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Rodrigo Pacheco quer ampliar discussão sobre cobrança de ICMS nos combustíveis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante entrevista após reunião remota com governadores | Reprodução TV Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou nesta quinta-feira (21) que pretende fazer novas reuniões com os governadores ao longo da próxima semana para debater o PLP 11/2020, projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Ele também disse que irá avaliar a participação de representantes da Petrobras na discussão da matéria. Pacheco fez essas declarações após participar de reunião remota, nesta quinta, com governadores e secretários estaduais de Fazenda.

O PLP 11/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 13 na forma de um substitutivo, e agora aguarda votação no Senado.

— Ouvimos as demandas [na reunião desta quinta-feira], as reflexões e as impressões dos governadores. Há convergência por parte deles de que o ICMS não é o único problema na composição de preços ou em relação aos preços altos dos combustíveis. Eles disseram muito da importância de se discutir uma política de preços no Brasil com a participação da Petrobras. Também defenderam a PEC da Reforma Tributária relatada pelo senador Roberto Rocha [PSDB-MA]. Ficamos de evoluir e desdobrar essa reunião em outras reuniões ao longo da próxima semana para amadurecer esse projeto e identificarmos qual o caminho que nós temos de convergência em relação a essa tributação dos combustíveis. Foi uma reunião muito importante — afirmou.

Petrobras

Ao comentar o pedido dos governadores para que a Petrobras participe das discussões sobre o assunto, Rodrigo Pacheco disse que isso é “legítimo”.

— [Pode ser] Eventualmente um convite, para que [representantes da Petrobras] possam fazer parte de uma mesa de reunião virtual ou presencial, para que possam dar sua opinião sobre esse problema dos combustíveis. O mais importante numa discussão dessa natureza é ouvir os personagens. É muito importante ouvi-los e saber qual a recomendação técnica e política de cada personagem nessa história — afirmou.

Segundo Pacheco, a maioria dos governadores argumentou que a solução principal estaria na política de preços da Petrobras e também no restabelecimento do fundo de equalização dos combustíveis.

— O governador Wellington Dias [do Piauí] lançou isso como uma tese que deveria ser suscitada e provocar reflexão, como um fator para poder se resolver o problema. 

Auxílio e programa social

Em relação a uma eventual alteração no teto de gastos públicos para viabilizar a concessão de auxílio social, Rodrigo Pacheco defendeu uma solução que concilie as despesas públicas e a responsabilidade fiscal.

— O ponto principal disso é que nós temos a obrigação de dar solução, de um jeito ou de outro, à questão do programa social. É preciso socorrer cerca de 17 milhões de famílias que precisam ter esse socorro por meio de programa social que seja consistente e possa minimamente atualizar a capacidade de compra, especialmente da cesta básica, já que se elevaram muito os preços. É evidente que defendemos que esse programa social seja concebido, aprimorado, incrementado o seu valor, dentro daquilo que todos nós pregamos sempre, que é a responsabilidade fiscal, ou seja, a importância de encontrarmos a matemática, a equação capaz de fazer inserir dentro do teto de gastos públicos esse programa social.

Precatórios

O presidente do Senado disse que nos últimos dias recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Cidadania, João Roma, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o relator da PEC dos Precatórios, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB).

— O outro problema, que na verdade é um pressuposto para essa solução, é o problema dos precatórios. Precatório é dívida, que tem que ser paga. No entanto, tem que se respeitar o teto de gastos que foi concebido em 2016. Então, é atualizar o valor pago de precatórios até agora, pagar dentro do teto de gastos públicos, e o saldo que não comportar dentro do teto de gastos públicos poder ser objeto de negócios jurídicos os mais diversos: recebimento de ativos da União, pagamento de outorgas onerosas, pagamento de multas, pagamento de dívidas fiscais, compensação entre o devedor ou a devedora União e os credores, inclusive os estados da Federação. São soluções inteligentes que permitem conciliar o respeito ao teto de gastos e a responsabilidade fiscal e, por outro lado, a obrigatoriedade de se dar solução a esse problema dos precatórios. E, o mais importante de tudo, efetivar de uma vez por todas o programa social, dentro de um valor que seja condizente para a necessidade das famílias brasileiras, especialmente aquelas mais atingidas pela pandemia, as pessoas que não conseguem emprego, até porque não há oferta de emprego e trabalho suficiente no Brasil neste momento. Nós temos que trabalhar para que se tenha, para que haja esse socorro efetivo a essas famílias.

Correção do teto de gastos

Pacheco afirmou que não está sendo debatida a alteração do teto de gastos públicos, mas sim uma redefinição da regra relacionada à correção desse teto.

