O Deputado Federal Izalci, será o entrevistado de hoje no programa Conectado ao Poder, na rádio OK FM, que também contará com a participação do cantor Igor Tavares cantando sertanejo ao vivo. Sintonize 104,1 FM e ouça das 20h às 21h.
Convidados 05/6: Deputado Federal Izalci, e o cantor Igor Tavares
Qual é a responsabilidade do estabelecimento comercial quanto a veículos em seu estacionamento?
Muitos consumidores ao estacionarem seus veículos em estacionamentos gratuitos ou mesmo pagos, se deparam com placas com os seguintes dizeres: “Não nos responsabilizamos pelo veículo e nem por objetos deixados em seu interior”. Trataremos aqui do assunto, esclarecendo os consumidores sobre seus direitos.
Primeiramente é importante esclarecer que o estabelecimento comercial é responsável, SIM, pelos danos causados ao veículo, bem como pelo seu furto ou roubo e, ainda, dos objetos deixados em seu interior, independentemente do estacionamento ser gratuito ou oneroso (pago).
Neste ponto é necessário esclarecer o estacionamento oneroso (pago) constitui-se numa atividade comercial autônoma, ou seja, o Consumidor ira pagar para utilizar-se do serviço de estacionamento.
Já o estacionamento gratuito, é aquele pelo qual nada é cobrado direta ou indiretamente ao usuário do serviço, ou seja, nada se é pago diretamente, não há entrega de ticket e geralmente não há segurança para proteção aos carros. Neste caso, o estabelecimento comercial oferece uma comodidade, com vistas a mostrar-se mais atraente para sua clientela a fim de se destacar em meio a uma forte concorrência.
Ocorre que a oferta aparentemente gratuita de estacionamento, por estabelecimento comercial, não exonera o referido estabelecimento da responsabilidade civil decorrente de danos ocorridos a veículos de seus clientes.
Desta forma, é dever do estabelecimento garantir a segurança dos veículos estacionados em seus domínios, ainda que tente posteriormente se eximir alegando não possuir seguranças no local.
Mesmo na atualidade tenta-se ainda levar o consumidor a crer que ele não possui qualquer direito quando põe seu veículo num estacionamento aparentemente gratuito.
Esse tipo de afronta ao CDC manifesta-se através de placas que inutilmente tentam subtrair qualquer responsabilidade do fornecedor.
Como o consumidor brasileiro, muitas vezes não conhece seu direito, e age com boa-fé, é possível que muitos consumidores se deixem levar por esse tipo de “ardil” empresarial quando têm seus veículos furtados ou danificados em estacionamentos “gratuitos”.
O Superior Tribunal de Justiça produziu a Súmula 130 que dispõe justamente sobre a responsabilidade da empresa por furto de veículos localizados em seu estacionamento, acabando de uma vez por todas qualquer dúvida acerca do assunto.
Por esse motivo, o Consumidor deve estar sempre atento, pois caso ocorra algum infortúnio com seu veículo dentro de estacionamentos gratuitos ou onerosos, o estabelecimento comercial tem a responsabilidade de ressarcir referidos danos.
Então caro leitor, procure conhecer seus direitos e aja com ética tanto como cidadão quanto consumidor, lembrando-se sempre do consumo consciente e de, em caso de dúvidas, consultar um advogado.
Helena Lariucci
Não há plano B para elevar a receita, assegura o Buriti
A tarefa de articular a aprovação das propostas está a cargo do secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas.
O Governo do DF diz que não há plano B e que a solução para incrementar a receita é a aprovação do pacote de medidas encaminhado à Câmara Legislativa recentemente. É preciso quebrar os ovos. Do contrário, a omelete não sairá. Palavras do chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, ao mencionar a resistência dos deputados distritais às propostas.
“Essas medidas, somadas a outras que já foram apresentadas e aprovadas e a outras que não dependem de aprovação legislativa, são a forma que o governo encontrou para tentar aumentar a receita”, disse.
De acordo com Doyle, caso surjam outras propostas – distritais têm avisado que o governo deve pensar em alternativas – “elas serão bem aceitas e examinadas”.
