A ex-deputada distrital Luzia de Paula, atualmente suplente de deputado, mesmo fora das agendas públicas tem feito muito pelo DF, ou melhor, deixou frutos que até hoje rendem bastante e representam seu legado. Na última segunda-feira (22), no Palácio do Buriti, 21 instituições que apresentaram projetos voltados para crianças e adolescentes receberam cerca de R$ 20 milhões do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA-DF). O que nem todos sabem é que a garantia desses recursos é fruto do trabalho de Luzia de Paula, que emplacou uma Emenda a Lei Orgânica que tem garantido recursos para o fundo desde 2014.
Deputado distrital Iolando. Reprodução de internet.
Hoje (25) quem completa mais um ano de vida é o deputado distrital Iolando. Morador de Brazlândia, defensor da Pessoa com Deficiência e evangélico de coração é um abençoado quando se trata de segmentos para defender. Um dos grandes problemas dos deputados geográficos, que representam uma cidade, é que geralmente eles não conseguem expandir sua atuação parlamentar, já Iolando não sofre desse mal. Poucos distritais possuem três segmentos de atuação. Dá para ampliar bastante. Muita saúde ao aniversariante.
Comprovante de vacinação contra a Covid-19 no município do Rio de Janeiro com a vacina da Pfizer.
Com cobertura vacinal de 74% da população apta à imunização e índice de transmissão de 0,76, novo decreto modifica regras de prevenção
Comprovante de vacinação contra a Covid-19 no município do Rio de Janeiro com a vacina da Pfizer.
Quer assistir a competições esportivas e participar de shows e festivais? Então, é preciso completar o esquema vacinal. Nesta quarta-feira (24), o Diário Oficial do DF trouxe um novo decreto que prevê a obrigatoriedade de apresentação da carteirinha de vacinação para ingresso nesses ambientes. Assim, não será mais possível apresentar apenas o teste de RT-PCR negativo.
A mudança faz parte de uma série de alterações de protocolos previstas no Decreto n° 42.525/2021. As regras gerais continuam valendo, como uso de máscara em ambientes fechados; utilização de álcool gel; higienização de ambientes; e distanciamento social – esse último, agora, reduzido de dois metros para um metro.
O objetivo do governo é proporcionar aos estabelecimentos que criem suas próprias condutas de segurança, de acordo com sua realidade, seguindo o protocolo geral da covid-19.
“Já é comprovado que 94% das pessoas que estão sendo hospitalizadas por causa da covid não estão com o esquema vacinal completo” Divino Valero Martins, subsecretário de Vigilância à Saúde
Entre as alterações, cai a obrigatoriedade de limite de 50% da capacidade de público em cinemas, teatros, circos, competições esportivas, casas de festas, eventos cívicos, corporativos e/ou gastronômicos, feiras, exposições, shows e festivais. Cada estabelecimento deverá limitar a capacidade, desde que respeitado o distanciamento de um metro.
A partir do novo decreto, as pistas de dança também estão liberadas, assim como uso de guardanapos de tecido e a disposição de itens de uso coletivo, como cafezinho e itens de degustação.
Em caso de eventos pagos, mesmo que realizados em casas de festas, devem seguir os mesmos protocolos de shows. A venda de ingressos poderá ser feita presencialmente e não mais exclusivamente on-line. Também não há mais necessidade de demarcar a organização das filas.
No que tange à fiscalização, a força-tarefa passa a não contar mais com Polícia Civil, Detran, DER, Secretaria de Agricultura e Diretoria de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia. Agora, o trabalho será realizado apenas pelos demais órgãos que compõem a força-tarefa, como é o caso da Secretaria DF Legal e Vigilância Sanitária.
Números em queda
As mudanças vêm em um momento em que o índice de transmissão é de 0,76, a projeção de novos casos está em queda e com 74% do público vacinável (de 12 anos para cima) já imunizado.
“O GDF não tem problema com doses hoje. Estamos trabalhando diuturnamente para aumentar a cobertura vacinal. Inclusive, com um posto de vacinação que funciona à noite, no Quartel General. Já é comprovado que 94% das pessoas que estão sendo hospitalizadas por causa da covid não estão com o esquema vacinal completo”, detalha o subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero Martins.
