Prefeito Pábio Mossoró foi recebido pelo Ministro da Justiça em Novo Gama
Fotos: Linice Moreira
Com objetivo de promover melhorias para a segurança pública das cidades pertencentes a Associação dos Municípios Adjacentes de Brasília (AMAB), os prefeitos de cada localidade, juntamente com o Ministro da Justiça, Anderson Torres, reuniram-se na Prefeitura de Novo Gama para debater o assunto.
O prefeito de Valparaíso de Goiás e presidente da AMAB, Pábio Mossoró, destacou a importância dessa iniciativa. “Essa é uma pauta necessária para todos os municípios, por que assim conseguimos reforçar junto ao Governo do Estado e Governo Federal a importância do investimento na área da segurança dessa região”, destacou.
Pontos como o sistema de monitoramento, novas viaturas e regularização das guardas municipais também foram discutidos. O prefeito do Novo Gama, Carlinhos do Mangão, que recepcionou todos os representantes políticos, destaca que estar próximo da capital federal faz com que haja uma exigência maior por parte desse setor.
“Nós estamos do lado do Distrito Federal, onde tem uma segurança pública estruturada, e nós que estamos próximos também precisamos reivindicar por uma estrutura de segurança com a mesma qualidade”, pontuou Mangão.
O Ministro Anderson Torres, que pela primeira vez visitou a região, se comprometeu à trabalhar unido à esses municípios. “Foi muito importante ouvir e entender as demandas através dos prefeitos, principalmente, tendo em vista que essa é uma das regiões mais populosas do Brasil, junto a capital do país. A partir disso, conseguiremos formular projetos e ações em prol de políticas públicas” explicou o Ministro da Justiça.
Também participaram do encontro, o ex-deputado federal Daniel Vilela e o deputado federal Major Vitor Hugo.
Os pré-candidatos do PSDB, João Doria e Eduardo Leite, apresentaram baixos percentuais (Imagem: Roberto Jayme/Ascom/TSE/Agência Câmara)
Uma pesquisa eleitoral encomendada pelo banco ModalMais (MODL11) e produzida pela Futura Inteligência revela que os candidatos à presidência em 2022 Lula (PT) e Jair Bolsonaro (sem partido) ficaram estagnados, com 32,6% e 29,6%, respectivamente.
Enquanto isso, Sergio Moro (Podemos), com 4,7%, ultrapassou Ciro Gomes (PDT), com 2,6%, e se consolidou na terceira posição.
O distrital reforçou, ainda, a importância dos restaurantes comunitários como forma de assistência social
O Distrito Federal (DF) possui 11 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que são pontos públicos de assistência social que atendem as pessoas individuais e famílias, como crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, mulheres, que estão vivendo situações de violência ou violação de direitos. Os CREAS realizam um trabalho de excelência e são reconhecidos, como demonstra o deputado distrital Rodrigo Delmasso, entrevistado no programa Conectado ao Poder. “O DF tem a melhor rede de Assistência Social do Brasil”.
Antigamente, para que a pessoa necessitada pudesse receber uma cesta básica, era preciso, nas palavras de Delmasso, “preencher quase um livro”, mas essa situação foi desburocratizada. Hoje, há o cartão prato cheio, criado pelo governador Ibaneis Rocha, que é de grande vantagem. “A pessoa recebe um cartão e tem um valor, ela pode utilizar tanto para fazer compras ou até mesmo nos restaurantes comunitários”, explica o distrital.
Delmasso reforçou, ainda, uma fala da primeira-dama e, também, Secretária de Desenvolvimento Social do DF, Mayara Noronha, dada ao programa, quanto à importância dos restaurantes comunitários. “Os restaurantes comunitários durante a pandemia não fecharam, não fizeram o atendimento presencial, mas distribuíram em marmitas, as pessoas chegavam na porta e pagavam R$ 1 real e levavam na marmita.”
Esse aspecto é apenas um, de tantos que provam o trabalho de alta qualidade das unidades públicas de assistência social no DF.
