Após aprovação da MP 668, até Parlashopping entra na conta do ajuste fiscal

21 de maio de 2015

Jabuti inserido em MP do arrocho fiscal permite à Casa firmar parceria público-privada. Dessa forma, proposta de construir centro comercial dá mais um passo.

Depois de um debate acirrado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu ontem aprovar a autorização para que a Câmara realize a chamada “PPP do Shopping”. A proposta foi aprovada por meio de uma emenda à MP 668, do ajuste fiscal, que eleva alíquotas da PIS/Cofins em operações de importação e exportação, o que levou muitos parlamentares a contestar o “jabuti”. Polêmico, o tema conseguiu unir, sem sucesso, PT, PCdoB, PSDB e PPS contra a iniciativa do presidente da Casa. Ao todo, 273 parlamentares votaram a favor da proposta, e 183 foram contrários. Sete se abstiveram. De acordo com a proposta, uma empresa privada construirá quatro novos prédios para a Câmara e, em troca, vai explorar o aluguel de lojas e vagas de estacionamento em um centro comercial próximo da Casa.

A emenda, que chegou a ser alvo de um destaque do PSol, altera a lei que regulamenta as parcerias público-privadas (PPPs) para permitir que o Legislativo use esse instrumento. Hoje, esse tipo de acordo é celebrado pelo Executivo. Até mesmo partidos que apoiaram a eleição de Cunha ficaram constrangidos em endossar a medida. O DEM, por exemplo, liberou a bancada. Em dado momento da votação, o primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), circulou pelo plenário distribuindo aos parlamentares uma mensagem em defesa ao projeto. “Ninguém é irresponsável por fazer shopping center ou alugar qualquer espaço que nós vamos trabalhar. (…) A empresa vai explorar durante um período e, depois, esse espaço pertencerá à Casa. É um desrespeito à Mesa dizer que nós vamos construir shopping center”, disse Mansur, pouco antes da votação.

“A discussão, neste momento, não é em relação à PPP, é o formato em que ela chegou às nossas mãos. Essa PPP veio para ser apreciada em plenário, em uma Medida Provisória que trata do aumento de PIS e do Cofins para produtos importados”, criticou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), ressaltando que o partido não tem nada contra o instrumento das PPPs. “É um contrabando em letras garrafais (…). Estamos aqui fazendo esse contrabando para aprovar uma obra que não é de interesse do povo brasileiro. Não é do interesse da educação nem da saúde pública nem da segurança. Tenhamos o mínimo de sensibilidade”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), ressaltando que o país vive um momento de arrocho fiscal e crise econômica.

Alteração
Eduardo Cunha também anunciou ontem que não vai mais excluir do texto das MPs – e de outras matérias – as emendas que não tenham relação com o tema da medida, os chamados “jabutis”. A exclusão, segundo ele, terá de ser feita pelos próprios deputados em plenário ou nas comissões especiais que analisam o tema. “Vou mudar o procedimento. Eu entendo que não tenho competência, como presidente da Câmara, para alterar decisões do Congresso. Se a comissão mista (com deputados e senadores) delibera, não cabe a mim, que sou presidente da Câmara, mudar. Eu seguia esse procedimento (de retirar os jabutis) sempre muito desconfortável”, disse. A “retirada de jabutis” foi introduzida pelo então presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Fonte: Correio Braziliense

CPI recua de exumação de Janene e presidente vai ouvir a viúva

21 de maio de 2015

O ex-parlamentar foi réu no mensalão e, segundo a Lava-Jato, destinatário de propinas de desvios na Petrobras; ideia de exumar o corpo surgiu depois da suspeita de que ele teria forjado a morte para escapar da condenação.

