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GDF espera melhorar o caixa com a regulamentação do comércio eletrônico

gdf-espera-melhorar-o-caixa-com-a-regulamentacao-do-comercio-eletronicoGoverno local poderá contar com cerca de R$ 200 milhões em caixa provenientes das transações comerciais feitas pela internet ou por telefone.

Mergulhado em uma grave crise financeira, o governo do Distrito Federal se apressou em fazer as contas para saber quanto ganhará com a promulgação, nesta quinta-feira (16), da Emenda Constitucional 87, que determina a “divisão do bolo” do comércio eletrônico.

A Secretaria de Fazenda consolidou cálculos provisórios e concluiu que, em 2016, o GDF poderá contar com cerca de R$ 200 milhões em caixa provenientes das transações comerciais feitas pela internet ou por telefone. O montante, acrescenta a pasta, poderá ser ainda maior, a depender da regulamentação e, principalmente, da eficiência da fiscalização da nova norma.

O entendimento é que as mudanças passem a valer a partir do ano que vem. Assim, a unidade da Federação de origem (onde está a sede das empresas virtuais) ficará com 80% dos impostos referentes às compras eletrônicas, enquanto o local de destino (onde mora o comprador e para onde os bens são enviados) terá direito a 20% das taxas. Atualmente, o estado de origem abocanha todos esses impostos.

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2015, que deu origem à emenda promulgada, ocorreu um dia depois de o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), visitar os senadores da base e reiterar o pedido de urgência para aprovação da matéria. Em plenário, a proposta foi acatada, em primeiro e segundo turnos, por unanimidade.

O Fato Online apurou que, com a economia no olho do furacão neste início de mandato, Rollemberg tem alinhado cada vez mais o discurso com o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, para – em paralelo com o esforço de conter despesas – sustentar como prioridade a criação de novas formas de receita. Fez parte dessa estratégia a sensibilização de parlamentares para a aprovação da PEC do comércio eletrônico.

O próximo passo do governo local seria entrar de vez na briga pelo fim da chamada guerra fiscal, assunto quente na pauta das reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A intenção é igualar as condições de benefícios fiscais oferecidos pelo DF à de estados vizinhos. Com propostas consideradas mais atraentes pelo empresariado, Goiás e Minas Gerais têm, historicamente, arrancado empresas do solo brasiliense.

Fonte: Fato Oline

Com apoio de governistas, oposição consegue assinaturas para CPI do BNDES

com-apoio-de-governistas-oposicao-consegue-assinaturas-para-cpi-do-bndesNa lista, pelo menos 64 parlamentares de partidos da base aliada apoiaram requerimento para investigar os empréstimos do banco. Entre os nomes estão Tiririca e Maluf.

A oposição informa ter conseguido as assinaturas necessárias para criar, na Câmara dos Deputados, a CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os adversários do Palácio do Planalto conseguiram a adesão de 200 parlamentares. Os autores da proposta anunciaram a notícia na CPI da Petrobras, no momento em que prestava depoimento o presidente do banco, Luciano Coutinho.

O requerimento de criação da CPI teve o apoio de pelo menos 64 deputados membros de partidos da base aliada à presidente Dilma Rousseff. Entre os apoiadores, estão nomes como de Danilo Forte (PMDB-CE), Paulo Maluf (PP-SP) e Tiririca (PR-SP), além de vice-líderes de legendas governistas. Nenhum parlamentar do PT e do PCdoB, os mais fiéis ao Palácio do Planalto, assinou o requerimento.
Entre os governistas, o partido que mais teve deputados assinando o requerimento foi o PP. Dos 40 pepistas na Câmara, 13 apoiam a criação da CPI. Parlamentares como Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Nelson Meurer (PP-PR), investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) dentro da Operação Lava Jato, subscreveram o pedido. Paulo Maluf, que já foi condenado por mau uso de dinheiro público, também assinou.
Depois do PP, PR e PMDB são os partidos com o maior número de assinaturas, ambos com dez. O PSD, do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, teve sete e o PDT cinco. Também apoiaram a criação da CPI deputados do PRB (quatro), PRP e PTN (três cada), Pros, PTB e PTC (dois cada). Completam a lista PRTB, PSDC, e PTdoB com um parlamentar cada. O número ainda pode mudar, já que as rubricas serão conferidas pela Secretaria-Geral da Mesa para verificar duplicidades ou apoios incorretos.
Novo golpe

Se instalada, a nova CPI se destina a investigar empréstimos considerados suspeitos e prejudiciais ao interesse público, realizados pelo banco entre 2003 e 2015. Na lista, estão contratos firmados com empreiteiras fornecedoras da Petrobras e hoje investigadas na Operação Lava-Jato, além de financiamentos no exterior, em países como Cuba e Angola.