Ele complementa que não existe modelo preditivo, do ponto de vista epidemiológico, que consiga prever riscos proporcionalmente em termos de dados absolutos. “Por isso que recomendamos que as pessoas mantenham os cuidados dos protocolos gerais, como uso de máscara e a higienização, e busquem completar o esquema vacinal”, observa.
Governador assinou Termo de Compromisso para 300 famílias do Lago Norte terem moradia com escritura; mais de 1,2 mil lotes já estão em regularização
Com a assinatura do termo, a Terracap parte agora para estabelecer um Plano de Trabalho. Os próximos passos são as contratações dos projetos de drenagem pluvial e esgotamento sanitário | Foto: Renato Alves / Agência Brasília
O Governo do Distrito Federal (GDF) planeja regularizar pelo menos 50% dos condomínios habitacionais até o final de 2022. Até agora, já foi iniciado o processo de legalização de 1.267 lotes, beneficiando 4,5 mil pessoas. Nesta terça-feira (23), o objetivo avançou mais uma etapa com a assinatura de um Termo de Compromisso que vai possibilitar a regularização de mais de 300 imóveis do Condomínio Privê do Lago Norte I – Quadra I. A assinatura contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, que reforçou o compromisso para que mais e mais moradores tenham suas escrituras.
“Nós estamos tocando vários processos para que a gente consiga entregar até o final deste governo pelo menos 50% dos condomínios do DF regularizados. Vamos ensinar o caminho, estamos dando segurança às pessoas”, afirma o governador Ibaneis Rocha.
O Termo de Compromisso firmado entre moradores e a Agência de Desenvolvimento (Terracap) trata-se de uma nova alternativa de regularização fundiária, com vistas a agilizar o processo até a etapa de venda direta, em que o morador exerce o direito de compra do terreno que ocupa.
Na prática, o condomínio torna-se responsável pela elaboração e a execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental, como drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica, pavimentação, entre outros, além de estudos ambientais.
“Quando assumi o governo, convoquei a Terracap, a Seduh, o Brasília Ambiental e partimos para trabalhar pela regularização dos condomínios de forma real. A assinatura deste documento abre as portas para que tenhamos efetivamente a regularização dele. E isso vai seguir de forma célere. Vamos olhar para os moradores com carinho. É preciso parar de olhar para eles como invasores”, destaca o governador Ibaneis Rocha.
Com a assinatura do termo, a Terracap parte agora para estabelecer um Plano de Trabalho. Os próximos passos são as contratações dos projetos de drenagem pluvial e esgotamento sanitário. Este é o terceiro condomínio do DF que recorre à essa alternativa de regularização, possível a partir da lei federal 13.465/2017.
“Esse governo não entrega papel, ele entrega escritura. E esse modelo, além de proporcionar a regularização do condomínio, traz para dentro de todo esse processo a administração do condomínio. Eles participam dos projetos e assim conhecem as etapas necessárias para a regularização. Nesse condomínio são mil pessoas, 300 moradias beneficiadas”, explica Izidio Santos, presidente de Terracap.
A situação de irregularidade da área perdura desde 1989, quando o Condomínio Privê do Lago Norte I – Quadra I foi fundado e causava grande insegurança aos moradores quanto ao futuro da região. “Estamos aqui há 32 anos e nunca fomos atendidos de fato. Éramos atendidos por patrols, por escavadeiras derrubando as casas. Agora, conseguimos falar com o governo e demos entrada na documentação. Em abril iniciamos o processo e hoje praticamente damos o pontapé inicial com a assinatura de termo de compromisso para regularização do condomínio”, explica o síndico Normandi Vitor Silva, de 63 anos.
O diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho, explica que há centenas de áreas no DF aguardando o processo de regularização – como Arniqueira, Vicente Pires, Vila Buritis e outras. Segundo ele, o Estado sozinho, não consegue avançar com todos os estudos necessários de uma única vez para todas essas áreas, pois trata-se de um processo longo e minucioso, que envolve diversos órgãos. “Assim, nasceu a ideia da proposta de celebração de Termo de Compromisso, que não envolve repasse financeiro de ambos os partícipes”, completa.
