No Senado, a proposta enfrenta resistências que vão do PT ao Democratas. Senadores garantem que, da forma como chegou, o projeto não será aprovado

O Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização das empresas, chega ao Senado cercado de polêmicas e críticas por parte dos senadores. A questão da terceirização tem ultrapassado os limites partidários. Do PT ao Democratas, os senadores defendem cautela na discussão da proposta e acreditam que, da forma como o projeto foi aprovado pela Câmara, não passará pelo Senado. Essa visão tem como principal líder o próprio presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que já se manifestou claramente contrário ao projeto. “Não vamos permitir pedaladas com os direitos dos trabalhadores”, avisou.

O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), apesar de reconhecer a importância do projeto para o país, já estuda apresentar emendas ao projeto. Na última quinta-feira (23), o democrata se reuniu com a assessoria para analisar a proposta e chegou à conclusão de que serão necessárias algumas audiências públicas para ouvir os interessados.

Para Caiado, não dá para votar o projeto com açodamento. Esse é também o sentimento do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE). O peemedebista reconhece que a terceirização é importante para o desenvolvimento do país, mas diz que é necessário discutir a proposta de forma aprofundada.

Os senadores petistas são os maiores críticos ao projeto. O líder do partido, Humberto Costa (PE), subiu à tribuna na semana passada para afirmar que “a Câmara rasgou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na cara dos brasileiros”. Costa garantiu que a bancada do partido no Senado votará inteira contra a proposta.

Lindbergh considera  propostas “conservadoras”
Orlando Brito/ObritoNews

“Não há qualquer negociação que possamos abrir relativa à terceirização da atividade-fim das empresas. Ou ela sai do texto do projeto ou nós votaremos contra ele”, avisou. O líder petista foi acompanhado em suas críticas pelos senadores Lindbergh Farias (RJ), que já articula uma frente formada por parlamentares contrários às propostas consideradas “conservadoras” aprovadas na Câmara.

Até mesmo o ex-presidente Lula se manifestou publicamente contra o processo. Disse que os trabalhadores precisam se unir contra a proposta. “Não queremos ver aprovada uma lei que retrocede os direitos dos trabalhadores para antes do período de Getúlio Vargas”, disse Lula durante evento do partido em São Paulo. O discurso do ex-presidente reforçou os ânimos dentro da bancada petista, que estava preocupada por causa das propostas das MPs 664/2014 e 665/2014, que reduzem direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores. As medidas fazem parte do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo.

As críticas ao PL 4330/2004 são cada vez mais duras. Os senadores pretendem discutir o projeto em pelo menos três comissões permanentes: Comissão de Justiça, para analisar a constitucionalidade e legalidade da matéria; Assuntos Econômicos, para avaliar os impactos do projeto na economia; e Assuntos Sociais, que vai se debruçar sobre os direitos sociais e trabalhistas.

Fonte: fatoonline.com.br

A presidente Dilma Rousseff não fará o tradicional pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, alusivo ao Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio. Temendo a repetição de panelaços anteriores, Dilma optou por celebrar a data por meio das redes sociais. Não está definido ainda se ela publicará um vídeo na internet ou se o recado aos brasileiros será feito por mensagens de texto. A decisão foi tomada durante reunião do conselho político do governo no começo da noite desta segunda-feira (27/4).

Ministros próximos à presidente afirmaram ao Correio que “a construção da imagem é trabalho gradativo e se, neste momento, ainda estamos analisando fatos positivos a serem divulgados, é mais prudente guardarmos anúncios para momento posterior”.

É a primeira vez, desde que assumiu o governo, em 2011, que a presidente Dilma Rousseff não falará em cadeia nacional de rádio e televisão pelo Dia do Trabalho, em 1º de maio. “Ela vai dialogar pelas redes sociais com os brasileiros e brasileiras. Foi uma decisão coletiva de toda a coordenação política. Coletiva e unânime que ela deveria usar as redes sociais”, disse o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, na noite desta segunda-feira (27/04), após reunião com ministros.

A decisão do governo foi tomada depois que o primeiro pronunciamento de Dilma do ano, em 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, foi acompanhado de panelaços, vaias e buzinaços pelo país. O temor era de que o mesmo ocorresse na próxima sexta-feira caso ela falasse. “A presidenta vai continuar usando a televisão, usando a cadeia nacional quando for necessário. Nesse momento, entendemos que não é a melhor forma de comunicação”, afirmou.

Todos os 10 ministros que participaram de reunião de coordenação política na tarde desta segunda concordaram que Dilma não deveria falar na próxima sexta na tevê e no rádio, segundo Silva. O ministro, no entanto, nega que o motivo seja o medo de novos “panelaços”.

“A presidenta não teme nenhum tipo de manifestação da democracia. Toda manifestação que é oriunda da construção de um Brasil democrático, a presidenta não tem temor por isso. A presidenta só está valorizando um outro modal de comunicação. Ela já valorizou as rádios, valoriza todos os dias a comunicação impressa, ela valoriza a televisão e ela resolveu, desta vez, valorizar as redes sociais”, disse o ministro, após a coletiva de imprensa. Segundo Silva, ainda não há definição de qual será o modelo adotado para se comunicar na próxima sexta.

