No texto anterior vimos que os grupos de pressão surgiram como resposta à deficiência da representação territorial, para defender os novos interesses derivados da moderna sociedade urbano-industrial. Vamos conhecer agora os tipos mais usuais desses agrupamentos

Numa sociedade assim, os valores perdem a referência territorial em troca da funcional, originada pela intensa divisão do trabalho e pela especialização. Os interesses então se articulam em função da posição que os indivíduos ocupam na atividade econômica, independentemente do local onde se encontrem.

De uma maneira geral e comparativa, há quatro tipos principais de grupos de pressão:

Agrários
Trabalhadores industriais
Empresários
Profissionais
Outros (variam em cada país)

Grupos de pressão agrários

Os grupos de pressão ligados à atividade rural são muito comuns na maioria dos sistemas políticos

O sistema tradicional de representação de interesses, como já foi exposto, era de base territorial e correspondia primordialmente à atividade econômica rural. Com a modernização social, decorrente da industrialização e da urbanização, a atividade rural perdeu a hegemonia que possuía na sociedade tradicional. O mundo rural teve seus recursos de capital e mão de obra drenados em favor da revolução comercial e, depois, da industrial. Como conseqüência, a proporção da população rural sobre a total diminuiu drasticamente, os grandes capitais e o poder político deslocaram-se do mundo rural para as cidades e as mudanças na economia sujeitaram a atividade rural a flutuações econômicas – financiamento, comercialização, estocagem, competição internacional, oscilação de preços, entre outras – que a fragilizaram. Tal situação criou a necessidade de buscar uma outra forma de representação de interesses, mais eficiente que a territorial.

Grupos de pressão ligados à atividade rural são, portanto, muito comuns na maioria dos sistemas políticos, exercendo sua influência em todos os níveis – local, estadual e nacional. Dada a natureza da atividade econômica agrícola, sujeita a variáveis sobre as quais não possui controle, os grupos de pressão agrários agem de maneira mais defensiva do que ofensiva sobre o sistema político. Em outras palavras, dedicam-se mais a evitar medidas que os prejudiquem, do que a promover medidas que os beneficiem. Além disso, caracterizam-se também por inúmeras divisões internas, em função do tamanho da propriedade, da sua especialização produtiva, da sua orientação de mercado – interno e externo -, do nível de tecnologia praticado e tantas mais que comprometem severamente sua capacidade de coesão política.
Grupos de pressão de trabalhadores

Os grupos de pressão de trabalhadores pertencem ao mundo moderno, urbano e industrial. Suas bases são os sindicatos que se organizam em função do setor industrial correspondente – têxteis, metalúrgicos e outros – que, dependendo da força do setor, podem chegar individualmente a uma posição de poder considerável.

A greve é a: principal arma de combate dos trabalhadores na defesa de muitos interesses

Os sindicatos industriais, pela magnitude e pelo número de operários que reuniam, formaram desde o século 19 partidos operários que lutavam pela conquista do poder. Na Europa, no fim daquele século, partidos socialistas, cuja base era formada pelos sindicatos operários, começaram a chegar ao poder, dando origem aos partidos da chamada social-democracia, como é o caso do Partido Trabalhista inglês e do Partido Socialista francês.

Os trabalhadores industriais deram origem, portanto, a grupos de pressão setoriais – sindicatos de setores industriais -, a grupos de pressão abrangentes – confederações -, como até mesmo a partidos políticos. Ao longo dos séculos 19 e 20, os operários conseguiram com suas lutas muitas conquistas, tanto no campo salarial, como no das condições de trabalho, assim como no campo político – sufrágio universal.

Como grupos de pressão, eles atuam sobre órgãos legislativos – para os quais elegem seus representantes -, sobre o governo e também sobre a opinião pública. Sua principal arma de combate na defesa de seus interesses é a greve. Os fatores que têm reduzido a sua força e comprometido a sua unidade são de natureza política – a partidarização e a ideologização -, administrativa – a burocratização – e a natureza dos vínculos com o Estado – o atrelamento.
Grupos de pressão empresariais

Também pertencem à sociedade moderna. Com o declínio da importância da agricultura, os empresários do comércio, da indústria e do setor de serviços ocuparam a posição de centralidade econômica e política na sociedade moderna. A democracia de massas, a força do sindicalismo operário, o radicalismo dos movimentos socialistas, e o populismo dos políticos, logo convenceu os empresários que “a política era uma atividade de muita importância para ser entregue totalmente aos políticos”.

