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Juiz desaprova prestação de contas de Haddad

haddadAs contas do comitê de campanha do prefeito eleito de São Paulo Fernando Haddad foram rejeitadas na primeira instância da Justiça Eleitoral. Desaprovou a escrituração o juiz Eleitoral Paulo Furtado de Oliveira Filho.

O magistrado anotou em seu despacho: “as irregularidades são graves, impedindo a verificação da origem dos recursos arrecadados para quitação de todas as despesas assumidas pelo candidato.” O PT já anunciou que irá recorrer.

No oficial, a tesouraria de Haddad arrecadou R$ 42 milhões. Gastou muito mais: R$ 68 milhões. Restou um buraco de R$ 26 milhões. O juiz estranhou o pedaço da contabilidade que trata da contratação de carros de som e material publicitário. Coisa de R$ 4,6 milhões. Farejou indícios de despesa “paga em duplicidade”.

O magistrado achou esquisito também o modo como o comitê de Haddad relacionou-se com outro prestador de serviços, a Polis Propaganda & Marketing Ltda. Vem a ser a empresa do marqueteiro João Santana. Às véspera do segundo turno da eleição, emitiu 21 notas fiscais de R$ 1 milhão cada. A numeração das notas é sequencial.

A dívida foi assumida pelo diretório municipal do PT numa operação do tipo ‘devo, não nego, pago quando puder’. “Trata-se da maior contratação de despesa do candidato, certamente a mais relevante, porém não foi juntada aos autos a planilha contendo a descrição dos serviços, como previsto em contrato”, anotou o magistrado.

Como se fosse pouco, o diretório municipal do PT absteve-se de declarar pagamentos de R$ 30.655,11 feitos à empresa Caso Sistema de Segurança. Pertence à mulher de Freud Godoy, um ex-faz-tudo de Lula, afastado da assessoria do Planalto nas pegadas do escândalo dos aloprados.

Godoy foi mencionado por Marcos Valério no depoimento que prestou à Procuradoria da República em 24 de setembro. O operador do mensalão disse ter repassado dinheiro sujo do esquema para o pagamento de despesas pessoais de Lula. Os repasses foram feitos, segundo Valério, por meio de depósitos feitos na conta da empresa Caso.

O PT recorrerá contra a decisão do juiz Paulo Furtado no TRE de São Paulo. Em caso de derrota, a legenda ainda poderá recorrer ao TSE, em Brasília. Haddad tomará posse em janeiro. Lá na frente, quando ninguém mais se lembrar da encrenca, a Justiça Eleitoral julgará o caso em termos definitivos. Ganha um manual de contabilidade quem adivinhar que fim vai levar esse processo.

Fonte: Blog do Josias

Mensalão: Oposição formaliza pedido para investigação de Luiz Inácio Lula da Silva

julgamento-mensalao-20120816-43-size-598Parlamentares do PSDB, Democratas e PPS protocolaram uma representação para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, investigue a participação ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão. A base para o pedido é o depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza ao Ministério Público, revelado com exclusividade pelo jornal o Estado de S. Paulo, no qual ele afirma que Lula deu o “ok” para o esquema e teve as despesas pessoais pagas com dinheiro do valerioduto.

Na representação, os partidos de oposição destacam que o depoimento é uma acusação direta a Lula. “O Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza denunciou formalmente o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que o mesmo era o verdadeiro chefe da organização criminosa que operou o “mensalão”, beneficiando-se inclusive pessoalmente dos recursos roubados”.

Os parlamentares sustentam que as “acusações são gravíssimas e precisam ser investigadas a fundo”. “Não está se tratando mais de suposições, elucubrações, presunções ou teorias”, diz trecho da representação. “Os representantes vêm perante esta douta Procuradoria-Geral da República para requerer a devida investigação criminal e, caso sejam confirmados os fatos, que seja promovida a competente ação penal pública”, concluem os parlamentares.

O pedido é assinado pelos presidentes do Democratas, senador José Agripino (RN), do PPS, deputado Roberto Freire (SP), e pelos líderes do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), na Câmara, Bruno Araújo (PE), e do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).

Fonte: Blog do Rogerio Neiva

Delação de Valério poderia ter levado Lula ao impeachment em 2005 e a réu em 2012

marco-valerioTivesse revelado o que diz saber sobre o mensalão quando o escândalo eclodiu, em 2005, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza poderia ter levado ao impeachment o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Num depoimento em 24 de setembro de 2012 à Procuradoria-Geral da República, Valério afirmou que o esquema do mensalão ajudou a bancar despesas pessoais de Lula da Silva no ano de 2003.

