Por Sandro Gianelli
Os deputados distritais Guarda Janio e Rafael Prudente aprovaram uma resolução que institui o Ciclo de Inclusão Cultural e Acessibilidade, com exposição de trabalhos artísticos de pessoas com deficiência. As exposições serão realizadas anualmente na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A ideia é que as exposições ocorram pelo menos três vezes ao ano com o custeio por parte da CLDF.
Projeto de Lei vai garantir continuidade dos benefícios em qualquer época. Mais de 110 mil famílias de baixa renda serão beneficiadas
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo para aperfeiçoar a gestão do Cartão Gás e do Prato Cheio. Os programas sociais de segurança alimentar e nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) foram instituídos emergencialmente por conta da pandemia da covid-19. Mas dois projetos de lei foram enviados nesta quarta-feira (1º) para tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com o objetivo de que ambos tenham um caráter permanente a partir de agora.
“A pasta já estudava essas alterações que serão extremamente benéficas à população, pois os programas passam a ganhar um caráter permanente, uma vez que não sabemos até quando os efeitos econômicos da pandemia vão afetar as famílias”Ana Paula Marra, secretária substituta de Desenvolvimento Social
Em relação ao Cartão Gás, lançado em de 10 de agosto deste ano, a ideia é alterar parte da Lei nº 6.938/2021. Considerando o alto custo do gás de cozinha, de acordo com o novo texto, no artigo 1º deixa de constar o trecho “de caráter emergencial”. Outra mudança ocorre no artigo 6º. A intenção é alterar o prazo de duração do programa de 18 meses para se tornar continuado.
Outra mudança foi a revogação do artigo 11 da lei anterior, que previa a vedação do recebimento cumulativo do benefício, caso houvesse a implementação de programa semelhante pelo governo federal. Dessa forma, passa a ser possível receber o benefício local, que oferta R$ 100 às famílias a cada dois meses, juntamente com o auxílio do Governo Federal.
Quanto ao Prato Cheio, lançado em maio de 2020, o objetivo é que ele seja instituído como lei, tendo assim orçamento próprio visando à manutenção do programa. O benefício é pago ao cidadão por um período de seis meses consecutivos. Para uma nova solicitação, é necessário que a pessoa agende um novo atendimento nos Cras, pelo 156 ou no site www.sedes.df.gov.br.
Pagamento
É importante lembrar que, nesta quarta-feira (1º) começou a ser depositada a parcela de R$ 250 referente ao mês de dezembro. Além disso, mais de 4 mil novas famílias foram incluídas no programa, que passa a atender cerca de 40 mil famílias em todo o Distrito Federal. Foram quase R$ 10 milhões investidos apenas no pagamento deste mês.
“A pasta já estudava há algum tempo essas alterações, que serão extremamente benéficas à população brasiliense, pois os programas passam a ganhar um caráter permanente, uma vez que não sabemos até quando os efeitos econômicos da pandemia vão afetar as famílias”, explica a secretária substituta de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
*Com informações da Sedes
Fonte: Agência Brasília
De autoria do deputado Hermeto, a Lei visa devolver a autoestima a esses pacientes através da reparação plástica, de forma mais ágil, com prazo estabelecido pelo médico
Foi sancionada nesta segunda feira (29), a Lei nº 6.983, que garante cirurgia plástica reparadora no SUS, para pacientes pós bariátricos e mastectomizadas. A Lei é de autoria do deputado Distrital Hermeto (MDB) e visa evitar os longos anos de espera na fila do SUS para a realização desses procedimentos.
A cirurgia reparadora consta na tabela de procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde), e de acordo com o texto sancionado, as unidades de saúde que irão realizar o procedimento serão determinadas pela Secretaria de Saúde.
De acordo com o autor do projeto, deputado Hermeto, a intenção é devolver a autoestima aos pacientes que passaram por cirurgias muito invasivas e que trazem consequências posteriores, sem que elas precisem passar por anos de espera.
“PASSAR POR UMA MASTECTOMIA OU UMA CIRURGIA BARIÁTRICA É UM ATO DE CORAGEM E AMOR À VIDA, NOSSA INTENÇÃO É GARANTIR QUE ESTES PACIENTES SE SINTAM BEM FÍSICA E PSICOLOGICAMENTE”, AFIRMOU HERMETO.