Uma vez aprovado os projetos e estudos pelos órgãos competentes, será dado início aos trâmites internos na Terracap para o lançamento do edital de chamamento de venda direta, convocando os moradores a exercer o direito de compra das ocupações.
Com etapa no município, Estado chega a 25.342 beneficiárias do programa de transferência de renda no Entorno do DF. Iniciativa injetará na economia local R$ 25,6 milhões por ano. Computadores adquiridos para 3.112 alunos da rede pública têm mecanismo de ponta e podem ser usados como tablet
O governador Ronaldo Caiado, em Águas Lindas de Goiás, durante entrega de cartões do Programa Mães de Goiás, Chromebooks para estudantes da 3ª série do Ensino Médio e laboratório móvel de informática a escola do município: “É essa a maneira de recuperarmos a condição de viver com dignidade” | Foto: Lucas Diener
O governador Ronaldo Caiado esteve, nesta terça-feira (23/11), em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (DF), onde entregou 2.317 cartões do programa Mães de Goiás, 3.112 Chromebooks a estudantes da 3ª série do Ensino Médio e um laboratório móvel de informática para o Colégio Estadual Duque de Caxias. A solenidade foi realizada na sede do Instituto Federal de Goiás (IFG).
Ao todo, serão 8.552 cartões do Mães de Goiás distribuídos no município. O benefício concede crédito mensal de R$ 250 a mulheres com filhos de até seis anos de idade e que estejam em situação de vulnerabilidade social. A entrega segue até sexta-feira (26/11).
“Águas Lindas tem quase 10% de todas as mães do Mães de Goiás. Vejam a abrangência do programa aqui no município”, salientou o governador, ao falar do número de mulheres atendidas em relação ao total de 100 mil mães a serem beneficiadas em todo o Estado. A iniciativa injetará, mensalmente, R$ 2.138.000,00 no município. O valor anual de renda a circular com o dinheiro do programa alcançará R$ 25.650.000,00. “Estou muito satisfeita”, enfatizou Andressa Sales da Silva, moradora do Jardim América II e mãe de duas crianças que serão atendidas com os R$ 250 do benefício.
Com as entregas desta semana, o Estado chega a 25.342 cartões do Mães de Goiás distribuídos no Entorno do DF. Famílias de Padre Bernardo, Vila Boa, Cabeceiras, Cocalzinho, Planaltina, Formosa, Santo Antônio do Descoberto, Água Fria de Goiás, Mimoso, Abadiânia, Valparaíso de Goiás, Cristalina e Luziânia estão com os cartões em mãos, que foram entregues com o dinheiro já depositado e pronto para o uso no comércio. O próximo município a receber o benefício é Cidade Ocidental, nos dias 29 e 30 de novembro.
Computadores Na mesma solenidade, Caiado entregou 3.112 Chromebooks a estudantes da 3ª série do Ensino Médio matriculados no município. A ação faz parte do plano de investimento do Governo de Goiás para promover condições de igualdade a todos os estudantes do Estado. “Só temos uma maneira de interromper o ciclo da pobreza: o único modelo que deu certo em todo o mundo foi levar educação às crianças”, afirmou Caiado. “É essa a maneira de recuperarmos a condição de viver com dignidade”, resumiu.
O equipamento é similar ao notebook, mas com a possibilidade de ser usado como tablet e com aplicativos semelhantes aos de um celular. Ao todo, serão distribuídas 60 mil máquinas aos estudantes. Quem não tiver conectividade em casa pode usar a escola como ponto de apoio para baixar vídeos e atividades para continuar os estudos de forma off-line em casa.
“É muito bom, uma opção de nos conectar e ter melhores oportunidades de estudo. Estou muito feliz”, declarou a jovem Maria Eduarda, uma das estudantes contempladas com um dos Chromebooks.
Diretora do Colégio Estadual Duque de Caxias, que recebeu um laboratório móvel de informática durante a solenidade, Rozangela Torquato Beserra fez um testemunho. “Um aluno nosso da 3ª série do Ensino Médio lamentou por ter que sair agora que a coisa está funcionando. A escola só tem a agradecer. Os meninos estão ansiosos para receber o laboratório”, contou a gestora.
