Da redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 780/23, apresentado por Geraldo Resende (União-MS), que dá o nome de Ponte Heitor Miranda dos Santos ao trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, na fronteira entre Brasil e Paraguai. O projeto segue agora para análise do Senado.

A obra da ponte encontra-se em fase final, restando menos de 21 metros para conclusão da estrutura. Este empreendimento integra o projeto do Corredor Bioceânico, que visa estabelecer uma nova rota comercial ligando os oceanos Atlântico e Pacífico, cruzando Paraguai e Argentina até o litoral do Chile.

Heitor Miranda, natural de Porto Murtinho, iniciou sua trajetória como promotor de justiça em 1979. Também ocupou os cargos de secretário estadual de Trabalho, secretário adjunto de Justiça e foi prefeito do município localizado na fronteira, desempenhando papel de destaque na região.

Segundo o deputado Geraldo Resende, Heitor Miranda destacou-se desde os anos 1980 por defender de forma “notória e empolgada” a construção do Corredor Bioceânico, considerado fundamental para o desenvolvimento da região Centro-Oeste e para a melhoria do transporte de cargas e passageiros entre os países envolvidos.

Na avaliação de Resende, a nomeação da ponte representa uma homenagem justa: “Fazer essa homenagem a Heitor Miranda é fazer justiça. E a ponte está agora para dar o ‘beijo’ entre as duas partes, e ele acontecerá até o final do ano”. Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto, destacou que “falar sobre a Rota Bioceânica é reconhecer os brasileiros como parte do povo latino-americano”.

De acordo com o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a ponte tem 1,29 quilômetro de extensão e o financiamento ficou a cargo da usina hidrelétrica de Itaipu, totalizando R$ 500 bilhões investidos. O parlamentar salientou que a estrutura foi planejada para atender todas as exigências por se tratar de uma ligação fronteiriça.

Da redação

Representantes do setor produtivo apresentaram nesta terça-feira, 26, sugestões para o debate sobre a escala de trabalho 6×1 durante reunião com Davi Alcolumbre e líderes partidários, na sala da Presidência do Senado. O grupo pediu que o tema seja debatido tecnicamente, preferencialmente após o término do período eleitoral.

A Câmara dos Deputados discute propostas que visam substituir a escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso, pela jornada 5×2, com cinco dias trabalhados e dois consecutivos de repouso. As propostas também contemplam a redução da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas.

Entre os projetos em tramitação estão o PL 1.838/2026, do governo federal, e duas Propostas de Emenda à Constituição: PEC 8/2025, de Erika Hilton (PSOL-SP), e PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo expectativa, o relatório da Câmara sobre as PECs deve ser votado ainda nesta semana. Caso aprovado, o texto seguirá para análise do Senado.

Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), criticou a condução do debate por setores políticos. “O que se pede? Vamos sair desse período eleitoral, vamos discutir isso com a profundidade que seja verdadeira e necessária”, afirmou Skaf durante a reunião.

Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), declarou que o objetivo não foi contestar as propostas, mas buscar alternativas que contemplem todos os envolvidos. Conforme Alban, os textos em análise poderiam acarretar um aumento médio nos preços entre 6% e 8%. “Não se pode discutir um assunto desses, com tamanha seriedade e importância, de uma forma açodada”, avaliou.

Skaf ainda ressaltou que o fim da escala 6×1 deve ser analisado tecnicamente, já que cerca de 2 mil atividades seriam impactadas. Ele afirmou posicionar-se contra o engessamento da escala de trabalho na Constituição e defendeu que a jornada seja fruto de negociação entre empregadores e trabalhadores, com mais diálogo e menos legislação.

Da redação

A Justiça de São Paulo negou, nesta semana, o pedido do Ministério Público Estadual para a prisão preventiva do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. O órgão solicitou a medida no dia 5 de maio, após episódio ocorrido em Igaratá (SP), em 16 de dezembro de 2024.

Oruam responde como réu pelo disparo de arma de fogo nesta festa. O promotor Alan Carlos Reis Silva argumentou que o cantor é investigado por supostos crimes de lavagem de dinheiro e envolvimento com organização criminosa, além de ser alvo de apuração por tentativa de homicídio contra policiais civis do Rio de Janeiro.

O Ministério Público alegou que o rapper estaria foragido, o que poderia comprometer a aplicação da lei penal e eventual condenação, destacando risco concreto de “frustração da aplicação da lei”. O pedido formal de prisão considerou o paradeiro desconhecido do investigado como justificativa central.

A juíza Cláudia Vilibor Breda, em decisão que examinou o processo, afirmou não haver elementos suficientes para a decretação da prisão preventiva neste momento. Segundo ela, Oruam foi citado no processo por meio de advogado com procuração, demonstrando ciência da ação e disposição de acompanhar o caso judicialmente.

A magistrada declarou que a atual situação “afasta, ao menos neste momento, qualquer indicativo concreto de intenção de se furtar à aplicação da lei penal ou de prejudicar a marcha processual”. Procurado, o Ministério Público informou que o processo não foi encaminhado oficialmente para ciência do órgão e não divulgou se pretende apresentar recurso.

O advogado de Oruam, Siro Darlan de Oliveira, classificou a decisão judicial como “completamente acertada”. Segundo ele, perícia apontou que o cliente não usou arma de fogo, mas uma similar, e não efetuou disparo. O defensor afirmou ainda que o artista é alvo de perseguição e negou envolvimento do cantor em crimes.

Da redação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto de lei que autoriza a União a adquirir produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por valores até 25% acima do preço mínimo vigente. A votação ocorreu em Brasília e a proposta será encaminhada ao Senado para análise.

O substitutivo aprovado foi elaborado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), já aprovado anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação. O texto altera a legislação permitindo que o governo pague valor adicional, limitado a 25% acima do mínimo, para compra de estoques de alimentos como arroz e feijão, segundo definições do Poder Executivo.

Originalmente, a proposta previa aumentar também a quantidade máxima de produtos adquiridos para formação do estoque estratégico, porém, a versão aprovada restringiu-se ao ajuste do preço de compra. As operações deverão ocorrer por meio de leilão público, no qual produtos, volume e locais de aquisição serão definidos por ato oficial.

Com a nova regra, a Conab poderá realizar venda direta dos estoques adquiridos por preços maiores para atender ações de abastecimento e segurança alimentar. Os detalhes sobre critérios de adesão, credenciamento dos beneficiários e metodologia de preços serão definidos em ato conjunto dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda, com base em subsídios técnicos da Conab.

O PL 1384/11 também altera o programa ProVB, criando possibilidade de incluir outros produtos para ração animal, como sorgo, caroço de algodão e farelos. O limite para vendas mensais foi mantido em 27 toneladas para produtor familiar e fixado em 80 toneladas para cooperativas e associações de agricultores com Cadastro da Agricultura Familiar ativo.

Para 2026, a previsão é de compra de 50 mil toneladas de milho no ProVB, com custo estimado entre R$ 60 milhões e R$ 65 milhões. Está reservada provisão de R$ 80 milhões para subsidiar vendas ao pequeno criador. O relator destacou a importância do projeto para garantir estabilidade de preços e abastecimento.