Da redação

Lançado durante a COP30, realizada em novembro de 2025, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) ainda não atraiu novos investidores desde o seu anúncio. O fundo foi criado com a meta de captar US$ 10 bilhões até o fim de 2026 para remunerar países que mantenham suas florestas preservadas.

Até o momento, apenas pouco mais de US$ 6,5 bilhões foram anunciados durante o evento em Belém. Declararam publicamente aportes no TFFF o Brasil (US$ 1 bilhão), Indonésia (US$ 1 bilhão), França (500 milhões de euros), Noruega (3 bilhões de euros) e Alemanha (1 bilhão de euros). Nenhum outro país anunciou novos investimentos desde então.

Na última quinta-feira, 16, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou de uma reunião no Banco Mundial, em Washington, onde está a sede provisória do fundo. O encontro, liderado por representantes do Brasil e da Noruega, resultou na decisão de criar o Fundo de Investimento em Florestas Tropicais (TFIF, na sigla em inglês), responsável pelas aplicações financeiras dos recursos já aportados.

Foi também instituído um comitê de transição do TFIF, copresidido por Brasil e Noruega, com participação de França, Alemanha e Indonésia. Esse grupo tem a função de definir, nas próximas semanas, a jurisdição onde o TFIF será legalmente constituído, etapa considerada fundamental para consolidar a infraestrutura permanente do fundo.

Após a formalização legal do TFIF, será criado um conselho de administração, que contará com especialistas em finanças internacionais e gestão de ativos para comandar a execução das políticas de investimento do fundo.

Da redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta terça-feira (21) que a decisão que restringe o acesso a relatórios de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) tem efeitos apenas a partir de 27 de março, data da publicação da liminar. Segundo Moraes, procedimentos realizados antes dessa data não serão afetados pelas novas regras.

Em 27 de março, o ministro estabeleceu sete exigências para o fornecimento de relatórios do Coaf a autoridades, como a necessidade de existência de procedimento de apuração formalmente instaurado, como inquérito policial ou procedimento investigatório criminal do Ministério Público. Também proibiu o uso dos documentos como “pesca probatória” e determinou que haja pertinência com o objeto da investigação.

Naquela ocasião, Moraes afirmou que provas obtidas sem os requisitos previstos seriam ilegais, inclusive aquelas já remetidas a investigações e processos, tornando todas as provas derivadas delas inadmissíveis. A medida, proferida dias após a CPI do Crime Organizado quebrar o sigilo de empresa ligada ao ministro Dias Toffoli, passou a ser usada por investigados para tentar anular apurações.

Agora, na decisão divulgada nesta terça, Moraes destacou que a liminar tem eficácia “ex nunc”, ou seja, só alcança atos futuros. O objetivo, segundo ele, é garantir segurança jurídica e evitar efeitos retroativos que possam comprometer investigações em curso.

O ministro ressaltou, porém, que a decisão não impede a análise concreta da licitude de provas em cada caso específico. O julgamento da liminar pelo plenário do STF está previsto para 14 de maio.

Da redação

O ex-presidente do INSS, Gilberto Waller, foi exonerado do cargo em meio a uma crise de relacionamento com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Após deixar o posto, Waller concedeu diversas entrevistas nas quais expôs publicamente a má relação com Queiroz. Internamente, a avaliação tanto no Ministério da Previdência Social, quanto no INSS e na Dataprev, é de que Waller faz parte do passado.

Diante da repercussão, o ministro Wolney Queiroz, a nova presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, estão articulando uma força-tarefa emergencial. O objetivo é reduzir o tempo médio de espera para a concessão de benefícios do INSS. Atualmente, a espera gira em torno de 45 dias.

A meta estabelecida pela equipe é diminuir esse prazo para até 30 dias. A medida busca agilizar o atendimento e dar resposta à crescente demanda por benefícios previdenciários.

No caso específico do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o cenário é ainda mais preocupante: em janeiro, o tempo médio para receber o benefício era de 136 dias, segundo dados oficiais.

A força-tarefa e outras ações emergenciais devem ser implementadas nos próximos dias, numa tentativa de reverter o quadro e melhorar os índices de atendimento do INSS.