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Fenaj diz que fim da Télam é ataque ao povo argentino


Depois do encerramento das atividades da agência pública de notícias argentina, a Télam, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj, do Brasil) repudiou, em nota, nesta segunda (4), a decisão do governo de Javier Milei, que considerou um “ataque ao povo argentino”.

No documento, a Fenaj enfatizou que a Télam foi fundada há quase 80 anos (em 1945) e é responsável por “abastecer centenas de veículos locais por meio de serviços jornalísticos em texto, áudio, vídeo e fotografias”.

“Como demonstração clara da intransigência e violência do governo Milei, a sede da Télam foi fechada e cercada por grades e policiamento nesta segunda-feira para impedir o acesso de funcionárias e funcionários ao seu local de trabalho”, destacou a nota da Fenaj.

A entidade brasileira acrescentou que a empresa pública de comunicação argentina emprega mais de 700 pessoas.

Tentativas de sucateamento

A Fenaj comparou o fechamento da empresa na Argentina com atitudes de governos anteriores no Brasil, dizendo que teriam ocorrido, a partir de 2016, “sucessivas tentativas de sucateamento e privatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)”. A entidade de jornalistas atribui à “resistência da categoria” não ter havido no Brasil desfecho semelhante no Bras. 

Em sua nota, a Fenaj ressaltou, inclusive, que as lutas de categoria “se estendem por toda a América Latina e o restante do mundo”.  

Em entrevista à Agência Brasil, no último sábado (2), o diretor do escritório da organização Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, o jornalista brasileiro Artur Romeu, disse que o fechamento da Télam, principal agência de notícias, foi um “desrespeito” à sociedade argentina. 

“A comunicação pública é um aspecto essencial do direito ao acesso de informação, na medida em que fortalece o pluralismo no horizonte midiático, que na Argentina é historicamente marcado por uma alta concentração”, afirmou Romeu.

Neste momento, a página da Télam está fora do ar. No domingo (3), os trabalhadores do portal receberam um comunicado do interventor do órgão, Diego Chaher, com a informação de que estariam dispensados do trabalho pelos próximos 7 dias. O prédio que abriga a agência foi cercado por grades, o que impede o acesso ao local.



Fonte: Agência Brasil

Pesquisa mostra que diferença salarial entre mulheres e homens caiu

Nos últimos 10 anos, houve uma redução na diferença entre salários pagos às mulheres e aos homens. O índice que mede a paridade salarial passou de 72 em 2013 para 78,7, em 2023. A paridade de gênero é medida em uma escala de 0 a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, maior a equidade entre mulheres e homens.

Os dados estão no levantamento Mulheres no Mercado de Trabalho, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações serão apresentadas nesta terça-feira (5), durante a primeira reunião de 2024 do Fórum Nacional da Mulher Empresária da CNI.

O estudo também revelou que a participação feminina em cargos de liderança passou de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023. O índice de empregabilidade das mulheres apresentou evolução entre 2013 e 2023, passando de 62,6 para 66,6, respectivamente, crescimento de 6,4%.

Os resultados do levantamento indicaram que as mulheres têm mais escolaridade que os homens: enquanto elas têm, em média, 12 anos de estudo; os homens têm 10,7 anos.

O tempo dedicado à chamada jornada de trabalho reprodutiva, ou seja, aquela que envolve as atividades domésticas e de cuidados com familiares, também é maior entre as mulheres. No caso das pessoas empregadas, esse tempo foi de 17,8 horas semanais para mulheres e de 11 horas para homens em 2022. Entre os desocupados – desempregados e pessoas em busca de emprego –, a diferença é ainda maior: as mulheres exercem 24,5 horas semanais de trabalho e os homens, 13,4 horas.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, apesar da redução das diferenças entre gêneros da última década, é preciso continuar avançando e rápido.

“É urgente ampliar o debate e implementar medidas concretas para chegarmos a um cenário de equidade plena no mercado de trabalho brasileiro”, avalia.

Legislação

Em julho do ano passado, o governo federal sancionou uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial.

Com a nova lei, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e os processos legais para corrigir a desigualdade devem ser facilitados.

Também foram instituídos canais para denunciar o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.

Fonte: Agência Brasil

Proposta de autodefesa com uso de spray ganha apoio da maioria da população

Da redação do Conectado ao Poder

Durante o programa de rádio “Rota Atividade”, os ouvintes foram questionados sobre o projeto de lei apresentado pelo deputado distrital Hermeto (MDB), que propõe medidas para garantir o acesso seguro ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para as mulheres no Distrito Federal.

