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GDF lança aplicativo que dá acesso às informações do serviço público

População poderá fiscalizar gastos e receitas do governo, salário dos servidores e até escalas de plantões dos médicos nos hospitais da rede.

Foi o principal anúncio dos seis primeiros meses da gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Com pompa e circunstância, o GDF lançou o aplicativo Siga Brasília, que visa dar mais transparência às atividades do Executivo local. Nele, estão detalhados os gastos do governo, os salários dos servidores distritais e as escalas de trabalho dos profissionais de todas unidades públicas de saúde do Distrito Federal (veja quadro). Apesar de viver um momento político delicado, criticado até por aliados pelo vazamento de gravações de reuniões com parlamentares em seu gabinete, o socialista não parecia preocupado com a relação com a Câmara Legislativa.

O ritual comum de todas coletivas do GDF desde o início do ano não foi repetido. Diferentemente das demais entrevistas, tudo foi pensado para Rollemberg ser a estrela da festa. Ele não estava sentado ao lado de outros secretários, como de costume. Sozinho no palco do Cine Brasília, onde ocorreu a solenidade, caminhou de um lado para o outro enquanto apresentava com desenvoltura a nova ferramenta. Mostrou detalhadamente o funcionamento do aplicativo e se mostrou otimista. “Na campanha, prometemos abrir o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) para toda população. Hoje, realizamos mais uma promessa eleitoral. Todos os dados do Siggo estão no Siga Brasília. O cidadão poderá acompanhar todos os gastos do governo, sem exceção”, afirmou.

Em uma das opções da ferramenta, aparece os gastos de cada órgão do GDF. Este ano, por exemplo, as administrações regionais desembolsaram R$ 63 milhões. O tamanho da arrecadação do GDF também está no aplicativo. No ano passado, o governo local recolheu, ao todo, R$ 19,3 bilhões: R$ 12,6 bilhões em arrecadação de impostos, R$ 171 milhões em cobrança de taxas, R$ 161 milhões com multas de trânsito e R$ 6,6 bilhões enquadrados como “outras receitas” — aí estão incluídas transferências voluntárias do governo federal, como o Fundo de Participação dos Municípios.

Este ano, em menos de um semestre, de acordo com a ferramenta, o DF já teve acesso a R$ 13 bilhões. Rollemberg explicou o motivo do crescimento da receita em relação ao ano passado. Segundo ele, a partir de 2015 os recursos do Fundo Constitucional do DF que servem para pagar servidores da saúde e da educação passaram a ser administrados pelo governo local. É possível encontrar a remuneração de todos os funcionários públicos do GDF na ferramenta digital. Para comprovar a eficiência do aplicativo, Rollemberg mostrou o próprio salário: ele recebe R$ 23 mil mensais. Com desconto de impostos, entra na conta do governador R$ 18 mil todos os meses.

Fácil entendimento
A opção do aplicativo que pode dar maior repercussão é a que mostra as escalas dos profissionais da saúde pública em todos hospitais, postos de saúde e UPAs do DF. Na fila de espera nas unidades, por exemplo, o cidadão saberá quantos e quais médicos estão de plantão. O aplicativo foi idealizado pela Controladoria-Geral do DF. Desde o início do governo, a equipe do órgão trabalha no projeto. A principal dificuldade era passar os dados do orçamento do DF de forma que a população conseguisse entendê-lo. O desafio era traduzir de maneira fácil a burocracia de pagamentos, ordens bancárias, empenhos e outros mecanismos de gestão do GDF.

O controlador-geral, Djacyr Arruda, destacou que Brasília é a primeira unidade da Federação a fazer um aplicativo de acompanhamento governamental. “Nenhum outro estado escancarou seus gastos de maneira tão clara. Com certeza, estamos na vanguarda”, afirmou. Rollemberg ressaltou que o DF está em terceiro no ranking nacional de transparência, mas afirmou que quer mais. “Vamos chegar à primeira colocação. Tenho certeza que, com muito trabalho, vamos conseguir.”

