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Luiz Estevão: A volta do homem da borracha rumo ao Buriti

luiz estevamUm expectador de peso na política do Distrito Federal vem acompanhado atentamente nos bastidores, a movimentação ate mesmo de encontros de antigos inimigos para ceifar do poder o petista Agnelo Queiroz.

Considerado carta fora do baralho, o expectador tem nome e endereço, já foi senador por Brasília e considerado um dos mais ricos empresários do DF, Luiz Estevão, que enfrenta na justiça processos ate com condenação e tem a ficha suja, mas uma estratégia jurídica pode coloca-lo de volta no cenário político como o candidato de consenso para enfrentar a reeleição do governador Agnelo Queiroz. O ex-senador cassado não depende de financiamento de campanha e nem de inimigos como novos aliados.

Estevão vai puxar sua condenação no STJ para o juizado de primeira instância onde teria sido absolvido, a estratégia jurídica vai deixar o ex-senador um candidato ficha limpa, Joaquim Roriz, o cacique da política local sempre foi aliado de todas as horas do ex. senador Luiz Estevão.

A estratégia vem sendo aplicada com acordos judiciais, pagamento de multas milionárias tudo com a intenção de estar preparado para um embate político que pode ficar na história da política do DF.

O ex-senador cassado vem mantendo encontros com os caciques da alta cúpula da política nacional, como o atual presidente do Congresso José Sarney, o futuro, Renan Calheiros, Gilberto Kassab e ate Aécio Neves. A eleição da capital federal tem que passar pelas mãos de Joaquim Roriz e José Roberto Arruda, Roriz se não for o próprio candidato lançará sua filha a deputada distrital, Liliane Roriz como vice na chapa majoritária. Luiz Estevão sempre esteve alinhado com a velha raposa do cerrado, Joaquim Roriz, considerado junto com Arruda, o fiel da balança na sucessão de 2014.

Se este quadro se confirmar, novos candidatos serão aliados num consenso para não sofrer derrotas. O senador Gim Argelo que foi suplente de Roriz estará aliado com Paulo Octávio nesta chapa que será consenso, a quem diga que ate o ex. governador José Roberto Arruda inimigo de Estevão no passado pensa em apoiar.

Fonte: Blog do Mino

Julgamento de Arruda ainda deve demorar

jose-roberto-arrudaAposentadoria do relator Arnaldo Esteves Lima e possível desmembramento podem adiar para as calendas o processo contra o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda; fitas de Durval Barbosa também podem ser desconsideradas como prova.

O julgamento do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que perdeu seu mandato em 2008, na Operação Caixa de Pandora, ainda não tem data para terminar. E as fitas de Durval Barbosa, que teve grandes poderes na gestão de Joaquim Roriz, podem ser invalidadas. Leia, abaixo, na coluna Brasil Confidencial, de Paulo Moreira Leite, na revista Istoé:

Julgamento de Arruda pode demorar

Embora as últimas defesas tenham sido apresentadas no segundo semestre de 2012, ainda não há prazo para o início do julgamento do mensalão do DEM-DF pelo Superior Tribunal de Justiça. Acredita-se, em Brasília, que o relator Arnaldo Esteves Lima pode pedir aposentadoria antes de apresentar seu voto, o que atrasaria as deliberações. Felix Fischer, presidente do STJ, já deixou claro que é favorável ao desmembramento. Se essa posição for acompanhada pela maioria do plenário, como se prevê, o processo levará um tempo maior para ser concluído. A maioria dos réus, inclusive o ex-governador José Roberto Arruda, seria julgada em primeira instância e teria direito a uma segunda sentença antes de uma condenação definitiva.

Durval e suas fitas

No estágio atual do mensalão do DEM-DF, a disputa jurídica envolve as 30 fitas gravadas por Durval Barbosa, auxiliar de Arruda que fez acordo de delação premiada. Sem autorização judicial, as gravações são a base da denúncia. O julgamento será um, caso as fitas sejam aceitas como prova, e outro, se rejeitadas. Gravações autorizadas podem ser desconsideradas.