As opiniões dos ouvintes revelaram uma divisão sobre a proposta. Alguns expressaram preocupações sobre a eficácia do spray em situações de violência, levantando questões sobre a capacidade da Câmara Legislativa em legislar sobre o assunto e sobre os possíveis riscos de sua utilização. “Será que as mulheres terão tempo hábil para sacar o spray em momentos de perigo?” Indagou um ouvinte, refletindo sobre a necessidade de uma análise cuidadosa dos potenciais impactos da medida.

Por outro lado, houve manifestações de apoio à iniciativa, com ouvintes destacando o direito das mulheres à autodefesa e ressaltando a importância de oferecer alternativas não letais para aumentar sua segurança. “Acredito que é importante que as mulheres tenham algum meio para se defender”, afirmou outro ouvinte.

Um ouvinte expressou sua preocupação com a regulamentação da medida. “Se estiver regulamentado e sancionado, tudo tranquilo, mas minha preocupação é se não estiver regulamentado e começar a gerar problemas. É importante esperar pela regulamentação para garantir a segurança das mulheres.”

Por outro lado, a opinião favorável à medida foi representada pela cardiologista Ida França, que defendeu a liberação do spray como forma de proteção contra a criminalidade. “Sou favorável à liberação da arma para a mulher se proteger de bandido.”

Em meio às opiniões divergentes dos ouvintes, o debate sobre o projeto de lei do deputado Hermeto continua a ecoar, destacando a importância de considerar cuidadosamente os aspectos legais, práticos e sociais envolvidos na proposta.

MJ transfere 23 presos de penitenciárias federais

Medida atinge Fernandinho Beira-Mar, do Comando Vermelho

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remanejou 23 detentos do sistema penitenciário federal, incluindo Fernandinho Beira-Mar, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho (CV).

Segundo o ministério, a transferência de parte dos presos que cumprem pena em um dos cinco presídios de segurança máxima – Brasília, Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO) -, coordenados pela Senappen, é uma medida de segurança, realizada periodicamente.

“O remanejamento de presos no âmbito do sistema penitenciário federal é uma medida importante para seu perfeito funcionamento, pois visa impedir articulações das organizações criminosas dentro dos estabelecimentos de segurança máxima, além de enfraquecer e dificultar vínculos nas regiões onde se encontram as penitenciárias federais”, informou o Ministério da Justiça, em nota.

Os presos foram remanejados entres as penitenciárias federais entre a última sexta-feira (1º) e domingo (3). A medida, contudo, só foi divulgada hoje (4), sem mais detalhes. Por segurança, o ministério não informou quem são os demais presos transferidos, nem para quais unidades eles foram levados.

Beira-Mar

Beira-Mar, um dos transferidos, segundo o site G1, cumpria pena no presídio federal de Mossoró (RN), o mesmo de onde dois detentos fugiram em 14 de fevereiro deste ano. A fuga de Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que ele foi criado, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

A unidade potiguar estava passando por uma reforma. Investigações preliminares indicam que Mendonça e Nascimento usaram ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais, no último dia 14. Além disso, já foram identificadas várias falhas nos equipamentos de segurança, como no sistema de monitoramento.

Um processo administrativo e um inquérito da Polícia Federal foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades pela fuga.

Fonte: Agência Brasil

GDF libera R$ 32,6 milhões para pagar Cartão Prato Cheio e DF Social

Desse montante, R$ 22 milhões foram investidos na concessão do crédito alimentar. Foram incluídos 14.616 beneficiários no programa neste mês

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) liberou, nesta sexta-feira (1), R$ 32.698.545 para pagamento do Cartão Prato Cheio e do DF Social. A maior parte do valor, R$ 22.697.000, foi investida na concessão do crédito de R$ 250 do Prato Cheio. Além disso, neste mês o programa registrou a inclusão de 14.616 novos beneficiários no auxílio, que já atende um público de 90 mil pessoas.

“A importância desses benefícios na garantia dos direitos da população assistida pela Política de Assistência Social é indiscutível, especialmente para as mulheres chefes de família, que compõem 80% do público beneficiário dos programas sociais da Sedes”, declara a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

DF Social

Neste mês, 66.430 famílias serão atendidas pelo programa, com investimento de R$ 10.001.545. Além disso, foram emitidos 644 cartões para os beneficiários recém-contemplados.