Fonte: Correio Braziliense

Polícia investigará vazamento de áudios de reunião no gabinete do GDF

Distritais pressionam e governador pede apuração policial. Na Câmara Legislativa, deputados recolhem assinaturas para abrir CPI e a presidente da Casa, Celina Leão, aponta ex-chefe da Casa de Civil como suspeito da divulgação das gravações.

Após pressão dos distritais, Rodrigo Rollemberg (PSB) acionou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para investigar o vazamento de áudios de uma reunião fechada entre parlamentares, secretários do GDF e o socialista no gabinete do governador. Na Câmara Legislativa, os deputados reagiram com o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar como as gravações foram parar nas redes sociais. A iniciativa foi de Bispo Renato (PR), e o requerimento ganhou de imediato a adesão da maioria.

Além dos pedidos de investigação, a divulgação dos áudios provocou bate-boca. A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), não poupou críticas ao ex-chefe da Casa Civil Hélio Doyle. Jogou a suspeita de vazamento das gravações sobre o ex-supersecretário e o classificou como “político frustrado”. A acusação vem duas semanas após Doyle deixar o governo e, na coletiva de anúncio da saída, dizer que faltava ética à deputada, além de citar interesses “não republicanos” de representantes do Legislativo.

Em reunião a portas fechadas no gabinete da presidência da Câmara Legislativa com o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e o secretário de Relações Institucionais do DF, Marcos Dantas, os 24 deputados distritais assinaram requerimento para a abertura de investigação do episódio no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Enquanto os integrantes do Executivo tentavam dar um tom de conciliação, parlamentares pressionaram Rollemberg e cobraram declarações públicas do governador em repúdio ao episódio. Segundo Celina, Rollemberg deve “atuar de fato como governador e falar em público sobre o caso”. O pedido foi reiterado por outros deputados presentes no encontro vazado.

Em evento para lançar um aplicativo de transparência pública para celulares (leia matéria na página 23), Rollemberg confirmou ter acionado a polícia no caso. “Não faz parte da nossa cultura, temos tranquilidade sobre todos os assuntos tratados no meu gabinete. Não estou preocupado nem com vazamento nem com conteúdo das declarações. Isso será investigado”, disse.

Questionado se a relação com Celina e a Câmara vai piorar, o socialista afirmou ter sido importante a ligação com a deputada para “aprovar projetos importantes no primeiro semestre”. Por meio de nota, o GDF disse condenar veementemente o vazamento, e afirmou que a reunião foi “pautada por um debate de medidas” para dar governabilidade à gestão. Na ocasião, Rollemberg chamou os distritais para conversar sobre um segundo pacote de medidas para aumentar a arrecadação do governo. Entre os trechos vazados, o governador questiona os parlamentares sobre a ordem da pauta da Casa: “Como Agnelo fazia?”.

Embate
Os principais ataques partiram de Celina Leão (PDT) contra Hélio Doyle. Em um primeiro momento, quando saía do encontro, a pedetista afirmou estranhar não existirem falas do ex-supersecretário nas gravações. “Engraçado, a fala do secretário Doyle não consta. Acho que ele sair atacando o poder e, logo depois, vazar o áudio sem a fala de quem estava lá é, no mínimo, suspeito”, disse. As críticas se estenderam ao plenário.

Fonte: Correio Braziliense

Grupo volta a usar queimados em bloqueio na DF-001 contra derrubadas

26-de-setembroAgefis iniciou nesta quarta a operação no Assentamento 26 de Setembro. Área é de proteção ambiental; moradores questionam ação do governo.

Moradores do Assentamento 26 de Setembro, localizado entre Brazlândia e Taguatinga, no Distrito Federal, voltaram a bloquear com pneus queimados dois pontos da DF-001 no início da manhã desta quarta-feira (24). A via foi desobstruída pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar por volta das 8h15. Bombas de gás e de efeito moral foram utilizadas, mas não há informações sobre feridos. O grupo protestava contra uma derrubada realizada pela Agefis.

Uma equipe da PM foi enviada ao local no início do protesto para tentar evitar maiores confrontos. A estimativa é de que 300 pessoas estivessem no ato. De acordo com a corporação, 50 pneus foram retirados da área na madrugada e deixados no posto da Estrutural.