Brasília e Curitiba — Uma tentativa de aprovar a exumação do corpo do ex-deputado José Janene (PP-PR) causou confusão na CPI da Petrobras ontem. Após anunciar a intenção de desenterrar os restos mortais e alegar que a própria viúva suspeitava que o ex-marido ainda estivesse vivo, o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), foi desmentido e recuou. Ele disse que tinha o compromisso de apresentar um requerimento de exumação do corpo e, no início da noite, a assessoria dele chegou a informar ao Correio que havia votos suficientes para aprovar o pedido na comissão. “Eu vou protocolar o requerimento, pois me comprometi com essa exumação”, garantiu. Após a negativa de Stael Fernanda Janene, o presidente decidiu primeiro ouvir a viúva, para depois avaliar uma eventual exumação: “Não queremos aqui agredir a memória ou os familiares de ninguém”.

O ex-parlamentar foi réu no mensalão e, segundo a Lava-Jato, destinatário de propinas de desvios na Petrobras. Mas não forjou a própria morte, assegurou Stael. “Fui eu mesma em companhia de meus filhos e das filhas dele, que recebi seu corpo na mesquita muçulmana aqui em Londrina”, disse ela, em nota ontem. Antes disso, Motta dissera: “A própria viúva não tem certeza se o senhor Janene morreu. O caixão apareceu lacrado e ninguém o teria visto morto”. Motta chegou a dizer ter informações de que Janene estaria na América Central.

Fonte: Correio Braziliense

Revisão de IPTU só para o final do ano

21 de maio de 2015

Diante das sucessivas crises, o Executivo começa a considerar o reajuste do tributo como um “último recurso” para colocar as contas públicas em ordem.

O GDF decidiu adiar o debate sobre a revisão da cobrança do IPTU para o segundo semestre deste ano. Diante das sucessivas crises, com destaque para os atritos com servidores e recuo na divulgação do cronograma de pagamento da dívida de R$ 1,5 bilhão, o Executivo começa a considerar o reajuste do tributo como um “último recurso” para colocar as contas públicas em ordem.

“Nós temos um projeto pronto para revisão do IPTU. Mas neste momento, estamos atuando em outras áreas”, declarou o governador Rodrigo Rollemberg .

Rollemberg lembrou que o governo tem até o final do ano para apresentar qualquer tipo de proposta que mude impostos. “Nós preferimos utilizar outras alternativas. Se tivermos sucesso no conjunto de alternativas que estamos apresentando, nós poderemos abrir mão do reajuste do IPTU”, revelou.

Alternativas

As alternativas a que se referiu Rollemberg dizem respeito ao conjunto de medidas para racionalizar os gastos com a administração pública, incluindo revisão da Taxa de Limpeza Pública (TLP), securitização da dívida pública, venda de ações de empresas estatais e revisão da previdência dos servidores. A maneira como a Câmara Legislativa e a população irão analisar essas propostas, em especial a TLP, servirão como referências para o Buriti.

“O IPTU será discutido com mais propriedade no segundo semestre. Nós temos algumas propostas, mas ainda não fechamos. O que encaminhamos para a Câmara foi a TLP, que é, na verdade, uma equação que dá justeza na cobrança”, confirmou o secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas.

Segundo Dantas, atualmente, a cobrança do IPTU está marcada por grandes distorções. O tema está em estudo por uma equipe da Secretaria de Fazenda. Conforme pesquisas dos técnicos, por exemplo, em 2014, a expectativa de arrecadação local era de R$ 632 milhões. Com uma inadimplência de 15,75%, o governo arrecadou R$ 546 milhões. Por outro lado, Belo Horizonte, com menos contribuintes, teve a previsão de R$ 1,1 bilhão.

Pela linha de raciocínio da pasta, a distorção tem duas raízes. A primeira dela é a base de cálculo para o reajuste anual do tributo. Em vez de aplicar os valores de venda dos imóveis, como fazem os demais Estados, no DF aplica-se o INPC.

A título de ilustração, os técnicos contam que um imóvel de R$ 1,75 milhão no Sudoeste tem o imposto calculado a partir do valor de R$ 800 mil. A segunda causa é a alíquota do tributo. Além dos limites do DF, governos aplicam alíquotas acima de 0,5%, enquanto na capital federal ela é de apenas 0,3%, a menor do País.

Ideia de afastar concursados é posta de lado

Depois de sugerir a possibilidade de exoneração de servidores concursados e sofrer severas críticas de sindicatos, o GDF mudou o discurso e agora nega completamente a ideia.

