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TCU cobra R$ 8,3 milhões da Secretaria de Saúde por irregularidades cometidas na gestão de Bernardino

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) cobram da Secretaria de Saúde do DF o pagamento de R$ 8.379.064,54 em 15 dias, a contar da notificação do órgão sobre a decisão plenária.

O valor milionário refere-se ao julgamento da Tomada de Contas Especial 004.145f’2005-7, que concluiu pela existência de irregularidades na gestão de recursos públicos do SUS repassados à Secretaria de Saúde em benefício do Hospital Santa Juliana.

As irregularidades teriam ocorrido entre junho de 2004 e fevereiro de 2005, quando Arnaldo Bernardino era o gestor da área.

Ele alegou no processo que excedeu aos pagamentos do SUS em função da gravidade do estado de saúde de pacientes que precisavam de internação em UTIs.

Mas os ministros do TCU não aceitaram esse argumento e agora cobram a fatura da Secretaria de Saúde.

A Secretaria de Saúde, por sua vez, entende que o prejuízo foi gerado em outra gestão e, por isso, vai entrar com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pedindo que o órgão obrigue Arnaldo Bernardino a bancar os valores devidos.

Contas de Arruda na pauta do TCDF

Está na pauta de hoje do Tribunal de Contas do DF (TCDF) o julgamento das contas do ex-governador José Roberto Arruda.

Serão analisados recursos a decisões já tomadas anteriormente sobre os exercícios de 2010 e 2009.

No caso de 2010, os conselheiros já haviam iniciado a análise no último dia 11.

Três conselheiros – Manoel de Andrade, Paiva Martins e Anilcéia Machado – votaram pela aprovação das contas.

O relator Inácio Magalhães pediu o sobrestamento da análise dessas contas no TCDF até o julgamento da Ação Penal 707, processo referente à Caixa de Pandora.

Já Renato Rainha pediu vista e deve apresentar seu voto agora à tarde, a partir das 15h, quando inicia a sessão no TCDF.

A princípio, as contas de Arruda em 2010 foram aprovadas pelo TCDF. Mas o Ministério Público entrou com recurso. Hoje, portanto, deve haver um desfecho sobre esse exercício financeiro.

O exercício financeiro referente a 2009 foi, por sua vez, reprovado e, portanto, as contas foram rejeitadas. Dessa vez, o recurso foi impetrado pelos advogados do ex-governador Arruda.

O período entre 2009 e 2010 foi quando justamente quando estourou a Caixa de Pandora e seus desdobramentos.

Fonte: Blog da Lilian Tahan

CPI do Cachoeira retoma trabalhos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira decide hoje à tarde, após reunião de líderes, por quanto tempo os trabalhos do colegiado serão prorrogados. Os governistas querem a extensão dos encontros por apenas um mês ou, no máximo, 45 dias. A ideia dos integrantes da base do governo é não ampliar o foco da investigação e utilizar o período apenas para debater o relatório final do deputado Odair Cunha (PT-MG).

Os parlamentares da oposição, no entanto, querem estender a investigação por 180 dias. O principal objetivo é quebrar o sigilo de todas as empresas fantasmas abastecidas pela empreiteira Delta, no foco do escândalo, e envolver os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro na apuração. Os trabalhos da CPI foram suspensos pela segunda vez em 16 de outubro, com a justificativa de que as sessões poderiam ser contaminadas pela campanha eleitoral. No entanto, os líderes não chegaram a um acordo em relação ao período da prorrogação. No primeiro turno das eleições, as sessões foram paralisadas com a mesma justificativa.

Fonte: Congresso em Foco

Dilma fará mudanças no ministério

A presidente Dilma Rousseff vai promover duas mudanças na Esplanada dos Ministérios para reacomodar a base após as eleições municipais e iniciar a caminhada rumo à reeleição em 2014. Os dois novos espaços serão ocupados pelo PMDB de Gabriel Chalita (SP) e pela adesão do PSD ao governo federal. No caso de Chalita, os peemedebistas ouviram a sinalização de que ele iria para o Ministério da Ciência e Tecnologia, uma pasta ligada à área de educação e ocupada atualmente por um técnico, Marco Antonio Raupp. Para o PSD, o espaço será definido em uma conversa da presidente com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Uma das grandes vitoriosas nas urnas com a eleição de Gustavo Fruet (PDT) para a prefeitura de Curitiba, a chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, permanecerá na Esplanada até 2014, quando deve retomar o mandato de senadora para concorrer ao governo do Paraná contra o tucano Beto Richa. Ela deixará o governo ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nome cada vez mais forte no PT e no Planalto para concorrer ao governo de São Paulo.