Motoristas chegaram a furar o bloqueio, mas o congestionamento se estendeu por quilômetros. Segundo a Agefis, a ocupação é recente e está localizada em uma área que tem “relevante interesse ambiental”. Não há previsão de novas retiradas nesta quinta (25).

A operação de quarta ocorreu em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda. O órgão informou que a desocupação é imediata e não necessita de notificação prévia.

A previsão é que dez barracos fossem derrubados nesta quarta, quando ocorreu o primeiro bloqueio. Na ocasião, o congestionamento chegou a dois quilômetros.

“Não somos assentados, somos trabalhadores”, disse o morador Lous Evelyn. “Somos 7,2 mil pessoas e bebemos água do poço, nossa luz é gambiarra, precisamos caminhar entre dois a três quilômetros para pegar o ônibus e pagar pelo guincho quando o ônibus atola em buracos. As roupas brancas das crianças ficam marrons com a terra”, completou.

Fonte: G1

PF deflagra 2ª fase de operação que investiga governador de Minas

alx_pimentel-carolina-oliveira_originalA Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira a segunda fase da Operação Acrônimo. Agentes da PF cumprem dezenove mandados de busca e apreensão: dez em Brasília, sete em Minas Gerais (seis em Belo Horizonte e um em Uberlândia), um em São Paulo e um no Rio de Janeiro. Os mandados são cumpridos em todos os endereços da agência Pepper Comunicação – um deles no Brasília Shopping, na capital federal – e nas empresas Diálogo, Roller Print, MDM e OPR, antiga P-21. A última empresa teria pertencido ao governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel (PT), que é investigado na operação.

Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PF não divulga oficialmente detalhes da operação. A Acrônimo tramita no STJ porque envolve o governador de Minas. Há suspeitas de que a campanha dele ao governo do estado em 2014 tenha recebido dinheiro do esquema operado pelo empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, colaborador de campanhas do PT.

Obtidos com exclusividade por VEJA, documentos levantam a suspeita de que Bené operava uma espécie de caixa paralelo na campanha de Pimentel ao governo. Além disso, indicam que a mulher de Pimentel, Caroline Oliveira, seria dona de uma empresa fantasma utilizada pela organização criminosa. Há a suspeita de que as empresas de Bené, que receberam cerca de meio bilhão de reais do governo federal desde 2005, tenham bancado gastos de campanhas eleitorais petistas. Bené chegou a ser preso no fim de maio, mas deixou a cadeia após pagamento de fiança.

Bené e a mulher de Pimentel, Caroline de Oliveira Pereira, foram alvos da primeira fase da operação. Bené chegou a ser preso, mas pagou fiança. A residência de Caroline sofreu buscas. A investigação foi iniciada em outubro do ano passado, quando a Polícia Federal apreendeu, no Aeroporto de Brasília, 113.000 reais em dinheiro numa aeronave que trazia Bené e outros colaboradores da campanha de Pimentel de Belo Horizonte.

Fonte: veja.abril.com.br

França diz que Obama reafirmou compromisso de acabar com espionagem

U.S. President Barack Obama holds a news conference at the conclusion of the G7 Summit in Kruen, GermanyO presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, garantiu nesta terça-feira a seu colega francês, François Hollande, que a espionagem a países aliados havia terminado, classificando-as de “práticas inaceitáveis”, informou a Presidência francesa.

O telefonema de Obama a Hollande ocorreu após a notícia de que a Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA, na sigla em inglês) tinha espionado líderes franceses.

“O presidente Obama reiterou, sem ambiguidades, seu firme compromisso de parar com essas práticas, que tiveram lugar no passado e que são inaceitáveis entre aliados”, informou a Presidência francesa em comunicado.

O coordenador do serviço de informações junto à Presidência francesa, Didier Le Bret, vai, “nos próximos dias”, aos Estados Unidos para conversar com as autoridades locais sobre as revelações de que três presidentes franceses foram espionados pelos norte-americanos, anunciou nesta terça o governo de François Hollande. Le Bret, deverá “fazer o balanço de todas as disposições acordadas entre a França e os Estados Unidos” em matéria de espionagem, informou o porta-voz do governo, Stéphane Le Foll, à saída da reunião semanal do Conselho de Ministros.

