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Deputado gastou R$ 1.495 em almoço pago com dinheiro público

20150506000929503812oEm um momento no qual o país convive com a inflação em alta e o arrocho nas contas pública, o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) gastou R$ 1.495 por um almoço pago com dinheiro público, em um restaurante de Brasília às margens do Lago Paranoá.

Na ocasião, em 1° de fevereiro passado, um domingo, parlamentares comemoravam a posse após solenidade no parlamento. Segundo o site Congresso em foco, Maranhão apresentou nota fiscal na qual consta “1 despesa com refeição”. O valor do documento foi ressarcido ao deputado por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), benefício mensal para custear alguns gastos, que pode chegar R$ 41.612,80 dependendo do estado de origem do político.

Ainda segundo o Congresso em foco, após o site divulgar a história e publicar o documento, na semana passada, a nota fiscal foi retirada do Portal de Transparência da Câmara. Por meio de nota, a Casa admitiu o erro e pediu a Benjamin Maranhão o ressarcimento do valor. O deputado não quis comentar o caso.

Fonte: Correio Braziliense

No Paraguai, menina de 10 anos estuprada não poderá abortar

gravidez-gravida-barriga-A decisão do Paraguai de negar a realização de aborto a uma menina de 10 anos de idade grávida, após ter sido estuprada por seu padrasto – segundo denunciou sua mãe -, provocou um debate sobre a rígida lei no país.

As autoridades de saúde do Paraguai dizem que, mesmo que um aborto fosse permitido nesse caso, elas não o realizariam porque poderia ser arriscado para a menina numa fase tão tardia em sua gravidez.

O ministro da Saúde se recusou a atender a um pedido da mãe da menina para interromper a gravidez, mas grupos de direitos humanos dizem que a decisão poderia colocar a saúde da menina em risco e é “equivalente à tortura”.

A menina, que não pode ser identificada, está com mais de cinco meses de gravidez. No Paraguai, o aborto só é permitido quando a vida da mãe está em risco. Em todos os outros casos o procedimento é um crime.

A influente Igreja Católica do Paraguai pesou no debate, dizendo que a vida humana é sagrada e começa no momento da concepção. A mãe da menina relatou no ano passado que seu marido estava abusando sexualmente da filha, mas as autoridades não tomaram nenhuma providência, de acordo com a mídia local.

Os promotores emitiram um mandado de prisão para o padrasto, de 42 anos, que está foragido. A mãe da menina foi presa, acusada de violar o seu dever maternal de cuidar da filha.

Fonte: Metro

Oito detentos arrebentam grade e fogem de Ciops no Entorno do DF

3rroq2qi7f_8dsmegsaa_fileEle subiram para o telhado da delegacia e conseguiram fugir.

Oito detentos são procurados pela polícia de Planaltina de Goiás, cidade goiana do Entorno do DF. Segundo a Polícia Civil, eles arrebentaram a grade do Ciops e fugiram na madrugada desta terça-feira (5).

Os agentes perceberam, ainda na madrugada, que os homens estouraram a grade que dá acesso ao banho de sol, subiram para o telhado da delegacia e conseguiram fugir.

De acordo com a Polícia Civil, a cadeia pública está interditada desde agosto de 2014 e, por isso, os detentos estão ficando no Ciops de forma provisória.

O delegado titular, Cristiomário, está providenciando uma solicitação para o juiz da cidade para que os 20 presos que ainda estão no local sejam encaminhados para a cadeia pública, já que a cela do Ciops está danificada.

Nesta segunda-feira (4), três presidiários fugiram por um buraco feito no teto na cadeia de Cidade Ocidental (GO), também no Entorno do Distrito Federal. O caso é investigado, mas os presos não foram encontrados. A polícia não sabe se eles tiveram a fuga facilitada, pois o muro do presídio é coberto com arame farpado e há câmeras de segurança no local.

Fonte: R7

Entrevistada 05/5: Ana Paula Neves, blogueira

A blogueira Ana Paula Neves, será a entrevistada de hoje, no programa Conectado ao Poder, na rádio OK FM. Sintonize 104,1 FM e ouça das 20h às 21h.Conectado_05_05-2

Blogueiros de política recebem deputado Izalci em café da manhã

Izalci-geral-300x200A Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política (ABBP) recebeu, na manhã de hoje (4), em café da manhã, o deputado federal Izalci Lucas, do PSDB do DF. O evento fez parte da programação da entidade que tem, entre os seus objetivos, reunir-se separadamente com políticos e agentes públicos e privados, parar ouvir e debater as pautas locais e nacionais.