Articulação
A tarefa de articular a aprovação das propostas está a cargo do secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas. Ele espera contar com a boa vontade do parlamento, já que a maioria dos projetos “não impactam no bolso do contribuinte”.
A saída de Celina Leão da base do governo, ele reconhece, dificulta o trabalho. “Mas, com o tempo, isso se ajusta”, aposta.
Fonte: Jornal de Brasília
Empresa é barrada ao tentar retirar equipamentos do Na Hora, no DF
B2BR diz que notificou GDF da ação; PM foi acionada para mediar conflito. Sem acesso, empresa diz que vai buscar um mandado judicial nesta sexta.
Funcionários da empresa de tecnologia B2BR foram barrados por seguranças nesta quinta-feira (4) enquanto tentavam retirar equipamentos de postos de atendimento do Na Hora, no Distrito Federal. A empresa foi responsável pela operação das unidades durante sete anos, mas o contrato foi encerrado no fim de maio. A Secretaria de Justiça afirma que a empresa ATP, dona do novo contrato, já instalou tecnologia própria e que as seis unidades vão funcionar normalmente nesta sexta (5).
Equipes de transporte chegaram ao posto da Rodoviária do Plano Piloto às 14h para buscar o material, mas encontraram as portas fechadas. Orientados pelo governo, os seguranças disseram que a entrada só seria permitida com um mandado judicial.
A B2BR acionou a Polícia Militar, que mediou o conflito no local, mas também não concedeu acesso à empresa. Por volta das 16h, representantes da B2BR tentavam registrar um boletim de ocorrência na 5ª DP (Asa Norte). O representante jurídico da empresa diz ver indícios de “apropriação indébita” na recusa do GDF em devolver os materiais.
Segundo o diretor de comunicação da B2BR, Rodrigo Contreira, os equipamentos estão parados há uma semana nas seis unidades e já têm destinação definida. Parte será vendida para quitar as rescisões trabalhistas dos 200 funcionários, e o restante deve integrar programas sociais da empresa.
“Nós avisamos ao GDF na segunda-feira que os equipamentos seriam retirados hoje. Queríamos fazer isso no feriado, justamente para não atrapalhar o atendimento, mas o governo não deixa. São mais de 500 máquinas, quilômetros de fios, ar condicionado, aparelhos de emissão de senha que estão parados. São ativos da empresa que precisam ser devolvidos”, disse Contreira.
O subsecretário de Modernização e Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Justiça, Saulo Diniz, afirmou à TV Globo no fim desta quinta que o cronograma acertado com a B2BR previa a retirada dos equipamentos apenas no sábado (6). Por isso, segundo ele, a entrada dos funcionários foi vetada nesta quinta.
Transição complicada
No último dia 27, o atendimento nas seis agências do Na Hora foi suspenso com o fim do contrato emergencial entre GDF e B2BR. O sócio-diretor da B2BR, José Romão, disse que a empresa prestou serviço sem receber por cinco meses, no ano passado, e não teria condições de fazer isso novamente. A dívida é estimada em R$ 6 milhões.
O GDF acionou a Justiça e conseguiu, no dia seguinte, uma liminar para a manutenção do atendimento até que a nova empresa assumisse o controle dos postos. Segundo o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, o período de transição duraria entre cinco e seis dias.
“Essa questão do atraso do pagamento é pretexto. Todos os fornecedores do GDF estão sem receber parcelas de 2014. Se ela estava tão ruim, por que disputou a licitação do contrato emergencial? Ela ficou em segundo lugar”, disse Doyle.
Fonte: G1
DF registra casos de superbactéria em três hospitais e uma UPA
Ao todo, 35 pacientes apresentaram micro-organismo ao longo deste ano.
Secretaria de Saúde recebe técnicos da Anvisa nesta sexta-feira.