O governo francês considerou “inaceitável a espionagem entre aliados” e o Ministério dos Negócios Estrangeiros convocou para o final da tarde de hoje a embaixadora dos Estados Unidos na França, Jane Hartley, para prestar explicações, acrescentou o porta-voz.

Os documentos – classificados de secretos e que parecem indicar que os presidentes franceses Jacques Chirac, Nicolas Sarkozy e François Hollande foram espionados entre 2006 e 2012 – foram divulgados pelo WikiLeaks em parceria com o jornal francês Libération e o site Mediapart.

A Casa Branca não se pronunciou sobre o caso, mas disse que não ter atualmente como alvo as comunicações de Hollande, nem pretende ter, no futuro.

Fonte: Jornal Metro

DF ganha plano estratégico traçado pelo Sebrae

Durante evento para entrega do documento, governador Rodrigo Rollemberg lançou o desafio de transformar Brasília em um exemplo de inovação e sustentabilidade.

O superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no DF (Sebrae-DF), Antônio Valdir Filho, entregou ao governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na noite desta quarta-feira (24), o plano de posicionamento estratégico para reforçar e dar visibilidade às potencialidades e às qualidades da capital e, assim, atrair investimentos e fomentar o setor produtivo. “Já sentimos o quanto uma imagem ruim pode afetar negativamente os nossos negócios e por isso estamos aqui propondo um plano de ações para que o País e o mundo reconheçam as nossas belezas e oportunidades”, disse Valdir Filho, na cerimônia que ocorreu no mezanino da Torre de TV.

Rodrigo Rollemberg se mostrou satisfeito com o fato de o plano estratégico apresentado pelo Sebrae-DF estar de acordo com o do governo, que tem como objetivo resgatar o orgulho de viver em Brasília. “Vamos deixar de lado as divergências políticas e pessoais para defender os interesses do que é realmente importante para a cidade”, convidou. O governador ainda lançou um desafio: transformar, ao fim de quatro anos, a cidade com a maior crise financeira de sua história em um exemplo de inovação, de desenvolvimento e de sustentabilidade. “Vamos juntar nossas forças, ser criativos e mudar o nosso cenário”, falou o chefe do Executivo local, diante da plateia formada por empresários.

O estudo foi feito com o apoio da Secretaria de Turismo, mas envolve todas as áreas de governo. “É um planejamento transversal e que, para dar certo, precisa da sinergia entre o Estado, o setor produtivo e a população”, afirmou o secretário, Jaime Recena, durante a entrega do plano.

Fonte: Jornal Alô Brasília

Câmara aprova isenção de ICMS para templos religiosos

20150623184520As entidades deverão requerer das concessionárias daqueles serviços a imunidade tributária à qual fazem jus, a partir da vigência da referida lei.

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, na reunião ordinária desta terça-feira (23), substitutivo aos projetos de lei n° 2.076/2014 e 26/2015, do Executivo, que isenta entidades religiosas de qualquer culto do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, pelo uso de serviços públicos como água, energia, telefone e gás.

De acordo com a proposta aprovada, as organizações religiosas não terão direito à restituição de valores do ICMS pagos até a vigência da lei. As entidades deverão requerer das concessionárias daqueles serviços a imunidade tributária à qual fazem jus, a partir da vigência da referida lei.

O distrital Wasny de Roure (PT) explicou que, embora tenha votado a favor da matéria, defende que a isenção a ser aprovada – quando da votação em plenário – não beneficie as entidades que exploram serviços comerciais, em suas sedes, como estacionamentos e parques, por exemplo.

A CEOF também aprovou três projetos de lei que abrem créditos suplementares ao Orçamento do DF para este ano. Entre eles, o PL n° 492/2015, do Executivo, que abre crédito de R$ 22,6 milhões a serem destinados ao Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do DF (FUNPM), ao Fundo de Assistência Social do DF e para a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos.

 Fonte: Jornal de Brasília

BuritiLeaks: distritais cobram “fatia do bolo” em reunião com Rollemberg

rollemberg-1Os arquivos, divulgados na internet, complicam a relação do GDF com parlamentares locais, que pressionam o governador quanto a cargos no primeiro escalão. Origem do vazamento continua um mistério.