A adesão do PSD ao governo, apesar de ser um desejo da presidente, ainda precisa ser mais bem articulada. Não existe uma pasta na Esplanada pronta para receber o partido de Kassab. Pelos corredores palacianos especula-se que a legenda poderia ocupar o ainda inexistente Ministério da Micro e Pequena Empresa, cuja criação tramita no Congresso. Três nomes são cotados: o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos; o presidente da Confederação Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão; e a senadora Kátia Abreu (PSD-TO).

Fonte: Congresso em Foco

Confira o desempenho dos governadores como cabos eleitorais

BONS CABOS ELEITORAIS

Antonio Anastasia (PSDB), Minas Gerais – conduziu Márcio Lacerda (PSDB) à reeleição em Belo Horizonte
Camilo Capiberibe* (PSB), Amapá – Clécio Luís (Psol), eleito em Macapá
Cid Gomes (PSB), Ceará – Roberto Claudio (PSB), eleito em Fortaleza
Eduardo Campos (PSB), Pernambuco – Geraldo Júlio (PSB), eleito em Recife
José de Anchieta Júnior (PSDB), Roraima – Teresa Surita (PMDB), eleita em Boa Vista
Raimundo Colombo (PSD), Santa Catarina – Cesar Souza Júnior (PSD), eleito em Florianópolis
Renato Casagrande* (PSB), Espírito Santo – Luciano Rezende (PPS), eleito em Vitória
Sérgio Cabral (PMDB), Rio de Janeiro – Eduardo Paes (PMDB), reeleito no Rio
Simão Jatene (PSDB), Pará – Zenaldo Coutinho (PSDB), eleito em Belém
Teotonio Vilela Filho (PSDB), Alagoas – Rui Palmeira (PSDB), eleito em Maceió
Tião Viana (PT), Acre – Marcus Alexandre (PT), eleito em Rio Branco

* Camilo Capiberibe recomendou voto em Clécio Luís, sem envolvimento direto no pleito; Renato Casagrande também não apoiou Luciano Rezende diretamente, mas aderiu à coligação partidária

MAUS CABOS ELEITORAIS

André Puccinelli (PMDB), Mato Grosso do Sul – PP elegeu Alcides Bernal em Campo Grande
Beto Richa
(PSDB), Paraná – PDT elegeu Gustavo Fruet em Curitiba
Confúcio Moura (PMDB), Rondônia – PSB elegeu Mauro Nazif em Porto Velho
Geraldo Alckmin (PSDB), São Paulo – PT elegeu Fernando Haddad na capital paulista
Jaques Wagner (PT), Bahia – DEM elegeu ACM Neto em Salvador
Marcelo Déda (PT), Sergipe – DEM elegeu João Alves Filho em Aracaju
Marconi Perillo (PSDB), Goiás – PT reelegeu Paulo Garcia em Goiânia
Omar Aziz (PSD), Amazonas – PSDB elegeu Arthur Virgílio em Manaus
Ricardo Coutinho (PSB), Paraíba – PT elegeu Luciano Cartaxo em João Pessoa
Rosalba Ciarlini (DEM), Rio Grande do Norte – PDT elegeu Carlos Eduardo Alves em Natal
Roseana Sarney (PMDB), Maranhão – PTC elegeu Edivaldo Holanda Júnior em São Luís
Silval Barbosa (PMDB), Mato Grosso – PSB elegeu Mauro Mendes em Cuiabá
Siqueira Campos (PSDB), Tocantins – PP elegeu Carlos Amastha em Palmas
Tarso Genro (PT), Rio Grande do Sul – PDT reelegeu José Fortunatti em Porto Alegre
Wilson Nunes Martins (PSB), Piauí – PSDB elegeu Firmino Filho em Teresina