A Secretaria de Saúde já registrou contaminação por superbactérias em quatro unidades de desde o início do ano: hospitais regionais de Taguatinga, Guaráx e Santa Maria, além da UPA deSobradinho. Ao todo, 35 pessoas apresentaram micro-organismos do tipo. Representantes da Secretaria de Saúde e técnicos da Anvisa se reúnem nesta sexta-feira (5) para avaliar as ocorrências.
A última ocorrência é de uma mulher de 83 anos. Infectada com a bactéria multirresistente KPC, ela foi transferida da UPA para o Hospital Regional de Sobradinho nesta quinta. Segundo o filho, João Francisco Martins, a idosa foi internada há duas semanas com quadro de pneumonia e contraiu a nova infecção no hospital.
Ele afirma que o antibiótico que a mãe estava tomando para combater a pneumonia acabou durante o tratamento e foi substituído. A informação é confirmada por um receituário do próprio hospital, do último dia 29, que aponta mudança nos remédios após cinco dias de internação. Em nota enviada à TV Globo, a Secretaria de Saúde confirmou a contaminação por KPC e disse que a paciente não precisa de tratamento intensivo.
O subsecretário de Atenção à Saúde, José Tadeu Palmieri, afirmou que vai reforçar medidas de prevenção nos hospitais, como lavar as mãos e usar uniformes adequados. Imagens feitas por um leitor mostraram que, por falta de aventais, servidores usaram sacos de lixo verdes para atender pacientes no Hospital Regional de Santa Maria – uma das unidades com casos de superbactérias.
A secretaria prevê para segunda o anúncio de uma política de controle e prevenção a resistência de bactérias.
Hospitais em alerta
Desde o último dia 28, vieram à tona infecções por bactérias multirresistentes – conhecidas popularmente como “superbactérias” – em unidades de saúde do DF. Nesta quarta, a Secretaria de Saúde informou que 16 pacientes estavam isolados no Hospital Regional de Santa Maria com a bactéria multirresistente Acinetobacter baumannii.
Eles estão em leitos de UTI e de clínica médica e, segundo o hospital, alguns foram isolados ainda em janeiro. Em dois deles, a bactéria já causou infecção. Os outros 14 estão apenas “colonizados”, ou seja, não têm sintomas relacionados à presença do micro-organismo.
O Acinetobacter baumannii superresistente também atacou pacientes no Hospital Regional do Guará no último fim de semana. Até esta quinta, dois pacientes seguiam isolados por causa da infecção. Segundo a pasta, eles reagiam bem ao tratamento e tinham previsão de alta “em breve”.
Em Taguatinga, as alas vermelha e amarela do pronto-socorro foram interditadas entre os dias 28 de maio e 2 de junho, após a identificação de um foco de enterococo multirresistente na área. No total, 25 pacientes foram isolados com quadros de contaminação ou colonização pela bactéria.
Em três dias, 4 dos 25 pacientes morreram na unidade, mas a secretaria afirma que não é possível estabelecer relação entre as mortes e as bactérias. Nesta quinta, quatro pacientes seguiam internados em isolamento.
Resistência
“Superbactéria” é um termo que vale não só para um organismo, mas para bactérias que desenvolvem resistência a grande parte dos antibióticos. Enzimas passam a ser produzidas pelas bactérias devido a mutações genéticas ao longo do tempo, que tornam grupos de bactérias comuns como a Klebsiella e a Escherichia, resistentes a muitos medicamentos.
Outro mecanismo para desenvolvimento de superbactérias é a transmissão por plasmídeos – fragmentos do DNA que podem ser passados de bactéria a bactéria, mesmo entre espécies diferentes. Uma Klebsiella pode passar a uma Pseudomonas, e esta pode passar a uma terceira. Se o gene estiver incorporado no plasmídeo, ele pode passar de uma bactéria a outra sem a necessidade de reprodução.
No território nacional circulam outras bactérias multirresistentes, como a SPM-1 (São Paulo metalo-beta-lactamase). Entre os remédios ineficazes estão as carbapenemas, uma das principais opções no combate aos organismos unicelulares. Remédios como as polimixinas e tigeciclinas ainda são eficientes contra esses organismos, mas são usados somente em casos de emergência, como infecções hospitalares.
