Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, um projeto de lei que estabelece um valor mínimo obrigatório para o frete pago a caminhoneiros em todo o país. O texto também amplia as funções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e anistia multas aplicadas a motoristas por bloqueios rodoviários em 2022.
Segundo a proposta, a criação do piso mínimo de frete visa garantir maior previsibilidade e estabilidade para o setor de transporte de cargas. A medida, conforme defendem parlamentares que apoiaram o projeto, busca proteger o rendimento dos caminhoneiros diante das oscilações de mercado e das crescentes demandas do setor logístico brasileiro.
O relator do projeto foi o deputado Zé Trovão (PL-SC). Ao apresentar seu parecer favorável, ele argumentou que “o piso de frete trará mais justiça para a categoria” e que a anistia das penalidades representa reconhecimento do papel desempenhado pelos caminhoneiros durante os eventos de 2022. O texto aprovado recebeu apoio de diversas entidades ligadas ao transporte rodoviário.
As mudanças aprovadas também ampliam as competências da ANTT, que passa a ser responsável pela regulamentação, fiscalização e atualização do piso mínimo do frete. A agência deverá acompanhar permanentemente a dinâmica do setor para definir os valores, com base em parâmetros técnicos e nas condições dos transportadores autônomos.
A anistia determinada pelo projeto perdoa as multas impostas a caminhoneiros autônomos e empresas que participaram de bloqueios de estradas em 2022. Conforme aprovado, a medida é válida apenas para penalidades administrativas relacionadas aos bloqueios e não afeta eventuais processos judiciais em andamento sobre o tema.
O projeto de lei segue agora para análise do Senado Federal. Em anos anteriores, propostas similares foram debatidas, sobretudo após mobilizações e paralisações de caminhoneiros que reivindicavam melhores condições de trabalho e remuneração diante do aumento dos custos operacionais.