Empresariais, com recursos econômicos, podem manter constante influência sobre legisladores e governantes

Após a grande depressão de 1929, quando o Estado passou a intervir mais diretamente na atividade econômica, decisões de governo passaram a ter outra significação para os empresários. Não apenas o Estado tornou-se um grande comprador de bens e serviços, como suas decisões podiam afetar profundamente os negócios, positiva ou negativamente. Como então devia o empresário proteger-se destes riscos? Não seria criando partidos políticos, já que, ao contrário dos operários, embora possuíssem recursos econômicos, eram muito poucos para criar partidos de massa. A solução foi a criação dos grupos de pressão empresariais.

Esses grupos atuam seletivamente, financiando candidaturas nos diferentes partidos, produzindo documentos técnicos para influir nas decisões, arregimentando-se em organizações que promovem encontros de empresários com políticos e administradores, atuando sobre a opinião pública através da mídia, contratando escritórios de lobistas, entre outras formas. Os grupos de pressão empresariais, pelos recursos econômicos que dispõem, podem manter uma atuação constante de influência sobre legisladores e governantes. O ponto frágil dos grupos de pressão empresariais é a opinião pública, que neles identifica a ação dos interesses privados sobre o interesse público.
Grupos de pressão profissionais

O Estado intervém diretamente na provisão de serviços, o que gera atrito com médicos, por exemplo

As atividades profissionais também são regulamentadas pelo poder público. Os critérios de ingresso, de desempenho, condições de trabalho, licenciamento, responsabilização civil e penal são definidos em leis e nos documentos dos respectivos conselhos, associações e ordens. A grande batalha que deu origem às organizações profissionais e, posteriormente, aos grupos de pressão, foi a regulamentação do ingresso na carreira e as condições de exercício da profissão.

Na sociedade moderna, sobretudo com as políticas de bem estar social, o Estado passou a intervir mais diretamente na provisão de serviços para a população mais necessitada, o que gerou uma área de atrito com a tradição liberal de profissões como a medicina. Os grupos de pressão profissionais atuam sobretudo na defesa de sua autonomia. As profissões são mais antigas que o Estado moderno. Elas já se organizaram, ao longo da história, de muitas formas, sendo a corporação de ofício medieval a mais conhecida. Grande parte de seus problemas são resolvidos interna corporis, como as questões éticas. São essa tradição autonômica e a cultura corporativa que vêm sendo corroídas pela sociedade moderna, que elas procuram defender e preservar.

Fonte: Política para políticos

Embora envolto em grande confusão conceitual, o termo grupo de pressão incorporou-se à linguagem da política brasileira. Qualquer organização ou movimento que se proponha a influenciar as decisões de governo, executivas ou legislativas, costuma ser denominado assim.

A cultura política brasileira revela-se também ambígua em relação a tais grupos. O julgamento de valor sobre eles depende do grau de popularidade da causa que defendem – e não da sua função no sistema de poder. Se a motivação é popular são considerados legítimos. Se for impopular são vistos de maneira negativa.

Na realidade, os grupos de pressão devem ser analisados como estruturas que integram o sistema político. Não são institucionais – como as que compõem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário – e sim informais, constituídas por setores organizados da sociedade. Contrariamente aos partidos políticos, os grupos de pressão não se propõem a conquistar o poder formal. Seu objetivo é influir nas decisões, seja para promover seus interesses, seja para evitar que decisões que os contrariem sejam aprovadas.

As células-mãe dos grupos de pressão: sindicatos de operários

Grupos de pressão situam-se no espaço localizado entre os indivíduos isoladamente considerados de um determinado segmento social e os órgãos de governo. Na terminologia da Ciência Política trata-se de uma estrutura de articulação de interesses, em contraste com os partidos políticos, que são estruturas de agregação de interesse. Grupos de pressão, portanto, são porções sociais organizadas, reunindo indivíduos que compartilham interesses e desenvolvem ações com a intenção de inspirar decisões de governo.
Origem e causas

Os grupos de pressão surgiram a partir da modernização social. Com o desenvolvimento econômico, a sociedade tradicional, de base predominantemente rural, foi profundamente transformada, dando origem à sociedade urbano-industrial, caracterizada pela enorme diferenciação interna, especialização e interdependência. A mudança decorrente traduz-se numa dramática substituição de escala em todos os indicadores demográficos e sociais: na população, na monetarização da economia, no sufrágio universal, no consumo, mercado, na produção, comunicação, urbanização, nos serviços, no transporte. Em suma, revela dimensões de uma sociedade de massa.

