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Decreto torna adesão ao DF 360 obrigatória para órgãos públicos do Distrito Federal


Da redação

O Governo do Distrito Federal publicou nesta quarta-feira (10) um decreto que determina a adesão obrigatória dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta ao programa DF 360 – Segurança Integral. A medida visa regulamentar o compartilhamento contínuo de imagens e dados captados por sistemas oficiais.

Segundo o decreto, todas as secretarias, autarquias, fundações, empresas estatais e demais entidades do Distrito Federal deverão compartilhar informações provenientes de câmeras de videomonitoramento, sensores e radares. O compartilhamento deve seguir os requisitos técnicos e de segurança da informação estabelecidos pela Secretaria de Segurança Pública do DF.

O objetivo do programa DF 360 é fortalecer a integração tecnológica entre órgãos públicos, promovendo ações coordenadas no campo da segurança pública. O governo ressalta que a iniciativa busca ampliar a cooperação institucional, com o uso estratégico de tecnologia para dar suporte a diversas áreas administrativas e operacionais.

Com a medida, o DF 360 é consolidado como Programa de Governo, ampliando seu alcance e instituindo a política pública baseada em tecnologia avançada. O decreto reforça que o programa irá apoiar as atividades ligadas à segurança pública, defesa civil, mobilidade urbana, fiscalização, proteção ambiental e preservação do patrimônio público.

A Secretaria de Segurança Pública do DF destacou que a regulamentação do compartilhamento contínuo de dados é fundamental para o enfrentamento de desafios urbanos complexos. Segundo a pasta, o DF 360 potencializa respostas ágeis e eficientes diante de situações que demandam integração entre múltiplas áreas do governo.

O DF 360 já vinha sendo articulado como estratégia de integração de informações entre órgãos públicos, mas, com a publicação do decreto, transforma-se em política pública obrigatória. O programa passa a contar com regras unificadas para captação, transmissão e análise de dados por meio dos sistemas eletrônicos supervisionados pela SSP-DF.