“Quero reafirmar que essa possibilidade não existe, de demitir servidores concursados, estáveis. Não existe essa possibilidade”, garantiu o secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas.

Segundo o secretário, ao longo dos últimos meses, o governo tratou a questão dos problemas com Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com extrema transparência e “talvez tenha ido além nos anúncios”.

“Mas eu entendo que a demissão e servidores concursados não será objeto de exame. Ao longo do tempo, os servidores e a população vão entender que essa proposta inexiste. No seio do governo, ela não prospera”, reforçou o secretário.

De acordo com Dantas, por outra perspectiva, o GDF prepara um novo corte de servidores comissionados.

Fonte: jornaldebrasilia.com.br

Deputados adiam derrubada de veto que impede contratação de concursados do Metrô-DF

20 de maio de 2015

Concursados criticaram a ausência dos distritais e ameaçaram permanecer nas galerias da CLDF em retaliação à não derrubada do veto que impede a nomeação.

Mesmo com a pressão das galerias da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal ), os deputados distritais não votaram a derrubada do veto ao Projeto de Lei 2.035/2014, que prevê nas emendas a nomeação de servidores concursados do Metrô-DF. O motivo foi falta de quórum.

Apenas 11 parlamentares permaneceram em plenário quando a proposta foi levada à apreciação. Por sugestão do deputado Wellington Luiz (PMDB), a chamada foi nominal, para que os aprovados conferissem quem estava presente. “Eles precisam saber quem está aqui”, cobrou o líder do bloco Democrático Trabalhista Progressista.

Entre os parlamentares que se ausentaram no momento da votação, estavam Telma Rufino (PPL), Cristiano Araújo (PTB), Joe Vale (PDT), Júlio César (PRB), Lira (PHS), Luzia de Paula (PEN), Sandra Faraj (SD) e a presidente da CLDF, Celina Leão (PDT).

Os aprovados gritavam o nome dos distritais presentes e vaiavam quem não respondia à chamada da vice-presidente, Liliane Roriz (PRTB), que ocupava a cadeira de presidente no plenário em lugar de Celina.

No final, o grupo ameaçou permanecer nas galerias da CLDF em retaliação à não derrubada do veto que impede a nomeação dos concursados. São 608 aprovados no último concurso para os cargos de segurança e bilheteria do Metrô-DF. “Faz parte. Sabemos que isso ocorreria”, afirmou o presidente da Comissão de Aprovados do Metrô-DF, Tiago Adaldo.

Os aprovados no concurso deixaram a Câmara por volta das 19h, mas protestaram no Eixo Monumental. O grupo de aproximadamente 100 pessoas bloquearam duas faixas da via, dificultando o já estrangulado trânsito no sentido a Taguatinga.

Fonte: Fato Online

Buriti mostra força e veto é preservado na Câmara Legislativa

20 de maio de 2015

Distritais deixam o plenário para evitar medida que abriria as portas à contratação de servidor no Metrô.

O Executivo conseguiu, ontem, retirar do Plenário da Câmara Legislativa deputados em número suficiente para impedir que fosse derrubado um veto a emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permitiria a contratação de aprovados em concurso para o Metrô. Com isso, o Buriti mostrou força e a votação foi adiada.

Com as galerias tomadas por pessoas que prestaram o concurso, a sessão chegou a contar com o quórum necessário para a derrubada do veto, mas aos poucos os distritais foram saindo.

“O Executivo pediu que os deputados da base se retirassem. O governo se queima não pelas coisas grandes, mas pelas miudezas, como essa”, diz um dos distritais.

Líder diz que faltou acordo

O líder do governo na Casa, Júlio César (PRB), procurou justificar: “Um dos motivos que levaram a queda do quórum foi que hoje não houve Colégio de Líderes, então não havia acordo”.

Apesar da afirmação do líder, a vice-presidente da Casa, Liliane Roriz (PRTB), que conduzia a sessão, consultou os líderes que estavam em Plenário e aprovaram a votação da matéria.

O secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, responsável pelas negociações políticas entre os deputados e o Executivo, confirmou que houve articulação para que os parlamentares não votassem ainda a derrubada do veto.

“Os deputados entenderam que mesmo que eles derrubassem o veto, não haveria condições financeiras de contratar os aprovados. Não podemos criar uma expectativa de contratar esses aprovados se não temos como fazer isso”, declarou Marcos Dantas. Para ele, caso o veto fosse derrubado abriria brechas para outras áreas serem beneficiadas.

Oposição critica

Deputados da oposição criticaram a atitude do Executivo dentro da Câmara Legislativa.

“Houve uma manobra clara do governo para retirar os deputados da base para evitar a queda do veto. É lamentável esse tipo de manobra e esperamos que na próxima sessão possamos votar”, protestou Wellington Luiz (PMDB).

CPI fixará hoje cronograma de seus trabalhos

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte (CPI do Transporte) da Câmara Legislativa definirão, na tarde de hoje, o cronograma de trabalho para o início das investigações. Apesar de oficialmente os trabalhos não terem começado, a CPI começou a receber material, como uma gravação que indicaria nomes de envolvidos em irregularidades na licitação que renovou o sistema público de ônibus do Distrito Federal.

O planejamento de trabalho será entregue pelo relator da CPI, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB).

O presidente da CPI do Transporte, Bispo Renato Andrade (PR), adiantou que o primeiro passo da comissão deverá ser o envio de requerimentos para a coleta de informações.

“Vamos enviar requerimentos pedindo aos órgãos do governo, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Distrito Federal informações sobre o processo licitatório e, a partir daí, começar a convocar as pessoas que deverão ser ouvidas”, afirma Bispo Renato.

Ainda faltam nomes

O presidente da CPI conta que, ontem, chegou a informação de que uma gravação contendo conversa de possíveis envolvidos em irregularidades na licitação dos transportes, foi entregue à Câmara Legislativa. Segundo Bispo Renato, ela ainda não foi ouvida e, por isso, não se pode adiantar nomes apontados.

“Ainda não podemos falar sobre nomes. Vamos analisar primeiramente se essa gravação é legal, se foi autorizada pela Justiça. Precisamos ter cautela”, declara Renato Andrade.

Fonte: jornaldebrasilia.com.br

Só neste ano, DF registrou 156 ocorrências em escolas, média de 1 por dia

20 de maio de 2015

Foram 156 casos, como porte de droga e de arma, registrados em pouco mais de quatro meses e meio de 2014, segundo a PM. Colégio de Ceilândia que começou a semana fechado por causa do tráfico voltou a funcionar com policiamento dobrado.

“A minha filha chegou em casa desesperada, dizendo que um cara atirou para cima na porta da escola. Agora, ela não pode ouvir falar sobre isso. Não queria nem vir hoje”, conta a mãe de uma menina de 10 anos, aluna do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 4, em Ceilândia. Um dia depois de fechar os portões por medo do controle do tráfico, a instituição reabriu ontem. Na entrada, dois homens do Batalhão Escolar da PM faziam o policiamento durante o período de aulas. O medo da menina surgiu depois que um grupo de traficantes passou a vender drogas dentro do colégio e intimidar funcionários. Na semana passada, um jovem entrou a cavalo no local para ameaçar de morte, pela segunda vez, um servidor.

As passagens integram o registro de ocorrências do Batalhão Escolar no perímetro das escolas do DF e ao redor das instituições. Só este ano, os dados somam 156 casos –– média de 1,1 por dia. Do total, 60 correspondem ao uso, porte e tráfico de entorpecentes e 5 ao porte de arma de fogo. O governo afirma que há ações a curto, médio e longo prazos para resolver o problema.

As estatísticas colocam no papel o receio sentido por pais, alunos e profissionais da área. No CEF 4 de Ceilândia, uma mãe, que preferiu não se identificar, diz que pensou em tirar a filha de 11 anos da instituição. “Mas tenho medo de não conseguir vaga em outro lugar e ela perder o ano”, comenta. Em casa, a menina relata aos pais o uso de entorpecentes dentro do colégio e também comenta que alguns alunos ficam olhando para os materiais, as roupas e o tênis dos colegas. Para os infratores, não existe distinção de horário. Enquanto a reportagem esteve nas proximidades das instituições, por volta de 13h, um jovem fazia uso de entorpecentes na quadra ao lado.

