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Vitória Democrática: TSE Aprova Regras contra Manipulação Digital nas Eleições

Por Marcelo Senise

Com esforços conjuntos, resoluções do TSE representam um marco na proteção da democracia eleitoral brasileira frente aos desafios da inteligência artificial.

Após meses de intenso trabalho e colaboração, o Instituto Brasileiro para Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA) celebra o êxito alcançado com as recentes resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação ao uso de inteligência artificial (IA) nas eleições. Diante do avanço desenfreado da IA, ameaçando a democracia, e da inércia do Congresso Nacional, o TSE liderado pela Ministra Cármen Lúcia, atendendo aos apelos da IRIA, CAMP e diversas outras entidades  profissionais e técnicos da área, aprovou um conjunto de resoluções que farão frente à proteção democrática.

Essa jornada começou durante o COMPOL em Minas Gerais no ano passado, quando profissionais do marketing político, jornalistas, juristas e membros da comunidade acadêmica uniram-se para enfrentar os desafios trazidos pelo avanço tecnológico sem precedentes. Com dedicação incansável, o IRIA emergiu como uma voz unificada em defesa da integridade democrática do processo eleitoral brasileiro.

Agora, com as resoluções aprovadas pelo TSE, torna-se evidente o impacto positivo desse trabalho colaborativo na proteção da democracia eleitoral. As medidas adotadas visam proteger a integridade do processo eleitoral e garantir a transparência nas campanhas políticas, estabelecendo diretrizes claras para o uso da IA e combatendo a desinformação de forma proativa. Essa conquista é motivo de orgulho para todos os envolvidos no processo e representa um passo significativo rumo à consolidação de eleições livres, justas e transparentes no Brasil.

Em um cenário político cada vez mais influenciado pela tecnologia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma medida crucial ao aprovar uma série de regras para regular o uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições municipais de 2024. Essas resoluções representam não apenas uma resposta às crescentes preocupações sobre o uso da IA, mas também um avanço significativo na proteção da integridade do processo eleitoral e na garantia de eleições justas e transparentes para todos os brasileiros.

Identificação de Conteúdos Manipulados por IA: Uma das principais medidas adotadas pelo TSE é a exigência de identificação explícita de conteúdos fabricados ou manipulados por IA. Isso significa que qualquer material produzido com o auxílio da IA deverá ser claramente identificado como tal. Essa medida é crucial para que os eleitores possam distinguir entre informações autênticas e conteúdos manipulados, garantindo assim um debate público mais transparente e informado.

Restrição no Uso de Chatbots e Avatares: Outra medida importante é a restrição no uso de chatbots e avatares durante as campanhas eleitorais. O TSE determinou que essas ferramentas de comunicação devem ter seu uso limitado e não podem simular conversas com candidatos ou pessoas reais. Isso evita a disseminação de informações falsas ou enganosas por meio de interações artificiais, protegendo assim a integridade do processo eleitoral.

Proibição Absoluta de Deepfakes: Uma das decisões mais significativas do TSE foi a proibição absoluta do uso de deepfakes. Essa tecnologia, que permite a criação de conteúdos falsos com voz e imagem de pessoas reais, representa uma ameaça grave à integridade das eleições. Um exemplo recente desse perigo foi o vídeo falso criado durante as eleições na Argentina, no qual o candidato Sergio Massa foi alvo de ataques manipulados. A proibição de deepfakes é fundamental para evitar a manipulação do debate público e garantir a autenticidade das informações durante as campanhas eleitorais.

Combate à Desinformação: Além das medidas específicas relacionadas à IA, o TSE também aprovou regras para combater a desinformação nas eleições. Isso inclui a responsabilização de provedores de conteúdo por não removerem conteúdos ilegais, como notícias falsas ou discursos de ódio, de suas plataformas. Essa medida é crucial para evitar a disseminação de informações falsas e proteger a integridade do processo eleitoral contra influências externas prejudiciais.