Fonte: Congresso em Foco

Agenda Cultural – After Brasília 6ª edição

AFTER OFICIAL

O MELHOR E MAIS LUXUOSO AFTER DE BRASILIA 6ª EDIÇÃO

Quinta 15 de novembro de 2012

Início: 5h da manhã

Termino: 14h

Atrações:

Dj´s Raul Mendes, Guilherme Ramalho – GO, Thiago Amaral – GO, Lucio Balla e convidados

Mulheres R$ 40 e Homens R$ 60

Com pulseira desconto de R$ 20 no ingresso

Informações: (61) 3036-4950 / 8343-8453 / 7814-7538

Abasteça sua campanha com informações confiáveis

Nada é mais necessário e valioso numa campanha eleitoral do que a informação qualificada. Trata-se da matéria-prima da corrida eleitoral. Sem ela, as estratégias e decisões passam a ser amparadas pelos palpites. E ninguém ganha uma eleição apostando na incerteza

Uma campanha pode ser encarada como um esforço coordenado para :

1- coletar informações – sobre eleitores, projetos, realidade local, apoios, recursos, adversários e inúmeros outros itens que facilmente podem ser imaginados
2- processar informações – avaliar, combinar, separar o que vai ser usado do que não será, priorizar, listar, quantificar etc
3- interpretar informações – extrair o significado dos dados, identificar tendências, construir cenários, descobrir novas possibilidades e perspectivas, confirmar hipóteses etc
4- formatar informações – em projetos a serem propostos, em estratégias a serem seguidas, em atividades de campanha, nas estratégias de comunicação e marketing (peças)
5- comunicar informações – na publicidade da campanha, no discurso do candidato, nos debates, nas entrevistas, nos programas de rádio e TV etc)

O acesso às pesquisas permite traçar estratégias e decisões
A qualidade de uma campanha depende diretamente da qualidade da informação com a qual a equipe trabalha. Informação de má qualidade (imprecisa, incompleta e incorreta) empurra a campanha para o perigoso território dos palpites, da intuição e do ativismo voluntarista. O candidato e sua equipe estão sempre realizando estimativas. Há, entretanto, uma enorme diferença entre fazer isso com base em informações confiáveis – ainda que insuficientes – e em informações não confiáveis, de baixa qualidade.

Foi o entendimento do papel decisivo e insubstituível da informação confiável para subsidiar decisões do candidato durante a disputa eleitoral que provocou a mais importante das transformações ocorridas nas campanhas no século 20: a inclusão da pesquisa política no núcleo central de estratégia. Hoje não mais se concebe uma campanha feita às cegas, baseada apenas na sempre discutível experiência, na intuição e na improvisação. Não é possível construir uma campanha eleitoral eficiente sem informações precisas e confiáveis sobre o eleitorado, suas disposições, avaliações, interesses e prioridades

Em busca da informação confiável

São as pesquisas (quantitativas, qualitativas, censitárias, de conteúdo etc), realizadas por organizações ou pessoas experientes e qualificadas, o instrumento mais adequado para produzir e escalonar as informações indispensáveis à concepção de uma estratégia vitoriosa para a campanha. Informação confiável, entretanto, não se limita apenas àquelas produzidas por pesquisas. Refere-se também a toda informação que circula na campanha, é objeto de discussão nas reuniões e é julgada suficientemente importante para subsidiar decisões.

Muitas vezes a campanha não dispõe de recursos e/ou tempo para realizar uma pesquisa antes de tomar uma decisão de grande importância para a candidatura. Isto não significa que se deve abandonar a busca pela informação confiável. Muito ao contrário. Nessas situações, o esforço para confirmar as informações deve ser ainda maior. Procedimentos como múltipla checagem; avaliação da sua coerência com outras informações confirmadas, relativas ao mesmo assunto; conversa com analistas e comentaristas políticos; consistência com resultados de outras pesquisas (realizadas pelo partido ou por rádios, jornais, TV e instituições especializadas); e, sobretudo, a interpretação do seu significado e da sua lógica, em função do conhecimento que se possui sobre o assunto, podem reduzir significativamente a margem de incerteza.

Em política, fatos ou informações sobre fatos – ocorridos ou por ocorrer – que não se revelam auto-explicáveis devem sempre ser analisados pela ótica dos seus resultados e não da intenção. A pergunta clássica que deve ser respondida é:

A quem interessa ou beneficia a ocorrência ou produção daquele fato?