Izalci iniciou a sua fala lembrando que já foi secretário de governo, em duas ocasiões (Roriz e Arruda), que tem um perfil mais para o Executivo, pela possibilidade de neste concretizar mais projetos, como, por exemplo, o bolsa universitária. “que infelizmente acabaram não sei por qual motivo”, lamentou. Além desse, Izalci lembrou do Programa DF Digital, “onde conseguimos chegar em parcerias com as igrejas, onde o governo não tinha instalações. Criamos, também, o primeiro programa de inclusão digital para os professores, facilitando o acesso dos professores ao notebook.

Preocupação com o planejamento estratégico do DF

O parlamentar fez questão de destacar que a falta de um planejamento estratégico para administrar o DF é uma antiga preocupação sua, “ainda no ano de 2011, no aniversário dos 100 anos de JK, elaboramos um plano para discutirmos o planejamento estratégico para Brasília pelos próximos 50 anos. E esta mesma ideia desejamos levar a todas as cidades do DF. Para debatermos com as comunidades suas demandas e formas de encaminhamentos. Esta é a minha proposta, esta é a proposta do PSDB”.

PSDB nas satélites fortalecerá a presença da mulher

Izalci informou que, dentro da programação para a discussão de estratégias para as cidades do DF, o PSDB buscará fortalecer os grupos de debates nas comunidades, focando para segmentos como a ala feminina do partido, por exemplo, “como forma de aumentar a participação da mulher em todos os debates”.

Governo de Rollemberg é a continuidade de Agnelo. Com esse pessoal não se faz mudanças

“O governo que aí está não tem projetos, não tem planejamento. Cerca de 90% dos comissionados ainda são do governo anterior(Agnelo). Como fazer alguma mudança com a equipe que destruiu o DF? Isso tem que mudar. Na prática, os entendimentos do governador comigo, durante a campanha, ainda não foram cumpridos. Nós temos ótimos quadros(nomes) para qualquer área do governo, e o governador precisa muito mais do PSDB, do que o PSDB dele. Ainda aguardamos o governador nos chamar para conversar. Além disso, me preocupam os boatos de que ele estaria buscando entendimento logo com o PT, que fez tudo isso ao DF!”.

“Paulo Tadeu julgar as contas de Agnelo é uma imoralidade”

Sobre o fato de o ex-deputado distrital petista e hoje conselheiro do TCDF, Paulo Tadeu, ser o escolhido para relator das contas do governo de Agnelo Queiroz, Izalci disse “ser uma imoralidade. Ele deveria se dar por impedido, como ele vai analisar contas que ele ajudou a fazer? Se ele não tiver esta atitude honesta, o PSDB o interpelará, já o fiz uma vez e farei outra”.

Terracap precisa de uma boa CPI, urgente!

Indagado sobre as irregularidades que a população começa a tomar conhecimento, praticadas na Agencia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), e pelas dificuldades “patrocinadas” por aquela empresa na regularização dos condomínios no DF, Izalci disse que “A Terracap é a “galinha dos ovos de ouro” do GDF, ela tem como maior atividade a especulação, o que não deveria ser. Ela deveria promover o desenvolvimento, mas atua no sentido contrário, especulativo. Começou no Pró-DF, onde só os “apadrinhados” foram contemplados. Depois, com a Cidade Digital, que nós começamos, mas eles não deixaram sair do papel. Eles só visam o lucro puro e simples, ali é um lugar que já merecia uma boa CPI”.

Ele destacou, ainda, que a regularização dos condomínios depende “de coragem e vontade política, pois isso contraria vários interesses”.

PSDB do DF chegará a um entendimento para 2018

Sobre a disputa interna no PSDB local, o parlamentar disse que “não existe uma disputa. O que existe, de fato, é a busca para a composição de uma chapa única e que fortaleça a legenda. E isso se dará até o dia 17 de maio. Temos grandes perspectivas para 2018, disputaremos eleição majoritária, que pode ser para o Senado, ou compondo uma chapa para o GDF, por isso, temos que manter forte o nosso PSDB”.