Fonte: Brasília 247

A bandeira de Aécio e Campos

eduardocampos-300x225O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), dois nomes cotados para a eleição presidencial de 2014, já estão afinados no discurso da necessidade de um novo pacto federativo no País. A desconcentração das receitas que estão com a União e o fortalecimento dos Estados e municípios são uma bandeira antiga do senador tucano – herdada de Itamar Franco -, que foi adotada mais recentemente por Campos. Os dois têm dito que os repasses federais devem permitir não somente custeio dos municípios e Estados, mas investimentos em saúde, educação, mobilidade, habitação e segurança pública.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Serra começa a definir seu futuro político na próxima terça-feira

jose-serraO presidente do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra, estará em São Paulo na terça-feira (22) para se reunir com José Serra.

Embora Guerra afirme que a prioridade do partido agora seja a reestruturação da sigla, a conversa com Serra dará início a negociação do futuro político do candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo.

Serra, segundo aliados, já aceitou a ideia de que a vaga para disputar o Planalto em 2014 ficará, pelo menos até segunda ordem, com o senador Aécio Neves (MG). Ainda assim, as conversas com a cúpula tucana serão fundamentais para determinar qual espaço que o ex-governador terá na máquina partidária, ditando assim o tamanho do holofote que lhe será reservado no ano eleitoral.

O time de Serra o queria na presidência do partido, mas outras alas preferem vê-lo no Instituto Teotônio Vilela. Na esfera eleitoral, caso Aécio fique mesmo com a cabeça da chapa presidencial, a saída natural para Serra seria o Senado.

A conversa com Guerra servirá de ensaio para o encontro que Serra terá com o próprio Aécio. Nesse caso, a conversa está marcada para o fim do mês, após o senador mineiro voltar das férias.

Fonte: Poder on line

Lições da campanha Obama’2012

obama vitoriaA reeleição do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, reafirmou algumas importantes lições ao marketing político. Muito mais do que o tão propalado uso da internet e das mídias sociais em sua primeira campanha presidencial em 2008, especialmente divulgado por oportunistas “expert’s de plantão” que a cada véspera de eleições no Brasil tentam vendê-la como a “grande revolução da vez”. A campanha de 2012 veio confirmar uma das premissas básicas do marketing: a segmentação. Tão básica que, na maioria das vezes, é esquecida nas campanhas publicitárias vendidas como marketing, e compradas por candidatos que erroneamente não distinguem o que é uma coisa e o que é outra.

Muito além da simples divisão do eleitorado em classificações como sexo, idade e região, para se ter uma segmentação sólida é necessário haver o maior número possível de informação acerca do eleitor, suas características, gostos, necessidades e costumes. Em comunicação política, mais do que quantidade, o que vale é a qualidade da mensagem. Foi esse o fator diferencial da vitoriosa campanha à reeleição de Obama, ao utilizar de forma inédita no marketing político o cruzamento de dados de uma enorme base unificada chamada de Big Data.

O sistema de análise de dados, gerando informações em alta velocidade em busca de tendências, cenários, motivações e reações, permitiu alcançar cifras recordes de arrecadação, definir e direcionar com precisão os meios nos quais se investiu em propaganda, especialmente nos estados onde a vitória de Obama era mais incerta, possibilitando a personalização e a segmentação das ações e mensagens. Essa capacidade de obtenção e processamento de informações sobre os eleitores foi decisiva ao desenvolver uma campanha nacional como uma eleição local, em que os interesses individuais eram conhecidos e abordados.

Depois dessa eleição, é possível afirmar que nunca mais uma campanha presidencial americana será igual. Os eleitores mudaram, e a equipe de campanha de Obama teve a exata noção. Por isso o resultado que, a princípio alguns agentes da mídia tentaram passar como “apertado”, não se concretizou. A considerável diferença (61,7% Obama, 38,3% Romney) demonstra claramente que os Republicanos, partido de oposição a Obama, não modificaram seu modo de fazer política, nem de fazer campanha. Assim como diversos políticos brasileiros. Talvez também por isso é que muitos, após longos anos de mandatos, hoje estão fora da cadeira que por tanto tempo ocuparam. Partidos e políticos devem entender e fazer parte dessa nova dinâmica, ou ficarão pelo caminho.

Dessa forma, a reeleição de Barack Obama serve como base de por onde caminhará o marketing político nos próximos anos. Em vez de intuições amadoras daqueles que enchem o peito para dizer que acompanham eleições há décadas e se guiam por instintos, a campanha de Obama baseou-se na precisão fundamentada em estatística, informação e estratégia, o caminho da vitória.

