativa da deputada licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), também comanda a Procuradoria da Mulher da Câmara. “Quando a gente coloca certas matérias para votar, não vejo nenhum homem contra. Pelo contrário, os vejo de olhos arregalados dizendo: ‘nossa, isso ainda existia no Brasil’. Existia porque ainda não tinha mulher (no Parlamento). Tem que acabar com a ideia de guerra de sexos: isso não existe. Eu não posso continuar fazendo legislação sobre a mulher sem discutir com a própria mulher”.
A coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também reforça a meta de ampliação feminina em todos os espaços de poder. “Nós estamos chegando muito tarde a esses espaços. A gente quer paridade. Nem precisa ser maioria, até porque já somos (maioria na população). Nossa grande luta é paridade”.
Nesta sexta-feira (8), a Agência Brasília conta a trajetória das coronéis Mônica Mesquita e Ana Paula Habka, as primeiras do país a comandarem os bombeiros e os policiais militares de uma unidade da Federação
O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a ter mulheres à frente das forças militares de segurança. Em janeiro de 2023, ocorreu a nomeação da primeira comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), a coronel Mônica de Mesquita Miranda. Meses depois, em fevereiro deste ano, foi a vez de a coronel Ana Paula Habka assumir o Comando-Geral da Polícia Militar, sendo a segunda mulher a desempenhar o posto na história do DF.
Natural de Brasília, Mônica é mãe de três filhas – de 24, 16 e 9 anos – e casada há mais de duas décadas. Ela entrou para o CBMDF na primeira turma do curso de formação de oficiais com participação feminina, em 1993. Entre 120 alunos, havia apenas ela e mais duas mulheres. O número aumentou ao longo dos anos, e, atualmente, há em torno de 1.200 bombeiras dentro da corporação.
“Foi um desafio desde o início, já que para nós três era tudo novo. Tínhamos muita expectativa, mas não tínhamos referências. Era tudo na base da tentativa e erro. Depois, as coisas foram melhorando. As alunas que entraram em seguida puderam ver que ‘ah, deu certo com elas, então também pode dar certo para mim’”, revela Mônica, que acredita no poder da representatividade.
Durante a formação, Mônica manteve a dedicação aos estudos e concluiu diversas capacitações, como a de aperfeiçoamento de oficiais em administração corporativa e de altos estudos para oficiais. Além disso, ocupou o cargo de comandante do Centro de Assistência Bombeiro Militar e atuou na Diretoria de Ensino CBMDF, entre outras funções. Também foi condecorada com a Medalha Dom Pedro II e a Ordem do Mérito Aeronáutico.
Tamanho empenho culminou em um dos maiores feitos de sua carreira. “O cargo é desafiador, independentemente do gênero. Mas, por ser mulher, isso é ainda maior. Estou sendo testada o tempo inteiro. Os desafios são enfrentados diariamente, mas sigo com coragem e fé. Estou aqui para abrir portas para que outras mulheres possam vir, fazendo caminho para novas comandantes”, destaca a brasiliense.
Mônica reconhece a importância de ter encontrado outras mulheres na caminhada. “É uma felicidade imensa saber que ingressamos na corporação e mantemos a determinação de continuar, independentemente dos obstáculos. São mais de 30 anos disso, e até hoje tempos desafios. Hoje verificamos que muito já foi conquistado, principalmente respeito e admiração do grupo”.
Sobre o comando da corporação, ela é enfática: “A minha participação vem de parceria com homens, ainda mais porque não quero gerar nenhum conflito, mas quero respeito. Não quero estar além de ninguém, só no meu lugar. Os privilégios e obrigações masculinas, também quero ter. Não quero ter privilégio por ser a primeira comandante mulher; quero o mesmo que outros comandantes tiveram. E quem vier me suceder, homem ou mulher, que tenha as mesmas coisas”, diz.
Mônica acrescenta, ainda, que é emocionante ser espelho para outras pessoas que desejam galgar cargos de comando, e deixa um recado àquelas que não acreditam em si mesmas: “Nunca duvidem da sua força e capacidade. Façam a gestão da formação profissional de vocês de uma forma objetiva, sem temer desafios, porque, na maioria das vezes, eles são superados. Abnegação, determinismo, força de vontade e, acima de tudo, muita fé”.
Representatividade
Em 7 de fevereiro deste ano, a coronel Ana Paula Habka assumiu o comando-geral da PMDF, após 30 anos de trabalho na corporação. Ana entrou para PMDF em 1994 e, à época, não imaginava que poderia alcançar o posto mais alto entre os militares.