Pós Cirurgia Bariátrica
No procedimento de cirurgia bariátrica ocorre uma grande perda de peso que traz consigo um excesso de flacidez e pele principalmente no abdômen e mama. Muitas vezes a mama tem tamanha flacidez que chega a tocar o meio do abdômen, assim como o abdômen pode tampar as partes genitais dificultando as necessidades fisiológicas e higiene. Associado a isso esse excesso de pele pode acarretar em feridas e necessidade de uso antibióticos com frequência.
Milena Rocha, de 27 anos passou pelo procedimento há dois anos e perdeu 98 quilos, e relata que apesar da felicidade de estar bem mais leve, carregar o peso do excesso de peso é algo traumático:
“Fazer a cirurgia bariátrica era um sonho, que foi realizado! Mas com a perda dos 98 quilos, fiquei com muito excesso de pele, nos braços, barriga e abdômen. Isso me faz sentir muito constrangida, não tenho coragem de ir a praia ou clubes, ou usar qualquer roupa mais justa no corpo. Ter a oportunidade de fazer a cirurgia reparadora, com certeza, iria mudar muito a minha autoestima”, relatou Milena.
Pós mastectomia
A mastectomia é normalmente utilizada para tratamento do câncer de mama. Pode ser total, ou seja, retirada de toda a mama, ou parcial quando uma parte da mama é retirada. Em ambos os casos se faz necessária a reparação plástica pós cirúrgica, para reestabelecimento da saúde física e mental do paciente, evitando complicações graves como feridas infectadas, depressão e suicídio.
Mara Lúcia, de 56 anos, passou pelo procedimento de mastectomia há 3 anos, onde foi preciso fazer a retirada total da mama esquerda, e relata as inseguranças que a cirurgia a trouxe:
“Sempre fui uma mulher muito vaidosa, quando passei pela quimioterapia que me salvou a vida, me descobri uma mulher muito forte também, o processo não é fácil. Venci o câncer de mama, mas a marca que ficou no meu peito me deixa muito triste. Não consigo me olhar no espelho o que me causa muitos transtornos. Espero ter a chance de receber essa cirurgia reparadora e me sentir linda novamente” Afirmou Mara.
Pós Cirurgia Bariátrica
No procedimento de cirurgia bariátrica ocorre uma grande perda de peso que traz consigo um excesso de flacidez e pele principalmente no abdômen e mama. Muitas vezes a mama tem tamanha flacidez que chega a tocar o meio do abdômen, assim como o abdômen pode tampar as partes genitais dificultando as necessidades fisiológicas e higiene. Associado a isso esse excesso de pele pode acarretar em feridas e necessidade de uso antibióticos com frequência.
Milena Rocha, de 27 anos passou pelo procedimento há dois anos e perdeu 98 quilos, e relata que apesar da felicidade de estar bem mais leve, carregar o peso do excesso de peso é algo traumático:
“FAZER A CIRURGIA BARIÁTRICA ERA UM SONHO, QUE FOI REALIZADO! MAS COM A PERDA DOS 98 QUILOS, FIQUEI COM MUITO EXCESSO DE PELE, NOS BRAÇOS, BARRIGA E ABDÔMEN. ISSO ME FAZ SENTIR MUITO CONSTRANGIDA, NÃO TENHO CORAGEM DE IR A PRAIA OU CLUBES, OU USAR QUALQUER ROUPA MAIS JUSTA NO CORPO. TER A OPORTUNIDADE DE FAZER A CIRURGIA REPARADORA, COM CERTEZA, IRIA MUDAR MUITO A MINHA AUTOESTIMA”, RELATOU MILENA.
Pós mastectomia
A mastectomia é normalmente utilizada para tratamento do câncer de mama. Pode ser total, ou seja, retirada de toda a mama, ou parcial quando uma parte da mama é retirada. Em ambos os casos se faz necessária a reparação plástica pós cirúrgica, para reestabelecimento da saúde física e mental do paciente, evitando complicações graves como feridas infectadas, depressão e suicídio.