Por Leandro Grôppo

Fonte: Strattegy Comunicação & Marketing Político

Ano político ainda não começou

cldfO governo voltou de férias. Os deputados distritais ainda não. O recesso termina oficialmente em 1º de fevereiro. Trabalho mesmo, efetivamente, só no dia 18 do próximo mês. A razão é que o Carnaval começa mais cedo este ano, no dia 8, sexta-feira. Até lá, a preguiça impera na política.

Somente com o retorno dos distritais é que a política dá as caras. A nova Mesa Diretora da Câmara Legislativa promete melhorar a imagem da Casa. E honrar compromissos. O relacionamento com o Executivo também tende a melhorar. Mantendo-se a independência entre os poderes, é claro.

No Palácio do Buriti o ano começou com mudanças. Sai o secretário de Transparência, Carlos Higino. Ele era um dos melhores quadros do governo. E teve participação importante em momentos de crises, como no depoimento do governador Agnelo Queiroz na CPI do Cachoeira. Foi Higino um dos responsáveis pela preparação de Agnelo antes de enfrentar o Congresso.

Quem chega é o ex-presidente do PT, Raimundo Junior. Ele assumiu essa semana a chefia de gabinete do governador, cargo que tem status de secretário de Estado. Raimundo Júnior foi coordenador da campanha de Agnelo. Só não assumiu uma função do Buriti porque questões jurídicas o impediram, como a Lei da Ficha Limpa.

O novo chefe de gabinete de Agnelo resolveu as pendências na justiça e estava lotado como assessor especial da governadoria desde o ano passado. Sua nomeação atende ao grupo Construindo um Novo Brasil, facção criada em 2012 dentro do PT do Distrito Federal e que vem ocupando cada vez mais espaços no GDF.

Quem perde é a tendência Articulação, que vê seu poder diminuir a cada dia. É uma briga interna que só traz problemas ao governo. A mais pura autofagia petista. Agnelo ainda irá fazer mudanças na administração. Terá a chance de acalmar os descontentes.

Fora do PT, pouca coisa acontece. As oposições ao governo tentam se articular. Vez ou outra se fala da movimentação do ex-governador Joaquim Roriz. Ele estaria preparando o retorno a política, caso a justiça eleitoral assim o permita. O nome Roriz ainda causa calafrios nas hostes petistas. Sabe que um embate com o ex-governador é um páreo duro.

Joaquim Roriz não deve ser candidato. Vai apoiar alguém para disputar com o PT de Agnelo. O nome preferido é o da filha, a deputada Liliane Roriz (PSD). Seria uma candidatura que não se pode desprezar.

Caso haja acordos e alianças, e Liliane vier a ser vice na chapa do senador Rodrigo Rollemberg (PSB), não se deve estranhar a presença de Roriz com o socialista. Em 2010 Rollemberg e Roriz ensaiaram uma aliança. A Caixa de Pandora e a crise política os afastaram e Rollemberg caiu no colo de Agnelo. 2014 será diferente.

Quando o ano político começar de fato, será bem intenso. Balões de ensaios, negociações e arranjos das mais diferentes formas serão projetados. Agnelo larga na frente porque tem a caneta na mão. Quem quer chegar ao Buriti tem que fazer acordos.

Sozinho, sem apoio ou grupo político não tem candidatura que se sustente. Hoje uma dezena de candidatos ao cargo de governador age dessa forma. Agnelo aposta na desarmonia da oposição para atrair o máximo de aliados possíveis. Mas isso só quando 2013 começar.

Fonte: Blog do Callado

A decisão de concorrer II

candidato com a familiaAo decidir-se pela carreira política tenha certeza de que sua vida irá mudar, e muito.

Concorrer numa eleição, mergulhar na carreira política e na vida pública, é, pois, uma decisão que vai mudar a vida de muitas pessoas, a começar pela sua e de sua família. Não é pois, uma decisão que se toma por insistência de outros, por ambição ou mesmo por surtos de vaidade e otimismo. Ao contrário, é uma decisão que supõe madura reflexão e profunda, sincera e impiedosa auto-análise sobre sua real disposição para aceitar todas as implicações dela decorrentes.

