Começam obras de drenagem e pavimentação no Sol Nascente

8 de março de 2015

Depois de muita resistência, conflitos com a Polícia Militar, ônibus roubados e incendiados, os dois trechos de ocupações irregulares no Setor Habitacional Sol Nascente foram desocupados. Ontem, por volta das 10h, as últimas seis construções viraram entulho. Ao todo, 421 barracos de alvenaria e lona foram derrubados em um mês para dar lugar a obras de infraestrutura.

Apenas nos últimos três dias, quando a operação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) focou na invasão Nova Jerusalém, 335 demolições ocorreram. No entanto, segundo a pasta, apenas 82 famílias se mudaram, o que comprovaria a suspeita inicial de grilagem. Nenhuma delas foi para abrigos, apesar de vagas terem sido disponibilizadas pelo governo.

Esta foi a conclusão da segunda etapa da ação para recuperar, drenar e pavimentar o Setor Sol Nascente. A primeira foi concluída no início de fevereiro, quando, em dois dias, 86 construções foram retiradas – duas famílias necessitaram de abrigo em albergues. Segundo a Agefis, as construções foram erguidas em seis meses em Área de Preservação Permanente (APP).

Andamento

A primeira área desocupada virou uma grande bacia para receber águas da chuva, coletadas pela rede de drenagem pluvial. Na segunda, haverá a construção de órgãos institucionais, como postos da PM, creches, posto de saúde e casas do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para as obras, o Governo do Distrito Federal recebeu recursos do PAC e tem contrato assinado com a empreiteira que vai executar as construções.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente não serão remanejados

8 de março de 2015

Em acordo, os deputados decidiram excluir o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da proposta encaminhada pelo Executivo, que remaneja recursos de fundos para pagar os salários dos professores e dos servidores da saúde. O projeto está sendo debatido neste momento em sessão extraordinária. Das galerias, integrantes do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (CEPAS) e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) comemoram a decisão.

“O fundo foi uma árdua conquista e hoje existem 46 projetos na Secretaria da Criança aguardando a verba”, afirmou Roberta Fernanda de Morais, membro do CEPAS, que integra cerca de 150 entidades. A diretora do CDCA, Patrícia Andreazzi, esclareceu que 0,03% da receita tributária líquida do DF é destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, montante que neste ano deve atingir R$ 56 milhões.

A deputada Luzia de Paula (PEN) protestou contra a possibilidade de remanejar o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para pagamento de salários. “O fundo é para comprar fogão para as creches, carros para tirar crianças das ruas; não podemos aceitar esse remanejamento”, declarou.

O deputado Prof. Israel (PV) argumentou que o fundo destinado às crianças e aos adolescentes está previsto na Lei Orgânica, e, por isso, não pode ser alterado. “A lei encaminhada hoje pelo governador é lei complementar e, portanto, subordinada à Lei Orgânica”, afirmou. Segundo o deputado Wasny de Roure (PT), foi um total equívoco do governo incluir o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente na proposta encaminhada à Câmara, uma vez que este fundo recebe recursos federais.

Refis – Foram retiradas da pauta da sessão extraordinária de hoje (27) duas proposições encaminhadas pelo Executivo em regime de urgência. Os projetos se referem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fonte: Franci Moraes – Coordenadoria de Comunicação Social

O PT toma mais uma rasteira de seus aliados e perde a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para a bancada fundamentalista

8 de março de 2015

Jean Wyllys: “Bancada evangélica toma a CDHM por capricho de determinar quem é humano e quem não é humano”

Uma manobra de última hora fez com que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) ficasse mais uma vez nas mãos da bancada fundamentalista para a Sessão Legislativa Ordinária de 2015. Ontem, o Colégio de Líderes estabeleceu acordos em torno das presidências das Comissões, conforme os princípios constitucionais da proporcionalidade partidária. Caberia ao PT – que lidera um bloco com representações do PROS, PSD e PR, partidos notadamente conservadores – a presidência da CDHM. O presidente da comissão seria, dessa forma, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Os movimentos sociais chegaram a divulgar e comemorar a notícia na noite de ontem. No entanto, numa estratégia articulada pela bancada fundamentalista, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) lançou candidatura avulsa e deve contar com pelo menos dez votos, o que dará vitória ao líder religioso, que foi eleito no Rio de Janeiro graças ao apoio de Silas Malafaia.