Mara Lúcia, de 56 anos, passou pelo procedimento de mastectomia há 3 anos, onde foi preciso fazer a retirada total da mama esquerda, e relata as inseguranças que a cirurgia a trouxe:
“SEMPRE FUI UMA MULHER MUITO VAIDOSA, QUANDO PASSEI PELA QUIMIOTERAPIA QUE ME SALVOU A VIDA, ME DESCOBRI UMA MULHER MUITO FORTE TAMBÉM, O PROCESSO NÃO É FÁCIL. VENCI O CÂNCER DE MAMA, MAS A MARCA QUE FICOU NO MEU PEITO ME DEIXA MUITO TRISTE. NÃO CONSIGO ME OLHAR NO ESPELHO O QUE ME CAUSA MUITOS TRANSTORNOS. ESPERO TER A CHANCE DE RECEBER ESSA CIRURGIA REPARADORA E ME SENTIR LINDA NOVAMENTE” AFIRMOU MARA.
Fonte: Site do Deputado Hermeto
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística contabiliza que número de pessoas ocupadas em território goiano fechou em 3,36 milhões durante meses de julho, agosto e setembro deste ano. Goiás apresenta a sétima menor taxa de desocupação na comparação com as outras 26 unidades da federação. Setores de serviços, administração pública e indústria puxam oferta de empregos. “Isso mostra como a retomada tem sido eficiente no Estado. Nossa responsabilidade com educação e profissionalização avança para gerar riqueza e dignidade”, afirma governador Ronaldo Caiado
O desemprego em Goiás caiu de 13,5% para 10% nos meses de julho, agosto e setembro de 2021, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A desaceleração do desemprego goiano foi 2,6% superior a queda nacional, que fechou em 12,6%. Com isso, o Estado apresenta a sétima menor taxa de desocupação na comparação com os outros 26 estados brasileiros, acompanhado pelo Espírito Santo, que também teve 10% de desemprego no trimestre.
“Isso mostra como a retomada tem sido eficiente em Goiás. Nossa responsabilidade com a educação e a profissionalização avança para gerar riqueza e dignidade”, afirma o governador Ronaldo Caiado.
O número de pessoas ocupadas em território goiano fechou em 3,36 milhões no trimestre. Enquanto a população desempregada ficou em 375 mil. Dentre os setores que mais cooperaram para a empregabilidade dos três meses, estão o comércio que emprega 667 mil pessoas; seguido da administração pública (560 mil); e a indústria, com 427 mil contratados.
Já a média da renda por habitante em Goiás fechou em R$ 2.363,00 o que representa que a massa de remuneração total goiana é de R$ 7,88 bilhões. Na comparação com o último indicador, o montante teve alta de R$ 185 milhões.
O titular da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Joel Sant’Anna disse que o trabalho do Governo de Goiás é para gerar emprego e renda e os números divulgados pelo IBGE mostram que o trabalho do Estado está dando certo.
“Trabalhamos dia após dia para devolver Goiás aos goianos. Acreditamos que preparando um ambiente favorável para os negócios e qualificando a mão de obra, iremos gerar empregos e renda através da atração de novos investimentos”.
Joel lembrou que este final de semana é de notícias boas. Destacou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontou saldo positivo de mais de 107 mil trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada em Goiás no período entre janeiro e outubro.
Fonte: Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) – Governo de Goiás
Da redação
Miranda analisou a equipe do Ministério da Saúde, sobretudo em uma pandemia
A palavra compliance tem sido cada vez mais utilizada em empresas públicas e privadas. Acontece que muitos não sabem a tradução literal e acabam ficando confusos. A expressão vem do verbo “to comply”, que significa estar em conformidade com ordens, regras ou pedidos. É um mecanismo que se torna viável para a prevenção do desvio de condutas éticas.
O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) foi entrevistado pela equipe do programa Conectado ao Poder, da Rádio Metrópoles, momento no qual reforçou a importância do compliance dentro de toda e qualquer organização, a partir de sua fala sobre a equipe do Ministério da Saúde, que seria algo desorganizado.
“Imagina uma equipe onde os caras tinham um papeleiro, sabe o que é papeleiro? O cara que só tem o gogó e um pedaço de papel, negociando bilhões, vacinas e travando agenda de ministro, agenda de secretário executivo”, disse.
Essa zona formada, leva ao entendimento da falta de seguir em conformidade com regras, que, para Miranda, é algo essencial. “Isso é uma falta de compliance. Quando eu ganhei as eleições, eu falei assim: o governo precisa ter compliance, o que é isso? Alguém vai sentar com você, puxa o cara todo, quem é, quais são as intenções, se tem competência para estar tratando do assunto. Você imagina no meio de uma pandemia dessa não tem compliance e postura profissional”, pontuou.