Proteção da Liberdade de Expressão de Artistas e Influenciadores: Outra questão abordada pelo TSE foi a proteção da liberdade de expressão de artistas e influenciadores durante as campanhas eleitorais. Embora essas pessoas tenham o direito de expressar suas opiniões políticas, o tribunal proibiu sua contratação ou remuneração para divulgar conteúdos eleitorais favoráveis a terceiros. Essa medida visa garantir que a manifestação política seja voluntária e gratuita, sem influências externas que possam comprometer a integridade do debate público.

Regulação de Lives Eleitorais: Por fim, o TSE decidiu considerar as lives eleitorais como atos de campanha, sujeitos à avaliação da Justiça Eleitoral. Isso significa que essas transmissões ao vivo, que se tornaram populares nas redes sociais, serão monitoradas para garantir que estejam em conformidade com as regras eleitorais. Essa medida é importante para evitar abusos e assegurar a equidade no acesso aos eleitores durante as campanhas.

Essas novas regras representam um avanço significativo na proteção da democracia eleitoral no Brasil. Ao regulamentar o uso da IA, combater a desinformação e proteger a liberdade de expressão, o tribunal demonstra seu compromisso em garantir eleições livres, justas e transparentes. Essas medidas são essenciais para proteger a integridade do processo eleitoral e fortalecer a democracia em nosso país.

Marcelo Senise – Idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial,  Sócio Fundador da Comunica 360º, Sociólogo e Marqueteiro, atua a 35 anos na área política e eleitoral, especialista em comportamento humano, e em informação e contrainformação, precursor do sistema de analise em sistemas emergentes e em Inteligência Artificial.

Twitter: @SeniseBSB /Instagram: @marcelosenise

TSE acolhe pedido do CAMP e proíbe deepfake nas eleições

O CAMP, Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político, comemorou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta terça-feira, dia 27, em que o TSE proíbe ‘deepfake’ nas eleições. A decisão da Corte veio após as Audiências Públicas realizadas no final do mês de janeiro, e a resolução sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas das eleições municipais foi um dos principais destaques da resolução.

O Clube, representado por seu presidente, Bruno Hoffmann, participou de Audiência Pública promovida pela Corte, para debater as propostas de aperfeiçoamento das resoluções para as Eleições 2024. Em sua fala, Hoffmann destacou o papel do CAMP na luta por um país mais democrático e enfatizou a importância das contribuições feitas pela entidade para o pleito deste ano.

“Essa vedação expressa é crucial. Não podemos dar margem, ou autorizar, mesmo com advertência, algo que tenha ‘fake’ no nome”, defendeu o presidente da associação.

Ao acompanhar a decisão, o presidente celebrou: “É o CAMP fazendo história, sem dúvidas! Fomos a única instituição a pedir expressamente a proibição das deepfakes durante o debate promovido pela Corte. Por isso, parabenizamos o TSE pela importante decisão e temos a certeza de que evitamos uma catástrofe no processo eleitoral brasileiro. Viva a Democracia!”, completa.

O CAMP acredita que a importância da participação dos profissionais de marketing político vai além da comunicação democrática, mas também pode e deve contribuir na construção mas das leis e normas eleitorais. É comunicação séria próxima do TSE e de outras instituições democráticas.

Deputado entra com ação na Justiça para barrar aumento da tarifa do transporte coletivo no Entorno do DF

Eduardo Pedrosa condena a forma como a ANTT autorizou o reajuste de preços

O Deputado distrital, Eduardo Pedrosa (União Brasil), entrou com pedido de liminar na Justiça contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para suspender o aumento de preço das passagens dos ônibus que fazem as linhas dos municípios do Entorno do DF com a Capital do País – Ele também notificou o Ministério Público e o Procon. Este é o terceiro aumento em menos de 12 meses e foi em média de 8,56%. A medida aprovada pela ANTT consta no Diário Oficial da União publicado na última sexta-feira, dia 23, e começou a valer desde domingo, dia 25.