Para se candidatar é preciso acertar o alvo na hora certa

Esta advertência vale principalmente para quem se inicia na carreira política, mas é também um exercício de reflexão pessoal válido, para quem nela já se encontra, e está prestes a enfrentar uma nova eleição. É prudente, antes de formalizar a sua decisão de concorrer, fazer-se a si mesmo algumas perguntas preliminares e respondê-las com sinceridade e realismo.

As perguntas que você deve responder antes de se candidatar:

1. Será que eu quero mesmo aquele cargo/função?

As funções públicas são diferenciadas. Elas exigem, para seu bom desempenho, temperamentos e habilidades também diferenciados. Talvez seja mais fácil para você se eleger como vereador. Mas será que você deseja ser vereador? Há pessoas com talentos, experiências e habilidades de natureza executiva, que jamais conseguem se adaptar ao mundo legislativo. Por outro lado o inverso também é igualmente verdadeiro. O indivíduo que se elegeu para uma função que colide com seu temperamento e vocação, não a desempenhará bem, seu desinteresse ficará manifesto. A vida política exige muito de quem a serve. O entusiasmo e a satisfação pessoal com o cargo, são indispensáveis para uma carreira de sucesso.

2. Será que eu sei, com clareza, o que eu quero fazer com o cargo?

A pergunta pode parecer banal, mas não é. Os cargos públicos detêm poder, mas este poder está delimitado por “competências próprias”. É dentro da competência específica do cargo que você ocupa, que o exercício do poder se realiza. O que você pretende fazer, quando estiver investido nos poderes do cargo, é o seu principal argumento para ser eleito. Sua campanha vai colocar no centro da comunicação e publicidade, aqueles projetos com os quais você se compromete. Estes projetos, é óbvio, devem situar-se dentro da esfera de competência do cargo em disputa, sob pena de sua candidatura não ser levada a sério. Além disso, o seu argumento eleitoral é, em última análise, o anúncio do que você pretende fazer se eleito.

Por isso, tente responder a pergunta: – Porque você é candidato? Faça isso enunciando em 25 palavras, da forma mais persuasiva possível, porque as pessoas devem votar em você, e não em seus adversários. Se não conseguir, esqueça, você não tem argumento eleitoral.

Tornou-se histórico o episódio (1980) em que Ted Kennedy, perguntado na célebre entrevista com Roger Mudd da CBS, porque queria ser presidente, “enrolou-se” de tal forma para responder, que ficou evidente para todos sua vontade de ser presidente e sua absoluta falta de clareza sobre o que faria, caso viesse a ser eleito. Não deu outra. Sua pré-candidatura morreu naquela entrevista.
3. Vou dispor do tempo necessário para a função?

Cargos políticos costumam ser extremamente absorventes no que diz respeito ao tempo

Cargos políticos, principalmente eletivos, são mal remunerados. Muitas pessoas ao entrar na política têm prejuízos financeiros. O cargo público proíbe o exercício de algumas atividades remuneradas e permite o de outras. Estão proibidas aquelas que podem levar o titular do mandato ou função a conflito de interesses, ou à eventual situação em que poderia extrair benefícios privados de sua função pública. Aquelas atividades que não colidem com o interesse público estão pois liberadas. Desta forma, o Ministro Gilberto Gil, da Cultura, continua trabalhando como artista, um ministro médico pode clinicar, um secretário de estado pode ser professor numa Universidade, por exemplo.

Em tese funciona assim. Na prática não é tão simples. Salvo casos excepcionais, a idéia de que é possível acumular a função política com atividade profissional privada, sem prejuízo maior para nenhuma, é uma ingenuidade. Poucas atividades são tão absorventes de tempo quanto a política. O político, aquele que faz da política a sua atividade principal, é um profissional da carreira pública. Ele vive sempre numa condição de déficit de tempo.

Está sempre apressado, usualmente atrasado, está sempre “devendo” uma visita, um tempo livre para analisar as matérias sobre as quais vai decidir, uma viagem um telefonema, um encontro, uma reunião… Sem falar na preparação para a próxima eleição, e o ano eleitoral, totalmente ocupado em função da eleição.

Entrando na política com esta visão ingênua da possibilidade de combinar as duas atividades, muito breve você terá que optar por ser ou um mau político, ou um mau profissional. Em geral, o apelo da política vence.