Anteriormente, a patente mais alta permitida a mulheres na carreira era a de capitã. “Tendo em vista tudo o que vivi na corporação, chegar a essa função é muito nobre para mim, não por vaidade de poder, mas por vaidade da minha corporação, pela qual sinto muito amor”, conta.
O dia que marcou a carreira de Ana Paula, coincidentemente, seria a data do aniversário de seu falecido pai, o coronel Chagas. O militar era considerado referência na corporação e inspirou a dedicação da nova comandante-geral. “É uma missão que me orgulha e me honra muito, que me faz querer inspirar outras pessoas em ter uma liderança firme que encoraja a equipe e que não se intimida”, acrescenta.
“Tenho total convicção de que a mulher pode estar tanto na área administrativa quanto na operacional sem precisar competir com outro homem ou mulher e nem consigo mesma. A mulher não precisa perder a feminilidade para não perder a firmeza”
Ana Paula Habka, comandante-geral da PMDF
Com a mudança de regimento, esforço, persistência e competência, ela passou por diversos setores na PMDF. “Fui chefe do Departamento de Gestão Pessoal, onde tive grandes aprendizados e lidei, diretamente, com o policial, o que me agrada muito. É por lá que iniciamos e terminamos nossa carreira, é a área que conduz a vida inteira do policial”, explica. Ana Paula também já atuou como juíza na Auditoria Militar, diretora de Pessoal Militar, chefe do Estado-Maior e subcomandante-geral.
Estudiosa, ela coleciona capacitações relacionadas a direitos humanos, gestão e segurança de autoridades. O mais desafiador delas foi o curso de cinotecnia, treinamento com cães, por exigir maior condição física dos participantes. Ana era a única mulher na turma e alcançou o primeiro lugar no curso. “Eu me preparei desde o início para conseguir terminar o curso da melhor forma possível”.
A comandante, que tem uma filha de 21 anos, deseja ser referência para outras mulheres. “Tenho total convicção de que a mulher pode estar tanto na área administrativa quanto na operacional sem precisar competir com outro homem ou mulher e nem consigo mesma. A mulher não precisa perder a feminilidade para não perder a firmeza. Eu não sou só uma policial militar, sou mãe, esposa, e sei conduzir muito bem a minha vida dizendo sim e não”, salienta. “Não tenho medo ou receio de ser julgada por me acharem com cara de frágil. Vou para a missão”.
Prioridades
Na lista de objetivos para a corporação, Ana Paula destaca o empenho em defender os direitos das mulheres. “Desejo encorajar uma mulher que tem uma dependência até emocional ou financeira a sair dessa situação. Conduzindo uma corporação majoritariamente masculina, consigo mostrar para uma mulher que às vezes está caladinha que ela tem essa capacidade – e não apenas de conquistar a profissão que desejar, mas de fazer o que quiser, independentemente da idade. Não precisa ficar presa à vida que é dela”, complementa.
Outro compromisso é com a saúde física e mental dos policiais. “Com a saúde em dia, a tropa pode entregar as habilidades físicas e técnicas da melhor forma”, pontua. As metas da gestão incluem também aumento do efetivo e mudanças salariais. “Valorizar o trabalho do policial e a pessoa que ocupa essa função é essencial, porque é uma missão muito nobre para a sociedade”.
Mônica também tem como meta promover saúde mental para a frota de bombeiros do DF. “A qualidade de vida influencia diretamente na qualidade do trabalho e na vida do cidadão. Uma pessoa adoecida adoece todos ao redor. Aquele militar por trás da farda é uma pessoa”, frisa.
Veículos do tipo Super Padron começam a operar nesta sexta (8) nas linhas 0.761 e 0.764
Os passageiros do Paranoá e do Itapoã que utilizam as linhas 0.761 e 0.764 passam a contar com novos ônibus a partir desta sexta-feira (8). Dezesseis coletivos zero-quilômetro do tipo Super Padron começam a operar em substituição a 12 articulados que estão atingindo dez anos de uso – tempo máximo permitido para operar no sistema de transporte público coletivo, de acordo com a legislação.
Com 14 metros de comprimento e capacidade para transportar 86 usuários (45 sentados e 41 em pé), os novos coletivos possuem ar-condicionado e foram fabricados de acordo com as normas Euro 6. São movidos a diesel, possuindo motor que reduz em 80% a emissão de gases poluentes e libera 50% menos partículas no ar. Todos são da Viação Pioneira.