Índios no Congresso compartilham interesses e agem para inspirar decisões de governo favoráveis

A auto-suficiência econômica, característica do localismo da sociedade tradicional, é substituída por uma complexa trama de relações interdependentes, desempenhadas de forma especializada por indivíduos treinados especificamente para suas funções. Essa multiplicação de segmentos sociais não mais pode ser representada pelas antigas formas de representação geográfica de interesses, cuja base passa a ser funcional, especializada e profissional, perdendo sua referência territorial e exigindo outra forma de representação. É exatamente para preencher esse vazio que os grupos de interesse e pressão foram criados.

Historicamente, os sindicatos operários do século 19, primeiro na Inglaterra e depois na Europa Continental, foram os primeiros grupos formados para pressionar o sistema político no que se referia à ampliação do sufrágio. Sua organização nada tinha de territorial. Os sindicatos, cuja primeira base foram as fábricas, expandiram-se para abranger todas as unidades de um mesmo tipo de industria. Seguiam, portanto, a lógica da organização funcional.
Com as mudanças no sistema capitalista, que conferiram ao Estado uma função econômica e legitimaram sua maior intervenção no mercado, aumentou enormemente o número de setores sociais econômicos e não-econômicos que constituiram associações para lutar por seus interesses e evitar medidas governamentais que os prejudicassem. Eles organizaram-se sob as mais variadas formas: sindicatos operários e patronais, cooperativas, associações profissionais, associações de veteranos de guerra, associações de empresários de um mesmo setor industrial, associações rurais, associações de entidades educacionais privadas, movimentos e grupos religiosos, movimentos reformistas – para citar apenas os de maior visibilidade. Cada conjunto pode transformar-se em um grupo de pressão – atuando sobre o executivo, legislativo, judiciário e também sobre a opinião pública – desde que sintam seus interesses ou valores ameaçados. Alguns, pela natureza continuada e permanente dos problemas que os podem afetar, profissionalizam-se a ponto de formar lobbies.

O fato a registrar é que os grupos de pressão surgiram como uma forma de representação alternativa à territorial, que não mais se compatibilizava com a natureza da nova sociedade urbano-industrial. Ocuparam um espaço intermediário entre o indivíduo e o Estado, paralelo ao dos partidos políticos – também localizados naquele vácuo – deles diferenciando-se por sua razão, que não é a conquista do poder, mas o acesso aos seus centros, a fim de obter decisões favoráveis a seus interesses ou evitar deliberações que os prejudiquem.

Fonte: Política para políticos

Campanha eleitoral não é show comercial para ter patrocinador privado.

Mandato não é empreendimento.

Partido não é empresa.

Eleição é como concurso público onde quem julga e aprova é o povo, e quem vence deve agir como servidor público.

Pelo financiamento exclusivamente público de campanhas, já.

Deputado que vota na Reforma Política a favor do financiamento exclusivamente público tem o espírito de um servidor público, cujo compromisso é servir ao povo que o elegeu. Merece respeito, neste ponto, seja de que partido for.

Deputados que votarem a favor da promiscuidade do financiamento privado, sairão carimbados na testa como deputados que gostam da corrupção e de “rodar bolsinha” para empresários, banqueiros e empreiteiras.

E nós, internautas, não perdoaremos e não deixaremos esquecer, espalhando seus nomes nas redes sociais e nas ruas, até que percam as eleições em 2014, por mais milionárias que sejam suas campanhas.

Fonte: You Tube

Sem vetos, a presidenta Dilma Rousseff sancionou, nessa quinta-feira (4), o Orçamento Geral da União para 2013. Publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, a lei orçamentária prevê crescimento de 4,5% da economia e receitas de R$ 2,276 trilhões. Desse total, R$ 610,1 bilhões são para rolagem de dívidas e R$ 110 bilhões para investimentos em estatais. Já as despesas previstas com o orçamento fiscal somam R$ 905,188 bilhões. Para a seguridade social, são R$ 650,657 bilhões.

O texto estima inflação de 4,91% e taxa básica de juros (Selic) em 7,25%. Pela nova lei orçamentária, os servidores dos três poderes terão reajuste de 5% e o salário mínimo será de R$ 678.