O parlamentar condenou a forma como a ANTT autorizou o reajuste da tarifa do transporte público, que em algumas linhas, os valores das passagens ultrapassam os R$ 11,00. Segundo ele, “da noite para o dia” o reajuste começou a valer retirando o direito dos usuários de se defenderem ou até mesmo argumentarem os novos preços.

As passagens mais caras, que lideram em termos de valores em ordem decrescente são: Novo Gama (Lago Azul) – Brasília, R$ 11,70; Luziânia – Taguatinga/DF, R$ 11,65; Planaltina/GO – Brasília, R$ 11,05; Águas Lindas de Goiás – Brasília, R$ 10,85; Luziânia – Brasília, R$ 10,35; Santo Antônio do Descoberto/GO – Brasília, R$ 10,20.

O deputado explica que a Agência tem regras, e bem claras, que determinam um prazo de 30 dias para recursos administrativos e, além disso a ANTT também não seguiu os ritos legais que são estabelecidos pela legislação do DF, como por exemplo, no tocante a questão do Conselho do Transporte Público Coletivo do DF, que deveria ter sido consultado e não foi.

“Esse reajuste já aconteceu três vezes em menos de um ano e não é razoável do ponto de vista econômico para o Distrito Federal, porque existe um grande risco de desemprego para o trabalhador que utiliza o transporte coletivo e que se desloca todo dia para Brasília”, alerta o parlamentar. Ele conclui que vai continuar trabalhando até derrubar o aumento, “buscando sempre o melhor para população e defendendo aquilo que é justo”.

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Dra. Zeli entrega 112 óculos de grau em Valparaíso, frutos do programa Deputados Aqui

A deputada estadual Dra. Zeli entregou nesta terça-feira, 27, 112 óculos de grau a pessoas carentes de Valparaíso que participaram do programa ‘Deputados Aqui’, realizado no município em novembro de 2023. O benefício é fruto de uma parceria da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com entidades parceiras, que leva serviços gratuitos à população de baixa renda. A entrega foi realizada no auditório da Escola do Futuro, no bairro Céu Azul.

A aquisição dos óculos por meio do ‘Deputados Aqui’ é uma parceria da Alego com o Sesc Visão, que no dia do evento realizou consultas oftalmológicas e exames para que os óculos fossem produzidos e entregues aos cidadãos.

“Essa é uma ação social muito importante, conduzida pela Assembleia Legislativa de Goiás através do nosso presidente Bruno Peixoto, que tem o objetivo de ajudar a população que mais necessita. Então, a Assembleia vai até os municípios goianos levando serviços gratuitos e dignidade. Hoje, estamos colhendo mais frutos desse lindo trabalho”, afirmou Dra. Zeli.

O evento contou com a presença do prefeito de Valparaíso, Pábio Mossoró, do secretário municipal de Saúde, Neomar Camelo, do superintendente da pasta, Dr. Paulo César, além de outros secretários municipais, vereadores e lideranças políticas.

Nintendo processa emulador Yuzu por pirataria de jogos do Switch

A Nintendo abriu formalmente uma ação judicial contra os responsáveis pelo Yuzu, um dos mais antigos e populares emuladores de Nintendo Switch. O processo foi registrado oficialmente nesta segunda-feira (26) em um tribunal da região norte-americana de Rhode Island.

Na acusação, a gigante japonesa acusa a empresa dona do projeto de “facilitar a pirataria em uma escala colossal”. Além disso, o programa seria responsável por “transformar dispositivos de computação em ferramentas de infração massiva de propriedade intelectual” da Nintendo e de outras companhias.

YuzuO Yuzu é popularmente conhecido por emular jogos de Switch.

Como pena, a marca pede que o emulador deixe de ser disponibilizado e os responsáveis sejam proibidos de continuar desenvolvendo para a plataforma. Ela também solicita um pagamento em dinheiro por prejuízos financeiros causados pela emulação — como exemplo, o texto do processo alega que The Legend of Zelda: Tears of the Kingdom foi baixado ilegalmente mais de 1 milhão de vezes.