Da redação
Na Câmara dos Deputados foi motorista, assessor e chefe de gabinete
É fato que na Câmara dos Deputados o que ocorre é política, mas existem muitas boas histórias nos bastidores, como é o caso do relato do Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, Plácido Cunha, que teve sua trajetória iniciada na casa e bateu um papo sobre sua caminhada com a equipe do programa Conectado ao Poder, da Rádio Metrópoles.
Tudo começou na Câmara, mas não se engane, pois não foi como deputado, mas sim em um outro cargo, para ter a oportunidade de estar no ambiente, como relatou Plácido. “Eu cheguei na câmara e fui motorista de uma deputada porque eu queria aquela oportunidade de entrar”.
A situação fez com que Plácido aprendesse sobre processo legislativo e, com isso, os degraus foram só crescendo. “Virei assessor e cheguei à chefia de gabinete que, para mim, foi uma honra trabalhar”, pontuou.
No ano de 2008 novos rumos surgiram, com sua chegada como vereador, mas a sua relação com a Câmara continuou. “Eu me elegi vereador em 2008 e continuei na câmara, eu conciliei o mandato de vereador com o expediente na câmara, que na época era possível”.
No entanto, não havia mais tempo para conciliar as duas funções, fazendo com que ocorresse sua saída da Câmara, mas para voos mais altos. “Depois fui ser secretário municipal em Valparaíso, eu tive uma legislatura em Valparaíso de 2009/2012, depois virei secretário da ex prefeita Lucimar. Na legislatura passada eu fui secretário de governo do Pábio Mossoró, durante toda a gestão, e nessa estou como vereador e virei presidente da câmara”, contou.
Da redação
Momento pode ser desfrutado até fevereiro
Dezembro chegou e com este mês são diversas as confraternizações de final de ano, especialmente em razão de uma data muito simbólica que junta toda a família: o Natal. A data nos remete aos bons pratos, mas se olharmos para o exterior, lembramos de frio, com gelo e neve, com construção de vários bonecos de neve.
Pensando em trazer uma atração legal para o final do ano, com clima natalino, o projeto Torre 360 BRB montou uma Megapista de Patinação, na base da Torre de TV, com classificação livre, que pode comportar, simultaneamente, até 80 pessoas, para que um grande momento de lazer seja desfrutado.
A inauguração ocorre nesta sexta-feira (3) e os clientes BRB, Seguros BRB e Financeira BRB possuem benefícios de 30 minutos extras ao comprar 30 minutos ou 1 hora de patinação. A atração vai perdurar até o dia 27 de fevereiro, funcionando de segunda a sexta, de 14h às 22h e aos sábados, domingos e feriados, de 10h às 22h.
GDF quer renegociar débitos como forma de sanear as contas das empresas e arrecadar R$ 1,5 bilhão
O Governo do Distrito Federal enviou para a Câmara Legislativa o Projeto de Lei Complementar para implementar o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2021). A proposta, elaborada pela Secretaria de Economia, faz parte do Pro-Economia II e traz uma nova chance para pessoas físicas e jurídicas renegociarem seus débitos com o GDF.
Pela primeira vez, o GDF concedeu descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas, que chegaram a até 95%
A abertura de um novo Refis já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O projeto, enviado para a análise dos deputados distritais, homologa o Convênio ICMS 190, de 20 de outubro de 2021, que altera o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019.
“O objetivo do Refis 2021 é abarcar situações que surgiram durante a pandemia e ajudar as empresas e os cidadãos a regularizarem sua situação, voltarem a investir e assim movimentarem a economia”, afirma o secretário de Economia, André Clemente.
Assim como o Refis 2021, a maior parte das 34 medidas do Pró-Economia II depende de aprovação da Câmara Legislativa. “Estamos confiantes de que, assim como na primeira etapa do Pró-Economia, os deputados distritais aprovarão as nossas propostas, pois sabem da importância para o setor produtivo e para os cidadãos. A Câmara Legislativa tem se mostrado muito sensível às pautas prioritárias para nossa cidade”, acredita André Clemente.