O problema de segurança se repete em outras instituições de ensino da região. No Centro de Ensino Fundamental 33, alguns pais preferem acompanhar os filhos na chegada e na saída do colégio. “Faço isso pela segurança dela e pela nossa tranquilidade. Não sabemos o que pode acontecer no trajeto até em casa. Já vi policiais fazendo vistoria em jovens aqui perto”, explica o bombeiro civil Marcelo José de Santana, 43 anos. Além da filha de 13 anos que estuda no CEF 33, Marcelo não poupa cuidados com o filho Josué, 7 anos, que estuda no CEF 47. “Mas tenho mais medo aqui (CEF 33) do que lá, porque os alunos são mais velhos”, comenta.

Fonte: Correio Braziliense

Aprovados em concurso do Metrô fecham via no DF durante protesto

20 de maio de 2015

Grupo pediu contratação e fechou duas faixas do Eixo Monumental.
Ato durou 40 minutos; Metrô diz que lei impede novas contratações.

Um grupo de pessoas aprovadas em um concurso do Metrô do Distrito Federal em 2013 fechou duas faixas do Eixo Monumental, em frente à sede do GDF, na noite desta terça-feira (19). Houve congestionamento até a Torre de TV. Os manifestantes pedem a contratação dos candidatos que passaram no processo seletivo.

O Metrô informou que tem se empenhado junto ao Comitê de Governança do DF para viabilizar a contratação dos aprovados para 232 vagas e cadastro reserva. “Infelizmente, o limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal impede que órgãos da administração direta e indireta dependentes de recursos do Tesouro do DF, que é o caso do Metrô-DF, por ser deficitário, façam novas contratações.”

Segundo a Polícia Militar, cerca de 200 pessoas se concentraram na Câmara Legislativa para acompanhar uma sessão. O grupo estava interessado em um projeto de lei que autorizava a contratação dos aprovados no concurso e que foi vetado pelo ex-governador Agnelo.

Por volta das 18h40, parte dos manifestantes se dirigiu para a frente do Palácio do Buriti e fecharam duas faixas do Eixo Monumental no sentido Rainha da Paz. Segundo a PM, cerca de 80 pessoas participaram do bloqueio. A pista foi liberada às 20h20.

Fonte: G1

Pressão de Cunha aumenta impasse na reforma política

20 de maio de 2015

Presidente da Câmara quer votar o texto no plenário na próxima semana, mesmo sem passar pela comissão especial da Casa. PT e PSDB se uniram em torno do sistema distrital misto.

Anunciada como uma das prioridades para este semestre legislativo pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta de reforma política vive um impasse. O relator da matéria na comissão especial, Marcelo Castro (PMDB-PI), já mudou seu parecer três vezes e ainda sofre ameaça de ser retirado da função por Cunha.

Por enquanto, não há consenso em torno do sistema eleitoral e do financiamento de campanha, os dois temas centrais que dão sentido à reforma política. Sinal disso é que, nesta terça-feira (19), PT e PSDB se uniram para defender o voto distrital misto contra o distritão proposto pelo PMDB.

O primeiro resultado visível do impasse vivido pela comissão foi o adiamento, pela segunda vez, da votação do relatório de Marcelo Castro. Na quinta-feira (14) passada os deputados apenas iniciaram a discussão e deixaram para hoje, dia da 40ª sessão do colegiado, a apreciação do parecer.

No entanto, mesmo com as modificações apresentadas pelo peemedebista – ele diminuiu o mandato de senadores para cinco anos após aumentá-lo para dez e amenizou as cláusulas de barreira -, ainda existem muitas resistências sobre o texto.

“Vamos lutar até o fim para que esse projeto não seja incoerente”, afirmou o deputado Silvio Torres (PSDB-SP), após a sessão de hoje. Castro, apesar das pressões, não modificou as duas principais partes do texto. Ele manteve o distritão para a eleição de deputados e vereadores e o sistema de financiamento misto de campanha.