“Eu lamento este tipo de golpe. Se o bloco fez o acordo e fechou em torno do nome do deputado Paulo Pimenta (PT), apresentar uma candidatura avulsa, construída subterraneamente é um golpe. É óbvio que esse parlamentar não tem nenhuma afinidade com os temas dos direitos humanos e minorias, e que é simplesmente um capricho da bancada fundamentalista de tomar uma comissão que defende os direitos das minorais sexuais, das minorias étnicas, das minorias religiosas. Não devemos nunca esquecer que o nome da comissão é Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O que está em jogo aí é a disputa simbólica, legislativa e política de [determinar] quem é e quem não é humano”, afirma o deputado do PSOL.

Politicamente, essa é mais uma rasteira que o PT leva de seus aliados na Câmara dos Deputados. Ontem, durante a aprovação do PL 8305/201, que qualifica como “feminicídio” o homicídio praticado contra a mulher em razão de seu “sexo feminino” e agrava a pena, a bancada fundamentalista ameaçou impedir a aprovação caso a palavra “gênero” não fosse substituída por “sexo”, uma vez que “gênero” incluía como vítimas as mulheres trans. A forma original do texto do PL havia sido apresentada pela CPI Mista de Violência contra a Mulher e lá constava o termo “gênero”. A estratégia da bancada, de apresentar tal imposição de última hora, fere gravemente o Regimento Interno pois alterou substantivamente o mérito da proposição. “É mais uma prova da força política da bancada de fundamentalistas religiosos, obscurantista e ignorante”, conclui.

Fonte: Sandro Lobo

Liderança do PSOL – Assessoria de Comunicação

GDF paga salários de fevereiro até sexta-feira

8 de março de 2015

Na coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (4), o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemmberg, anunciou que a prioridade da sua administração é manter o pagamento dos salários em dia e que todas as categorias devem receber o salário de fevereiro até sexta-feira (6), quinto dia útil do mês.

Sobre os pagamentos de salários e benefícios em atraso, Rollemberg afirmou que serão pagos até o final do mês de abril. O governador informou ainda, que o valor total da folha de pagamento deste mês é de R$ 1,31 bilhão.

Rollemberg lembrou que o apoio da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na aprovação da lei que permitiu a utilização dos fundos distritais e da cota única do Tesouro Nacional, foi fundamental para que os pagamentos dos atrasados pudessem ser programados.

Fonte: Fato Online

Lei combate violência contra professores nas salas de aula

8 de março de 2015

Combater a violência contra os professores é o objetivo da Lei 5.455/2015, sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg, na semana passada. De autoria do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), a lei institui a Política de Prevenção à Violência contra Professores da Rede Pública de Ensino do DF e determina a implementação de medidas preventivas e cautelares em situações nas quais professores estejam sob risco de violência, além de avaliar e debater a sua origem, propondo mecanismos para combatê-la.

Entre as medidas preventivas a serem adotadas para proteger educadores está a possibilidade de o professor em situação de risco ser afastado, enquanto durar a potencial ameaça, sem qualquer perda financeira; de sua transferência para outra escola e de assistência médica, psicológica e à proteção física, que deve ser assegurada não somente ao profissional de ensino, mas também ao aluno e seus familiares. “Ao apresentar o projeto, tivemos por objetivo proteger a integridade física dos professores da rede pública de ensino, os quais, volta e meia, se veem ameaçados ou mesmo agredidos no exercício de suas atividades, até mesmo por familiares de alunos”, afirma o deputado Cristiano. “A falta de respeito, ameaças e violência tem levado professores de todo o país a abandonarem a profissão, o que é lamentável”, completa o parlamentar.