Em mais de 90% dos casos a identificação do beneficiado vai esclarecer as razões do fato. A busca da informação confiável, portanto – que deve tornar-se um hábito e uma regra compartilhada por toda equipe, inclusive pelo candidato – está ao alcance de qualquer campanha, pobre ou rica, e origina alguns corolários:

1-    Quando a informação existe e está disponível – por exemplo, dados do censo, pesquisas já publicadas – não há desculpa para não possuí-la
2-    Quem apresenta informações deve deixar explicitado seu grau de confiabilidade – muita, razoável, pouca, nenhuma;
3-    O candidato precisa saber combinar confiabilidade e tempo. De nada adianta buscar uma confiabilidade tão demorada para ser obtida que faça com que se perca o momento de usá-la. Nestes casos, é melhor decidir com base em informações razoavelmente seguras, ou até precárias, para não perder o momento e as oportunidades;
4-    Há decisões que, por sua importância e premência de tempo, precisam ser tomadas com poucas informações confiáveis ou com dados contraditórios. O candidato não deve hesitar a tomar as decisões necessárias, fazendo uso do seu melhor julgamento e correndo os inevitáveis riscos. É aconselhável, porém, que prepare, por antecipação, uma alternativa de correção para o caso de erro.

Fonte: Política para políticos

O legislador de primeiro mandato

Ele é um novato, um aprendiz, embora com as condições peculiares de um detentor de mandato popular.

Vamos tratar como legislador de primeiro mandato, tanto aquele que pela primeira vez foi eleito, como o de um legislador que foi eleito para outra casa legislativa (de vereador para deputado estadual ou de deputado estadual para federal, por exemplo). É, portanto, o primeiro mandato na casa, não necessariamente na carreira do político.

O novo legislador deve descobrir quais são as regras internas, os códigos de comportamento, as tradições e procedimentos da Casa

Quem já havia passado por uma função legislativa, em outra Casa, ingressa na nova já com alguma experiência e conhecimento. Mas, atenção, “alguma” é o termo, porque cada casa legislativa é única nas suas regras internas, nos seus códigos de comportamento, nas suas tradições e procedimentos. O novo membro será colega de vários outros que se reelegeram e que são “veteranos” naquela Casa. Sua postura inicial deve ser a de quem procura conhecer e se adaptar a uma estrutura que já existia antes dele.

Há certas advertências que são praticamente universais, do tipo: “vá com jeito, vá com calma, procure seguir a maioria” ou “um político nunca é derrotado pelo discurso que não fez”. Estas lições já foram praticamente regras. Hoje não têm a mesma vigência, embora, como se verá, não é aconselhável desprezá-las completamente.

Acima de tudo, o novo membro deve evitar “falar demais”, dar opinião sobre tudo. Espera-se dele mais reserva e humildade, como sinais de sabedoria.

Novos membros devem evitar subir à tribuna até que chegue o momento em que tenham alguma coisa de realmente importante a dizer. Não devem também esperar demais, mas quando decidirem falar, devem mostrar-se muito bem informados sobre o assunto, em condições de trazer novos conhecimentos ou novos enfoques sobre a matéria.

O novo membro deve ter em mente que sua primeira prioridade deve ser a de estabelecer uma boa reputação junto aos seus colegas. Antes de fixar reputação fora, conquista-se a reputação dentro da Casa. Para tal, a receita é uma só: fazer amigos e trabalhar duro.

Fazer amigos dentro da Casa é de fundamental importância. Trata-se de se tornar conhecido, sobretudo dos mais antigos, mostrando seu respeito, deferência e consideração. Ouvindo-os, procurando-os para orientações sobre procedimentos, conquistando a confiança, independentemente da cor partidária dos colegas.

Tantas advertências sobre o comportamento talvez pareçam excessivas e descabidas para quem olha a política de fora, ou mesmo do ângulo do Executivo. O fato é que o Legislativo é diferente. Todos são iguais, embora dentro da Casa, de forma sutil, não o são.