4. Será este o momento certo?

Para ter sucesso na política é preciso combinar a pessoa certa, para a função certa, no momento certo. Saber o momento certo, perceber o “sorriso da oportunidade”, é um sinal de sensibilidade política e de sabedoria.

Há momentos em que é preferível saltar aquela eleição e esperar outra. Há outros em que é preciso ousar e correr os riscos porque as oportunidades são superiores a eles. Os fatores que podem interferir na definição do momento certo são tão variados que não é possível enunciá-los aqui. Podem ser de ordem pessoal, partidária, podem decorrer dos sentimentos da opinião pública, assim como de outras razões. Cabe a você sentir o seu tempo, avaliá-lo e decidir. O momento certo não é garantia de vitória, mas de boa possibilidade.

Na próxima edição, vamos apresentar mais perguntas que o candidato deve responder para si mesmo, antes de decidir-se a concorrer.

Fonte: Política para Políticos

Guarda Janio recorre ao TSE para posse como Deputado Distrital

guarda janioEu creio na justiça de deus e confio na sensibilização do coração dos ministros do TSE! dois desembargadores do tribunal regional do distrito federal me deram posse imediata ao cargo de deputado distrital nas eleições de 2010, mas o posicionamento dos magistrados aguarda decisão final dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

Fui injustiçado até agora! Sou filho de uma família humilde e por três vezes concorri ao cargo de Deputado Distrital nas Eleições de 2002, 2006 e 2010, sendo que obtive, respectivamente nesses pleitos, 3.310 votos, 6.441 votos e, na última eleição, 13.735 votos.

Fui injustiçado, pois nunca me deram espaço para trabalhar pela população.

No entanto, mesmo sem apoio, a comunidade felizmente reconhece todo o trabalho comunitário que desempenhei por todos esses anos. Quero ser o diferencial dentro da categoria Policial Militar, pois sempre fui um trampolim para as outras pessoas oportunistas em virtude do bom coração que tenho. Muitos já me enganaram com promessas falsas, mas uma coisa é certa, nunca desistirei, porque sirvo um Deus da vitória e aguardo a decisão eleitoral confiante.

Não entendo como o julgamento deste caso perdura por mais de 2 (dois) anos e não haja, até então, uma resposta definitiva. A Lei é clara ao dispor que a prática do abuso do poder econômico e da compra de votos ensejam, por consequência, a nulidade dos votos obtidos e a cassação do diploma/mandato.

Se os votos não podem ser considerados válidos para o candidato que praticou os ilícitos eleitorais, por óbvio não podem beneficiar outro candidato do mesmo partido, pois são os mesmos votos e continuam viciados!

A Lei é bem clara e neste caso deveria haver a perda imediata do mandato ocupado ilicitamente. Ademais, ainda existe a agravante de parlamentar ter exercido o cargo de Deputado Distrital durante 1 (um) ano, por força de liminar, mas posteriormente ter tido o mandato cassado.

Diante de tantas injustiças eleitorais ocorridas nesses anos, as quais foram noticiadas na televisão e nos demais meios de comunicações, não consigo entender a situação atual que vivemos no Brasil. Creio em uma reviravolta em 2013 e um milagre de Deus neste caso. Acredito em uma decisão final do TSE neste mês de fevereiro, pois não agüento mais esta angústia que estou vivendo. O Dr. Jackson Di Domenico está nesta causa e me estendeu a mão por acreditar que a legislação eleitoral irá fazer justiça neste país, seja pela vontade do povo, seja pela vontade de Deus!

Por Guarda Janio

Vai ao Plenário fim de coligação em eleições proporcionais

Reforma politicaDiscussão em primeiro turno da PEC 40/11, uma das propostas mais polêmicas da Reforma Política. De autoria do senador José Sarney, a PEC altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito).

O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

O objetivo da proposta seria evitar as “uniões passageiras ou por mera conveniência” estabelecidas no período eleitoral para as eleições proporcionais, geralmente sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no que diz respeito ao programa de governo ou à ideologia.

Essas coligações efêmeras, justifica o autor, têm por objetivo, geralmente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos maiores e viabilizar a conquista de um número maior de cadeiras nas Casas Legislativas por partidos menores, ou ainda permitir que esses partidos menores alcancem o quociente eleitoral.

A PEC 40/11 teve como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Tramita em conjunto com a PEC 29/2007, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), considerada prejudicada pelo relator.