Novo pacote de 34 medidas econômicas foi anunciado nesta quarta (24). Opção por uma gestão liberal injeta mais R$ 9 bilhões aos cofres públicos locais
As 34 medidas do Pró-Economia II abraçam setores como a saúde, a construção civil, a rede de hotelaria, associações de catadores de recicláveis, empresas e até o programa Nota Legal. São ações propostas para minimizar os impactos negativos do coronavírus (covid-19) e que visam dar fôlego para a economia | Foto: Renato Alves / Agência Brasília
O novo pacote de medidas para aquecer a economia do Distrito Federal, o Pró-Economia II, foi lançado nesta quarta-feira (24) com o objetivo de cumprir uma máxima econômica: a redução ou facilitação do pagamento de tributos para aumentar a arrecadação. As ações do governo foram elogiadas por diversos setores, que vão sentir na prática os reflexos do incentivo do Estado na criação de mais empregos e renda.
As 34 medidas do Pró-Economia II abraçam setores como a saúde, a construção civil, a rede de hotelaria, associações de catadores de recicláveis, empresas e até o programa Nota Legal. São ações propostas para minimizar os impactos negativos do coronavírus (covid-19) e que visam dar fôlego para a economia.
Somente com a nova proposta de Refis, a expectativa de receita é de R$ 377 milhões e, o impacto positivo estimado na arrecadação é de R$ 1,5 bilhão, beneficiando quase 500 mil pessoas
O novo pacote divididas as medidas em três temas: Refis 2021, redução e isenção de impostos e convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Cumprimos a filosofia do governo de não atrapalhar a vida do empresário. Governo é para pobre, rico basta não atrapalhar. E, cada vez que o governo reduz tributos, ele facilita a vida do empresário e do cidadão, e a arrecadação vai aumentando cada vez mais. Assim, criamos um ambiente de confiança”, destacou o governador Ibaneis Rocha, durante anúncio das propostas na manhã desta quarta (24), no Salão Branco do Palácio do Buriti.
Somente com a nova proposta de Refis, a expectativa de receita é de R$ 377 milhões e, o impacto positivo estimado na arrecadação é de R$ 1,5 bilhão, beneficiando quase 500 mil pessoas.
“Este é um momento que a gente alimenta a esperança, um importante momento para Brasília e para o nosso governo. Mesmo no momento mais difícil de Brasília e do mundo, reunimos todos os nossos esforços para mudar a realidade da nossa cidade e deixar um legado que ninguém nunca mais vai destruir. São R$ 9 bilhões injetados na nossa economia”, salientou André Clemente ao falar dos números que envolvem os Refis I e II, o Pró-Economia I e II e operações de crédito em andamento.
Representantes do setor produtivo e de sindicatos e empresários presentes no evento elogiaram as medidas tomadas pelo governo. É o caso do empresário Paulo Octávio. “Governador, toque a sua crença no desenvolvimento, acredite no setor produtivo. [O senhor] Tem aí todo o apoio desse segmento que conseguiu no seu governo um avanço enorme no desenvolvimento da nossa cidade. Parabéns ao governo que faz de Brasília uma cidade diferenciada num momento de tantas atribulações no nosso Brasil”, elogiou Paulo Octávio.
“Diminuir tributos para aumentar a arrecadação exige coragem”, acrescentou o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra/DF), Jamal Bittar.
Saúde
Dez medidas propostas são voltadas para a área de saúde. Elas vão desde a isenção do ITCD nas doações de produtos e equipamentos para o sistema privado de saúde até a isenção do ICMS nas importações e operações destinadas à fabricação de vacinas contra o coronavírus.
O pacote também prevê a isenção do tributo para as operações envolvendo medicamentos que tratam a Atrofia Muscular Espinal – AME e também para portadores de HIV e tratamento de câncer.
Ainda no âmbito da saúde, o Pró-Economia II prevê isenção de tributação na compra de equipamentos para o tratamento de hemodiálise e também na aquisição de medicamentos e insumos pela administração pública.
Outras medidas
Setor que tem empenhado e colaborado com grande esforço na retomada econômica, a construção civil terá isenção de ICMS para materiais como areia, brita, tijolo e telha de barro. O pacote objetiva também reduzir temporariamente para 1% o IPTU para imóveis comerciais em construção.
O Pró-Economia também vai isentar do IPTU e do TLP as associações de catadores e materiais recicláveis. Dentro dos convênios de isenção de ICMS estão operações que envolvem absorventes íntimos femininos, equipamentos de energias eólica e solar.
Nota Legal
O programa Nota Legal terá a pontuação dobrada entre 10 e 24 de dezembro como forma de incentivar e aquecer o comércio no fim de ano. Outra medida é a previsão de sorteio semestral no programa.
Confira, a seguir, as 34 novas medidas do Pró-Economia II:
1 – Refis 20021 – expectativa de receita em R$ 377 milhões e impacto positivo na arrecadação, com adesão estimada em R$ 1.496.000.000,00.