De qualquer forma, no Legislativo o mandato de cada um é igual ao de qualquer outro, os membros estão permanentemente em contato e o resultado do trabalho é sempre uma deliberação coletiva. Esta condição jurídico-política, se não for amenizada por regras de convivência civilizada e cortês, pode inviabilizar a convivência e comprometer a qualidade do trabalho legislativo. Neste aspecto, algumas regras são consideradas como quase religiosas para os legisladores, como as seguintes, por exemplo:

O novo legislador deve evitar “falar demais”, dar opinião sobre tudo

“Não ser demagogo com os colegas” – um pouco de demagogia é aceita, mas com os seus eleitores, nunca com os colegas;
“Nunca machuque/ofenda um colega se puder evitar” – você terá que viver com estas pessoas todos os dias, vai precisar dos votos ou apoio deles, como eles do seu;
“O que for conveniente para a maioria deve ser respeitado”
A casa legislativa só funciona pelo princípio da maioria, por isso ele tem tanta importância. Você deve sempre evitar discrepar da maioria, nas questões não políticas da Casa;
“Os acordos celebrados entre os líderes devem ser respeitados”

Estes são apenas alguns exemplos de regras consideradas sagradas nos legislativos, que o novo membro não deve descumprir. Entretanto, a importância destas regras de cortesia e civilidade é própria do legislativo.

Legisladores compartilham muitas experiências, como se expor ao eleitorado, enfrentar a possibilidade de não se eleger, e sobretudo o sentimento de que seu trabalho é pouco conhecido e pouco valorizado pela população. Estes sentimentos compartilhados criam o espírito de coleguismo que, por exemplo, no Executivo é uma raridade e exceção.

Além de fazer amigos, conquistar confiança (muitas das ações legislativas e decisões pessoais se sustentam na palavra), o novo membro deve também trabalhar muito. Trabalhar muito, dentro do Legislativo, não é como parece aos que não são familiarizados com este Poder, usar da Tribuna para discursar, e do Plenário para debater. Trabalhar muito significa principalmente dedicar-se às atividades da Comissão que o membro integra.

Esta parte do trabalho legislativo, oculta da opinião pública, é valorizada sobremaneira pelos legisladores. O trabalho legislativo que resulta em produção é feito nas Comissões. O Plenário, a votação, é o ponto terminal de um trabalho que começou muito antes. Portanto, levar a sério o trabalho das Comissões é um pré-requisito fundamental para aquela “reputação interna”.

Fonte: Política para Políticos

Mais importante que começar bem é terminar bem

O político deve dedicar mais atenção para uma saída exitosa do que para uma entrada sob aplausos

Na vida como na política, começar bem é fácil, difícil é terminar bem. Neste aspecto, o senso de “timing” é uma das maiores provas de sabedoria política. Fala-se em senso de timing porque terminar bem supõe que o ato de encerramento seja uma iniciativa sua.

É você quem decide quando e como terminar, com todos os riscos envolvidos numa decisão que sempre estará cercada de dúvidas e incertezas. Se a iniciativa escapar ao seu controle, você terá perdido o melhor momento para terminar, passando um atestado de sua falta de sensibilidade, oportunidade e lucidez.

O que importa não é ser aplaudido quando se entra, mas sim fazer com que sua falta seja sentida quando você sai

Começar bem é muito mais fácil. Você ainda não é conhecido, as pessoas ficam curiosas e você pode apresentar-se a elas sob a sua melhor luz. Além disso, você é a novidade e, como toda novidade, é notícia, atração e corteja o sentimento dos outros de transformar o que é desconhecido em familiar. Mais ainda, ao começar você não é julgado e comparado a partir de expectativas que você precisa corresponder. É você mesmo quem vai, aos poucos, criando-as e definindo-as, numa atitude que, se for sensata, será realizada tendo em vista sua capacidade de realização.

Por fim, quem começa cria nos demais uma disposição para a ajuda. As pessoas sentem-se seguras numa situação com a qual estão familiarizados e têm satisfação em “ensinar”, “orientar”, “advertir” e “aconselhar”. Todo começo – a menos que o indivíduo se revele um completo desastrado – é relativamente simples, sem grandes riscos e conta com poderosos sentimentos favoráveis nos outros. Tais observações valem para a vida pessoal – afetiva e profissional – e a política.