— Em vez de ser de meados de um ano até meados de outro ano, [poderia ser de] de janeiro até dezembro. Essa é uma avaliação que tem de ser feita à luz de princípios constitucionais. Pode ser até que essa solução, eu sinceramente nesse instante não posso afirmar categoricamente isso, pode ser que essa solução de ‘parametrização’ do começo até o fim do ano possa eventualmente ser mais justa, mas essa é uma avaliação que tem que ser feita pela Câmara dos Deputados, repito, com critérios técnicos, legais e constitucionais. Tendo essa decisão da Câmara na PEC dos Precatórios, o Senado vai avaliar a matéria com o máximo de pressa possível, para poder dar solução definitiva a isso.

Reforma tributária

O presidente do Senado também declarou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma do sistema tributário nacional é vista pelos governadores como uma solução inteligente para a redefinição do modelo tributário atual. Essa proposta, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A comissão é presidida por Davi. O relator da matéria é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

— Nunca desistimos de uma reforma ampla. É bem considerável o apoio que essa PEC tem da sociedade civil, dos setores produtivos, dos governadores, da Confederação Nacional dos Municípios e do próprio Ministério da Economia. Nós temos de discutir e buscar o caminho de sua aprovação na CCJ e, eventualmente, sua submissão ao Plenário do Senado ainda este ano. Ela é vista pelos governadores como uma solução inteligente, com a fixação de um imposto sobre valor agregado em nível federal, e um imposto sobre valor agregado subnacional, que acabaria por dar solução definitiva a essa questão tributária, inclusive quanto aos combustíveis. Ela tem uma regra de transição, e a transição é muito importante para a assimilação por parte da sociedade, do setor produtivo do Brasil — declarou, acrescentando que, “de fato, temos um problema para hoje: o preço do combustível muito elevado; e temos que buscar solução para isso”.

CPI da Pandemia

Em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Rodrigo Pacheco destacou a autonomia desse colegiado. Também disse que é muito importante que as conclusões da CPI sejam encaminhadas às instâncias competentes.

— Da parte da Presidência do Senado, confesso que o nosso foco é a pauta do Senado, do Plenário do Senado, e o funcionamento das comissões permanentes. Temos problemas muito presentes para resolver, como essa questão do Bolsa Família, a solução dos precatórios, o preço dos combustíveis, a contenção da inflação, a contenção da elevação do câmbio, o desemprego, que é um problema gravíssimo que nós estamos enfrentando no Brasil. Então eu considero que a Presidência do Senado tem muitas coisas a contribuir para o Brasil nessas vertentes. A CPI tem o papel dela autonomamente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Notícias

Governo de Goiás entrega Chromebooks para alunos do Novo Gama

Dessa vez a entrega de computadores “Chromebooks” foi no Colégio Estadual CEPI Mont Serrat. Estavam presentes o Prefeito Carlinhos do Mangão, Assessor do Governador, Rodrigo Ribeiro, a Coordenadora Regional de Educação de Novo Gama, Carla Moreno, a Diretora do CEPI, Valquíria Rocha, os colaboradores, pais e alunos.

Segundo a Coordenadora Carla Moreno, naquela escola foram entregues 18 computadores, ao todo são 619 que serão distribuídos em todas as escolas estaduais do município. O uso desses Chromebooks funciona como sistema de comodata, quando chegarem ao final do ano os alunos devem devolver. Os computadores já vem com acesso a internet gratuita.

O Assessor do governador Ronaldo Caiado disse que o Prefeito de Novo Gama ganhou um apelido carinhoso em Goiânia, “Embaixador do Entorno”. Em pouco tempo de governo, Carlinhos tem se destacado em tantos projetos já feitos na cidade de Novo Gama.

O Assessor do governador Ronaldo Caiado disse que o Prefeito de Novo Gama ganhou um apelido carinhoso em Goiânia, “Embaixador do Entorno”. Em pouco tempo de governo, Carlinhos tem se destacado em tantos projetos já feitos na cidade de Novo Gama.

Fonte: Governo de Novo Gama

Projeto de Ceilândia oferece oficinas gratuitas de comunicação inclusiva

Na próxima semana, será oferecido o curso de “Tópicos em Libras: Surdez e Inclusão / Transcrição e Legendagem”. Aulas são destinadas a jovens e adultos com idade entre 13 e 51 anos

O Instituto Cultural Menino de Ceilândia, em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, oferece, até 19 de novembro, oficinas gratuitas de comunicação audiovisual para jovens e adultos com idade entre 13 e 51 anos. Entre os dias 25 e 29 de outubro, será ministrado o curso de “Tópicos em Libras: Surdez e Inclusão / Transcrição e Legendagem”.

A cada semana, o projeto Cultura In Movimento promove um workshop diferente, com capacidade para 60 alunos. As aulas são on-line, das 14 às 17. As oficinas começaram no mês de julho e a expectativa da coordenação do projeto é formar 900 pessoas que, ao término do curso, produzirão um documentário, colocando em prática tudo aquilo que aprenderam. Para obter o certificado, é cobrada a presença em 100% das aulas.

