Da redação

A Enel São Paulo protocolou na última quinta-feira, 23, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um pedido de reconsideração contra o despacho que abriu processo de caducidade da concessão da distribuidora. A empresa solicita ainda a suspensão dos efeitos da decisão até o julgamento final do recurso pela diretoria da agência.

A caducidade é o procedimento administrativo que pode resultar na perda da concessão quando o órgão regulador identifica descumprimento de obrigações ou prestação inadequada do serviço. A decisão de instaurar o processo ocorreu após análise do desempenho da distribuidora durante eventos climáticos severos em dezembro de 2025.

No recurso, a Enel alega erro no método adotado pela Aneel para aferir o restabelecimento de energia durante o ciclone extratropical que atingiu a capital paulista na segunda semana de dezembro. O evento deixou mais de 2,2 milhões de clientes sem luz, com interrupções superiores a cinco dias e ventos de quase 100 km/h.

Segundo a Aneel, 67% dos consumidores afetados tiveram o fornecimento religado em até 24 horas. A Enel, porém, contesta esses dados e afirma que o índice correto seria 80,2%, defendendo que a agência calculou o pico simultâneo de unidades desligadas, distorcendo o resultado. A distribuidora defende o acompanhamento do restabelecimento ao longo de todo o evento.

A empresa sustenta que o despacho “produz efeitos imediatos e de relevante impacto”, uma vez que determina a instauração do processo e suspende a análise do pedido de renovação da concessão. “O pedido de reconsideração não se apoia em irresignação genérica, mas em erro material situado no próprio núcleo metodológico da decisão”, argumenta a Enel.

Até o momento, a Aneel não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos apresentados pela Enel. A deliberação caberá agora à diretoria da agência, que poderá manter ou revisar a abertura do processo de caducidade. Caso a decisão seja confirmada, a recomendação segue ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final.

Da redação

Motoristas que param o veículo sobre a calçada para o desembarque de passageiros estão sujeitos a autuação, conforme estabelece o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro. A regra vale para todo o país e não diferencia entre paradas rápidas ou estacionamentos prolongados, pois o objetivo é garantir a acessibilidade dos pedestres.

Segundo a legislação vigente, qualquer parada de veículo sobre o passeio, mesmo que seja para o desembarque, configura infração. O Código de Trânsito Brasileiro é explícito ao afirmar que não há exceção para situações momentâneas, reforçando que o pedestre tem prioridade sobre os veículos no uso das calçadas.

A normativa busca preservar a circulação segura e livre para pessoas que transitam a pé, especialmente aquelas com mobilidade reduzida, idosos e crianças. Manter a calçada desobstruída é uma das exigências para promover acessibilidade urbana. Desobedecer à regra pode gerar penalidade ao condutor, independentemente do tempo de permanência.

A infração mencionada no artigo 181 do CTB é classificada como grave. Conforme previsto na lei, o motorista autuado recebe pontos na Carteira Nacional de Habilitação e está sujeito ao pagamento de multa. O dispositivo legal não prevê distinção entre o tempo em que o veículo permanece sobre o passeio.

Especialistas em trânsito ressaltam que a prática de parar sobre a calçada persiste por conta de desinformação. Muitos condutores acreditam, de forma equivocada, que uma breve parada para desembarque não caracteriza infração. No entanto, conforme apurado, a legislação é objetiva quanto à proibição do ato.

O artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro lista diversas situações de estacionamento irregular, incluindo sobre calçadas, canteiros ou áreas destinadas a pedestres. A recomendação é buscar local permitido para paradas e desembarques, evitando transtornos e assegurando o respeito à legislação vigente.

Da redação

Em março de 2026, autoridades do Equador prenderam e deportaram Sheij Mohammad, diretor do Centro Cultural Equatoriano-Iraniano em Quito. A ação ocorreu na capital do país sul-americano e chamou atenção nacional e internacional devido à repercussão do caso, que circulou amplamente nas redes sociais da região.

As imagens do momento da detenção mostram Sheij Mohammad sendo escoltado por agentes da Polícia Nacional. Segundo o testemunhado, sua aparência era serena e discreta, contrastando com a gravidade da operação policial registrada. A exposição das fotos gerou debates sobre a atuação do Estado em casos considerados sensíveis.

De acordo com informações do Centro Nacional de Inteligência equatoriano, Sheij Mohammad é investigado por possíveis vínculos com organizações iranianas e atuações consideradas de risco à segurança do país. Entretanto, as autoridades não detalharam publicamente as provas coletadas ou eventuais conexões concretas identificadas durante as apurações.

A prisão provocou uma série de reações em organismos e comunidades internacionais, especialmente entre países latino-americanos, diante do envolvimento do diretor de um centro cultural estrangeiro. No entanto, o governo brasileiro evitou comentar oficialmente o caso até o momento, mantendo discreto o posicionamento diante dos desdobramentos.

Especialistas em relações internacionais analisam que episódios como o ocorrido em Quito reacendem discussões sobre políticas de contraterrorismo na região, além de levantar questionamentos sobre a cooperação entre os países sul-americanos em temas de inteligência e defesa. Por ora, os órgãos responsáveis pelo monitoramento dizem acompanhar o caso com atenção.

O Centro Cultural Equatoriano-Iraniano, dirigido por Sheij Mohammad até sua deportação, mantém atividades culturais e educativas desde sua fundação em Quito. O histórico da instituição, assim como eventuais relações com entidades do Irã, passou a ser investigado após a operação policial deflagrada em março.

Da redação

O ex-ministro Ciro Gomes afirmou neste sábado, 25, que irá decidir até a primeira quinzena de maio se será candidato à Presidência da República ou ao governo do Ceará nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante evento do PSDB realizado em São Paulo.

Ciro participou da sua primeira agenda pública após receber convite formal do PSDB para liderar a chapa presidencial do partido. O ex-ministro destacou a importância do prazo para tomar uma decisão, ressaltando que ainda está avaliando as possibilidades políticas para os próximos anos.

Durante o evento, Ciro afirmou: “Se eu tivesse juízo, não disputaria mais a Presidência.” A fala indica reflexão sobre nova candidatura ao Planalto, considerando que já participou de outras eleições presidenciais em ciclos anteriores.

Questionado sobre o futuro político, Ciro disse que está analisando cuidadosamente os cenários disponíveis. Segundo ele, a resposta definitiva será apresentada até meados de maio, prazo que considera suficiente para dialogar com aliados e avaliar o ambiente partidário no PSDB, legenda da qual recebeu convite.

O ex-ministro salientou que ainda não há definição sobre qual cargo irá disputar em 2026, frisando que considera as alternativas tanto à Presidência como ao governo do Ceará. As tratativas políticas devem se intensificar nas próximas semanas, à medida que se aproxima o prazo definido.

Ciro Gomes já foi candidato à Presidência da República em outras ocasiões e também ocupou o cargo de governador do Ceará entre 1991 e 1994. No evento, foi a principal liderança presente, indicando protagonismo nas discussões sobre o futuro eleitoral do partido.