2 – IPTU 1% para imóveis comerciais em construção (Projeto de Lei)
3 – Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado (Projeto de Lei)
4 – Redução do ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022 (Projeto de Lei)
5 – Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels (Lei Complementar)
6 – Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020 (Projeto de Lei)
7 – Restituição em moeda quando a compensação for inviável (Projeto de Lei)
8 – Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis (Projeto de Lei)
9 – Isenção de ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina de covid-19 (Decreto)
10 – Isenção de ICMS para o medicamento AME Spinraza (Nusinersena) destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME (Decreto)
11 – Pontuação em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021 (Portaria)
12 – Alteração no Decreto RICMS, condição de substituto tributário aos estabelecimentos industriais ou importadores aos atacadistas distribuidores de tinta automotiva (Decreto)
13 – Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGEDF) (Decreto)
14 – Isenção de ICMS para absorvente (Decreto Legislativo)
15 – Isenção de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica (Decreto Legislativo)
16 – Redução de ICMS para óleo diesel e biodiesel a empresas de transporte público (Decreto Legislativo)
17 – Isenção de ICMS em produtos da cesta básica de materiais de construção (Decreto Legislativo)
18 – Redução de ICMS na devolução de bens, materiais ou peças com defeito (Decreto Legislativo)
19 – Isenção de ICMS na aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais (Decreto Legislativo)
20 – Isenção de ICMS em operações para Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) e Hospitais Universitários (HUs) (Decreto Legislativo)
21 – Isenção de ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel (Decreto Legislativo)
22 – Isenção de ICMS nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas (Decreto Legislativo)
23 – Convênio de ICMS para concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação (Decreto Legislativo)
24 – Isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de câncer (Decreto Legislativo)
25 – Isenção de ICMS para aquisição de medicamentos pela administração pública (Decreto Legislativo)
26 – Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde (Decreto Legislativo)
27 – Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior (Decreto Legislativo)
28 – Isenção do ICMS em operações com medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV (Aids) (Decreto Legislativo)
29 – Isenção do ICMS nas operações com medicamentos (Decreto Legislativo)
30 – Convênio de ICMS para equiparar à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves estrangeiras aportadas no país (Decreto Legislativo)
31 – Autoriza concessão semelhante no tratamento tributário do ICMS nas operações de órgãos da administração pública por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal (Decreto Legislativo)
32 – Isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte realizada como prevenção e enfrentamento ao coronavírus (Decreto Legislativo)
33 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME (Decreto Legislativo)
34 – Previsão de sorteio semestral do Nota Legal (Decreto nº 42.719/2021)
Número é equivalente à população do DF e do Goiás juntas
Com um trabalho de excelência, com informações verdadeiras e livres de fake news, a Agência Brasília, que se dedica exclusivamente a passar informações do Distrito Federal, bem como do governo da unidade federativa, informou, neste ano de 2021, um total de 10.600.000 pessoas, o que equivale à população do DF e do Goiás juntas.
Além de notícias e galerias de fotos, o site oficial de notícias do governo conta com a agenda pública do governador, avisos de pauta, notas oficiais e os contatos das assessorias de comunicação de todo o governo.
A elaboração dos conteúdos é de responsabilidade da equipe que pertence à Subsecretaria de Divulgação, que faz parte da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal. Contudo, a Agência Brasília funciona no térreo do Palácio do Buriti, a sede oficial do governador.
A deputada Bia Kicis usou seu Twitter para repudiar a atitude de um professor de Salvador que oferecia pontos extras e dinheiro para alunos que beijassem amigos do mesmo sexo. “O mais completo absurdo! Professor trancava alunos de 11 e 12 anos e oferecia dinheiro e pontos na nota para se beijarem. O professor foi afastado, mas a diretoria tinha conhecimento e apagou os vídeos gravados pelos alunos. Um escândalo! Um crime!”, disse a parlamentar.
A ex-deputada distrital Luzia de Paula, atualmente suplente de deputado, mesmo fora das agendas públicas tem feito muito pelo DF, ou melhor, deixou frutos que até hoje rendem bastante e representam seu legado. Na última segunda-feira (22), no Palácio do Buriti, 21 instituições que apresentaram projetos voltados para crianças e adolescentes receberam cerca de R$ 20 milhões do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA-DF). O que nem todos sabem é que a garantia desses recursos é fruto do trabalho de Luzia de Paula, que emplacou uma Emenda a Lei Orgânica que tem garantido recursos para o fundo desde 2014.