O Cultura In Movimento tem como objetivo capacitar novos profissionais para atuar no mercado de comunicação audiovisual, ampliando as possibilidades de emprego e renda em um dos segmentos que mais crescem: o universo digital. O único pré-requisito é ter acesso à internet, por meio de um celular, tablet ou computador. Semanalmente são oferecidas 60 vagas. Para se inscrever, basta acessar a página www.culturainmovimento.com.br.

Confira a programação completa:

• 25/10 a 29/10 – Tópicos em Libras: Surdez e Inclusão / Transcrição e Legendagem;
• 01/11 a 12/11 – Captação de Imagem; e
• 15/11 a 19/11 – Linguagem Cinematográfica – Língua Portuguesa.

Inscrições abertas! Curso de capacitação de Defensoras e Defensores Populares do DF conta com a participação de diversos parceiros e começa em novembro

A capacitação, que será realizada conjuntamente com o Projeto Direito à filiação e o Programa de Atendimento Integrado, voltada para o público da cidade Samambaia, será on-line e contará com a participação de Defensores Públicos, como a Defensora Pública-Geral Maria de Nápolis, professores da Universidade de Brasília e entidades parceiras.

O curso de capacitação de Defensoras e Defensores Populares de Samambaia sobre Direito à filiação e o Programa de Atendimento Integrado ocorrerá nos dias 9, 10, 16 e 17 de novembro, na parte da manhã. A iniciativa, voltada para a promoção de direitos humanos pela educação em direito da comunidade, ocorre desde 2019, pela parceria entre Defensoria Pública do Distrito Federal e Universidade de Brasília. 

Na versão adaptada de 2021, que ocorrerá virtualmente em face do contexto sanitário, o foco de atenção será a população socialmente vulnerabilizada de Samambaia e problemas jurídicos de família relativos a direito de paternidade e filiação. Agregam-se à iniciativa a Câmara Legislativa do DF, a Administração Regional de Samambaia, a Coordenação  Regional de ensino de Samambaia, a Associação dos Conselheiros Tutelares do DF. 

A parceria dessas instituições para a capacitação em direitos está vinculada à próxima atividade da Carreta da Defensoria, que estará em Samambaia nos dias 2 e 3 de dezembro. Vale destacar que o Curso abordará temas diretamente relacionados aos serviços prestados pela Carreta, visto que a Administração Regional de Samambaia e a Coordenação Regional de Ensino da região têm atuado no mapeamento de crianças para serem assistidas em relação a temas jurídicos de direito de família, como o reconhecimento ao nome e paternidade, abrindo-se oportunidade para alcançar inúmeras questões relevantes para seus núcleos familiares, como vínculos de solidariedade e alimentos, direitos sucessórios.

A capacitação, além de marcar o início dessas atividades, tem como objetivo qualificar agentes da rede pública de ensino e conselheiros tutelares de Samambaia para atuar de forma eficiente com a Carreta da Defensoria, que contará com a presença de mais de 200 crianças em situação de vulnerabilidade social para receber atendimento jurídico gratuito e de qualidade. Os Defensores Públicos também estarão presentes nos encontros e no dia do evento da Carreta.

Os atendimentos que ocorrerão no encontro em Samambaia serão específicos para contemplar questões que se enquadrem no programa Paternidade Responsável. A iniciativa propõe o teste gratuito para identificar o pai de um indivíduo sem registro na identificação. 

As crianças e os adolescentes que serão o público-alvo desta ação foram selecionados a partir de uma busca ativa em escolas da região. A ação se deve por meio de uma parceria da DPDF, da administração de Samambaia e da rede pública de educação.

“A Carreta trará um trabalho social importante para as crianças que não têm o registro do pai na certidão de nascimento. Isso trará direitos básicos essenciais, que servirão para a vida toda dessas crianças. Além disso, admiro o curso que está se iniciando, voltado para os líderes de diversos setores da nossa cidade, que vai nos capacitar para orientar em relação a questões básicas de família e direitos humanos”, declara Gustavo Aires, administrador de Samambaia. 

Visto que o projeto é uma colaboração integrada que une o trabalho da Defensoria e de representantes regionais de Samambaia, segundo a coordenadora regional de ensino da região, Elizabete Ferreira, “o acesso pleno a todos os direitos e garantias constitucionais serão mais rapidamente alcançados e garantidos quando todas as forças do Estado estiverem alinhadas e num mesmo propósito. E nesta perspectiva, a educação tem papel relevante e de destaque”.

As aulas do curso serão divididas em quatro módulos que contarão com palestrantes importantes para o debate de cada tema específico. Os participantes terão acesso a livro-base elaborado especialmente para a capacitação e receberão certificado de 7 horas-aula. As inscrições, em caso de interesse no programa, devem ser feitas pelo site da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DF).

“Faremos uma introdução às temáticas mais comuns e relevantes relacionadas ao direito de filiação, nome, alimentos e outros assuntos relevantes para essas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, considera o Defensor Público Alberto Amaral, que participará da iniciativa. 