Na política, entretanto, a advertência recai sobre o ato de terminar e não o de começar. O espanhol Baltasar Gracián já pregava: “Seja cuidadoso com a forma como você termina as coisas, e dedique muito mais atenção a uma saída exitosa do que a uma entrada sob aplausos. O que importa não é ser aplaudido quando se entra – pois isso é comum – e, sim, fazer com que sua falta seja sentida quando você sai”

Muito raras são aquelas pessoas cuja falta é sentida depois que vão embora. A sorte quase nunca acompanha quem sai até a porta de saída. Ela é cortês para com os que chegam e costuma ser rude com os que estão indo… Não espere, pois, para ser como um sol que se põe. As pessoas prudentes abandonam as coisas e os outros, antes de serem por eles abandonados. Não espere para ver as pessoas voltarem as costas para você – as mesmas que até há pouco o adulavam. Elas vão enterrá-lo vivo. O político sábio e prudente reconhece quando deve abandonar a corrida, em vez de continuar e cair na raia, em meio ao riso de todos.
Sol poente

Na natureza, na vida privada e na política tudo está sujeito ao processo de nascimento, crescimento, auge e declínio. As plantas, nosso corpo, o poder, tudo está submetido a esta regra incontornável. Procure saber com segurança quando as coisas estão maduras, mas ainda não entraram em decadência, e como tirar partido delas. Nestes momentos é que devem ocorrer as mudanças, tomadas por sua iniciativa, e a partir de uma posição de força, quando você ainda tem o poder de escolher. São os momentos nos quais se muda de posição sem sair do jogo.

Retirada estratégica: é você quem deve tomar a iniciativa de encerrar um ciclo da sua vida

Há coisas que você fazia bem antes, mas que agora já não fará tão bem, ou não está mais disposto a pagar o preço para fazê-las. Haverá outras que você hoje pode realizar melhor que antes. Mudando para uma posição mais compatível com sua situação você se renova, continua no jogo e mantém a sua relevância e utilidade. Você dá início a um novo ciclo. Entender o momento de mudar de posição exige sensibilidade, senso crítico, timing e coragem. Normalmente o momento de mudar é antecipado por avisos que você deverá saber decodificar. Não se adiante, mas, acima de tudo, não deixe que a ocasião passe.

A maturidade da situação política conquistada pode durar um bom tempo, mas jamais planeje mantê-la para sempre. O que se segue a ela é a decadência, a perda de poder e de importância. É o sol poente. Nunca espere até este momento para tentar mudar de posição. Será tarde demais. Ao contrário, faça como o sol em pleno brilho, quando ele sorrateiramente se esconde por trás de nuvens, dando a impressão de que se foi, para retornar depois em outra posição no céu, mas com brilho e calor. Este retorno pode ser por iniciativa própria ou por convocação dos outros. Mas só pode haver uma nova convocação se você, estrategicamente, se afastou.

São muitas as saídas, portanto, ao longo de uma carreira. Saídas para outras posições de jogo, que garantam sua permanência nele, até a despedida final, quando você ainda deverá possuir alguma “folga”, que garanta o poder de fazer com que sua saída seja sentida.

Fonte: Política para Políticos

A especialização do legislador: uma saída e uma armadilha

A carga de trabalho de um legislador atuante aumentou não apenas no seu aspecto quantitativo como também no qualitativo, e aumentou muito.

Os legisladores estão sempre sendo “cobrados” por suas ações e por resultados. Eles estão menos protegidos que o político do poder Executivo. Este último tem sua sala, sua secretária, sua agenda, seus horários. A ele não se tem acesso direto. É preciso marcar audiência.

Muitos recém-eleitos escolhem o perfil de “influente na Casa”

O legislador, ao contrário, está em permanente contato com seus colegas, com a imprensa, que tem franco acesso às dependências da Casa, com os funcionários do órgão, e, last but no least, com o eleitor que também circula livremente pelos corredores e gabinetes. Mais ainda, o político no Executivo goza da presunção de que seu tempo é precioso, que está sempre ocupado, e, portanto, não ser recebido por ele é percebido, pelas pessoas, como compreensível e justificado.