No primeiro caso, quem tiver mais votos será eleito. No segundo, os candidatos não podem receber dinheiro de empresas durante a corrida eleitoral, enquanto os partidos sim.

Fora das discussões sobre o mérito, também incomoda aos deputados membros da comissão de reforma política a pressão feita por Eduardo Cunha. No início do ano, ele levou a análise da admissibilidade, que deveria ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para o plenário.

Como justificativa: o fato de que o tema não poderia ficar quase dois anos parado sem análise na CCJ. Agora, ele ameaça adotar o mesmo procedimento, caso o colegiado não consiga votar o mérito até a próxima semana.

“É como se todas as comissões devessem deixar de existir e o presidente, numa postura um tanto quanto imperial, ameaça dizendo: Se não votar assim, até dia tal, eu vou levar direito para o plenário”Henrique Fontana, deputado federal

“É inaceitável a entrevista concedida ontem pelo presidente da Casa que disse que é melhor a comissão não votar. Ou seja, se esta moda pega, é como se todas as comissões devessem deixar de existir e o presidente, numa postura um tanto quanto imperial, ameaça comissões dizendo: ‘Se não votar assim, se não votar até o dia tal, eu vou levar direito para o plenário. Esta é uma casa de iguais”, disparou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos membros da comissão especial da reforma política.

O presidente da comissão, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiu o compromisso de Cunha de não levar o tema ainda para plenário sem passar pelo crivo dos deputados no colegiado. No entanto, para isso acontecer, eles terão que votar o relatório de Castro na segunda-feira (25) à noite ou na terça-feira (26) pela manhã. A ideia do presidente da Câmara é levar o tema a plenário na terça à tarde.

União inesperada

Apelidada de jabuticaba pelos deputados pelo seu teor inédito – ou seja, só tem no Brasil -, a reforma política também está colocando dois partidos adversários no mesmo plano. Ao ver sua proposta de lista fechada não prosperar dentro da comissão, o PT resolvou unir forças com o PSDB para tentar derrotar o distritão. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), sem citar os tucanos, afirmou hoje pela manhã que o partido vai apoiar o distrital misto, proposta que divide os estados em distritos e mantém o voto proporcional.

“Aceitamos uma composição com o voto distrital misto, porque ele garante a representação dos distritos, num voto majoritário local. Mas, ao mesmo tempo, mantém a representação proporcional, garantindo as ideias minoritárias estejam representadas no Parlamento”, disse Zarattini.

Em abril, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), esteve na comissão e defendeu a mudança do atual sistema de eleger os deputados e vereadores. “Isso equilibraria o jogo político, com mais identificação do parlamentar com sua base, e, ao mesmo tempo, não privaria o Parlamento de representantes de segmentos variados da sociedade”, disse o tucano em 16 de abril.

Fonte: Fato Online

Câmara aprova texto base da MP do ajuste fiscal com emenda para construir shopping

20 de maio de 2015

A MP 668 estabelece novas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. Mas foram incluídos no texto os chamados “contrabandos” ou “jabutis”.

Por 323 votos sim, 125 não e cinco abstenções, a Câmara aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base da Medida Provisória 668, que integra o pacote de ajuste fiscal editado pelo governo Dilma Rousseff. A MP estabelece novas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para importação. Agora, os deputados vão analisar 16 destaques que podem modificar o texto da comissão mista. Acordo fechado entre as lideranças prevê a análise de quatro emendas hoje e as outras 12 amanhã (20).

A MP eleva para 11,75% as alíquotas de contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de mercadorias, valendo a partir de 1º de maio. No ano passado, o Congresso aprovou projeto diminuindo os percentuais, que, somados, eram de 9,25% sobre os produtos importados. No entanto, o texto que saiu da comissão mista do Congresso tem uma série de jabutis, propostas estranhas ao tema original da MP.