De acordo com o profissional, as parcerias firmadas com a Universidade de Brasília para a iniciativa “ampliam a qualidade das discussões e ensinamentos, além de oxigenar a própria atuação da Defensoria”. 

Já a colaboração de agentes da educação que também participarão da próxima parada da Carreta da DPDF em Samambaia, segundo o Defensor, “irá expandir o serviço jurídico disponível para a comunidade”.

A abertura do curso (9/11) contará com a presença da Maria de Nápolis, Defensora-Pública Geral,  Rafael Prudente, presidente da Câmara Legislativa do DF, Gustavo Aires, administrador regional de Samambaia, Elizabete Ferreira, coordenadora da regional de ensino, Daniela Marques, Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Neliton Português, da Associação dos Conselheiros Tutelares do DF. 

Em seguida, será realizada a aula inaugural, com mesa redonda intitulada “Compreendendo o Mundo do direito e a DPDF: a defesa dos direitos essenciais de filiação”. Na ocasião, o debate ficará por conta da Coordenadora do Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) da Infância e Juventude da DPDF, Juliana Braga, da Roberta Ávila, representante da Subsecretaria de Atividade Psicossocial da DPDF (Suap) e o mediador da atividade será o editor-chefe da revista da DPDF e Coordenador do Curso, Alberto Amaral. 

O presidente da CLDF, Rafael Prudente, explicou que considera o projeto uma iniciativa “exemplar”. “As políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes somente irão se efetivar com a união das instituições da República. Parabéns a todos”, comemora. 

Confira a programação completa do evento:

Data e horário:  10/11, 10h30 -12h

Tema: Direito como instrumento de emancipação – a dinâmica das relações familiares e do ambiente judicial.

Palestrantes:

Professora Talita Rampin (UnB)

Professora Daniela Marques (UnB)

Mediador: Alberto Amaral (DPDF)

Data e horário: 16/11, 10h30 – 12h

Tema: O sistema de justiça e a rede de proteção de direitos – conhecendo mecanismos para tutela dos direitos de família e a prioridade absoluta da criança.

Palestrantes:

Professor José Geraldo de Sousa Júnior (UnB)

Mediador: Alberto Amaral (DPDF)

Data e horário: 17/11, 10h – 12h

Tema: As dinâmicas inerentes às questões familiares discutidas em juízo: conhecendo as ações da Defensoria nos seguintes assuntos:

–  A segurança jurídica do registro de paternidade: reflexos negativos da ausência de registro; 

–  Direito ao nome: a investigação de paternidade;

–  Os efeitos de uma paternidade, maternidade negadas: abandono afetivo;

–  Guarda e direito de visitas;

–  Alimentos;

–  As discussões hereditárias: direitos sucessórios e inventário;

– O vínculo de solidariedade entre os parentes: petição de alimentos (e suas espécies) e execução de alimentos.

Palestrantes: 

Professor Alberto Amaral (DPDF)

Professor Stefano Borges Pedroso (DPDF)

Maria Baqui

Assessoria de Comunicação

Fonte: Defensoria Pública do Distrito Federal

Presidente do MDB Diversidade e Inclusão do Distrito Federal, percorre regiões administrativas para novas filiações

O MDB-DF tem realizado reuniões nas regiões administrativas do Distrito Federal para ato de filiações de novos nomes com o intuito de fortalecer o diretório do DF. Para essa missão, o partido tem envolvido diversos núcleos como Juventude, Mulher e Trabalhista.

E ganhou reforço com o MDB Diversidade e Inclusão, presidido por Kyara Zaruty, representante que abraça as bandeiras LGBTQI + e inclusivas. “Precisanos de políticas públicas que atendam o público LGBTQI, idosos e pessoas com deficiência. Para isso, contamos com a força do nosso governador Ibaneis Rocha e o presidente da CLDF Rafael Prudente.” , destacou.

Para Kyara, o MDB é um dos únicos partidos políticos no DF que ouve e se preocupa com o tema. “Me receberam de braços abertos e querem fazer de fato algo para mudar a vida de pessoas que pertencem ao núcleo que faço parte”, explicou a presidente do MDB Diversidade e Inclusão.

Kyara foi candidata a distrital em 2018 e pretende repetir a dose pelo MDB em 2022.

Hermeto faz homenagem a policias que participaram da captura do serial Killer Lázaro Barboza

Durante a cerimônia a equipe do BOPE, que participou da operação, recebeu Moção de Louvor em homenagem ao ato heroico

Em junho deste ano o Distrito Federal e entorno viveu momentos de medo e horror por conta do Serial Killer Lázaro Barboza, assassino cruel e frio, que torturava e matava suas vítimas, que chegavam a ser famílias inteiras. À época as forças de segurança do DF e do Goiás se uniram em uma operação, com aproximadamente 500 horas de buscas ininterruptas e mais de 250 agentes envolvidos, que resultou na captura e morte do criminoso.