O DF Social concede benefício mensal de R$ 150 para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único. Neste caso, não é preciso solicitar o auxílio. As famílias que atendem aos critérios são incluídas pela Sedes conforme disponibilidade de vagas.

Prato Cheio

Os novos cartões do benefício serão disponibilizados para retirada a partir do dia 1° de março, seguindo um escalonamento com base na primeira letra do nome do beneficiário, de acordo com o cronograma abaixo:

→ A – B: 1º/3/2024
→ C – E: 4/3/2024
→ F – I: 5/3/2024
→ J – L: 6/3/2024
→ M – N: 7/3/2024
→ O – Z: 8/3/2024

Para verificar se está incluído nos novos beneficiários do Cartão Prato Cheio, é preciso fazer a consulta no site GDF Social. No portal, o cidadão pode obter informações sobre a agência do Banco de Brasília (BRB) em que vai retirar o cartão. É imprescindível que a busca seja feita apenas pelo titular do auxílio, mediante a apresentação de documento original com foto e CPF.

O Prato Cheio é pago em um ciclo de nove parcelas para auxiliar famílias em situação temporária de insegurança alimentar e nutricional. Encerrado esse período, o titular precisa passar por nova avaliação socioassistencial no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da sua região, ou, na unidade em que estiver sendo acompanhado.

*Com informações da Sedes

Fonte: Agência Brasília

Confira os jogos da NBA hoje (05)


A terça-feira (05) do melhor basquete do mundo será de muita emoção. Nove jogos agitam a temporada regular da NBA. O apito inicial é às 21h e a emoção vai até a madrugada.

A noite começa o Charlotte Hornets enfrentando o Orlando Magic.

Na sequência, uma série de confrontos da Conferência Leste. De olho nos playoffs, o New York Knicks recebe o lanterna, Detroit Pistons. O Brooklyn Nets joga em casa contra o Philadelphia 76ers, enquanto a melhor campanha geral da liga, Boston Celtics, visita o Cleveland Cavaliers.

Para fechar a rodada e estender a ação pela madrugada, um duelo de gente grande no Oeste. O atual campeão Denver Nuggets encara em seus domínios o Phoenix Suns, de Kevin Durant e companhia.

Confira os jogos da NBA hoje (05) e onde assistir

21h – Charlotte Hornets x Orlando Magic (NBA League Pass);

21h30 – New York Knicks x Atlanta Hawks (Prime Video);

21h30 – Miami Heat x Detroit Pistons (NBA League Pass);

21h30 – Brooklyn Nets x Philadelphia 76ers (NBA League Pass);

21h30 – Toronto Raptors x New Orleans Pelicans (NBA League Pass);

21h30 – Cleveland Cavaliers x Boston Celtics (NBA League Pass);

22h – Houston Rockets x San Antonio Spurs (NBA League Pass);

22h30 – Dallas Mavericks x Indiana Pacers (NBA League Pass);

00h – Denver Nuggets x Phoenix Suns (Prime Video).



Fonte: Torcedores

A busca global por privacidade de dados na era da IA

Por Renata Altemari.

O conceito global de privacidade é cada vez mais presente e se concretiza com a regulamentação do setor em lugares como a Europa, Estados Unidos e no próprio Brasil, onde já há soluções de inovação capazes de auxiliar na proteção de dados dos usuários.

Também sabemos que data privacy foi um dos termos mais falados nas empresas ao longo de 2023 e, este ano, é possível que vejamos, além das discussões, mais ações que envolvam o assunto, à medida que as leis de privacidade consolidam ainda mais o novo cenário. 

As preocupações, tanto do governo como das corporações, surgem em meio a uma maior conscientização do consumidor sobre todas as questões relacionadas à privacidade de dados. Para se ter uma ideia, de acordo com um estudo da Delloite do ano passado, apenas 41% dos consumidores consideram ser mais fácil proteger os seus dados online e 34% deles acham que as empresas são transparentes quanto à forma como utilizam os dados coletados em diversos serviços online. 

É o momento das organizações agirem com rapidez e criarem uma cultura de conformidade com a privacidade que as façam aptas para acompanharem tanto os consumidores quanto às novas regras.

A Inteligência Artificial veio pra ficar

A crescente prevalência de ferramentas de IA nos locais de trabalho e as capacidades cada vez mais sofisticadas da IA generativa tornaram a privacidade uma questão urgente, com 35% das empresas globais utilizando ferramentas de Inteligência Artificial em 2023. 

