Da redação

A Justiça de São Paulo negou, nesta semana, o pedido do Ministério Público Estadual para a prisão preventiva do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. O órgão solicitou a medida no dia 5 de maio, após episódio ocorrido em Igaratá (SP), em 16 de dezembro de 2024.

Oruam responde como réu pelo disparo de arma de fogo nesta festa. O promotor Alan Carlos Reis Silva argumentou que o cantor é investigado por supostos crimes de lavagem de dinheiro e envolvimento com organização criminosa, além de ser alvo de apuração por tentativa de homicídio contra policiais civis do Rio de Janeiro.

O Ministério Público alegou que o rapper estaria foragido, o que poderia comprometer a aplicação da lei penal e eventual condenação, destacando risco concreto de “frustração da aplicação da lei”. O pedido formal de prisão considerou o paradeiro desconhecido do investigado como justificativa central.

A juíza Cláudia Vilibor Breda, em decisão que examinou o processo, afirmou não haver elementos suficientes para a decretação da prisão preventiva neste momento. Segundo ela, Oruam foi citado no processo por meio de advogado com procuração, demonstrando ciência da ação e disposição de acompanhar o caso judicialmente.

A magistrada declarou que a atual situação “afasta, ao menos neste momento, qualquer indicativo concreto de intenção de se furtar à aplicação da lei penal ou de prejudicar a marcha processual”. Procurado, o Ministério Público informou que o processo não foi encaminhado oficialmente para ciência do órgão e não divulgou se pretende apresentar recurso.

O advogado de Oruam, Siro Darlan de Oliveira, classificou a decisão judicial como “completamente acertada”. Segundo ele, perícia apontou que o cliente não usou arma de fogo, mas uma similar, e não efetuou disparo. O defensor afirmou ainda que o artista é alvo de perseguição e negou envolvimento do cantor em crimes.

Da redação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto de lei que autoriza a União a adquirir produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por valores até 25% acima do preço mínimo vigente. A votação ocorreu em Brasília e a proposta será encaminhada ao Senado para análise.

O substitutivo aprovado foi elaborado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), já aprovado anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação. O texto altera a legislação permitindo que o governo pague valor adicional, limitado a 25% acima do mínimo, para compra de estoques de alimentos como arroz e feijão, segundo definições do Poder Executivo.

Originalmente, a proposta previa aumentar também a quantidade máxima de produtos adquiridos para formação do estoque estratégico, porém, a versão aprovada restringiu-se ao ajuste do preço de compra. As operações deverão ocorrer por meio de leilão público, no qual produtos, volume e locais de aquisição serão definidos por ato oficial.

Com a nova regra, a Conab poderá realizar venda direta dos estoques adquiridos por preços maiores para atender ações de abastecimento e segurança alimentar. Os detalhes sobre critérios de adesão, credenciamento dos beneficiários e metodologia de preços serão definidos em ato conjunto dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda, com base em subsídios técnicos da Conab.

O PL 1384/11 também altera o programa ProVB, criando possibilidade de incluir outros produtos para ração animal, como sorgo, caroço de algodão e farelos. O limite para vendas mensais foi mantido em 27 toneladas para produtor familiar e fixado em 80 toneladas para cooperativas e associações de agricultores com Cadastro da Agricultura Familiar ativo.

Para 2026, a previsão é de compra de 50 mil toneladas de milho no ProVB, com custo estimado entre R$ 60 milhões e R$ 65 milhões. Está reservada provisão de R$ 80 milhões para subsidiar vendas ao pequeno criador. O relator destacou a importância do projeto para garantir estabilidade de preços e abastecimento.

Da redação

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) defendeu na terça-feira (26), no Plenário do Senado, a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar possíveis relações entre o Banco Master, o Banco BMG e operações de crédito consignado ligadas ao INSS. Segundo ela, a investigação precisa examinar possíveis conexões políticas e financeiras.

Durante seu pronunciamento, a parlamentar afirmou que “a história do BMG e a máfia do INSS e Master se juntam. É a mesma história”. Ela destacou que as investigações devem ser amplas e alcançar todos os pontos de contato entre os bancos e os contratos de crédito consignado vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social.

A senadora levantou questionamentos sobre a relação entre o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). De acordo com Eudócia, a atuação de Renan em defesa de propostas sobre o setor financeiro requer apuração detalhada no âmbito do Congresso Nacional.

Eudócia criticou especificamente a proposta defendida por Renan, que prevê o uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir prejuízos de fundos de pensão que investiram em títulos do Banco Master. Em sua fala, declarou: “A conduta do senador Renan Calheiros na CAE extrapola todos os limites. É abuso de autoridade, num claro desvio de finalidade. Ele usa a presidência da CAE, desrespeitando cada um de nós, para fazer palanque eleitoral”.

A parlamentar anunciou ainda o protocolo de notícia-crime em diferentes órgãos, incluindo Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal, Supremo Tribunal Federal e Ministério Público Federal, para solicitar o desarquivamento de investigações envolvendo o Banco BMG e o INSS, conforme mencionado em seu discurso no Plenário.

O Banco Master, o Banco BMG e os contratos de crédito consignado do INSS já foram alvo de apurações anteriores. A criação da CPMI, segundo a senadora, buscaria ampliar o escopo e a transparência das investigações em curso sobre possíveis irregularidades no setor.