Hermeto acompanhou de perto o caso e também o desempenho e coragem dos policiais envolvidos, e nesta terça feira (19), homenageou a equipe do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), da polícia militar que participou da operação

“HOJE TIVE A HONRA DE HOMENAGEAR NOSSOS GUERREIROS DO BOPE QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO. PARABÉNS MAIS UMA VEZ POR TODA DEDICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL”, AFIRMOU HERMETO.

Durante a cerimônia, que aconteceu na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a equipe recebeu Moção de Louvor, em homenagem ao ato heroico que tirou das ruas um serial Killer que chocou o Brasil inteiro.

Fonte: Site do Deputado Hermeto

SOF Sul vai receber R$ 52 milhões em infraestrutura

Licitação dos serviços será 16 de novembro; estimativa é que sejam gerados cerca de 400 empregos

A pavimentação da via IA SP1, que liga o SOF Sul à EPTG, está incluída na lista de melhorias a serem feitas no local | Foto: Ascom/SODF

“Será uma requalificação completa, sem alterar o traçado viário do setor”Luciano Carvalho, secretário de Obras

O Governo do Distrito Federal (GDF) dá mais um passo em busca de uma solução definitiva para os problemas de alagamentos, mobilidade e acessibilidade em uma das regiões com maior potencial de desenvolvimento no Distrito Federal, o Setor de Oficinas Sul (SOF Sul), na Região Administrativa do Guará. Foi marcada para 16 de novembro a licitação para contratar a empresa que realizará os serviços de reforma do setor.

O investimento previsto é de R$ 52 milhões e envolve obras de drenagem pluvial, incluindo duas lagoas de detenção, pavimentação e sinalização das vias e paisagismo, além da implantação de mobiliário urbano, calçadas e estacionamentos públicos.

Está prevista, também, a implantação de duas praças internas, localizadas entre as quadras 5/6 e 10/11, e a pavimentação da via IA SP1, que liga o SOF Sul à Estrada Parque Taguatinga (EPTG).

“Será uma requalificação completa, sem alterar o traçado viário do setor. O GDF vai solucionar problemas de alagamentos, proporcionar melhorias na pavimentação asfáltica e na sinalização, garantir a mobilidade e a acessibilidade para as pessoas que circulam pela região”, destaca o secretário de Obras, Luciano Carvalho.

A notícia se soma ao já anunciado acordo entre governo e incorporadoras que ergueram prédios residenciais no Setor de Garagens, Concessionárias e Veículos Sul (SGCV), por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê investimentos em torno de R$ 35 milhões em obras de infraestrutura na região por parte das empresas.

“No que se refere às melhorias do SOF Sul, por exemplo, além das obras a serem realizadas pela empresa contratada pelo GDF, as compromissárias do TAC ficarão responsáveis por alguns trechos da drenagem, assim como sinalização via SOF 01, implantação da ciclovia e da iluminação”, detalha Carvalho.

*Com informações da Secretaria de Obras do DF

Fonte: Agência Brasília

Contas de 2020 do governo são aprovadas pelo TCDF

Em sessão realizada nesta terça (19), conselheiros elogiaram superávit de R$ 1,4 bi mesmo com gastos extras da pandemia e os investimentos em obras

Em sessão especial, Corte aprovou contas do GDF referentes a 2020 | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apreciou e aprovou o parecer prévio das contas do Governo do Distrito Federal referentes a 2020. O julgamento ocorreu em sessão especial daquela corte, realizada por videoconferência nesta terça-feira (19). A aprovação foi unânime. Todos os conselheiros presentes à sessão seguiram o voto do relator conselheiro Inácio Magalhães Filho.

De acordo com o secretário de Economia, André Clemente, a decisão foi recebida com grande satisfação pela equipe econômica em virtude dos desafios enfrentados no início da pandemia. “É um julgamento muito importante. Demonstra que, mesmo num cenário extremamente desafiador, o governo conseguiu cumprir a legislação fiscal e administrar os recursos de forma transparente e eficiente”, afirma o secretário, que representou o governador Ibaneis Rocha na sessão.

“O relatório diz: ‘a despeito das medidas sanitárias que atravancaram a atividade econômica local, o DF obteve arrecadação de receita superior ao previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, fato inédito nos últimos 10 anos’”Renato Rainha, conselheiro do TCDF

O ajuste nas contas foi um ponto de atenção positiva na votação do parecer prévio. O atingimento dos limites mínimos constitucionais na saúde e educação, assim como o superávit de R$ 1,4 bilhão em 2020, foram evidenciados na aprovação do relatório de contas. A receita inicial era de R$ 43,3 bilhões, ao final do ano foram arrecadados R$ 43 bilhões e gastos R$41,6 bilhões.

Também foram muito enfatizados os investimentos feitos para o combate à pandemia. No total, o governo desembolsou R$ 1,6 bilhão no ano passado para enfrentar a covid-19. Desse montante, R$ 1,2 bilhão foram recursos recebidos da União e R$ 472,4 milhões do próprio GDF.