KPC
Em outubro do ano passado, a Secretaria de Saúde isolou a UTI neonatal do Hospital Materno Infantil depois que exames feitos em três bebês apontaram a presença da superbactéria KPC. De acordo com a pasta, o diagnóstico não significava que eles desenvolveriam infecção, mas a medida havia sido adotada para evitar uma eventual propagação do micro-organismo.
Em 2010, casos notificados de pessoas infectadas pela KPC levaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a instituir normas de combate à bactéria. Entre as medidas anunciadas estava a instalação de dispensadores de álcool em gel em todos os ambientes de atendimento nos hospitais e clínicas públicas e particulares.
Em 2009, de 1º de janeiro até o dia 15 de outubro, 18 pacientes morreram por conta da KPC no DF. No mesmo período, foram registradas 183 pessoas portadoras da bactéria, das quais 46 tiveram infecção. A Secretaria de Saúde não informou o número total de casos desde então.
A KPC já foi identificada em Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal, Goiás e Santa Catarina. Ela faz parte da flora intestinal das pessoas e pode ser transmitida por meio do contato. As complicações costumam ocorrer somente em casos de pacientes com baixa imunidade, como os que estão com câncer em estágio avançado ou passaram por transplantes.
Fonte: G1
Empreiteiro diz que pagou ‘comissão’ de US$ 120 mi a lobista
O empresário Gerson de Mello Almada, um dos donos da Engevix Engenharia, afirmou à Polícia Federal que acertou o pagamento de US$ 120 milhões para o lobista Milton Pascowitch nas negociações do contrato de construção dos cascos das primeiras oito plataformas com conteúdo nacional para a Petrobras, montados no Estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul – um contrato no valor total de US$ 3,4 bilhões.
Pascowitch é apontado pela força-tarefa da Operação Lava Jato como operador de propinas em nome da Engevix na Diretoria de Serviços da estatal – que era controlada pelo PT. Ele cumpre prisão preventiva.
“A fim de viabilizar o negócio foram firmados contratos com a Jamp de Milton Pascowitch, no valor aproximado de R$ 120 milhões”, contou Almada em depoimento à PF em 24 de março. “Parte desse valor, US$ 10 milhões, foi pago mediante outro contrato com uma empresa internacional vinculada a Milton, de nome MJ2 Internacional.”
Na transcrição do depoimento de Almada, a PF registrou inicialmente a cifra em reais (R$ 120 milhões). Mas, por extenso, anotou o valor em dólares.
Almada diz que “os contratos com Pascowitch eram feitos de forma periódica e de acordo com o recebimento das parcelas e não de forma global a partir do valor total desse contrato dos navios Replicantes”.
O primeiro casco das plataformas tipo FPSOs (sigla em inglês para unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de óleo) Replicantes foi entregue em dezembro do ano passado para montagem da P-66 – no Estaleiro BrasFels, em Angra -, e entrará em operação em 2016, no Campo de Lula (BM-S-11), na Bacia de Santos. As outras plataformas cujos cascos serão entregues pelo Estaleiro Rio Grande são: P-67, P-68, P-69, P-70 e P-71.
Pascowitch foi apontado pelo ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco como pagador de propina da Engevix, no esquema da área de Serviços.
Espécie de contador do dinheiro que chegava em malas, mochilas e pacotes, inclusive na sede da estatal, no Rio, Barusco disse que ele, o ex-diretor Renato Duque e o PT foram beneficiários de 1% do valor do contrato de oito cascos de plataformas.
A confirmação de um dos sócios da Engevix no depoimento à PF, além de envolver valor superior ao citado por Barusco, reforça as suspeitas da força-tarefa da Lava Jato de que o esquema sistematizado de corrupção em obras de refinarias foi espelhado nos contratos do pré-sal. Empresas do cartel pagavam propinas que iam de 1% a 3% do valor dos contratos a agentes públicos, partidos e políticos, sob comando de PT, PMDB e PP.