Pela lei, as medidas preventivas devem ser adotadas pelos órgãos competentes da comunidade escolar, das entidades representativas dos profissionais de educação, das gerências regionais e da própria Secretaria de Educação. Atividades voltadas à reflexão sobre a violência contra educadores serão organizadas conjuntamente pelas entidades representativas dos profissionais da educação, pelos conselhos escolares e demais entidades interessadas.Agora, o GDF tem prazo de 120 dias para regulamentar a lei.

Fonte: Jornal Coletivo

A Relação entre Marcos Dantas e a CLDF

8 de março de 2015

Marcos Dantas, é visto constantemente nas sessões da câmara legislativa. O homem de confiança do governador Rodrigo Rollemberg executa com maestria à arte da articulação política.

Marcão, como é chamado entre os deputados é carismatico, atencioso e tem boa relação com a maioria dos parlamentares da casa. Até mesmo. a bancada da oposição, tem elogiado o trabalho do atual Secretário de Relações Institucionais e Sociais do GDF.

No cafezinho ou no plenario é notório a popularidade do Secretario, e desta forma, com jeito carioca vai exercendo o dialogo com os parlamentares e as pautas do GDF, sendo aprovadas na CLDF.

Fonte: Blog Mercúcio

Recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente não serão remanejados

8 de março de 2015

Em acordo, os deputados decidiram excluir o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da proposta encaminhada pelo Executivo, que remaneja recursos de fundos para pagar os salários dos professores e dos servidores da saúde. O projeto está sendo debatido neste momento em sessão extraordinária. Das galerias, integrantes do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (CEPAS) e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) comemoram a decisão.

“O fundo foi uma árdua conquista e hoje existem 46 projetos na Secretaria da Criança aguardando a verba”, afirmou Roberta Fernanda de Morais, membro do CEPAS, que integra cerca de 150 entidades. A diretora do CDCA, Patrícia Andreazzi, esclareceu que 0,03% da receita tributária líquida do DF é destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, montante que neste ano deve atingir R$ 56 milhões.

A deputada Luzia de Paula (PEN) protestou contra a possibilidade de remanejar o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para pagamento de salários. “O fundo é para comprar fogão para as creches, carros para tirar crianças das ruas; não podemos aceitar esse remanejamento”, declarou.

O deputado Prof. Israel (PV) argumentou que o fundo destinado às crianças e aos adolescentes está previsto na Lei Orgânica, e, por isso, não pode ser alterado. “A lei encaminhada hoje pelo governador é lei complementar e, portanto, subordinada à Lei Orgânica”, afirmou. Segundo o deputado Wasny de Roure (PT), foi um total equívoco do governo incluir o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente na proposta encaminhada à Câmara, uma vez que este fundo recebe recursos federais.

Refis – Foram retiradas da pauta da sessão extraordinária de hoje (27) duas proposições encaminhadas pelo Executivo em regime de urgência. Os projetos se referem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fonte: Franci Moraes – Coordenadoria de Comunicação Social

O PT toma mais uma rasteira de seus aliados e perde a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para a bancada fundamentalista

8 de março de 2015

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Jean Wyllys: “Bancada evangélica toma a CDHM por capricho de determinar quem é humano e quem não é humano”

Uma manobra de última hora fez com que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) ficasse mais uma vez nas mãos da bancada fundamentalista para a Sessão Legislativa Ordinária de 2015. Ontem, o Colégio de Líderes estabeleceu acordos em torno das presidências das Comissões, conforme os princípios constitucionais da proporcionalidade partidária. Caberia ao PT – que lidera um bloco com representações do PROS, PSD e PR, partidos notadamente conservadores – a presidência da CDHM. O presidente da comissão seria, dessa forma, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Os movimentos sociais chegaram a divulgar e comemorar a notícia na noite de ontem. No entanto, numa estratégia articulada pela bancada fundamentalista, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) lançou candidatura avulsa e deve contar com pelo menos dez votos, o que dará vitória ao líder religioso, que foi eleito no Rio de Janeiro graças ao apoio de Silas Malafaia.