A proposta orçamentária só foi aprovada pelo Congresso no dia 12 de março, com três meses de atraso. A demora se deu em razão do impasse instalado com a redivisão dos royalties do petróleo. O orçamento somente foi votado após a derrubada dos vetos impostos pela presidenta Dilma à lei que redistribuiu os recursos. Por causa do atraso, o governo teve de editar, em dezembro, uma medida provisória liberando R$ 42,5 bilhões para os cofres do Tesouro.

Fonte: Congresso em Foco

O líder do bloco PT-PRB na Câmara Legislativa,  Chico Vigilante, concluiu ontem projeto de lei que dispõe sobre a proteção e segurança dos usuários de estacionamentos pagos no Distrito Federal. O mote, claro, foi o assassinato da professora Christhiane Silva Mattos, ao que tudo indica sequestrada no estacionamento do Pátio Brasil. O projeto proíbe o funcionamento de qualquer estacionamento pago que não possua plano de segurança aprovado pela Secretaria de Segurança Pública. Isso significa que precisará contar com vigilantes adequadamente preparados e com monitoramento eletrônico.

Fonte: Coluna do alto da torre

O encontro do governador Agnelo Queiroz com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, não serviu apenas para agendar a construção de um memorial do ex-presidente João Goulart. Falou-se, e muito, da reincorporação do comando nacional do partido à base de apoio da candidatura de Dilma Rousseff à reeleição. E também, claro, Agnelo insistiu na volta do PDT à sua própria base.

No Buriti tem gente convencida de que Carlos Lupi trabalhará para isso.

Fonte: Coluna do alto da torre

Aos poucos, o distrital Cristiano Araújo pavimenta seu retorno às boas graças do Buriti. Embora as relações do deputado com o governo tenham se deteriorado em função de sua rebeldia no processo sucessório da Câmara Legislativa — quando Cristiano perdeu todos os cargos que tinha, inclusive a Secretaria de Desenvolvimento Econômico — há uma forte tentativa de aproximação.

Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara, a que chegou apesar de certa desconfiança do governo, Cristiano tem a prerrogativa de designar relatores para os projetos que interferem com a área. É o caso da polêmica proposta do Buriti que aplica ao Estádio Nacional Mané Garrincha normas excepcionais para o período da Copa do Mundo. Cristiano poderia muito bem ter entregue a relatoria à oposicionista Celina Leão. Seria um prato cheio para ela. Mas escolheu a deputada Arlete Sampaio, líder de Agnelo Queiroz na Câmara.

Ontem, Cristiano esteve na Secretaria de Saúde. Conversou muito com o secretário Rafael Barbosa, o mais ligado a Agnelo.

De olho na reeleição, Cristiano tem feito visitas semanais às cidades do Distrito Federal. Impressionou-se com as queixas e cobranças de mais segurança, partidas principalmente dos comerciantes. Estará hoje no Paranoá. Sabe que por lá essas mesmas queixas são ainda mais veementes.

Fonte: Coluna do alto da torre / Jornal de Brasília

Os acordos de votações na CLDF parecem estar a passos lentos. Quarta (3), passava das 17h quando houve quórum no Plenário para apreciação de apenas quatro projetos, todos de autoria do Poder Executivo. Passado mais de uma hora do começo da sessão, às 15hs, o deputado Rôney Nemer (PMDB) reclamou com a líder do governo, Arlete Sampaio (PT): “Como vamos fazer? Eu tenho compromisso às 18hs”. Nos bastidores, outros parlamentares disseram que falta diálogo aberto e empenho de articular as votações e, assim, conseguir trazer os parlamentares ao Plenário.

Fonte: Coluna ons e offs

Fonte próxima a um distrital revelou à Coluna que a articulação para o acordo com os professores vinha sendo trabalhada a mais de três meses. Até então, nada de novo. A evolução do acordo teria sido acelerado somente depois que o governador resolveu seguir os conselhos de três de seus principais aliados na CLDF e passou a assumir pessoalmente a negociação com o Sindicato da categoria (Sinpro-DF). Mais próximo do problema, Agnelo teria costurado diretamente o reajuste de  23,7%, selando a paz com os professores.

Fonte: Coluna ons e offs

O deputado petista Chico Vigilante prometeu, da tribuna da CLDF, quarta (3), que vai apresentar na semana que vem um balanço completo de todas as ações do Governo Agnelo, para mostrar seu compromisso com a população e os avanços conquistados. Como promessa é dívida, aguardaremos o tal balanço para conhecer as tais ações do governo.

Com informações da Coluna ons e offs