O vazamento de áudios de uma reunião fechada dentro do gabinete do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) azedou a relação entre Executivo e Legislativo locais. Quando pediu demissão da chefia da Casa Civil do GDF, duas semanas atrás, Hélio Doyle fez duras críticas a distritais e citou pedidos “não republicanos” feitos por deputados. As conversas gravadas que se espalham desde segunda-feira nas redes sociais confirmam a pressão por cargos citada pelo ex-supersecretário. Para piorar a situação de Rollemberg na Câmara Legislativa, em um dos trechos ouve-se claramente a presidente da Casa, Celina Leão (PDT), cobrando a presença de parlamentares no primeiro escalão do Palácio do Buriti. O vazamento não agradou à distrital, que deve dificultar ainda mais a aprovação de projetos de lei (PL) do GDF na Câmara.

Desde o rompimento de Celina com o governo local, no início do mês, o governador tem feito diversos gestos para restabelecer a relação com a pedetista a fim de viabilizar que os PLs de aumento de arrecadação passem pela Casa. Agora, porém, Celina, que tinha ensaiado uma reaproximação após a demissão de Doyle, voltou a disparar contra Rollemberg. “Esse governo é uma extensão do de Agnelo Queiroz (PT). Aliás, é pior do que o anterior”, afirmou ontem à tarde, insatisfeita com o vazamento dos áudios. Horas antes, pela manhã, ela se sentou ao lado de Rollemberg em um evento público.

Ontem à noite, a presidente da Câmara pediu audiências com a Procuradoria-Geral de Justiça do DF, com a Polícia Civil do DF e com a Polícia Federal. Ela vai entregar um pedido dos 24 distritais para que seja aberta uma investigação sobre o caso. Segundo ela, as gravações estão editadas, mostram apenas áudios dos deputados e desgastam a imagem da Casa.
Juarezão (PRTB) é outro integrante da base aliada que tem demonstrado insatisfação com o GDF. Agora, deve endurecer o discurso contra o socialista. Ele também teve uma gravação vazada, mas afirmou que “não se lembrava do encontro”. É ele quem cita a divisão da “fatia do bolo” (leia ao lado).

A reunião alvo da polêmica ocorreu em 14 de maio, no Buriti, pouco antes da coletiva em que Rollemberg anunciou o segundo pacote de medidas para aumentar a arrecadação do GDF. O objetivo do encontro era conquistar o apoio dos parlamentares para a aprovação dos projetos na Casa. Estavam presentes cerca de 30 pessoas, entre assessores, secretários do GDF e 11 distritais. Naquele dia, ficou decidido que o projeto de aumento do IPTU seria enviado à Câmara apenas no segundo semestre, pois os distritais haviam demonstrado contrariedade à proposta. Na ocasião, além de cargos, o Correio apurou que os deputados teriam cobrado a liberação de emendas parlamentares do governador.

O deputado Dr. Michel (PP) era um dos presentes no encontro no gabinete do governador. Ontem, na 5ª edição do Câmara em Movimento, em Brazlândia, ele reafirmou ser importante a distribuição de cargos. “Se tem cargos para uns, tem de ter para outros. Se não tem, não tem. Não pode haver desigualdade, simples assim”, opinou.

Celina criticou o vazamento: “Como um áudio de dentro do gabinete do governador vaza assim?” Na gravação, a trabalhista questiona o fato de não haver deputados, locais ou federais, no primeiro escalão do GDF. Celina disse não ver problema na afirmação e classificou a conversa como “absolutamente republicana”. “Ter um representante da classe política à frente de uma secretaria não é nenhuma novidade”, argumentou.

“Doyle é passado”
Segundo o secretário de Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal, Marcos Dantas, o governo “condena a prática da arapongagem”. “Como essa conversa foi parar na internet, não sei. Havia, além dos secretários e dos deputados, outras pessoas dentro do gabinete. Não é possível apontar o dedo para ninguém”, avaliou. Questionado sobre as declarações do ex-chefe da Casa Civil Hélio Doyle — que deixou o governo em 10 de junho e, em coletiva convocada para oficializar a saída, citou as negociações por cargos, anteriormente negada por parlamentares —, Dantas limitou-se a dizer que o ex-colega de governo “é passado”. “Não podemos criminalizar as conversas. O tom do encontro foi absolutamente republicano”, afirmou.