“É uma herança maldita de Dilma para ela mesma. É preciso ficar claro que esse aumento vai ser repassado para o consumidor, não há almoço grátis”, criticou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC) foi um dos defensores da MP. “[Aumentar a tributação sobre exportação] é uma justiça que fazemos ao produtor nacional”, comentou.

Jabutis

Antes da votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou duas dezenas de artigos do parecer saído da comissão mista. Entre elas a tributação dos incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais para empresas se instalarem nos estados e a possibilidade de servidores da União serem cedidos para o Sistema S sem custo para os novos empregadores.

Elaborado pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), o texto acatou emendas sugeridas por deputados e até pelo governo que não tinham relação com o tema original. Porém, algumas acabaram retornando para o projeto de conversão à MP após a apresentação de recursos pelos deputados. Um deles prevê que notórios e oficiais de registro, sejam efetivos ou terceirizados, respondam civil e criminalmente por danos causados em cartórios.

Um deles interessa diretamente ao Palácio do Planalto. Cunha havia retirado o artigo 22 da MP, que previa o aumento de impostos para bebidas frias, como refrigerantes e cerveja, e era recomendado pela Receita Federal. Entretanto, recurso apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), conseguiu reverter a decisão em plenário. Como não foi alvo de destaque, o reajuste irá ao Senado.

Shopping

Apesar de retirar uma série de artigos, Cunha manteve dois trechos considerados polêmicos pelos deputados. Um deles era o 3º, que modifica a Lei nº 11.079/04. A norma estabelece regras gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração pública. A emenda permite que a Câmara e o Senado podem assinar contratos com empresas por um ato deliberado pelas mesas diretoras. “É uma PPP para viabilizar R$ 1bilhão para construir um shopping”, disse o deputado Edmílson Rodrigues (Psol-PA).

A medida vai ao encontro do desejo da Câmara em construir um novo prédio neste ano. Com expectativa de custar R$1 bilhão, o Anexo V teria espaço para gabinetes, lojas e comércios. Por conta disso, recebeu o apelido de shopping nos corredores da Casa. No mesmo contrato, os anexos III e IV seriam reformados para ampliação das salas para deputados. Até o momento, segundo a primeira secretaria, seis empresas se mostraram interessadas em assumir o projeto.

Destaques

Após analisar o texto-base, os deputados votaram quatro destaques ao projeto de conversão. O primeiro deles tratava justamente da construção do Anexo V da Câmara. “Isso é um projeto positivo. (…) nós não vamos ter loja Louis Vitton aqui, não vamos ter loja de shopping”, disse o primeiro secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP). Ao defender a manutenção da PPP, ele criticou os colegas ao dizer ser uma “falácia absurda meus colegas parlamentares ficarem dando tiro no pé”. “Essa mudança na MP pura e simplesmente vai nos dar um respaldo jurídico para fazer aquilo que precisamos”, completou. Outros três destaques também foram derrotados pela base governista. Um delas pretendia retirar do texto o aumento de tributos para medicamentos importados.

Fonte: Fato Online

Sinpol-DF convoca assembleia

20 de maio de 2015

O Governo do Distrito Federal (GDF) ainda não apresentou soluções para os atuais problemas da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A afirmação é do Sindicato da Polícia Civil do DF (Sinpol-DF), que promete convocar assembleia extraordinária para esta quinta-feira (21), em frente ao palácio do Buriti, na tentativa de buscar posicionamento do poder local. Segundo o Sinpol-DF, a lista de problemas na segurança pública segue aumentando: o efetivo está com um déficit de 47% e as condições de trabalho péssimas, além dos problemas na estrutura das delegacias.

Para o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, a combinação dos fatores citados contribuem para que a segurança pública caminhe em direção ao apagão. “O serviço está precário para a sociedade. Queremos melhorias nas condições de trabalho para atender, com qualidade, a população. O governo precisa abrir os olhos para a realidade e agir. Já cogitamos até o fechamento de algumas delegacias”, afirmou.

A redação entrou em contato com três secretarias do GDF, entre elas a de Relações Institucionais e Sociais. Até o fechamento deste edição, não houve resposta por parte da pasta.

Fonte: alo.com.br