Em vista disso, em 2024, as mudanças estarão voltadas para uma regulamentação mais abrangente ao redor do mundo, garantindo ética, privacidade e segurança da solução.

Isso porque a própria IA generativa, os novos modelos de grande linguagem – os LLMs – e outras ferramentas de Inteligência Artificial estarão propensas a utilizar dados pessoais a fim de obter resultados rápidos, com tomada de decisões automatizadas, sem intervenção humana, impactando fortemente a proteção da privacidade individual, regulamentada no Brasil pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). 

De acordo com o GRC eLearning, 82% das violações de dados envolvem um elemento humano. Logo, a formação regular e contínua é essencial para proteger as organizações das implicações de tais erros. 

Além do foco em IA, a Digital Markets Act (Lei dos Mercados Digitais – DMA) e a Digital Services Act (Lei dos Serviços Digitais – DSA) serão aplicadas na União Europeia este ano, tendo como foco inicial as grandes empresas, conhecidas como Gatekeepers e VLOPs, importantes plataformas online.

Ambas as regras irão abordar a privacidade por meio de disposições de publicidade direcionada ou comportamental, levando as empresas a justamente concentrarem-se mais nas tecnologias de proteção da privacidade.

IA e Privacidade de DadosÉ necessário investimento de tecnologia e cibersegurança para garantir a Privacidade de Dados nas empresas.

As ferramentas concebidas para evitar vazamentos de dados, equilibrando as necessidades de privacidade e a facilidade de utilização, permitirá às organizações responder às novas regulamentações e às expectativas dos consumidores. Além disso, as tecnologias e os serviços, como os Data Clean Rooms (DCRs), estarão ainda mais adaptados aos dados, o que os torna bastante eficazes em privacidade à medida que se aproxima o fim dos cookies de terceiros. 

Recorrer preventivamente a práticas de preservação da privacidade não protege apenas as organizações das sanções relacionadas com a falta de conformidade, mas também a confiança dos usuários, uma vez que os consumidores se relacionam cada vez mais com empresas que valorizam a sua privacidade e são transparentes quanto à forma como utilizam seus dados.

É fundamental, então, concentrar esforços e investimentos em tecnologias de proteção da privacidade e em práticas que promovam a transparência no uso de dados. Ao adotar medidas preventivas e investir em soluções voltadas à privacidade, as organizações não apenas se protegem de sanções legais, mas também fortalecem a confiança de seus clientes.

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Renata Altemari, diretora executiva da AppsFlyer, líder global em mensuração e análise de dados para aplicativos, no Brasil

Fonte: TecMundo

Detran-GO desbarata quadrilha envolvendo servidor, despachante e pessoas físicas

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás desbaratou uma quadrilha que fraudava de diversas formas a transferência de veículos no interior do Estado com o objetivo de obter vantagens financeiras. Entre os investigados estão dois servidores, pessoas físicas e há indícios de participação de despachantes e menção a cartório.

O esquema fraudulento foi descoberto pelo serviço de inteligência da autarquia após apurar os procedimentos de uma transferência suspeita. De acordo com o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, dois servidores da Ciretran de Paranaiguara foram exonerados. Um servidor era comissionado e o outro era da prefeitura.

O Detran-GO está finalizando a investigação, nomeada Operação De Cujus, que será encaminhada para a Polícia Civil. Dos 35 processos de transferência veicular auditados na Ciretran de Paranaiguara, 34 apresentaram indícios de fraude. Levantamentos apontam que o grupo atuava há dois anos. Por isso, outros processos vão passar por auditoria.

Entre as irregularidades está a transferência de veículos de pessoas falecidas sem o devido processo de sucessão. Antes mesmo do inventário ser finalizado, os veículos eram transferidos para terceiros de forma irregular. Daí, o nome De Cujus. Em outro caso, foi usado um documento com selo cartorário possivelmente falso.

Delegado Waldir destaca que os servidores chegaram a efetuar transferências veiculares sem a vistoria, com Certificado de Registro de Veículo (CRV) adulterado e até sem o documento. “Ainda não sabemos quanto esse grupo movimentou ou quanto cobrava por processo, mas isso será esclarecido com a investigação policial”, explica.

Os investigados responderão por crimes como formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, improbidade da administrativa e falsificação de documentos públicos. No caso dos servidores, e foram exonerados e poderão ser impedidos de assumir novos cargos públicos. Já os despachantes podem ser descredenciados após o processo administrativo.

