Da redação
O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou nesta quarta-feira, 27, a revogação da Lei 1341, que restringia os poderes do Executivo para decretar estado de exceção. A medida veio após aprovação pela Câmara dos Deputados na noite de terça, 26, em meio a uma onda de protestos em diversas regiões do país.
A revogação da legislação, já aprovada pelo Senado no domingo, 24, amplia a possibilidade de uso do estado de exceção pelo governo para tentar conter bloqueios de rodovias feitos por manifestantes. Esses bloqueios, segundo o governo, provocam desabastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos em diferentes cidades bolivianas.
Há quase quatro semanas, o país enfrenta protestos que pedem a renúncia de Rodrigo Paz. As manifestações reúnem camponeses, indígenas, professores e mineiros, entre outros grupos. Pressionado, o presidente também enfrenta demandas de setores empresariais e de direita para endurecer a resposta contra os protestos.
Especialistas, como o professor Clayton Cunha Filho, da UFC, apontam que a revogação da Lei 1341 aumenta a margem de manobra do Executivo. Segundo ele, até então a lei dava ao Legislativo mais poder de controle sobre o estado de exceção, podendo inclusive barrar ou suspender o decreto presidencial.
O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, autor do projeto de revogação, afirma que a Lei 1341 enfraquecia a capacidade do governo de manter a ordem. Ele defende que a Constituição boliviana, em seu artigo 137, já disciplina de forma adequada o uso do estado de exceção, estipulando que a decisão presidencial exige aprovação parlamentar em até 72 horas.
A Lei 1341 havia sido criada em 2020, quando o MAS tinha maioria no parlamento, após protestos e a saída de Evo Morales do país. Jeanine Áñez assumiu, adiou as eleições e enfrentou protestos, sendo posteriormente presa. A onda atual de manifestações envolve críticas à retirada de subsídio à gasolina e denúncias sobre leis fundiárias.