Uma das frentes dessa apuração no pré-sal envolve a construção do Estaleiro Rio Grande, sua venda, em 2010, e a contratação dos serviços, em dois momentos. Em 2010, para montagem de plataformas, e em 2011, para a construção de três sondas de exploração de petróleo, pelo valor de US$ 2,4 bilhões – contratos ainda em execução e com confissão de propina.
Negócio
A Engevix é sócia majoritária do estaleiro onde são construídos os cascos (as bases) das primeiras plataformas tipo FPSOs do projeto Replicantes. Para fechar com a Petrobras, em 2010, a Engevix comprou o Estaleiro Rio Grande da WTorre por R$ 400 milhões – com parte dos recursos vindo do fundo de pensão dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal (Funcef).
“Em um projeto denominado Replicantes a Petrobras definiu que seria inicialmente licitada a construção do estaleiro, vencida pela WTorre o qual seria locado pela estatal e utilizado pela empresa ganhadora da licitação”, contou Almada.
O Estaleiro Rio Grande foi construído pela WTorre em parceria com a Petrobras, a partir de 2006, por meio de um contrato indireto com a estatal. O dono da Engevix explicou que a empreiteira “foi vencedora da licitação, sendo que, posteriormente, veio a adquirir o estaleiro junto a WTorre”.
O pagamento das comissões ao lobista – que, para a força-tarefa da Lava Jato, são propinas – era lançado nos balanços como despesas de “contingências” dos contratos, afirmou Almada.
Denunciado pela Procuradoria em dezembro do ano passado, Almada está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde 28 de abril por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Estadão Conteúdo
Ação cível do mensalão mineiro começa a tramitar
Após permanecer praticamente parada durante mais de 11 anos no Supremo Tribunal Federal, a primeira ação judicial que trata dos fatos relacionados ao mensalão mineiro começou a tramitar no mês passado na Justiça em Minas Gerais.
A ação civil pública por atos de improbidade administrativa tem como réus o ex-governador de Minas e ex-presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo, o ex-senador Clésio Andrade (PMDB), além de Marcos Valério Fernandes de Souza, seus ex-sócios e outros.
Segundo acusação da Procuradoria-Geral da República, o mensalão mineiro foi um esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha à reeleição de Azeredo ao governo de Minas, em 1998.
A ação por improbidade foi ajuizada em dezembro de 2003 – quatro anos antes da denúncia criminal – no Supremo e é o primeiro processo envolvendo a campanha tucana daquele ano. A ação do Ministério Público Estadual pede a indisponibilidade ou bloqueio cautelar de bens até o limite de R$ 12 milhões. Os promotores afirmam que o governo de Minas autorizou de forma ilegal o pagamento de R$ 3 milhões das estatais Companhia Mineradora de Minas (Comig, atual Codemig) e Companhia de Saneamento do Estado (Copasa) para a agência SMPB, com o objetivo de patrocinar o evento esportivo Enduro da Independência.
Trata-se do grosso do desvio apontado em 2007 na denúncia do mensalão mineiro pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza – para quem o “esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos” na acusação formal do mensalão federal.
A ação ficou parada no STF aguardando o julgamento pelo plenário do Supremo de dois recursos apresentados em 2005 contra a decisão do então relator, o ex-ministro Carlos Ayres Britto, que havia determinado a remessa dos autos à Justiça Estadual de Minas, entendendo que não cabe foro privilegiado para crimes de improbidade administrativa.
O plenário negou o recurso somente em novembro do ano passado e o processo foi remetido para a primeira instância em março deste ano. Agora, a ação começou a tramitar na 5.ª Vara da Fazenda Estadual.
Um dos autores, o promotor Leonardo Duque Barbabella, criticou a demora da tramitação. “É um descrédito para o Ministério Público, é um descrédito para o Judiciário”, afirmou. “Já há provas mais do que suficientes. A vantagem é que na área cível não prescreve.”
Na esfera criminal, existem três ações tramitando na Justiça mineira, mas até o momento não houve sentenças.