Combate à corrupção

O presidente do Detran-GO alerta que a autarquia é intolerante com a corrupção. “O Detran-GO está com a ratoeira engatilhada. O servidor tem que entender que tem que trabalhar pelo salário e não por propina, porque senão vai se dar mal”, enfatiza.

Nos últimos 12 meses, mais de 40 denúncias por suspeita de fraudes foram encaminhadas para a Polícia Civil pelo Detran-GO; 20 Ciretrans estão sob investigação. “Caso o cidadão tenha conhecimento de alguma fraude ou corrupção, peço que nos ajude: denuncie”, afirma Waldir. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 154, pela Ouvidoria do Detran-GO ou diretamente ao presidente do órgão, que atende a todo cidadão sem precisar de agendamento. Toda informação é recebida como sigilosa.

Fonte: Detran-GO

Governo atualiza dados sobre eficiência energética em audiência da Frente Parlamentar de Energia

O governo vai trabalhar em um índice mínimo de eficiência energética para edificações em 2025. De acordo com Samira Carmo, do Ministério de Minas e Energia, o setor é o que mais precisa de investimentos em redução do consumo de energia em economias emergentes como o Brasil.

Debate foi realizado no Rio de Janeiro

Samira participou de debate sobre eficiência energética promovido pela Frente Parlamentar de Energia da Câmara dos Deputados. Ela explicou que, em 2024, o trabalho de índices mínimos será feito com lâmpadas de led e refrigeradores comerciais. Em 2023, foi a vez dos refrigeradores residenciais, o que, segundo ela, levantou alguma reação do setor empresarial.

Para o governo, ainda existe uma cultura empresarial que vê os investimentos em eficiência energética apenas como custos. Samira disse, porém, que cada real investido em eficiência gera uma economia de R$ 3,40.

Carlos Alexandre Pires, do Ministério do Meio Ambiente, reafirmou a resistência da indústria em investir mais.

“Tornar-se eficiente é fazer com que nossa indústria seja capaz de enfrentar, em pé de igualdade, outras indústrias mundo afora e não se tornar apenas produtora para o mercado interno ou de produtos de consumo aqui no Brasil”, explicou.

Samira Carmo lembrou ainda que o Brasil tem muito potencial para elevar o consumo de energia e, também por isso, será preciso ser mais eficiente. O consumo de energia nos Estados Unidos, por exemplo, é cinco vezes maior que o do Brasil.

De acordo com Gustavo Fontenele, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a idade média das máquinas e equipamentos industriais é de 14 anos e as micro e pequenas empresas apresentam médias ainda mais altas.

Pelos compromissos assumidos pelos países para deter o avanço do aquecimento global, será necessário aumentar a taxa média anual global de melhoria da eficiência energética de 2% ao ano para mais de 4% ao ano.

Durante o debate, a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia defendeu a aprovação de dois projetos de lei que estão em análise na Câmara e que promovem a eficiência energética:  o PL 3447/21 e o PL 3324/21.

A audiência pública foi conduzida pelo deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), vice-presidente de Eficiência Energética da Frente de Energia.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Governo paga R$ 1,1 milhão a advogados dativos

Secretaria de Relações Institucionais pagou R$ 1,1 milhão a advogados dativos, na última sexta-feira (01/03) (Foto: Serint)

A Secretaria de Relações Institucionais (Serint) pagou R$ 1,1 milhão a advogados dativos, na última sexta-feira (01/03). O valor é referente à arrecadação de fevereiro do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo) e foi creditado diretamente na conta bancária de 233 advogados, pagando 239 processos administrativos referentes a 2.893 processos judiciais.

Desde 2019, a categoria recebeu R$ 64.800.000,00 milhões. 

Confira aqui lista dos advogados que receberam honorários dativos.

Acordo

O repasse regular e de retroativos consta em acordo celebrado pelo governador Ronaldo Caiado com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), conforme o decreto estadual 10.142/22.

Pelo programa, profissionais que prestam serviço de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social são ressarcidos pelo Estado. Profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento.

As certidões necessárias para abertura de processos administrativos de pagamento podem ser protocoladas de forma virtual pelo Portal Expresso, com acesso pelo site go.gov.br ou pelo aplicativo Expresso Goiás, disponível em plataformas Apple e Android.

Além do site, a lista de beneficiados também pode ser consultada no Departamento de Advocacia Dativa pelos telefones (62) 3237 – 5830 ou (62) 3237 – 5834.

Fonte: Agência Cora de Notícias

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