Além disso, a ação cita que os donos do emulador lucram a partir de doações e uma campanha de financiamento coletivo. O crowfunding inclusive cresceu em quantidade de assinantes justamente com a chegada do novo Zelda para download, o que seria uma prova de que a pirataria cresceu por causa do serviço.

Por enquanto, a Nintendo não se manifestou oficialmente para além da abertura do processo. A Tropic Haze, companhia responsável pelo Yuzu, também não comentou o caso por enquanto.

O Yuzu vai acabar?

No texto do processo, a Nintendo usa como base o Digital Millennium Copyright Act (DMCA), a principal lei sobre direitos autorais dos Estados Unidos. Segundo a marca, o Yuzu usa mecanismos ilegais para quebrar proteções de segurança dos jogos, possibilitando o uso deles em outros aparelhos via emulação.

The Legend of Zelda: Tears of the Kingdom.The Legend of Zelda: Tears of the Kingdom.

Ou seja, a Nintendo não está apenas acusando o Yuzu de rodar jogos ilegalmente, mas também por criar um software “desenvolvido desde o começo para driblar medidas tecnológicas” de segurança. Por enquanto, o Yuzu segue no ar e funciona tanto no PC quanto em dispositivos Android.

Recentemente, a companhia conseguiu impedir o lançamento de outro emulador em canais mais popularesao proibir a chegada do Dolphin no Steam. Além disso, ela venceu na Justiça e aplicou uma multa pesada contra um hacker chamado Gary Bowser, acusado de piratear ROMs de plataformas da marca.

Fonte: TecMundo

UEG publica edital de aproveitamento de vagas pelo Enem

Até 05/03, candidatos podem se inscrever a 923 vagas remanescentes da UEG (Foto: UEG)

A Universidade Estadual de Goiás (UEG) está com inscrições abertas até o próximo dia 5 (05/03) para o edital de aproveitamento de vagas remanescentes do Vestibular 2024/1, destinadas a alunos que querem ingressar nos cursos de graduação da Universidade por meio do aproveitamento do desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O edital foi publicado nesta terça-feira (27/02) no site do Núcleo de Seleção da UEG. Para fazer a inscrição, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico. São ofertadas 923 vagas em 31 cursos de graduação, entre eles estão Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Biológicas, Engenharia Agrícola, Engenharia Civil, Farmácia, Medicina Veterinária, Química Industrial e Zootecnia.

Edital

Podem concorrer às vagas os candidatos que tenham concluído o ensino médio e realizado o Enem no período de 2014 a 2023. O candidato precisa ter obtido resultado igual ou superior a 500 pontos na média das notas das quatro provas objetivas e da redação, não tendo tirado zero em nenhuma delas.

A classificação dos candidatos será feita por ordem decrescente da média das quatro provas objetivas e da redação do Enem, respeitando-se o limite de vagas de cada curso, cidade e turno indicados no formulário de inscrição.

Serviço:
Assunto: Processo de Seleção para Vagas Remanescentes – Enem
Inscrições: 27/02 a 05/03
Mais informações: www.estudeconosco.ueg.br

Fonte: Agência Cora de Notícias

Secretária do Tesouro dos EUA elogia reforma tributária do Brasil

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse nesta terça-feira (27) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, deve atrair investimentos estrangeiros para o Brasil.

“Eu parabenizo o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad por conseguir uma reforma tributária verdadeiramente histórica. Isso ira facilitar fazer negócios aqui, inclusive para empresas norte-americanas que têm vontade de investir.”

Janet Yellen participou de um evento organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), que faz parte da programação paralela ao encontro do G20 que ocorre na capital paulista.

Para ela, a simplificação do sistema de recolhimento de tributos é “uma oportunidade imensa para o Brasil se integrar mais às cadeias globais de valor, e os Estados Unidos serão um grande parceiro do Brasil nesse esforço”.

A previsão do governo federal é de enviar em março ao Congresso Nacional o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária já aprovada.