Deputado distrital Iolando. Reprodução de internet.
Hoje (25) quem completa mais um ano de vida é o deputado distrital Iolando. Morador de Brazlândia, defensor da Pessoa com Deficiência e evangélico de coração é um abençoado quando se trata de segmentos para defender. Um dos grandes problemas dos deputados geográficos, que representam uma cidade, é que geralmente eles não conseguem expandir sua atuação parlamentar, já Iolando não sofre desse mal. Poucos distritais possuem três segmentos de atuação. Dá para ampliar bastante. Muita saúde ao aniversariante.
Comprovante de vacinação contra a Covid-19 no município do Rio de Janeiro com a vacina da Pfizer.
Com cobertura vacinal de 74% da população apta à imunização e índice de transmissão de 0,76, novo decreto modifica regras de prevenção
Comprovante de vacinação contra a Covid-19 no município do Rio de Janeiro com a vacina da Pfizer.
Quer assistir a competições esportivas e participar de shows e festivais? Então, é preciso completar o esquema vacinal. Nesta quarta-feira (24), o Diário Oficial do DF trouxe um novo decreto que prevê a obrigatoriedade de apresentação da carteirinha de vacinação para ingresso nesses ambientes. Assim, não será mais possível apresentar apenas o teste de RT-PCR negativo.
A mudança faz parte de uma série de alterações de protocolos previstas no Decreto n° 42.525/2021. As regras gerais continuam valendo, como uso de máscara em ambientes fechados; utilização de álcool gel; higienização de ambientes; e distanciamento social – esse último, agora, reduzido de dois metros para um metro.
O objetivo do governo é proporcionar aos estabelecimentos que criem suas próprias condutas de segurança, de acordo com sua realidade, seguindo o protocolo geral da covid-19.
“Já é comprovado que 94% das pessoas que estão sendo hospitalizadas por causa da covid não estão com o esquema vacinal completo” Divino Valero Martins, subsecretário de Vigilância à Saúde
Entre as alterações, cai a obrigatoriedade de limite de 50% da capacidade de público em cinemas, teatros, circos, competições esportivas, casas de festas, eventos cívicos, corporativos e/ou gastronômicos, feiras, exposições, shows e festivais. Cada estabelecimento deverá limitar a capacidade, desde que respeitado o distanciamento de um metro.
A partir do novo decreto, as pistas de dança também estão liberadas, assim como uso de guardanapos de tecido e a disposição de itens de uso coletivo, como cafezinho e itens de degustação.
Em caso de eventos pagos, mesmo que realizados em casas de festas, devem seguir os mesmos protocolos de shows. A venda de ingressos poderá ser feita presencialmente e não mais exclusivamente on-line. Também não há mais necessidade de demarcar a organização das filas.
No que tange à fiscalização, a força-tarefa passa a não contar mais com Polícia Civil, Detran, DER, Secretaria de Agricultura e Diretoria de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia. Agora, o trabalho será realizado apenas pelos demais órgãos que compõem a força-tarefa, como é o caso da Secretaria DF Legal e Vigilância Sanitária.
Números em queda
As mudanças vêm em um momento em que o índice de transmissão é de 0,76, a projeção de novos casos está em queda e com 74% do público vacinável (de 12 anos para cima) já imunizado.
“O GDF não tem problema com doses hoje. Estamos trabalhando diuturnamente para aumentar a cobertura vacinal. Inclusive, com um posto de vacinação que funciona à noite, no Quartel General. Já é comprovado que 94% das pessoas que estão sendo hospitalizadas por causa da covid não estão com o esquema vacinal completo”, detalha o subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero Martins.
Ele complementa que não existe modelo preditivo, do ponto de vista epidemiológico, que consiga prever riscos proporcionalmente em termos de dados absolutos. “Por isso que recomendamos que as pessoas mantenham os cuidados dos protocolos gerais, como uso de máscara e a higienização, e busquem completar o esquema vacinal”, observa.