Esses resultados foram ressaltados pelos conselheiros em seus votos e no relatório do tribunal. “O relatório diz: ‘a despeito das medidas sanitárias que atravancaram a atividade econômica local, o DF obteve arrecadação de receita superior ao previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, fato inédito nos últimos 10 anos’”, afirmou o conselheiro Renato Rainha, durante a leitura do seu voto.

As contas foram relatadas pelo conselheiro Inácio Magalhães Filho que afirmou: “as contas estão tecnicamente aptas a receberem aprovação da CLDF”. Ele apontou algumas ressalvas a serem solucionadas pelo governo, mas que não impedem a aprovação pelo Poder Legislativo.

Gestão dos recursos

O conselheiro Renato Rainha destacou alguns dos pontos positivos das contas de 2020 e parabenizou o governo pelas medidas adotadas. “A Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu o inédito valor de R$ 25,1 bilhões, fazendo com que inobstante o aumento nominal dos gastos com pessoal, a relação da despesa líquida com pessoal e a RCL ajustada, considerada todos os poderes e órgãos, ficasse no patamar de 44,5%, o menor do último quadriênio. Quero aproveitar essa oportunidade para parabenizar o governo”, destacou.

Outro ponto enfatizado pelos conselheiros foi a grande redução das despesas sem cobertura contratual. Elas passaram de R$ 696,8 milhões em 2017 para R$ 76,1 milhões em 2020.

Já o conselheiro Paiva Martins destacou a continuidade das obras em 2020, apesar da pandemia. “Gostaria de destacar que o governo do DF, inobstante ter sido surpreendido logo no início do ano de 2020, com o orçamento já aprovado, pela inesperada pandemia da covid-19, conseguiu com grande esforço dar a devida atuação a essa prioridade máxima relativa a saúde de toda a população, contudo, não se descuidou da realização de obras estruturantes que há muito tempo requeriam a devida atenção”, elogiou.

Entre os pontos de ressalvas, os conselheiros mencionaram a baixa execução de recursos dos fundos, como de apoio à pesquisa e dos direitos da criança e do adolescente.

O parecer prévio aprovado pelo tribunal será encaminhado à Câmara Legislativa, a quem compete o julgamento final. A sessão foi presidida pelo conselheiro Paulo Tadeu.

*Com informações da Secretaria de Economia do DF

Fonte: Agência Brasília

Flávio rebate indiciamento e diz que vai enviar ao MP 20 crimes cometidos por Renan na CPI

Reprodução: Instagram Flavio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) rebateu durante transmissão ao vivo nas suas redes sociais, na tarde desta quarta-feira (20), a decisão do senador Renan Calheiros (MDB-AL) de pedir o seu indiciamento por incitação ao crime. Ele ainda listou 20 crimes que, na sua avaliação, teriam sido cometidos pelo relator durante o exercício dos trabalhos na CPI da Pandemia. O material com os possíveis crimes, conforme assegurou Flávio, será encaminhado ao Ministério Público para que o órgão possa dar encaminhamento.

— 20 crimes cometidos pelo senador Renan Calheiros que, em tese, poderão ser investigados, e eu vou pedir a minha assessoria que documente, que formalize e encaminhe ao Ministério Público Federal para que avalie se há ou não incidência de crimes cometidos por Renan Calheiros.

Entre os crimes que teriam sido cometidos pelo relator, Flávio citou: abuso de autoridade, omissão de dados e informações à defesa de testemunhas e investigados e obtenção de prova de investigação em curso por meio ilícito.

— Muitas pessoas que vinham depor na CPI como investigadas já vinham com o sigilo fiscal, telefônico e telemático quebrados de forma ilegal.

Ele ainda enumerou crimes como caluniar o presidente da República, imputação de pena a inocente, difamação, injúria, estelionato, prevaricação, fraude processual, entre outros que, de acordo com ele, não seriam judicialmente permitidos quando o relator exerce a função de um magistrado.

— Tudo o que ele mais fez foi inventar procedimento durante os trabalhos da CPI, desrespeitando jurisprudência, desrespeitando legislação, inovando para tentar atingir aquilo, o objetivo pessoal que ele queria: que era atingir o presidente Bolsonaro.

Alucinação

Para Flavio, o relator cometeu uma “alucinação” ao apresentar um parecer com “tanta coisa sem nexo jurídico” e usar os trabalhos da Comissão como tentativa de vingança e antecipar o debate eleitoral de 2022.

— No relatório ele revela sua face vingativa. Isso aqui é uma vingança. E na parte que cabe a mim ele está querendo que eu seja indiciado por incitação ao crime por causa de algumas postagens nas minhas redes sociais.

Flávio detalhou cada publicação alvo do pedido de indiciamento. Entre elas uma que ele revela ter feito tratamento com o chamado “kit covid-19”.