Entre novembro de 2020 e março deste ano, o Refis 2020 alcançou números expressivos. O mais arrojado programa de renegociação de dívidas da história do DF alcançou o montante de R$ 3,125 bilhões refinanciados. Foram 41.307 Pessoas Físicas e 11.317 Pessoas Jurídicas beneficiadas pelo programa.
Pela primeira vez, o GDF concedeu descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas, que chegaram a até 95%. Puderam ser renegociadas dívidas relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários.
Desta vez, a Secretaria de Economia prevê que as negociações aconteçam entre 10 de janeiro e 31 de março de 2022, com a regularização de débitos oriundos de declarações espontâneas ou lançamentos de ofício cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020; além de saldos de parcelamentos deferidos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data.
O Refis 2021 é mais uma medida para reaquecimento da economia e mitigação dos efeitos da pandemia
O Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários.
As reduções também permanecem as mesmas, limitadas a valores de até R$ 100 milhões:
1. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções:
a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;
b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;
c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.
2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções:
a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas;
b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas;
c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas;
d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas;
e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas;
f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e
g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas.
O Refis 2021 é mais uma medida para reaquecimento da economia e mitigação dos efeitos da pandemia. Além de proporcionar o saneamento fiscal de empresas e profissionais, o que possibilita a geração de emprego, renda e arrecadação, as negociações dos débitos trazem a possibilidade de recuperação de créditos de difícil recebimento por parte do governo, o que é revertido em investimentos públicos em obras e serviços de qualidade para a população. Para se ter uma ideia, o Refis 2020 já injetou mais de R$ 671 milhões nos caixas do GDF.
A Secretaria de Economia estima que cerca de 90 mil pessoas jurídicas e outras 388 mil pessoas físicas estão aptas a participar do Refis 2021. A expectativa é de que R$ 1,5 bilhão em débitos sejam renegociados nesta nova edição do Refis.
* Com informações da Secretaria de Economia
Fonte: Agência Brasília
A sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será na quarta-feira (1º), a partir das 9h. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), escolheu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como relatora da indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Eliziane Gama, que é evangélica, afirmou que a escolha de seu nome demonstra o respeito de Davi pela diversidade religiosa e é um sinal de prestígio para a Bancada Feminina. É a primeira vez que uma senadora relata uma indicação ao STF. Eliziane afirmou que seu relatório terá como foco analisar o currículo e a capacidade técnica do indicado.
— Eu vejo que o convite vindo a mim por parte do presidente Davi é um sinal de prestígio à bancada feminina e aos evangélicos e demonstra claramente o seu respeito pela diversidade religiosa no Brasil. Como relatora, eu vou me pautar por informações e também pela boa técnica legislativa, sem qualquer preconceito político, idelógico e muito menos religioso. O que importa neste momento é o currículo e a capacidade técnica do indicado — afirmou a senadora.
André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. A mensagem com a indicação (MSF 36/2021) chegou à CCJ no dia 18 de agosto. Ao longo de quase quatro meses, senadores cobraram a sabatina do indicado. Durante a reunião da última quarta-feira (24), Davi Alcolumbre classificou como “um embaraço” os apelos feitos por parlamentares para a realização da sabatina de André Mendonça. Para ele, a definição sobre a pauta das comissões e do Plenário do Senado cabe aos respectivos presidentes. Ele também disse que alguns críticos atribuíram a demora para a realização da sabatina a divergências religiosas. Davi Alcolumbre é judeu, e André Mendonça é evangélico.
— Confesso que pessoalmente me senti ofendido. Chegaram a envolver a minha religião. Chegaram ao cúmulo de levantar a questão religiosa sobre a sabatina de uma autoridade na CCJ, que nunca teve o critério religioso. O Estado brasileiro é laico. Está na Constituição — advertiu.
Alguns senadores usaram as redes sociais para comentar o agendamento da sabatina e a escolha de Eliziane como relatora. Vanderlan Cardoso (PSD-GO) escreveu que ficou muito feliz com ao saber da escolha de Eliziane: “Tenho certeza de que ela fará um excelente relatório”, afirmou. Já Eduardo Girão (Podemos-CE) lamentou que a sabatina tenha levado quatro meses para ser agendada, mas agradeceu a pressão de seus seguidores e de alguns senadores que, segundo ele, se mobilizaram para viabilizar a análise da indicação.