Amazônia

Segundo a secretária norte-americana, também deve favorecer o Brasil o debate que ocorre, atualmente, em todo o mundo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, consequentemente, os impactos das mudanças climáticas.

“O Brasil está particularmente bem posicionado para se beneficiar da transição global para uma economia de carbono neutro. Vocês têm a vantagem de uma matriz energética que já é muito baseada em fontes renováveis, que será um dos principais ativos, enquanto as economias em todo o mundo aumentam cada vez mais os custos do carbono na produção”, destacou.

A Floresta Amazônica tem, na avaliação de Janet, um papel central nesse novo modelo de desenvolvimento. “Vocês têm também o sumidouro de carbono de importância vital da bacia amazônica. Existem, de fato, oportunidades significativas para o setor privado, incluindo empresas norte-americanas, através da economia verde brasileira, além de avançar na transição para energias limpas, de investir na produção de alimentos de base vegetal e na indústria de cosméticos”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (28) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Fevereiro 2024 Arte Agência Brasil

Calendário Bolsa Família – Fevereiro 2024 – Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

Ibaneis destaca a importância da colaboração da população no combate à dengue

Da redação do Conectado ao Poder

Apesar dos desafios enfrentados pela disseminação da dengue, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, tem demonstrado um firme compromisso com a saúde pública. Sua administração tem sido marcada por medidas assertivas para fortalecer o sistema de saúde e garantir o bem-estar da população local.

Recentemente, Ibaneis Rocha anunciou a contratação de 741 novos profissionais da saúde, incluindo médicos temporários, técnicos de enfermagem, enfermeiros, agentes comunitários e médicos especialistas. Essa medida visa reforçar o combate à dengue e ampliar o acesso aos serviços de saúde essenciais para todos os cidadãos do DF.

Além da contratação de novos profissionais, o governador destinou recursos significativos para equipar o Hospital de Base, com um investimento de R$ 8 milhões em equipamentos. Essa iniciativa representa um avanço importante na modernização da infraestrutura hospitalar e na melhoria dos serviços prestados à população.

Em seu discurso, Ibaneis Rocha destacou a importância da colaboração da população no combate à dengue. Ele enfatizou a necessidade de trabalhar em conjunto para remover lixo das ruas, ampliar os serviços de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e conscientizar sobre a prevenção da doença.

Diante dos desafios enfrentados, Ibaneis Rocha reafirma seu compromisso contínuo em fortalecer o sistema de saúde do Distrito Federal e garantir que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade.

Deputado Estadual André do Premium anuncia atendimentos de saúde gratuitos em Santo Antônio do Descoberto

Da redação do Conectado ao Poder

O deputado estadual André do Premium (Avante) está trazendo uma “Ação Premium” para os moradores de Santo Antônio do Descoberto. Com foco na saúde da população, o deputado está promovendo atendimentos gratuitos, destacando que cada canto do município merece atenção especial. “Vamos fazer mais e mais ações assim”, afirma o deputado.

Reafirmando seu compromisso com a saúde de Santo Antônio, o deputado André destinou uma verba significativa de 2 milhões e 300 mil reais para a finalização da única Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. Com previsão de entrega entre junho e agosto, a nova unidade visa suprir a demanda crescente por atendimento médico no município.

Antes da inauguração da nova UPA, o deputado André patrocinará mais uma ação beneficente para a população de Santo Antônio do Descoberto. O evento, aberto ao público, oferecerá atendimentos gratuitos nas áreas de Odontologia, Ginecologia, Oftalmologia, Urologia e Cardiologia, além de exames específicos em cada especialidade.

O evento será realizado na rodoviária do bairro da Queiroz e está marcado para os dias 29 de fevereiro e 01 de março, com início às 6h30, e contará com distribuição de senhas. Todos os moradores da região da rodoviária de Queiroz e da cidade de Santo Antônio do Descoberto estão convidados a participar do evento voltado para a promoção da saúde e o bem-estar da comunidade.

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