Presidente Bolsonaro

Flávio ainda classificou o relatório final da CPI como o “maior atestado de idoneidade do governo Jair Bolsonaro”. Ele criticou o fato do parecer responsabilizar o presidente pelo cometimento de nove crimes. Quando na verdade, alegou o senador, seu pai foi responsável por garantir ações de enfrentamento à covid-19, como a distribuição de mais de 300 milhões de doses de vacina e o repasse do Auxílio Emergencial. Ele ainda disse que, mesmo com as “ilegalidades” cometidas durante os trabalhos da CPI, nenhuma irregularidade ou cometimento de corrupção foram comprovados no atual governo.

— Absolutamente nada foi encontrado em relação a corrupção no uso do dinheiro público em relação a pandemia. A coisa que eles acham de mais grave, é acusar o presidente Bolsonaro de ser corrupto por causa de uma vacina que não foi comprada. Não foi gasto um real de dinheiro público com essa vacina — disse, ao fazer referência ao contrato que não chegou a ser feito pelo governo federal para aquisição do imunizante indiano, Covaxin.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Notícias

Em Planaltina, Caiado entrega cartões do Mães de Goiás e Chromebooks

Iniciativa contempla mulheres com filhos de zero a seis anos, em situação de vulnerabilidade social. Meta é beneficiar 30 mil mães na região do Entorno do DF até fim de novembro e 100 mil em todo o Estado. Ainda no evento, alunos do último ano do ensino médio recebem computadores

Governador Ronaldo Caiado, durante distribuição de 2.076 cartões do Programa Mães de Goiás, no município de Planaltina: “Esse cartão tem ‘café no bule’. Não é como aquele que não tinha. Pode chegar onde for cadastrado que vocês vão comprar alimentos” | Foto: Lucas Diener

O governador Ronaldo Caiado entregou, nesta quarta-feira (20), 2.076 cartões do Programa Mães de Goiás e 1.196 Chromebooks a estudantes da terceira série do ensino médio no município de Planaltina, na região do Entorno do Distrito Federal.

“Para se ter uma ideia, sabe quanto é que vai entrar no comércio de Planaltina todo mês com os cartões do Mães de Goiás? R$ 519 mil. Mais de meio milhão de reais todo mês”, disse o governador. “Sabemos da importância de dar cesta básica, de dar o auxílio às pessoas e às famílias vulneráveis, mas, prestem atenção, senhores pais e mães, o que tira as famílias da vulnerabilidade é vocês educarem seus filhos e terem eles nas escolas”, afirmou. “É aí que nós vamos dar qualidade de vida ao nosso povo. Acreditem no que estou dizendo”, pontuou.

O Mães de Goiás chegou ao Entorno do Distrito Federal neste mês de outubro e a distribuição de cartões vai ser estendida no mês de novembro. A meta do Estado é beneficiar 30 mil mulheres, com filhos entre zero e seis anos de idade, em situação de extrema vulnerabilidade, que vivem na região.

“Quando a gente faz um programa, ele não pode ser populista. Tem que ter objetivo. A prioridade é para as crianças de zero a seis anos de idade, porque se elas não estiverem bem alimentadas, com o controle vacinal, sem cuidado para saber se estão se desenvolvendo corretamente, não vão dar conta de competir com outras que foram bem alimentadas e tiveram controle vacinal”, explicou Caiado.

O governador disse também às mães que o dinheiro disponibilizado para os cartões já está na conta. “Podem chegar no comércio e comprar comida para seus filhos. Vamos melhorar a qualidade da alimentação de todas essas crianças. Esse cartão tem ‘café no bule’. Não é como aquele que não tinha. Pode chegar onde for cadastrado que vocês vão comprar alimentos”, informou o governador.

Durante o evento, organizado em parceria com a Prefeitura de Planaltina, as beneficiárias já saíram da Paróquia do Espírito Santo com o cartão em mãos. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social (Seds), Wellington Matos, a iniciativa dá dignidade, promove justiça social, melhora a condição de renda e ajuda a manter as crianças na escola.

“O programa vai agir diretamente nas mesas das famílias e vai impactar também na economia de toda a região”, disse Wellington. “É importante frisar que a área social vem recebendo aporte muito grande por parte do governo. Já foram mais de R$ 1 bilhão investidos em todos os municípios”, informou. “Além do Mães de Goiás, temos o Aprendiz do Futuro, as bolsas da OVG, o Universitário do Bem, o Goiás Social, a entrega das cestas básicas. Podemos dizer que o Estado tem um governo social”, destacou.

Segundo dados da Seds, só neste mês de outubro 10.505 mães serão contempladas com o benefício em nove municípios do Entorno do Distrito Federal. Além de Planaltina, Padre Bernardo, Cocalzinho, Vila Boa e Cabeceiras, que já receberam o programa, o projeto chegará aos municípios de Formosa, Santo Antônio do Descoberto, Água Fria de Goiás e Mimoso.