“Eu lamento este tipo de golpe. Se o bloco fez o acordo e fechou em torno do nome do deputado Paulo Pimenta (PT), apresentar uma candidatura avulsa, construída subterraneamente é um golpe. É óbvio que esse parlamentar não tem nenhuma afinidade com os temas dos direitos humanos e minorias, e que é simplesmente um capricho da bancada fundamentalista de tomar uma comissão que defende os direitos das minorais sexuais, das minorias étnicas, das minorias religiosas. Não devemos nunca esquecer que o nome da comissão é Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O que está em jogo aí é a disputa simbólica, legislativa e política de [determinar] quem é e quem não é humano”, afirma o deputado do PSOL.

Politicamente, essa é mais uma rasteira que o PT leva de seus aliados na Câmara dos Deputados. Ontem, durante a aprovação do PL 8305/201, que qualifica como “feminicídio” o homicídio praticado contra a mulher em razão de seu “sexo feminino” e agrava a pena, a bancada fundamentalista ameaçou impedir a aprovação caso a palavra “gênero” não fosse substituída por “sexo”, uma vez que “gênero” incluía como vítimas as mulheres trans. A forma original do texto do PL havia sido apresentada pela CPI Mista de Violência contra a Mulher e lá constava o termo “gênero”. A estratégia da bancada, de apresentar tal imposição de última hora, fere gravemente o Regimento Interno pois alterou substantivamente o mérito da proposição. “É mais uma prova da força política da bancada de fundamentalistas religiosos, obscurantista e ignorante”, conclui.

Fonte: Sandro Lobo

Liderança do PSOL – Assessoria de Comunicação

Frente Parlamentar Evangélica homenageia mulheres

6 de março de 2015

O Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) participou, acompanhado de sua esposa Isleia Cavalcante, na manhã desta quarta-feira (4), do culto promovido pela Frente Parlamentar Evangélica, em comemoração do Dia Internacional da Mulher.

Realizado no Plenário Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o culto contou com a presença de deputados, senadores, líderes de igrejas evangélicas e suas respectivas esposas, servidoras e prestadoras de serviços do Congresso Nacional. A reunião foi comandado pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), e teve a participação das cantoras Vanilda Bodieri (SP), Margô Reis (RJ) e Jamila Muhammad de Portugal. Já a preleção da reunião ficou a cargo do deputado federal Pr. Marco Feliciano (PSC-SP).

O Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também prestigiou o evento parabenizando as mulheres. “Não poderia deixar de vir fazer está homenagem a todas as mulheres desta Casa, as esposas dos parlamentares e as mulheres do nosso país”, declarou.

Jaqueline Mendes

Assessoria de Imprensa

Deputado Sóstenes apoia pena maior para assassinato de mulher decorrente de violência doméstica

6 de março de 2015

O Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) votou favorável ao Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que inclui o feminicídio como homicídio qualificado, classificando-o ainda como hediondo. A matéria que foi aprovada, na noite desta terça-feira (3), no Plenário da Câmara dos Deputados, prevê pena maior para morte de mulher decorrente de violência doméstica. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

De acordo com o deputado Sóstenes, a votação por unanimidade foi um ato em homenagem as tantas mulheres brasileiras que perdem a vida, vítimas de violência doméstica. Ainda de acordo com o parlamentar, houve também um acordo entre membros da bancada evangélica, católicos e a bancada feminina, para retirar da matéria o termo “gênero feminino” substituindo por “sexo feminino”.

“Esta é nossa homenagem às mulheres brasileiras, mas também é uma vitória para nós parlamentares que lutamos pela manutenção da família tradicional, na luta contra a ideologia de gênero”, destacou.

A proposta prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da vítima.

A matéria agora segue para sanção presidencial.

Fonte: Jaqueline Mendes

Assessora de Imprensa