Cada unidade móvel é composta por um armário para armazenamento e recarga de eletrônicos e comporta até 42 equipamentos portáteis, incluindo 36 Chromebooks para uso dos estudantes e cerca de oito para professores. “Atende cada sala, pois é fácil de ser deslocado e, ainda, vem em sintonia com uma das maiores demandas do mercado do futuro, que é na área da tecnologia da informação”, explicou Caiado.
Recepção O prefeito de Águas Lindas, Dr. Lucas, atentou para a busca pela redução das diferenças na sociedade com as ações do Estado. “O que o governador Ronaldo Caiado traz hoje para nossa cidade é uma forma de diminuir a desigualdade social. Muito obrigado por seu estilo de fazer política. O senhor está vendo Águas Lindas como nenhum outro político viu. Adotou nossa cidade e colocou-a como pertencente ao Estado de Goiás”, pontuou.
“Quero cumprimentar e agradecer ao nosso governador e à primeira-dama por toda a doação de cestas básicas, cobertores e, agora, pela entrega dos cartões do Mães de Goiás”, externou a secretária Municipal de Assistência Social, Aline Amaro. Representando o Legislativo municipal, o vereador James Farias colocou a cidade à disposição do Governo de Goiás. “Pode contar plenamente não só com o prefeito, não só com a Câmara de Vereadores, mas também com toda a população de Águas Lindas”, revelou.
“Ele se faz presente quase que mensalmente na nossa querida cidade. Todas as vezes que vem aqui, é para trazer benefícios. Isso é muito importante para nós”, disse o ex-prefeito da cidade, Hildo do Candango, sobre Caiado.
A primeira-dama de Águas Lindas de Goiás, Fernanda Antonietti, médica assim como o prefeito e o governador, ressaltou a importância da alimentação correta para o futuro nutricional das crianças. “Governador e primeira-dama, Gracinha Caiado, com esse gesto de amor beneficiam nossas mãezinhas. Isso aqui é amor. Quem vê a família desta forma, não tem como não ser o melhor para o Estado”, destacou.
“Que seja um feliz Natal e um feliz Ano-Novo com cesta cheia, geladeira cheia, leite e pão para todas as famílias”, desejou o deputado federal José Nelto, ressaltando a atuação da gestão do Estado no combate à corrupção e à Covid-19. “O dinheiro de Goiás está sendo muito bem aplicado”, garantiu.
A decisão em virar diretor-presidente veio no processo de pós-doutorado
O programa Conectado ao Poder, da Rádio Metrópoles, entrevistou Augusto César de Mendonça, diretor-presidente da Finatec, entidade ligada à Universidade de Brasília (UNB), que contou que antes de chegar na direção, já era parte do conselho da Finatec, além de saber da história da fundação e acompanhar os trabalhos de perto. “Eu tenho um relacionamento de longa data com a Finatec, por ser professor da UNB. Após ter passado pela direção do campus UNB Gama, eu estava em um período de pós-doutorado e me lancei como diretor-presidente”.
O professor entende a importância de uma boa gestão, para que a evolução do ambiente seja constante. “Eu aceitei o desafio de pegar o bastão e tentar passar esse bastão melhor para os próximos diretores-presidentes”, disse. Augusto César pontuou, ainda, que o órgão sempre esteve muito bem posicionado diante ao Ministério Público, com profissionais honestos desde sempre, como diretores-presidentes, diretores-secretários e diretores-financeiros, o que o leva a ter certeza de que em momento algum houve desvio de finalidade.
É entendível que a pandemia da Covid-19 abalou estruturas em todos os âmbitos, mas é preciso buscar evolução, assim como relata o gestor. “A Finatec é uma instituição que, por causa, obviamente, desse momento econômico, que não é bom, e por causa da pandemia, não passa por boa fase financeira, mas ela vem em uma crescente, melhorando em todos os aspectos, especialmente na transparência, com um portal que tem tudo sobre aplicações de projetos, recursos de projetos, quem é o coordenador, bolsas pagas, etc”. César completou a fala dizendo que o portal possui informações desde o ano de 2017, momento em que houve mudança na metodologia de cálculo de previsão de orçamento.