Ao jornal O Estado de S.Paulo, Azeredo disse que não faria comentários sobre a ação cível. Ele nega responsabilidade em eventuais irregularidades na campanha de 1998. “Esse assunto é uma contrapartida que a imprensa faz, o próprio nome é um nome indevido, que foi inventado para compensar o PT”, disse. “Tudo o que eu tinha para falar sobre esse assunto eu já falei, não tenho nenhuma responsabilidade.
O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que não tinha informações sobre a ação cível. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Clésio.
Fonte: Estadão Conteúdo
Justiça da Itália autoriza extradição de Pizzolato para o Brasil
A defesa do ex-diretor ainda pode recorrer ao Conselho de Estado, última instância da Justiça administrativa da Itália, para evitar a extradição.
O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio, na Itália, autorizou ontem (4) a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Os julgadores rejeitaram recurso protocolado pela defesa do ex-diretor contra decisão do governo italiano que autorizou a extradição para o Brasil. Os advogados alegaram que os presídios brasileiros não têm condições de garantir a integridade física dos detentos.
A defesa do ex-diretor ainda pode recorrer ao Conselho de Estado, última instância da Justiça administrativa da Itália, para evitar a extradição. Com a decisão do TAR, o Ministério da Justiça italiano deve voltar a discutir com as autoridades brasileiras a fixação da uma data para a transferência de Pizzolato, que deve cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde outros condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão presos.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. Antes de ser condenado, ele fugiu para a Itália com identidade falsa, mas acabou sendo preso em fevereiro de 2014, em Maranello.
Fonte: Correio Braziliense
GDF deve criar um plano B, dizem deputados
Liliane Roriz defende alternativa e a ex-aliada Celina a divisão do pacote.
“Temos que ponderar e procurar outras alternativas que solucionem esses problemas financeiros do DF”, afirmou a vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada Liliane Roriz (PRTB), um dia depois da presidente da Casa, Celina Leão (PDT), anunciar a saída da base de governo. O rompimento da deputada do PDT ocorre em um momento crítico para o Poder Executivo, que enfrenta resistência dos distritais à aprovação de um pacote de projetos que visam aumentar a arrecadação do DF.
O momento exige cautela, ponderou Liliane. “Os projetos ainda não foram discutidos entre os parlamentares. O momento é muito difícil, o governo está passando por uma situação crítica, com relação à questão financeira. Mas precisamos ter bom senso para avaliar se esse pacote não pode desestimular o setor produtivo”, sustentou a filha de Joaquim Roriz.
Para a dissidente Celina, o pacote precisa ser desmembrado. “Tem temas ali que são importantes para a cidade, mas que são polêmicos”, indicou. “Tem temas menos polêmicos, que são importantes e conseguem colocar recursos nos cofres públicos”, disse, sinalizando que, para estes, ela, ainda que na condição de “independente”, apoiará o governo. “Em todos os compromissos que forem efetuados para Brasília, eu vou estar do lado”, observou.
A presidente da Câmara avalia como positivo “os numerosos apoios” que tem recebido desde que anunciou a saída da base. “A classe política realmente pedia que acontecesse algo”, argumentou.
“Boa amiga”
Após o primeiro encontro com a ex-aliada, o governador Rodrigo Rollemberg disse que Celina “é uma boa amiga” e tem convicção de que “ela vai continuar ajudando Brasília”.
Sobre os problemas apontados pela pedetista, como a presença de petistas em cargos estratégicos na atual gestão, Rollemberg minimizou: “A eleição acabou. Para nós, o que importante é que as pessoas que estejam no governo sejam competentes e tenham compromisso com a gestão”.
Fonte: Jornal de Brasília
Confira o que abre o que fecha no feriado de Corpus Christi
Saiba que locais e serviços públicos terão horário diferenciado no feriado de Corpus Christi, na sexta-feira e no fim de semana.