A informação consta na íntegra do depoimento de Marcos Valério e foi apurada pelos repórteres Felipe Recondo, Alana Rizzo e Fausto Macedo.

Em 1992, o que levou o Congresso a precipitar o impeachment (afastamento do cargo) de Fernando Collor de Mello foram indícios de que o chamado esquema PC (de Paulo César Farias, tesoureiro de campanha de Collor) pagava despesas pessoais do então presidente da República. Collor perdeu a cadeira. Posteriormente, acabou se livrando num julgamento no Supremo Tribunal Federal (mas nunca mais recuperou seu pretígio político).

Marcos Valério não quis fazer em 2005 as revelações que faz agora. Se tivesse falado tudo à CPI que apurou o esquema do mensalão, além de um possível impeachment de Lula, o agora ex-presidente certamente teria sido incluído como um dos réus do mensalão no processo que está sendo julgado no momento pelo STF.

Lula ficou fora do julgamento atual porque nenhuma testemunha de peso o acusou de maneira aberta. Ao contrário. Nunca é demais lembrar que Roberto Jefferson, o grande denunciante do esquema, sempre preservou Lula como pode em suas acusações. Naquela época, em 2005, outros integrantes do esquema também preferiram não envolver o então presidente. Marcos Valério foi outro que se calou sobre o petista.

Agora, Marcos Valério mudou de atitude. Contou à Procuradoria-Geral da República que recursos teriam sido depositados na conta de uma empresa do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Essa pessoa era uma espécie de “faz tudo” de Lula.

A informação sobre esse suposto depósito só poderá ser apurada com a abertura de um inquérito, o que é incerto no momento.

Valério também afirma em seu depoimento que o ex-presidente Lula deu aval para os empréstimos que serviriam de pagamentos a deputados da base aliada. Isso teria ocorrido em reunião no Palácio do Planalto com a presença do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

É claro que o valor do depoimento de Valério agora deve ser matizado. Ele é um réu condenado a mais de 40 anos no processo do mensalão. Tentou, com sua nova delcaração, ser considerado um delator que colaborou com as apurações –mas fez isso tardiamente e não recebeu nenhum benefício judicial no atual momento.

As declarações de Valério podem resultar, é claro, em um novo processo. Mas esse é um procedimento que só avançará lentamente para apurar a veracidade das revelações.

No atual julgamento do mensalão, o efeito é nulo. Não há como novas provas serem acrescidas ao processo na atual fase final.

Mas ainda que tudo tenha de ser comprovado do ponto de vista judicial, já há impacto político. Trata-se de uma pancada na credibilidade de Lula, que sempre se disse traído pelos correligionários que teriam montado o mensalão. Com as delações de Valério, já há pelo menos um integrante do esquema que contesta de maneira aberta a versão lulista.

Fonte: Blog do Fernando Rodrigues

Agricultura seria melhor

joe valleCaso se desejasse contemplar o distrital Joe Valle, que não participou da ofensiva do senador Rodrigo Rollemberg contra o Buriti, a secretaria mais indicada seria a Agricultura. Voltado para o cultivo ecológico, Joe Valle tem interesse na pasta, que conta com indicados seus, ao contrário do Turismo. Valle confirma que sua corrente se dedicou a criar o que chama de “um sistema fascinante” na Agricultura. Afinal, ele próprio tem perfil executivo. Os aliados deixam a pasta quando chegava a hora da realização.

Sem padrinhos

A manutenção de Luiz Otávio no Turismo, após ter deixado o PSB, também não contribui para vitaminar a base. Parece improvável que eventual filiação de Luiz Otávio faça  com que outra legenda o apadrinhe e passe a apoiar o Buriti.

Riscos para Valle

Joe Valle até agora só ganha riscos com a mudança. Adotou postura de independência em relação ao governo Agnelo. Caso isso se traduza em apoio velado, nada indica que o senador Rodrigo Rollemberg lhe garantirá legenda para reeleger-se em 2014, até porque muitos partidários de Rollemberg, que o acompanharam na ruptura, pretenderão ocupar vagas prioritárias na chapa.

Fonte: Do alto da torre

Quatro partidos contra o Buriti

cristovam buarqueComeçou a se estruturar de vez a chamada oposição de esquerda ao governo Agnelo. Um almoço no Metropolitan reuniu PDT, PSB, PPS e PSOL. Representantes dos quatro partidos começam agora a elaborar  uma proposta alternativa de governo.

De programático a pragmático

De acordo com o senador Cristovam Buarque (foto), participante do almoço, partem do ponto de vista de que o governo Agnelo “transformou a cidade em um caos”, a tal ponto que a administração não conta sequer com todo o apoio do PT. “No início”, lembra Cristovam, “Agnelo tinha a Câmara praticamente toda, mas foi perdendo os partidos um a um”. Isso aconteceu, diz o senador, “porque o governo deixou de ser programático para passar a ser pragmático”.