“Nossa missão, dada pelo governador Ronaldo Caiado e pela primeira-dama Gracinha Caiado, é entregar no menor tempo possível o benefício para as mães que estão em extrema vulnerabilidade. O trabalho será incessante, pois sabemos que esse cartão fará muita diferença para cada família”, destacou Wellington Matos.

Mãe de quatro filhos, Juliana Ferreira da Silva tem como única renda o Bolsa Família e o que recebe por eventuais serviços que presta como faxineira. Ela ressalta que, com a ajuda do Mães de Goiás, vai poder melhorar a alimentação dos filhos e comprar remédios. “Minha filha está com amigdalite. Vou comprar com o cartão, que já pode passar na farmácia. Deu uma aliviada, estou aqui até ansiosa,” afirmou.

“No nosso governo, já recebemos seis mil cestas básicas, duas mil já foram entregues e, agora, serão mais 4 mil”, afirmou o prefeito de Planaltina de Goiás, Delegado Cristiomário, ao se dirigir ao governador. Ele fez questão de agradecer também ao apoio recebido do Estado para o combate à pandemia. “As vacinas têm chegado e a gente avançou muito. Os casos diminuíram muito, a nossa Unidade de Pronto Atendimento está praticamente vazia”, disse.

Educação conectada
O governador também entregou 1.196 Chromebooks aos estudantes da 3ª série do ensino médio no município. O equipamento é similar ao notebook, porém com funcionalidades e aplicativos semelhantes aos de um celular. O recurso tecnológico é destinado a 60 mil estudantes em todo o Estado, com investimento total de R$ 144 milhões.

A estudante Maria Eduarda Gomes representou os colegas do Colégio Estadual de Planaltina. “Queremos agradecer ao nosso governador pelo empenho, pelo grande trabalho que o senhor tem feito na educação. Nossos auxílios, nossos uniformes, nossos Chromebooks, tudo que o senhor tem feito de excelência”, disse ela, sob aplausos. “Acredito que conseguiremos evoluir muito mais na educação junto ao senhor, que é um excelente governador. A palavra certa é gratidão, muito obrigado por todo o carinho”, complementou.

Cristiomário anunciou que a prefeitura vai se espelhar no projeto do Governo de Goiás e também vai distribuir Chromebooks para os estudantes. “Coisa boa a gente copia. Tenho que entregar também para os meus meninos que estudam nas minhas escolas municipais”, disse o chefe do Executivo de Planaltina.

Mães de Goiás
O programa é uma iniciativa que promove distribuição de renda. Lançado no mês de agosto, o Mães de Goiás terá investimento total de R$ 219 milhões, viabilizados pelo Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). A meta é beneficiar, progressivamente, 100 mil famílias goianas. Até o final de outubro, o Estado somará mais de 22 mil cartões entregues em 49 municípios.

As mulheres contempladas dentro do Mães de Goiás serão atendidas por meio de um calendário progressivo, que incluirá todas as beneficiárias em até 10 meses. O benefício é pago por transferência de renda direta e utiliza como base de dados o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

O período de permanência no Mães de Goiás será de 12 meses, prorrogável por até 36 meses, desde que cumpridos os compromissos assumidos no ato de adesão. Para isso, as mães devem atualizar as informações no CadÚnico e manter a carteira de vacinação dos filhos em dia, de forma a atender os critérios do Ministério da Saúde. No caso de gestantes, é necessário realizar todo o acompanhamento médico relativo ao pré-natal e também aos primeiros seis meses de vida da criança.

Presença
Estiveram presentes à solenidade em Planaltina de Goiás também a primeira-dama do município, Kelly de Sousa; o vice-prefeito da cidade, Zezinho do Planalto; o diretor administrativo e financeiro da Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), José Alves; o presidente da Câmara Municipal, vereador Salvador de Paula, além dos vereadores Carlinho Imperador, Carlinho do Egito, Denis, Hernandes, Isaías, Fábio Paixão, Gaúcho, Genival, Goods, Ivan, Jailton, Juvenir, Lindomar, Neto Nobre, Piloto, Professor Lincoln, Raimundo Gudes, Théo, Tinica, Victor, Dimba e Juninho.

Também compareceram o prefeito de Água Fria de Goiás, José Eduardo Oliveira Neto; o representante do deputado federal José Mário Schreiner, Genedir Ribas; o comandante do Comando de Operações de Divisas (COD), tenente-coronel Vanderlan Nazareth Rodrigues; o comandante do 9° Comando Regional Bombeiro Militar (9° CRBM), tenente-coronel Douglas Castilho de Queiroz; o delegado da Polícia Civil, José Antônio Sena; o ex-prefeito de Planaltina de Goiás, Dinha; a coordenadora regional de Educação de Planaltina de Goiás, Dinalva Cantallops Sastre Ferreira; o padre Darci Neres da Rocha; as intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) Elânia e Fernanda, além de demais autoridades políticas, famílias beneficiárias do Mães de Goiás e pessoas convidadas.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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