Dilma terá pedido de impeachment

Com relação à possibilidade de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Izalci disse que o presidente nacional do PSDB, senador mineiro Aécio Neves, acordou “com as frentes de oposição que a gente faça uma ação em conjunto. Aguardamos, apenas, um parecer do Dr. Miguel Reale Jr. para decidirmos sobre qual ou quais serão as fundamentações do pedido, que podem ser pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelas “pedaladas” ou pelas denuncias envolvendo a Petrobras. Uma ou outra, ou todas, ainda está sendo analisado tudo isso”.

Ele disse, também, que no próximo dia 27 de maio será realizado um movimento que trará manifestantes de todo o Brasil ao DF, para protestar contra o governo de Dilma e pedir o seu impeachment, e que “muito provavelmente nesta data o PSDB e os demais partidos de oposição darão entrada no pedido”.

O deputado tucano encerrou a sua fala agradecendo ao convite e destacando “o importante papel de vocês, que atuam nas redes sociais, hoje na política local e nacional. Não podemos mais pensar em política, sem levar em conta o trabalho de voces que fazem os blogs de política. Estão de parabéns pela iniciativa da associação e pela força que ela vem demonstrando”.

Fonte: blogdoprofessorchico.com.br

Hora de Agnelo Queiroz responder à Justiça

20150505010457De licença, ex-governador volta ao País para enfrentar ações de improbidade.

Depois de passar quase quatro meses fora do País, o ex-governador Agnelo Queiroz está de volta. Ele desembarcou em São Paulo, onde mora um de seus filhos, na semana passada, e deve voltar a Brasília a qualquer momento. O mistério sobre a data de chegada do petista tem uma razão: ele é aguardado para dar respostas concretas aos problemas atribuídos pela nova gestão ao governo de Agnelo Queiroz. Há ainda, pelo menos, três ações de improbidade administrativa tramitando na Justiça contra o ex-governador.

O petista é médico e servidor da Secretaria de Saúde. Está, atualmente, de licença e, segundo pessoas próximas,  deve retornar ao trabalho no mês de agosto.  No início do ano, quando entregou o cargo a Rodrigo Rollemberg e viajou para Miami, havia rumores de que o petista assumiria um cargo no Governo Federal. Até a direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi cogitada. Mas o desgaste da imagem dele, diante das contas deixadas para o sucessor e da sequência de problemas enfrentados neste ano no Distrito Federal, deve inviabilizar qualquer nomeação importante.

Ao Jornal de Brasília, um mês atrás, o ex-governador disse que ainda  não tem planos para o futuro: “Passei quatro anos trabalhando 19 horas por dia, sem férias, de forma intensa. Preciso desse tempinho”.

Agnelo Queiroz deixou Miami, nos Estados Unidos, há cerca de um mês e desembarcou na Argentina, onde mora a filha. Lá ficou até a semana passada. Desde o início da viagem, ele diz, já estava previsto que voltaria a Brasília no início do mês de maio.

Sem destino definido

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal  informou que “ainda não há uma definição sobre o local aonde o ex governador será lotado quando terminar a licença”.

Explicações para todas as acusações

Agnelo Queiroz já  disse que responderá às ações de improbidade administrativa que tramitam  no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e tem explicações para todas as acusações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que propôs ações de improbidade por  irregularidades na emissão do Habite-se para os prédios do novo centro administrativo do DF; por  irregularidades no contrato para a realização da  Fórmula Indy em Brasília; e, recentemente, pela reintegração de um ex-deputado distrital aos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal.

“Tenho certeza que tudo será completamente esclarecido”, apostou o ex-governador.

Ele disse que a atual gestão induziu, “de forma maldosa” até o MPDFT, para “esconder a inoperância” e colocar a culpa na gestão passada. “O objetivo desse governo é me desgastar”, disse.

 Fonte: Jornal de Brasília

Professores de Brasília fazem ato em apoio a docentes do Paraná

profs1Professores da rede pública de educação do Distrito Federal fizeram uma manifestação em  apoio aos professores do Paraná nesta terça-feira (5) em frente à Câmara Legislativa. Os alunos foram liberados mais cedo. Atos de apoio aos docentes do Paraná ocorreram em  várias cidades do país.

Segundo o sindicato dos professores, a manifestação reuniu mil pessoas. A Polícia Militar calculou em 300 o número de manifestantes. Os manifestantes usavam camisas pretas com frases como “a educação não se calará em defesa da democracia” na frente e “todos juntos contra a truculência, a censura e a mordaça” atrás.