“A missão da Finatec é transformar aquele conhecimento gerado dentro da instituição de pesquisa, que é a UNB, fazendo com que ele esteja disponível para a sociedade. Ou seja, não é só a gestão dos recursos e aplicações de bolsas e compra de equipamento”, explica o diretor.
Defesa repercutiu, gerando comentários que pedem processos
Após a ativista Sara Winter falar à revista IstoÉ, sem apresentar provas, que a deputada federal Bia Kicis e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, apoiaram o acampamento “300 do Brasil”, que lançou fogos de artifício contra o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2020, os dois se pronunciaram, se defendendo, por meio do Twitter.
Augusto Heleno, que na visão de Sara teria pedido que seu grupo direcionasse ataques ao Supremo, disse que “Calúnias e acusações falsas da Sra Sara Winter, sobre mim, foram divulgadas pela ISTO É, Fórum, Brasil 247 e vários sites “isentos”. Bancaram também essas mentiras, sem me consultar. Triste papel”.
A defesa repercutiu, gerando comentários como: “Processa, General. Pode ser que você não esteja mais vivo quando sair a decisão judicial, porém não custa nada. Quer dizer, até custa. Mas para a sua renda, é” e “General, aciona todos judicialmente, dê trabalho a todos e é um direito do senhor”, por parte dos apoiadores.
Quanto à Bia Kicis, a ativista havia dito que a deputada teria ajudado na organização e na estrutura dos atos que levaram Winter a ser presa, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Ao se pronunciar, Bia falou que “Tudo que a Sara Winter falou sobre mim é mentira. Nunca dei qualquer orientação de ataque a ninguém e jamais disponibilizei assessor para ajudar no acampamento e muito menos advogado. Não sei se sua mentira é estratégia, desespero ou pura maldade. Não sei se há alguém por trás. Sara mente”.
Fechando a fala, a deputada disse, ainda, que a única vez que foi ao acampamento foi para dizer que ativistas devem ser independentes e não ter políticos por trás das ações, sabendo cobrar dos políticos, mas não atacando instituições e nem pedindo intervenção militar.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 301/21 de coautoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que prevê aumento de pena para quem cometer crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e ameaça cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher.
O parlamentar é defensor fiel das mulheres na Casa. Para ele a aprovação da proposta representa mais uma ferramenta de fortalecimento das políticas públicas voltadas a proteção da mulher. “A evolução da violência doméstica leva ao feminicídio, por isso a importância da denúncia. Os crimes contra a honra não possuem gravidade perante o Código Penal e este projeto chega para efetivar as medidas protetivas as mulheres vítimas de violência”, declara o parlamentar.
De acordo com a proposta, as penas atuais para os crimes contra a honra, previstas no Código Penal, serão aplicadas em dobro. A ameaça terá pena de detenção de 6 meses a 2 anos, e multa obrigatória. Hoje é de detenção de 1 a 6 meses, ou multa. O projeto também prevê o monitoramento eletrônico nos casos em que não for possível a decretação da prisão preventiva.
O governador Ibaneis vai virar o governador dos viadutos. Ibaneis tem ostentando, muito, TRA-BA-LHO. Afinal de contas, 15 viadutos não é para qualquer um. Aí você me pergunta: são 15 em 10 anos? Não, são 15 em um mandato, vários em fase de construção e outros em fase de licitação. São mais de R$ 320,5 milhões investidos. Tem viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), Sudoeste, Setor Policial Militar (ESPM), Recanto das Emas, Sobradinho, Jardim Botânico, Itapoã e Paranoá, entre outros. É aquele ditado, né? Quem fez, fez, quem não fez, não faz mais não.
Deputado Roosevelt Vilela. Reprodução da internet.
A vida do deputado distrital Roosevelt Vilela na região da zonal 10 não está nada fácil. Roosevelt foi administrador da Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Park Way no governo Rollemberg. Foi eleito e sumiu. Moradores reclamam que ele não tem destinado recursos para a região e o pouco que destinou, remanejou. A população se sente abandonada. O pior é que o outro segmento que ele representa, no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, está completamente rachado, com vários pré-candidatos. Já no PSB, seu destino será procurar outra sigla. Rooselvelt não é bem-visto pelos ex-amigos de partido.
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