Tanto a linha 0.761 quanto a 0.764 vão receber, cada uma, oito novos veículos. Ambas têm como destino a Rodoviária do Plano Piloto, passando pela Ponte JK, com origem no Paranoá e no Itapoã, respectivamente, e operam todos os dias da semana, fazendo, juntas, um total de 123 viagens.
“Neste momento, haverá somente a substituição dos veículos”, informa o subsecretário de Operações da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), Márcio Antônio de Jesus. “No entanto, os técnicos da pasta vão monitorar esta transição e efetuar os ajustes necessários.”
Mais melhorias
Desde segunda-feira (4), 20 novos ônibus do tipo Padron reforçam o atendimento aos passageiros de Gama e de Santa Maria que utilizam o BRT, o que permitiu ampliar os horários de 11 linhas do sistema – sete em Santa Maria e quatro no Gama.
A renovação da frota do transporte público coletivo vem recebendo atenção especial da pasta. As concessionárias Piracicabana, Pioneira e Urbi já substituíram 100% dos veículos, enquanto a BsBus (antiga Expresso São José) e a Marechal estão em processo de troca dos ônibus.
O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (8) portaria instituindo a política de incentivo à diversificação dos meios de pagamento de pedágios em rodovias federais administradas por concessionárias privadas. A medida entrará em vigor em 90 dias.
Assinada pelo ministro Renan Filho, dos Transportes, a Portaria n° 241 estabelece a obrigatoriedade de as empresas responsáveis por operar as praças de pedágio disponibilizarem aos usuários a opção de pagar a tarifa usando o PIX ou outros meios de pagamento semiautomático.
Segundo o ministério, a medida visa a reduzir as filas e facilitar a vida dos motoristas, garantindo a eficiência e a praticidade na cobrança das tarifas.
“Publicamos nesta manhã, no DOU [Diário Oficial], a portaria que regulamenta o pagamento por PIX em todas as praças [de pedágio] do país. A medida visa garantir a eficiência e encurtar o tempo de parada, além de promover praticidade na cobrança, facilitando para os motoristas”, escreveu o ministro Renan Filho em uma rede social.
Regulamentação
A portaria ministerial estabelece que caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar, posteriormente, as cabines por praça de pedágio que deverão obrigatoriamente aceitar ao menos uma das operações de débito, por meio de cartão bancário ou aplicativos para dispositivos móveis.
A Agência Brasil entrou em contato com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (Abcr) para ouvir a entidade sobre a medida e aguarda retorno.
O governador de Goiás Ronaldo Caiado (UB) sobressai como principal liderança da centro-direita para a corrida presidencial de 2026, segundo o Estadão. Ele é destacado como um dos principais pré-candidatos do centro ao Planalto. Com apoio do União Brasil, Progressistas e Republicanos, que juntos possuem forte representação no Congresso Nacional, Caiado poderá enfrentar o atual presidente Lula (PT) em uma possível eleição. Sua gestão bem-sucedida em Goiás e alta aprovação popular fortalecem sua posição.
Policiais Civis da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga) prenderam, em flagrante, um homem de 63 anos pelo crime de falsificação de documentos. A ação aconteceu na quinta-feira (7), durante o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão em sua residência.
O homem era investigado por crimes de perseguição, injúria e ameaça no âmbito da Lei Maria da Penha. Durante o cumprimento dos mandados, os policiais civis localizaram diversos materiais utilizados na falsificação de documentos:
Folhas em branco com formatação idêntica a documentos oficiais: certidões de nascimento, carteiras de trabalho e carteiras de identidade.
Impressoras e centenas de porta-documentos de plástico.
Dezenas de documentos falsos: especialmente carteiras de habilitação (CNHs) e carteiras de trabalho.
Carteira de identidade e de habilitação contendo a foto do autuado e o nome de outra pessoa.
Documento simulando carteira funcional da PCDF com a foto do autuado.
Diversas cartelas de selos públicos: Detran, Denatran e cartórios do Distrito Federal.
Apreensões:
Quatro pendrives;
Três leitores de cartão de memória;
Dois SSDs de 240GB, cada;
Um HD externo;
Dois aparelhos celulares.
A investigação segue em andamento para identificar outros envolvidos no esquema de falsificação de documentos.
O preso irá responder pelos crimes de petrechos de falsificação; falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público e Lei Maria da Penha (mandado de prisão)
A PCDF reforça seu compromisso com o combate à falsificação de documentos, crime que pode ter graves consequências para a sociedade.
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