O protesto contra a censura era uma referência à circular que veda aos servidores e gestores repassar à imprensa informações sem autorização. Os manifestantes também protestavam contra projeto de lei que, segundo o sindicato, limita os conteúdos e a forma de ensino dos educadores. O grupo pedia ainda a aprovação do plano distrital de educação que tramita na Câmara Legislativa.

“Como educadora, o recado mais importante é a luta dos professores contra os ataques à democracia. Temos um papel fundamental para os alunos, repassamos a dimensão de respeito. Queremos que a população assuma nossas bandeiras também”, disse a diretora do Sinpro, Rosilene Correa.

Paraná
No dia 29 de abril a Polícia Militar entrou em confronto com professores da rede pública do Paraná que protestavam contra o projeto de lei que promove mudanças no custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais.

Segundo a prefeitura de Curitiba, 213 pessoas e 20 policiais ficaram feridos em mais de duas horas em conflito, que teve o uso de bombas e balas de borracha.

Professores da rede pública estendem bandeira do Brasil durante manifestação em Brasília (Foto: Gabriela Berrogain/G1)Professores da rede pública estendem bandeira do Brasil durante manifestação em Brasília (Foto: Gabriela Berrogain/G1)
Fonte: G1

Deputada Luzia de Paula homenageia os Sertanejos

Sessão-Solene-Dia-do-SertanejoA Lei Nº 4.787/2012, de autoria da deputada distrital Luzia de Paula, instituiu o “Dia do Sertanejo”, que é comemorado no dia 5/5, no âmbito do Distrito Federal.

Em nível nacional a data é comemorada desde 1964, quando violeiros uniram-se para a celebração de uma missa na cidade de Aparecida, interior de São Paulo.

Para homenagear os Sertanejos, na próxima terça-feira (5), será realizada uma Sessão Solene, proposta pela deputada Luzia de Paula em Comemoração ao Dia do Sertanejo, no Plenário da Câmara Legislativa do DF.

Para a deputada Luzia de Paula, não se pode esquecer que a origem do povo brasileiro é rural, obviamente que a cada dia as comunidades estão se tornando mais urbana, mas as raízes permanecem lá na roça, tingidas pela cor da terra pisada e cultivada por nossos antepassados.

A Sessão Solene terá a presença de várias pessoas do meio sertanejo: artistas locais e nacionais, locutores e apresentadores, produtores culturais e populares. Participem!

Fonte: luziadepaula.com.br

Distritais ganharão um raio-X da administração

20150505012547Enquanto o Palácio do Buriti ainda não consolidou sua base na aprovação de projetos na Câmara Legislativa, os distritais  conseguiram emplacar uma nova legislação que aumenta sua força política, por meio da transparência.

Publicada ontem no Diário Oficial do Distrito Federal, a Lei  5.472, de 23 de abril de 2015, determina que o Executivo disponibilize aos deputados um raio-x completo de cada órgão, indo do detalhamento do orçamento até uma avaliação da execução de cada projeto.

Documento único

As informações serão consolidadas em um documento público chamado Caderno de Responsabilidade Ativa, que será disponibilizado para consulta no site da Câmara.  O texto foi vetado  pela gestão Agnelo Queiroz (PT), mas os parlamentares derrubaram o veto.

Segundo a presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), a nova lei dá mais força política para o Legislativo brasiliense. “Com certeza, claro. Acredito que muita força. E a população também”, comentou.

A atual legislação já prevê a punição para os gestores públicos que se negam a prestar informações sobre órgãos públicos, mas o texto tem brechas e a burocracia permite entraves para os pedidos formais e a demora nas respostas.

“Antigamente, para você ter acesso a uma informação você tinha que fazer um requerimento oficial, que fosse aprovado em comissões, enviar esse pedido e o Estado tinha 30 dias para responder”, explicou a parlamentar. Com a nova lei, basta que o  parlamentar envie o requerimento para o órgão.

Segundo Celina, a nova lei é importante para a atuação de   base e oposição. “É saudável ter oposição. A Câmara passada tinha 21 deputados na base. E o que foi o Governo? Foi um fracasso. A Câmara tem que cobrar mesmo e o Estado tem que atender, agilizando o ritmo dos trabalhos”, afirmou.

Do ponto de vista pessoal, o Subsecretário de Relações Legislativas, Sérgio Nogueira, considera que é cedo para avaliar o impacto político da nova lei. Para Nogueira, a “bola” ainda está com os distritais, pois eles precisam tomar as medidas para transformar o texto em um projeto com ações concretas.