Governador assinou Termo de Compromisso para 300 famílias do Lago Norte terem moradia com escritura; mais de 1,2 mil lotes já estão em regularização
Com a assinatura do termo, a Terracap parte agora para estabelecer um Plano de Trabalho. Os próximos passos são as contratações dos projetos de drenagem pluvial e esgotamento sanitário | Foto: Renato Alves / Agência Brasília
O Governo do Distrito Federal (GDF) planeja regularizar pelo menos 50% dos condomínios habitacionais até o final de 2022. Até agora, já foi iniciado o processo de legalização de 1.267 lotes, beneficiando 4,5 mil pessoas. Nesta terça-feira (23), o objetivo avançou mais uma etapa com a assinatura de um Termo de Compromisso que vai possibilitar a regularização de mais de 300 imóveis do Condomínio Privê do Lago Norte I – Quadra I. A assinatura contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, que reforçou o compromisso para que mais e mais moradores tenham suas escrituras.
“Nós estamos tocando vários processos para que a gente consiga entregar até o final deste governo pelo menos 50% dos condomínios do DF regularizados. Vamos ensinar o caminho, estamos dando segurança às pessoas”, afirma o governador Ibaneis Rocha.
O Termo de Compromisso firmado entre moradores e a Agência de Desenvolvimento (Terracap) trata-se de uma nova alternativa de regularização fundiária, com vistas a agilizar o processo até a etapa de venda direta, em que o morador exerce o direito de compra do terreno que ocupa.
Na prática, o condomínio torna-se responsável pela elaboração e a execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental, como drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica, pavimentação, entre outros, além de estudos ambientais.
“Quando assumi o governo, convoquei a Terracap, a Seduh, o Brasília Ambiental e partimos para trabalhar pela regularização dos condomínios de forma real. A assinatura deste documento abre as portas para que tenhamos efetivamente a regularização dele. E isso vai seguir de forma célere. Vamos olhar para os moradores com carinho. É preciso parar de olhar para eles como invasores”, destaca o governador Ibaneis Rocha.
Com a assinatura do termo, a Terracap parte agora para estabelecer um Plano de Trabalho. Os próximos passos são as contratações dos projetos de drenagem pluvial e esgotamento sanitário. Este é o terceiro condomínio do DF que recorre à essa alternativa de regularização, possível a partir da lei federal 13.465/2017.
“Esse governo não entrega papel, ele entrega escritura. E esse modelo, além de proporcionar a regularização do condomínio, traz para dentro de todo esse processo a administração do condomínio. Eles participam dos projetos e assim conhecem as etapas necessárias para a regularização. Nesse condomínio são mil pessoas, 300 moradias beneficiadas”, explica Izidio Santos, presidente de Terracap.
A situação de irregularidade da área perdura desde 1989, quando o Condomínio Privê do Lago Norte I – Quadra I foi fundado e causava grande insegurança aos moradores quanto ao futuro da região. “Estamos aqui há 32 anos e nunca fomos atendidos de fato. Éramos atendidos por patrols, por escavadeiras derrubando as casas. Agora, conseguimos falar com o governo e demos entrada na documentação. Em abril iniciamos o processo e hoje praticamente damos o pontapé inicial com a assinatura de termo de compromisso para regularização do condomínio”, explica o síndico Normandi Vitor Silva, de 63 anos.
O diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho, explica que há centenas de áreas no DF aguardando o processo de regularização – como Arniqueira, Vicente Pires, Vila Buritis e outras. Segundo ele, o Estado sozinho, não consegue avançar com todos os estudos necessários de uma única vez para todas essas áreas, pois trata-se de um processo longo e minucioso, que envolve diversos órgãos. “Assim, nasceu a ideia da proposta de celebração de Termo de Compromisso, que não envolve repasse financeiro de ambos os partícipes”, completa.
Uma vez aprovado os projetos e estudos pelos órgãos competentes, será dado início aos trâmites internos na Terracap para o lançamento do edital de chamamento de venda direta, convocando os moradores a exercer o direito de compra das ocupações.
Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser usados por sites para tornar a experiência do usuário mais eficiente. A lei afirma que podemos armazenar cookies no seu dispositivo se eles forem estritamente necessários para o funcionamento deste site. Para todos os outros tipos de cookies, precisamos de sua permissão. Este site usa diferentes tipos de cookies. Alguns cookies são colocados por serviços de terceiros que aparecem em nossas páginas.
Necessary cookies help make a website usable by enabling basic functions like page navigation and access to secure areas of the website. The website cannot function properly without these cookies.
Marketing cookies are used to track visitors across websites. The intention is to display ads that are relevant and engaging for the individual user and thereby more valuable for publishers and third party advertisers.
Preference cookies enable a website to remember information that changes the way the website behaves or looks, like your preferred language or the region that you are in.