Encontros em janeiro e fevereiro

Acertou-se ainda que em janeiro e em fevereiro haverá pelo menos dois grandes encontros reunindo os quatro partidos.

Chapa desenhada

As conversações entre oposicionistas caminham para uma pré-chapa. Teria Rodrigo Rollemberg para governador, Toninho Andrade para vice e José Antônio Reguffe para o Senado. De preferência com Cristovam Buarque como candidato a presidente da República.

Fonte: Do alto da torre

Esperando no PT

claudio_abrantesO deputado distrital Cláudio Abrantes é esperado, ansiosamente, pelo PT. Ontem, o TRE deu ganho de causa ao deputado no processo de pedido de desfiliação partidária por justa causa. Por cinco votos a um, os magistrados concordaram com a tese de Abrantes que alegou ter sofrido discriminação pelo PPS. Abrantes é um dos que não concordou com a postura do PPS de deixar a base do governo Agnelo.

Fonte: Coluna ONs e OFFs – Lívio di Araújo

Presidente Sarney

jose sarneyApós 22 anos, o senador José Sarney volta ao palácio do Planalto como Presidente da República. Sarney assume o mandato hoje. Interinamente, é claro. Como é o quarto na linha sucessória do país, o senador vira presidente apenas porque a presidenta Dilma Rousseff está em viagem oficial à França desde domingo. Só retorna ao Brasil no sábado. O vice-presidente, Michel Temer, embarcou ontem à noite para Lisboa. O terceiro na linha sucessória, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, viaja hoje para o Panamá e só retorna na segunda-feira. Ou seja, até sábado, quando Dilma retorna ao país, o Presidente do Brasil é ninguém menos que José Sarney.

Fonte: Coluna ONs e OFFs – Lívio di Araújo

O retorno

cristiano araujoOs deputados distritais Alírio Neto (PEN) e Cristiano Araújo (PTB) estão com retorno marcado para a Câmara Legislativa hoje. A publicação no Diário oficial da Casa deverá ser vista hoje, com efeito retroativo, para que seja cumprido o prazo de 48 horas. Segundo fonte da coluna, Cristiano volta para ser candidato à presidência do Legislativo – e tem apoio para isso. A eleição da Mesa Diretora da Casa, que acontece hoje, promete fortes emoções.

Fonte: Coluna ONs e OFFs – Lívio di Araújo

Ponha-se à frente das ideias do século

ideiaFrase de Louis Napoleon continua cada vez mais atual.

“Ponha-se à frente das ideias do século e aquelas ideias seguirão você e lhe darão sustentação.
Ponha-se a reboque delas e elas o arrastarão.
Ponha-se contra elas e elas o destruirão”
(Louis Napoleon ‘Fragments Historiques’)

Louis Napoleon escreveu esta frase por volta de 1839. Doze anos ainda o separavam da conquista do poder, e do início da implantação do II Império. Exilado na Inglaterra, após o fracasso do golpe de Strasbourg e antes de igual fracasso na tentativa de tomar Boulogne, o sobrinho de Napoleão I refletia sobre a sua pretensão de recuperar o trono que havia sido de seu tio.

Louis Napoleon, líder voluntarista

Naquele momento o poder não poderia estar mais distante e a pretensão pareceria, a qualquer um, despropositada. Não obstante, Louis Napoleon, um voluntarista, obcecado com a idéia de que o tempo dos Napoleões não havia ainda passado, não abandonava sua esperança, manifestando a um só tempo sua disposição para esperar e confiança em si mesmo, no “moto” tantas vezes repetido: “J’ espère em Dieu et je crois en moi”.

Esperar e confiar foi a receita que, a contragosto, todos os líderes políticos dos tempos modernos que conquistaram o poder, tiveram que se submeter. Quem a ela não se submeteu foi derrotado e até liquidado.

O líder voluntarista, como o próprio nome indica, atribui à sua vontade política, e de seus liderados, um poder desproporcional. Cedo descobre que não bastam a vontade, a coragem, o idealismo, o sacrifício, para conquistar o poder. O sucesso somente virá quando a vontade estiver em sintonia com “as ideias do século”, “o momento histórico”, o “sentimento coletivo”, a “tendência da opinião pública”.

Como Louis Napoleon, todo líder voluntarista sai da reflexão para a ação, mediante um lance político ousado, com o qual, acredita, conquistará entusiasmadas adesões e derrubará seus adversários.