“Essa lei cria sistema paralelo com aos órgãos de fiscalização que já existem, como o Tribunal de Contas”, ponderou. Para o subsecretário, é possível que a nova lei seja alvo de questionamento constitucional.

Fonte de escândalos

O cientista político Leonardo Barreto lembrou que a base de grande parte dos escândalos políticos é a ausência de separação e mecanismos de controle entre Executivo e Legislativo. “A Caixa de Pandora foi uma grande confusão. Nesse sentido, esta medida é boa, salutar”, exemplificou.

O especialista considera que a divisão dos Poderes e o desenvolvimento de ferramentas de fiscalização permite que paises desenvolvidos não apenas detectem, mas que também tomem medidas de prevenção contra a  corrupção.

Prática deverá começar pela área de Saúde

Ainda nesta semana, o deputado Joe Valle (PDT) espera se reunir com representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas e Controladoria do GDF para tratar dos detalhes para a implementação da nova lei. Valle foi o autor do texto e planeja produzir a edição piloto do Caderno de Responsabilidade Ativa ainda neste ano. A primeira tentativa será feita na pasta da Saúde

Pelo texto da lei, os relatórios serão publicados trimestral e anualmente. Segundo Valle, o projeto tem como objetivo garantir a qualidade da gestão a longo prazo. “A maioria dos governos não têm planejamento. Os que têm, não apresentam execução orçamentária. Os que têm execução, não têm avaliam os resultados para fazer correções de rumo. O tempo da política é muito curto em relação ao tempo do planejamento público”, criticou.

Boas intenções

Para Valle, se o Executivo tiver realmente “boas intenções” para o DF irá responder positivamente ao projeto. Na teoria, caso os futuros indicadores do Caderno de Responsabilidade forem positivos, mostraram que as políticas públicas adotadas estão gerando resultados para a população.

Na avaliação do distrital, os atuais mecanismos de transparência  estão aquém do ideal. “Vejo boas intenções, mas as práticas não acompanham a velocidade necessária”, criticou. Valle acha que o GDF  encontra dificuldades para trocar informações internamente, pois existem áreas  desconectadas.

 Fonte: Jornal de Brasília

 

Dilma deixou digitais em Pasadena, diz Costa

pasaAs digitais da presidente Dilma Rousseff estão na operação de compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. É o que diz o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, em defesa apresentada ao Tribunal de Contas da União, revelada pelo Estadão. Paulo Roberto depõe nesta terça 5 na CPI que investiga esquema de corrupção na estatal.

O documento entregue pelos advogados do ex-executivo, que é um dos delatores da Operação Lava Jato, lembrou que coube à então chefe da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da estatal assinar, em 2006, a aquisição da planta de refino.

“É claro e evidente que a decisão de compra dos 50% da PRSI (Refinaria de Pasadena, na sigla em inglês) foi tomada pelo Conselho de Administração de 2006, da Petrobras, assinada pela então presidente do conselho, Dilma Vana Rousseff”, afirma a defesa.

O TCU apontou prejuízo de US$ 792 milhões no negócio, feito em duas etapas, entre 2006 e 2012. A corte bloqueou bens de 10 dirigentes e ex-dirigentes da empresa, entre eles Costa.

O ex-diretor é responsabilizado por parte das perdas, no valor de US$ 580 milhões, por ter aprovado em valor superior ao que seria justo e desconsiderando riscos. Nos depoimentos prestados ao Ministério Público Federal, em regime de delação premiada, ele admitiu ter recebido propina para “não atrapalhar o negócio”.

A indisponibilidade patrimonial determinada pelo TCU não alcança integrantes do Conselho de Administração, responsável por aprovar, em última instância, os investimentos da estatal. Mas o tribunal ressalvou que, a depender das provas apuradas no decorrer do processo, eles ainda podem ser implicados.

Dilma chefiou o colegiado de 2003 a 2010. Em março do ano passado, em nota ao Estado, ela disse que, ao aprovar a compra de Pasadena, se embasou em parecer “técnico e juridicamente falho” sobre o negócio, apresentado pelo então diretor Internacional da companhia, Nestor Cerveró, atualmente preso por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O documento omitia cláusulas do contrato consideradas prejudiciais à estatal.

Fonte: .notibras.com

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