Durante o feriado de Corpus Christi (4), na sexta-feira (5) e no fim de semana, a população de Brasília e os turistas terão acesso aos seguintes serviços públicos e pontos turísticos no Distrito Federal. Os órgãos de saúde atenderão casos de emergência e as delegacias funcionarão em regime de plantão. Alguns locais, como museus, terão horários especiais. A sexta-feira, nos serviços públicos, apenas será ponto facultativo em caso de decreto do governador Rodrigo Rollemberg.
SERVIÇOS PÚBLICOS
Banco de Brasília (BRB)
Na quinta (4), feriado, as agências estarão fechadas. Na sexta-feira (5), o atendimento será normalizado, das 11 às 16 horas. Encontre uma agência mais próxima.
Doação de sangue
A Fundação Hemocentro de Brasília não funcionará na quinta-feira (4) nem no domingo (7). Na sexta-feira (5) e no sábado (6), o atendimento será das 7 às 18 horas. A instituição fica no Setor Médico-Hospitalar Norte, Quadra 3, Conjunto A, Bloco 3 (Asa Norte). Para mais informações, disque 160 e tecle a opção 2.
Postos do Na Hora
A Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão ainda não definiu como será o funcionamento das unidades. O Na Hora reúne, em um único local, serviços de órgãos públicos federais e distritais. Oferece, por exemplo, emissão de carteira de identidade, consulta a processos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e retirada de segunda via de contas de água.
Há unidades nas regiões administrativas de Ceilândia (Shopping Popular), do Gama (entre as Quadras 55 e 56 do Setor Central), do Plano Piloto (subsolo da rodoviária), do Riacho Fundo I (Shopping Riacho Mall), de Sobradinho (Serra Shopping) e de Taguatinga (Pistão Sul).
Procon
Não haverá atendimento ao público na quinta-feira (4) nem no domingo (7). Na sexta-feira (5), o horário de funcionamento será normal, das 8 às 17 horas. Os postos que funcionam aos sábados manterão o horário regular, entre 7h30 e 12h30. Veja as escalas de cada posto. Mais informações, ligue 151.
Secretaria de Fazenda
As agências da Secretaria de Fazenda fecham na quinta-feira (4) e voltam a funcionar na sexta, no horário padrão, das 12h30 às 18h30. A central telefônica (número 156, opção 3) não funciona no feriado e no fim de semana.
Quem precisar de consultas e serviços básicos, como impressão de boletos e de certidões negativas, poderá acessar o site da secretaria. Outras demandas poderão ser registradas no atendimento virtual, mas as respostas serão dadas nos dias úteis, em horário comercial, das 8 às 18 horas.
Segurança
O cidadão que precisar registrar ocorrência policial durante o feriado e fim de semana deverá procurar as delegacias da Polícia Civil, que funcionarão em regime de plantão. Na sexta-feira (5), o expediente é normal.
Saúde
Na quinta-feira e no fim de semana, somente funcionam as emergências dos hospitais e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Ceilândia, Samambaia, Núcleo Bandeirante, São Sebastião e Recanto das Emas, abertas 24 horas por dia. Na sexta-feira, caso não seja decretado ponto facultativo, tudo funciona normalmente, com atendimento nos ambulatórios dos hospitais e centros de saúde.
Shoppings populares
O shopping popular de Ceilândia, na QNM 11, fecha no feriado, mas funcionará normalmente na sexta-feira (5) e no fim de semana, das 8 às 18 horas. Já o de Brasília, ao lado da antiga Rodoferroviária, estará fechado no feriado. De sexta-feira a domingo, abre das 8 às 18 horas.
Comércio Varejista
Todo o comércio varejista do Distrito Federal funcionará no feriado desta quinta (4), Corpus Christi.
Lojas de rua e de shoppings deverão abrir das 14 às 20 horas.
É o que estabelece acordo firmado entre o Sindicato do Comércio Varejista – Sindivarejista – e o Sindicato dos Empregados no Comércio.
Transporte urbano
O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) informa que, na quinta-feira (4), haverá reforço na oferta de ônibus para a celebração de Corpus Christi na Esplanada dos Ministérios.