Indicações ao STF desde que o Senado passou a ter senadoras
| Ano | Presidente | Relator | Mensagem |
| 2021 | Jair Bolsonaro | Eliziane Gama | MSF 36/2021 |
| 2020 | Jair Bolsonaro | Eduardo Braga | MSF 9/2020 |
| 2017 | Michel Temer | Eduardo Braga | MSF 8/2017 |
| 2015 | Dilma Rousseff | Alvaro Dias | MSF 13/2015 |
| 2013 | Dilma Rousseff | Vital do Rêgo | MSF 42/2013 |
| 2012 | Dilma Rousseff | Renan Calheiros | MSF 2/2012 |
| 2011 | Dilma Rousseff | Romero Jucá | MSF 41/2011 |
| 2011 | Dilma Rousseff | Marcelo Crivella | MSF 6/2011 |
| 2009 | Lula da Silva | Francisco Dornelles | MSF 5/2009 |
| 2007 | Lula da Silva | Valter Pereira | MSF 132/2007 |
| 2006 | Lula da Silva | Eduardo Azeredo | MSF 135/2006 |
| 2006 | Lula da Silva | Ramez Tebet | MSF 80/2006 |
| 2004 | Lula da Silva | Pedro Simon | MSF 59/2004 |
| 2003 | Lula da Silva | César Borges | MSF 96/2003 |
| 2003 | Lula da Silva | Marcelo Crivella | MSF 95/2003 |
| 2003 | Lula da Silva | João Alberto Souza | MSF 94/2003 |
| 2002 | Fernando H. Cardoso | Lúcio Alcântara | MSF 129/2002 |
| 2000 | Fernando H. Cardoso | José Fogaça | MSF 231/2000 |
| 1997 | Fernando H. Cardoso | Pedro Simon | MSF 71/1997 |
| 1994 | Itamar Franco | Francisco Rollemberg | MSF 315/1994 |
| 1992 | Fernando Collor | Élcio Álvares | MSF 174/1992 |
| 1991 | Fernando Collor | Lourival Baptista | MSF 138/1991 |
| 1990 | Fernando Collor | Mauro Benevides | MSF 111/1990 |
| 1990 | Fernando Collor | Lourival Baptista | MSF 107/1990 |
| 1989 | José Sarney | José Paulo Bisol | MSF 93/1989 |
| 1989 | José Sarney | Maurício Corrêa | MSF 61/1989 |
| 1989 | José Sarney | Mauro Benevides | MSF 28/1989 |
| 1986 | José Sarney | José Ignácio Ferreira | MSF 73/1986 |
| 1985 | José Sarney | Martins Filho | MSF 202/1985 |
| 1984 | João Figueiredo | Helvídio Nunes | MSF 201/1984 |
| 1984 | João Figueiredo | Octávio Cardoso | MSF 124/1984 |
| 1983 | João Figueiredo | Murilo Badaró | MSF 43/1983 |
| 1982 | João Figueiredo | Aloysio Chaves | MSF 162/1982 |
| 1982 | João Figueiredo | Tancredo Neves | MSF 30/1982 |
| 1982 | João Figueiredo | Moacyr Dalla | MSF 23/1982 |
| 1981 | João Figueiredo | Murilo Badaró | MSF 186/1981 |
| 1981 | João Figueiredo | Bernardino Viana | MSF 115/1981 |
| 1981 | João Figueiredo | Aloysio Chaves | MSF 29/1981 |
| Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado Notícias
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei para a abertura de crédito especial de R$ 2,8 bilhões para viabilizar o custeio do Auxílio Emergencial para as pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da covid-19. O texto do projeto não foi divulgado e a mensagem de envio da proposta ao Legislativo deve ser publicada no Diário Oficial da União.
“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”, diz a nota da Secretaria Geral divulgada há pouco.
O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para ajudar os mais vulneráveis prejudicados pela pandemia da covid-19. Oficialmente, ele terminou em outubro deste ano, com a criação do Auxílio Brasil que substituiu o Bolsa Família. A Secretaria Geral não informou se a abertura do crédito de R$ 2,8 bilhões será para financiar uma nova etapa do auxílio e não houve nenhum anúncio nesse sentido.
Em nota, o governo lembra que a abertura do crédito especial depende de aprovação do Congresso Nacional.
Fonte: UOL