Louis Napoleon com a frustrada invasão de Boulogne que durou poucas horas; Fidel Castro com o ataque ao quartel de Moncada em 1953; Hitler com a tentativa de golpe de estado em Munich em 1923; para citar três casos amplamente conhecidos.

Nos três, o resultado imediato foi a derrota, a prisão, e o uso do processo pelos réus como uma oportunidade para denunciar o regime que os derrotara. Tiveram que, a contragosto e na prisão, esperar por um outro momento. Mesmo na prisão, porém, nenhum deles jamais deixou de confiar em si e na vitória final. Outros líderes voluntaristas enfrentaram a mesma situação de maneira diferente. Mussolini, preparou seu lance, a Marcha sobre Roma de 1922, com todos os ingredientes da ousadia e voluntarismo.Convicto de que o momento certo havia chegado, assim mesmo, tomou suas precauções, e, aguardou a uma distância segura, o resultado da ação. Somente depois de plenamente assegurado do sucesso da iniciativa chegou a Roma para tomar o poder. Mussolini combinou as “ideias do século” com o lance ousado e com uma farta dose de cautela. Foi menos heroico, mas não foi preso.

Num trem selado, Lênin viajou à Finlândia liderar revolução russa

Ghandi, entendeu seu tempo (“as ideias do século”), sabia que a conquista da independência não ocorreria de um só golpe, que, ao contrário, seria a resultante de um longo e continuado conflito, uma guerra de atrito, que educaria o povo para a luta e pouco a pouco envolveria milhões de indianos. Para Ghandi (que também foi várias vezes preso) não havia conflito entre esperar e agir, agia esperando, e esperava agindo.

Lênin tão voluntarista quanto os outros referidos, em março de 1917 encontrava-se exilado na Suíça, e, numa carta, comentara pesaroso que ele e sua geração já não viveriam para assistir a revolução na Rússia. Que ela só viria bem depois de sua morte.

Um mês depois, viajava no trem selado rumo à Estação Finlândia, para liderar a revolução. Lênin havia feito tudo que um voluntarista poderia fazer para provocar a revolução. No exílio Suíço esperava, sem muitas esperanças… As “ideias do século” vieram ao seu encontro e ele, não só assistiu como liderou a revolução.

Todos os líderes aqui citados, acabaram por chegar ao poder que ambicionavam. Seu voluntarismo, entretanto, só produziu resultados quando, depois da espera e da prisão, o tempo da mudança chegou.

Na linguagem de Louis Napoleon, quem pôs-se à frente das “ideias do século”, mesmo que tenha se antecipado demasiadamente à elas, e que, como consequência, tenha sido frustrado na primeira tentativa, tenha sido preso, e tenha sido forçado a esperar mais do que desejaria (vale lembrar o caso de Nelson Mandella na África do Sul), acabou triunfando. As ideias os carregaram e os sustentaram. Quem se opôs à elas, mais cedo ou mais tarde, acabou sendo expulso do poder que ocupava.

Os exemplos históricos referidos são de revolucionários, que lutavam para destruir um regime e substituí-lo por outro. A lição de Napoleão III, entretanto, é mais abrangente. Em democracias, nas quais as mudanças vêm com as eleições e não com a tomada do poder pela força, também há voluntarismo e também há mudanças que são sustentadas e legitimadas pelas “ideias do século”.

Esperar e confiar são também a receita do sucesso de um líder político numa democracia. O “roteiro” será, menos dramático, menos heroico que em revoluções, mas, sem dúvida alguma, igualmente verdadeiro.

Fonte: Política para Políticos

Itamar Imóveis é confirmado pelo TSE como prefeito de Santo Antônio do Descoberto

itamar imoveisNo dia 25/10, por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a candidatura do Padre Getulio, à prefeitura de Santo Antonio do Descoberto. Com a decisão da Corte Eleitoral, o prefeito eleito da cidade passa a ser Itamar Imóveis, que obteve 11.909 votos (40,03% dos votos válidos).

Padre Getúlio teve o registro eleitoral indeferido pela Justiça Eleitoral porque estava com seus direitos políticos cassados em 5 de julho de 2012, prazo final para o registro das candidaturas. Mesmo tendo obtido 12.208 votos (41,04% dos votos válidos) no primeiro turno, ele teve os direitos de votar e ser votado suspensos por ter sido condenado por improbidade administrativa.

A assessoria jurídica de Padre Getulio entrou com recurso e hoje (12/12/12) saiu o resultado que dá a vitória para Itamar Imóveis. Parece um prenuncio, no dia 12/12/12 o candidato do PDT, cujo número é o 12 é confirmado prefeito de Santo Antônio do Descoberto.

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