Ao tratar do mérito da proposta, Valdir Raupp observou que a medida contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos e para a transparência na representação política, já que, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, o voto dado no candidato de um determinado partido não poderá contribuir para a eleição de candidato de outra agremiação.

À PEC 40/11 foram oferecidas três emendas do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), todas com a finalidade de criar a chamada Federação dos Partidos. De acordo com essa proposta – rejeitada pelo relator, que entendeu que ela ia de encontro ao espírito da PEC –, dois ou mais partidos poderiam se reunir em uma federação, e, após a sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral (STF), atuar como se fossem uma única agremiação partidária, devendo permanecer a ela filiados, no mínimo, por três anos, observada a fidelidade partidária quanto ao desligamento de seus integrantes com mandato eletivo.

Quociente eleitoral

Durante a tramitação das PECs na CCJ, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado pela rejeição das propostas. Ele argumentou que proibir as coligações é restringir o direito de livre associação, garantido pela Constituição aos partidos políticos.

De acordo com Inácio Arruda, sem as coligações, não apenas os partidos pequenos, mas também os médios e até mesmo alguns dos grandes teriam dificuldades para atingir o quociente eleitoral em muitos estados. Segundo ele, em dez das 27 unidades federativas, esse percentual nas eleições para a Câmara dos Deputados chega a 12,5% dos votos válidos; em outras nove, fica entre 5,5% e 11%.

Assim, levando em consideração os votos obtidos nas últimas eleições, o senador afirmou em seu parecer que, sem coligação nas eleições proporcionais, no estado de Roraima, apenas um partido teria atingido o quociente eleitoral no último pleito. Em mais seis estados e no Distrito Federal, somente dois partidos.

O voto do senador foi derrubado em votação nominal na comissão, por 14 votos a 3.

Discussão e votação

A PEC do fim das coligações nas eleições proporcionais deverá ser votada definitivamente em Plenário no dia 21 de março, em sessão exclusiva para tratar de matérias da Reforma Política, conforme acordo feito pelos senadores.

Antes disso, a proposta deverá passar por cinco sessões de discussão, a partir da próxima terça-feira, votação em primeiro turno e três sessões de discussão em segundo turno. O processo poderá ser adiado caso a matéria receba emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ.

A PEC será considerada aprovada se obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos membros do Senado. Nesse caso, ela será enviada à Câmara dos Deputados.

Fonte: Políticos Brasileiros

PEC acaba com reeleição para o Executivo e fixa coincidência de mandatos

jorge corte realEm análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 224/12 propõe uma série de alterações no sistema eleitoral brasileiro. O texto, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), acaba com a reeleição para o Executivo – Presidência da República, governos de estado e prefeituras – e estabelece a coincidência de todos os mandatos, que passam a ter duração de cinco anos a partir de 2022.

Com a mudança, no lugar de eleições a cada dois anos, o País terá pleitos a cada cinco. Atualmente, os mandatos para todos os poderes têm duração de quatro anos, mas as eleições para os cargos executivos e legislativos – Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores – são realizadas com diferença de dois anos.

Senado
Ainda conforme a proposta, os mandatos de senador também serão modificados. Cada representante de estado no Senado terá mandato de apenas cinco anos. Atualmente, permanecem oito anos no cargo.

A eleição de suplentes de senador também muda. Pelo texto, serão suplentes do eleito o segundo e o terceiro candidatos com maior número de votos. Hoje, elege-se uma chapa fechada – o eleito já traz os dois suplentes.

Exceções
Para garantir a realização simultânea de eleições para todos os cargos, a proposta estabelece que, excepcionalmente, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos seis anos. Da mesma forma, os integrantes do Senado escolhidos em 2018 ficarão nove anos na posição.

Corte Real argumenta que a coincidência de mandatos “quase se justifica por si mesma”. Segundo afirma, “não há motivos para o País se ver, de dois em dois anos, às voltas com eleições e com o custo para a Nação que acarretam, seja econômico, seja político”.

Ainda conforme o deputado, a prática também mostrou que a reeleição para os cargos do Executivo não beneficia a qualidade da administração pública, “mas facilita a sedimentação de oligarquias nos municípios, nos estados e até no nível federal”.

Tramitação
Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja acatada, seguirá para uma comissão especial criada especialmente para sua análise.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara Notícias

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