Fonte: Correio Braziliense

Câmara e Senado têm audiências públicas previstas com o vice-presidente da República, ministros, integrantes da equipe econômica e muitas votações importantes

Embora com um dia a menos, a semana no Congresso Nacional será agitada. Na Câmara dos Deputados, estão previstas as presenças do vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Já no Senado, além da discussão do projeto de terceirização, que começa a tramitar a partir desta segunda (27), ainda estão agendadas audiências públicas com os presidentes da Petrobras, Aldemir Bendine, do Banco Central, Alexandre Tombini e com o ministro da Defesa, Jaques Wagner.

Michel Temer participa de audiência pública na Comissão de Reforma Política, na Câmara, na próxima terça-feira (28), às 10 horas, para falar sobre Sistemas Eleitorais e Financiamento de Campanha. Ele foi convidado a falar como presidente nacional do PMDB. Rui Falcão, presidente do PT, será ouvido à tarde, a partir das 14h30, como presidente do PT.

O ministro José Eduardo Cardozo vai participar da sessão de debates (comissão geral) no plenário para falar sobre as prioridades da pasta. O encontro faz parte da série de comissões gerais que a Câmara pretende promover com os 39 ministros do governo Dilma Rousseff.

No Senado, as atenções vão se voltar para a audiência pública com o presidente da Petrobras. Esta será  a primeira vez que o Congresso ouve Bendine desde que o executivo assumiu a estatal no início de fevereiro. Bendine vai falar sobre o balanço auditado da empresa de 2014, divulgado na última quarta-feira (22). A audiência será conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura.

Vetos

O Congresso também votará, na terça-feira, a partir das 19h, três vetos da presidente Dilma Rousseff. O principal deles é o que impede a fusão de partidos recém-criados. Esse é um dos primeiros projetos da reforma política aprovados pelo Legislativo. Ele exige o mínimo de cinco anos de existência para que os partidos políticos possam se fundir. O objetivo do projeto – vetado parcialmente por Dilma – é o de evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária.

Plenário

No Senado, o principal item da pauta será o Projeto de Lei Complementar 15/2015, que obriga o governo a regulamentar, em até 30 dias, a lei que modifica o indexador da dívida dos estados e municípios. O projeto tramita em regime de urgência e, caso seja aprovado, retornará para a Câmara. Na quarta-feira (29), a pauta do Senado será trancada pela MP 661/2014, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 30 bilhões em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A MP passou a tratar de vários outros assuntos em função de mudanças aprovadas pelos deputados. Assim, o texto, na forma de projeto de lei de conversão (PLV 2/2015), prevê desde o refinanciamento parcial das dívidas feitas por caminhoneiros para comprar caminhões até a possibilidade de os trabalhadores aumentarem o limite de descontos autorizados em suas folhas de pagamento.

Na quarta-feira (29), a Comissão Mista da MP MP 665/2014, que restringe o acesso aos benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e abono salarial, e integra o ajuste fiscal, vota o relatório final. Se aprovada, a MP segue para apreciação no plenário da Câmara.

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado será apresentado o parecer do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre a indicação do jurista e professor Luiz Edson Fachin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina está prevista para o dia 6 de maio.

CPIs

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI), instalada na Câmara, encontra-se no Rio de Janeiro para uma visita técnica à sede da Petrobras. A comitiva passa pela estatal nesta segunda-feira (27). Na semana passada, integrantes da CPI estiveram em Curitiba, no Paraná, para uma reunião com o juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais oriundas da operação em primeira instância. Eles acertaram que 19 presos da Operação Lava Jato sejam ouvidos pelos deputados.

No Senado, a CPI do HSBC vai ouvir o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, na quinta-feira (30), a partir das 10 horas. No mesmo horário, as Comissões de Assuntos Econômicos e Mista de Orçamento ouvirão o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para avaliar o cumprimento dos objetivos das políticas monetárias, creditícia e cambial do governo.

O ministro Jaques Wagner, da Defesa, também participa de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado para prestar informações sobre a pasta e falar sobre os projetos prioritários da Defesa.

Fonte: fatoonline.com.br

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, disse, nesta segunda-feira (27), que a tese que está sendo levantada, por uma parte das lideranças da oposição, de que há elementos para ser apresentado um impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff não tem embasamento jurídico.

“O governo sempre vai lidar com as posições dos partidos de oposição de forma muito tranquila, não vai ver nenhuma anormalidade nisso. A questão do impeachment é uma bandeira político-partidária, já que do ponto de vista jurídico, de materialidade jurídica, essa questão não está pautada”, disse o ministro nesta noite em entrevista a jornalistas.

Os partidos políticos, na opinião de Edinho, têm direito de levantarem e trabalharem suas bandeiras, posições que são respeitadas pelo governo. “Eu penso que, no campo da oposição, nós temos lideranças que, independentemente da nossa posição política, de posição A, B ou C, são lideranças que têm uma história construída no país, uma biografia a zelar, a defender e um patrimônio político também a zelar”, disse. Ele disse que, em uma democracia, é importante que se conviva com a diferença.

Ao responder à pergunta, o ministro disse que não se referia a um quadro específico da oposição, mas a todas as lideranças que possuem biografias respeitadas e patrimônio político eleitoral. “Cada um zela por aquilo que construiu. E a capacidade de cada um zelar por aquilo que construiu que vai dimensionar a sua postura enquanto estadista, enquanto liderança que pensa no Brasil, não só como um espaço de disputa conjuntural, mas também como um espaço de se construir histórias e biografias sólidas”, declarou.

Fonte: Agência Brasil