Fonte: Correio Braziliense

Venda de ações de estatais será adiada, diz líder do GDF na Câmara

cebGDF queria colocar até 49% das empresas públicas no mercado de ações. Sindicatos e distritais elaboraram pedido de retirada; GDF reestuda tema.

O projeto de lei que autoriza o governo do Distrito Federal a vender ações das empresas públicas não deve ser votado antes do recesso parlamentar de julho. O líder do GDF na Câmara Legislativa, deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB), afirmou à TV Globo nesta terça-feira (23) que o tema deve ficar estacionado na pauta da Câmara Legislativa até o segundo semestre.

O G1 tentou contato com o distrital na noite desta terça para falar sobre o tema, mas não recebeu retorno até a última atualização deste texto. Em entrevista no último dia 12, o secretário de Relações Institucionais do GDF, Marcos Dantas, afirmou que até então o governo não pensava em modificar a tramitação da matéria.

Nesta segunda (22), deputados do PT e sindicalistas da CEB, da Caesb e do BRB elaboraram documento em que pedem a retirada total do projeto de lei, enviado pelo GDF no fim de junho. No texto, o grupo diz que a medida sofre “rejeição generalizada” de sindicatos e não resolve a crise nas estatais. O pedido deve ser enviado ao Buriti nesta quarta (24).

O projeto autoriza o GDF a abrir o capital de empresas públicas, vendendo até 49% de participação no mercado de ações. O limite mantém o governo como “acionista majoritário” das estatais e permitiria a arrecadação de até R$ 2,45 bilhões – a soma do capital social de todas elas é de R$ 5 bilhões.

O líder do PT na Câmara, Chico Vigilante, diz esperar o apoio de todos os colegas para rejeitar o tema antes que ele chegue a plenário. “Vamos pedir a assinatura de todos. Queremos que o governo retire esse projeto e abra uma rodada de negociação com os sindicatos, principalmente do BRB, da CEB e da Caesb.”

Em entrevista ao Bom Dia DF no início do mês, a presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), afirmou que a venda de ações tinha oposição expressa de pelo menos 13 dos 24 deputados.

O texto elaborado nesta segunda diz que a rejeição dos trabalhadores à medida gerou “descontentamento no âmbito do Poder Legislativo que, na qualidade de caixa de ressonância da sociedade, por certo conduzirá à rejeição do PL”.

De acordo com o projeto, o “serviço de natureza social” das empresas poderia ser colocado em risco pela “possibilidade de acionistas minoritários pressionarem o acionista majoritário controlador (Distrito Federal) para ampliação dos lucros”.

A venda de ações num contexto de fraca atividade econômica […] poderá levar a uma precificação do valor patrimonial dessas empresas bem abaixo do valor real de mercado”
Trecho do pedido de retirada do projeto de lei

O potencial das empresas para atrair investimento privado também é questionado no documento. “A venda de ações num contexto de fraca atividade econômica […] poderá levar a uma precificação do valor patrimonial dessas empresas bem abaixo do valor real de mercado.”

Os distritais afirmam no texto que as “eventuais questões de dificuldades financeiras ou operacionais” das empresas públicas não serão resolvidas com a abertura de capital, mas  com “governança mais eficiente, eficaz e comprometida”.

Disputa
O secretário de Relações Institucionais do DF, Marcos Dantas, afirmou ao G1 no dia 12 de junho que o governo não discutia mudanças na tramitação do texto. “Precisamos esclarecer esse projeto, entender que as empresas não serão privatizadas. O GDF vai ter o controle de pelo menos 51%”, afirmou, ao comentar as declarações de Celina Leão no Bom Dia DF.

Se você está alegando que as empresas estão com problema sério, quem vai comprar essas empresas? Com que objetivo você busca esse recurso? Como você vai enfrentar o problema de envididamento do GDF junto à CEB e à Caesb? Essas coisas conversam entre si, e queremos discutir esse problema”
Deputado Wasny de Roure (PT)

Segundo o secretário, as empresas estão “paradas no tempo” e a entrada do capital privado pode garantir mais competitividade. “As últimas gestões aprofundaram as crises nas empresas públicas. Queremos governança. Esses recursos serão, sim, investidos nas empresas.”

O secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown, afirmou em audiência pública na Câmara que o projeto é baseado em experiências semelhantes de outros estados e não oferece “risco de privatização”. “Não se fala em perda do controle acionário, mas sim de atrair parceiros estratégicos”, declarou.

Os argumentos são refutados pelo deputado Wasny de Roure (PT), que também assina a autoria do pedido de retirada do texto. “Se você está alegando que as empresas estão com problema sério, quem vai comprar essas empresas? Com que objetivo você busca esse recurso? Como você vai enfrentar o problema de envididamento do GDF junto à CEB e à Caesb? Essas coisas conversam entre si, e queremos discutir esse problema”, disse o distrital.

Fonte: G1

TJDF bloqueia bens de ex-secretário de Saúde por contrato sem licitação

Liminar também atinge servidor, lavanderia e representante da empresa. Acordo, no valor de R$ 14,2 mil, foi feito contrariando recomendação do MP.

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou o bloqueio de R$ 14,2 mil em bens do ex-secretário de Saúde Elias Miziara, de um servidor da pasta, da NJ Lavanderia Industrial e Hospitalar e de um representante da empresa por falta de licitação em um contrato firmado no ano passado. Cabe recurso à decisão, que é liminar.

A determinação é assinada pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho e atende a um pedido do Ministério Público, que moveu ação de improbidade afirmando que Miziara levou adiante a contratação da empresa ignorando a recomendação de fazer licitações.

O advogado Fernando Paiva Fonseca, que defende a lavanderia, disse que não irá comentar a decisão antes de consultar a empresa. Por telefone, o ex-secretário afirmou ao G1 ter se surpreendido com o bloqueio e declarou que vai recorrer da liminar.

Recentemente vi na mídia familiares levando roupa hospitalar para lavar em casa. Se eu não tivesse feito isso [o contrato emergencial], teríamos visto isso acontecer um ano atrás. Teríamos cirurgia cancelada porque não tinha roupa no hospital, e isso seria inadimissível. Não tínhamos equipe se renovando, estávamos sem possibilidade de fazer concurso e tínhamos que dar uma solução. A solução foi essa”
“[O documento do MP] Veio como recomendação para não executar o contrato, não fazer pagamento. Eu não fiz pagamento nenhum. Mas eu estava com lavanderias paradas no Gama, Sobradinho e Hospital de Base. Elas estavam paradas. Eu não podia parar o serviço, porque assim você para o hospital”, diz.

“Recentemente vi na mídia familiares levando roupa hospitalar para lavar em casa. Se eu não tivesse feito isso [o contrato emergencial], teríamos visto isso acontecer um ano atrás. Teríamos cirurgia cancelada porque não tinha roupa no hospital, e isso seria inadimissível”, completou. “Não tínhamos equipe se renovando, estávamos sem possibilidade de fazer concurso e tínhamos que dar uma solução. A solução foi essa.”

De acordo com a ação, a NJ Lavanderia foi contratada inicialmente e também de forma emergencial para atender o Hospital Regional de Santa Maria. Ela teve, no entanto, o contrato ampliado para poder servir outros três hospitais. O servidor da Secretaria de Saúde condenado foi o executor do contrato.

O bloqueio dos bens ocorreu como forma de assegurar o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, caso haja condenação. “É preciso registrar que a natureza da decisão é eminentemente cautelar, não possuindo nenhum aspecto sancionador, e, muito menos, de antecipação da culpa dos réus, até mesmo em razão da sempre possível reversibilidade da decisão deferitória”, diz o juiz na sentença.

O magistrado afirma que dois pontos chamam atenção. Primeiro, o fato de a secretaria ter realizado a contratação direta, repetidamente, sem licitação, e ainda alargando o alcance do contrato. Depois, que isso tenha sido feito à revelia da recomendação do MP, que alertava sobre a necessidade da disputa licitatória e expressamente determinava que o então secretário de Saúde “não levasse adiante a contratação direta.

Fonte: G1

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