Foi criada a linha especial circular 108.2, que vai ligar a Rodoviária do Plano Piloto à Catedral Metropolitana, retornando para a Rodoviária. A linha – operada pela empresa Piracicabana – não terá tabela horária, as saídas serão programadas de acordo com a demanda.
Na quinta-feira (4), os trens do metrô de Brasília vão funcionar no mesmo horário de domingo, das 7 às 19 horas, mas com tarifa de dia útil, R$ 3. Na sexta-feira (5), retomará o funcionamento cotidiano, de 6 às 23h30, assim como no sábado. A passagem no fim de semana será R$ 2.
Sistema de Bilhetagem Automática – SBA
Todas as bilheterias do SBA vão funcionar normalmente no feriado, mas os postos de atendimento estarão fechados. Na sexta-feira (5), por ser dia útil, os postos do SBA vão abrir normalmente.
PONTOS TURÍSTICOS
Catetinho (km 0 da BR-040, Gama)
Funcionará normalmente todos os dias, das 9 às 17 horas.
Entrada gratuita
(61) 3338-8803
Jardim Botânico de Brasília (SMDB, Área Especial, Lago Sul)
Ficará aberto no feriado e nos dias seguintes, sempre das 9 às 17 horas.
Entrada: R$ 2
(61) 3366-2141
Memorial dos Povos Indígenas (em frente ao Memorial JK)
Aberto de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Sábados, domingos e feriados, das 10 às 18 horas.
Entrada gratuita
(61) 3344-1154
Museu Nacional da República (Setor Cultural Sul, perto da Rodoviária do Plano Piloto)
Funciona de terça-feira a domingo, das 9 horas às 18h30.
Entrada gratuita
(61) 3325-5220
Museu Vivo da Memória Candanga (Via Epia Sul, Lote D, Núcleo Bandeirante)
Aberto todos os dias, exceto aos domingos, das 9 às 17 horas.
Entrada gratuita
(61) 3301-3590
Torre de TV
A visitação no mezanino e no mirante estará permitida das 9 às 20 horas, tanto no feriado quanto no fim de semana. A Feira da Torre também funcionará nos quatro dias, das 9 às 20 horas. O acesso ao Café da Torre também seguirá sem alterações, de quinta-feira a domingo, entre 9 e 20 horas.
Zoológico (Avenida das Nações, Via L4 Sul)
Abrirá normalmente todos os dias, das 9 às 17 horas.
Entrada: R$ 2 (quem tem até 5 anos ou mais de 60 não paga)
BIBLIOTECAS
Biblioteca Pública de Brasília (EQS 312/313)
Não abrirá na quinta-feira (4) e retomará o serviço na sexta-feira (5), das 7h30 às 18 horas. No sábado (6), o horário será especial das 7h30 às 13h30, e fechará no domingo.
Biblioteca Nacional (Esplanada dos Ministérios)
Fechará na quinta-feira (4), mas na sexta abre em horário normal, das 8 às 20 horas. No sábado e no domingo, o funcionamento será das 8 às 14 horas.
CENTROS CULTURAIS E CINE BRASÍLIA
Casa do Cantador (QNN 32, Área Especial, Ceilândia Sul)
Estará fechada no feriado. Porém, abrirá na sexta-feira, das 8 às 18 horas. No sábado, o centro cultural terá programação musical a partir das 14 horas, com músicos locais de vários estilos. No domingo não haverá atividade.
(61) 3378-5067
Centro Cultural Três Poderes (Praça dos Três Poderes)
Reúne o Panteão da Pátria, o Espaço Lucio Costa e o Museu da Cidade. Estará aberto normalmente durante o feriado e os dias que se seguirão, das 9 às 18 horas.
Entrada gratuita
(61) 3325-6244
Cine Brasília (EQS 106/107)
Aberto diariamente a partir das 10 horas. De 4 a 7 de maio, haverá exibição de filmes às 17, 19 e às 21 horas. No sábado (6), a primeira sessão será às 15 horas.
Confira a programação.
Ingressos: R$ 12 (inteira) e R$ 6 (meia-entrada)
(61) 3244-1660
Fonte: Agência Brasília
- Publicidade -