Mas esta tolerância não se aplica ao legislador. Para ele, a presunção é contrária. Ele tem tempo de sobra para receber pessoas, falar com a imprensa e conversar com os colegas. Se não agir com esta abertura, será tomado como “mascarado”, “arrogante”, “vaidoso”, etc.

Essa discrepância nas presunções, explica-se, em grande medida, pela imagem do legislador, construída em cima das reuniões de plenário. Ao contrário do imaginário popular, o plenário não é uma “sala de aula”, com os legisladores sentados nos seus lugares, votando leis.

A imagem do plenário, como é mostrada pelos veículos de TV, é de uma total desorganização – pessoas em pé, pequenas reuniões, vários falando ao mesmo tempo, a mesa na sua tentativa de por ordem no recinto, ou de um espaço vazio, com alguns poucos membros sentados, lendo jornais ou conversando enquanto a mesa preside sobre procedimentos que ninguém entende.

Ocorre que a realidade do trabalho legislativo não pode ser resumida por nenhuma destas duas imagens. Além do plenário, o legislador trabalha muito em comissões, em pesquisa, no seu gabinete pessoal recebendo eleitores, em reuniões de bancada, do partido, da mesa, do bloco do governo/oposição, e em conversas, muitas conversas com os colegas, para aparar arestas, chegar a acordos, promover/opor-se a projetos etc.

Os trabalhos legislativos, ao contrário do que parece a esta visão simplista, não apenas têm aumentado consistentemente, como têm se tornado mais complexos, especializados e importantes. Além disso, com o crescimento do eleitorado, a cada eleição é maior o número de eleitores que procuram o legislador e dele esperam ação e atenção.

A carga de trabalho de um legislador responsável aumentou não apenas no seu aspecto quantitativo como também no qualitativo, e aumentou muito. Frente a este desafio, à incompreensão generalizada da importância insubstituível de seu trabalho para a democracia, e ao desafio da próxima eleição, alguns legisladores recorrem a uma saída que, embora legítima e útil para os trabalhos legislativos, pode se tornar, para ele, uma armadilha política: a especialização. Esta é uma saída que é encorajada pelo sistema de trabalho em comissões, pela assessoria técnica da casa e pela necessidade de manter-se no nível de informação do Executivo.

O legislador tem tempo de sobra para receber pessoas, falar com a imprensa e com os colegas

O legislador que segue este rumo, então, torna-se um expert em alguma área da administração pública, conquista o respeito de seus colegas, passa a ser fonte especializada para os jornalistas, e, eventualmente, é reconhecido como autoridade na sua área de especialização. Eles são muitas vezes convidados para assumir funções executivas na sua área e tornam-se fontes seguras de conselho e informação para seus colegas, e até mesmo para a comunidade.

Para quem escolheu o perfil legislativo que caracterizamos como de “influente na Casa”, por oposição ao outro, caracterizado como “influente na sociedade”, tudo bem. Este é um caminho válido e eficiente. Para quem tem ambições maiores, para quem se propõe a ser influente na sociedade, para quem busca o poder, a especialização pode tornar-se uma armadilha.

Por mais útil que seja para o trabalho legislativo, o impacto do seu trabalho, de sua importância e de sua utilidade, não comove os eleitores de sua base política.

Seus eleitores hão de querer, principalmente, um “advogado” de suas causas e prioridades locais, de seus interesses privados junto à administração pública, alguém importante para resolver os problemas urgentes de pessoas “sem importância”, ou um “líder” político em ascensão, uma promessa de que chegará a cargos mais elevados e poderosos.

Para manter esses eleitores com ele, o legislador precisará gastar a maior parte que lhe for possível do seu tempo com eles, recebendo-os, escrevendo e respondendo cartas, atendendo e fazendo telefonemas, visitando-os, resolvendo ou pelo menos encaminhando seus problemas, sem deixar de ter uma presença marcante no legislativo a que pertence, em questões seletivas.

Muito dificilmente alguém consegue ser igualmente eficiente na especialização legislativa que adota, e nessas funções mais políticas de contato com seus eleitores. O caminho da especialização, portanto, pode ser uma saída para aquele acúmulo de tarefas que, desordenadamente, recaem sobre o legislador. Mas pode também tornar-se uma armadilha, cujas conseqüências somente serão visíveis, com clareza, na próxima eleição.

Fonte: Política para Políticos

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