Coutinho disse há pouco na CPI que a instituição não descarta reavaliar projetos financiados pela instituição que envolvam empresas investigadas na Operação Lava-jato. “Nossa obrigação é zelar pela melhor prática bancária”, afirmou. “Contratos realizados juridicamente perfeitos podem ser reavaliados se houver mudança de classificação de risco.”

Garantir o número necessário de assinaturas (171), no entanto, não significa que os deputados oposicionistas conseguirão investigar os contratos do BNDES. Pelo regimento interno da Câmara, podem funcionar ao mesmo tempo cinco comissões de inquérito. Por enquanto, quatro estão trabalhando: Petrobras, violência contra jovens negros, sistema carcerário e máfia de prósteses e órteses.
Outras seis aguardam decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A primeira da fila foi apresentada pela oposição em 5 de fevereiro e pretende investigar as causas da desestruturação do sistema elétrico no país. O tema preocupa o Palácio do Planalto e chegou a ser usado por Cunha para pressionar o governo. Porém, até agora ele não se manifestou se aceita ou não a CPI do sistema elétrico.
Ainda não estão na fila outros cinco pedidos de CPI. Somente um deles recebeu parecer da Secretaria-Geral da Mesa e aguarda despacho de Cunha. É a comissão para investigar as denúncias de falta e deficiência no atendimento às mulheres em situação de violência. Ainda estão sendo estudados outros quatro requerimentos: prática de crimes cibernéticos no país, desabastecimento de água na região Sudeste, prestadoras de telefonia e maus tratos contra animais.
Petrolão
A declaração de Coutinho quanto a reavaliar projetos sob suspeita foi uma resposta a questionamento do relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ). O petista quis saber se o banco suspendeu ou se pretende suspender a concessão de empréstimos a empreiteiras acusadas de participar do petrolão.

Embora tenha observado que essa questão não estaria entre as razões que o levaram ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (16), Coutinho disse que o banco está cumprindo o que dizem as leis que regem a prática bancária quanto a ilícitos como os que estão sendo investigados na Lava-Jato.

Coutinho presta depoimento para falar sobre a Sete Brasil, criada em 2009 para construir sondas para o pré-sal. Resultado de complexa engenharia financeira que envolve instituições no Brasil e no exterior, incluindo o BNDES, a Sete subcontratou estaleiros suspeitos de pagar propina a ex-diretores da Petrobras e ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, de acordo com o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco e com o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, ambos delatores do esquema de corrupção. Esses estaleiros têm entre seus fornecedores empreiteiras investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

O economista fez uma defesa da Sete Brasil e ressaltou sua importância para o desenvolvimento da cadeia produtiva de óleo e gás no país. Ele disse que Pedro Barusco foi impreciso ao afirmar que o banco foi o principal financiador da empresa. “Nenhum recurso foi desembolsado para a Sete Brasil”, afirmou Coutinho. “O BNDES seria o principal financiador, mas não houve valores desembolsados.”

Coutinho explicou que o projeto enfrenta dificuldades e que atravessa por uma fase de redimensionamento. “O processo se desarrumou”, disse. Um dos estaleiros contratados pela empresa, acrescentou, rompeu unilateralmente o contrato De forma direta e indireta, a Petrobras tem participação de 9,4% no capital da Sete.

À frente do BNDES desde 2007, Coutinho disse que chegou ao posto a convite do ex-ministro da Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge. Ele explicou procedimentos do banco para a concessão de crédito. Disse que são todas decisões colegiadas. “Não existem decisões monocráticas. A depender do caso, os processos decisórios envolvem 40, 60 pessoas”, afirmou. “É impessoal, rigorosamente técnico.” Como exemplo desse alegado rigor técnico que norteia as operações da instituição, Coutinho disse que o BNDES é o banco que tem a mais baixa inadimplência do Sistema Financeiro Nacional.

Fonte: Fato Online

Intensificar o combate aos sonegadores é a aposta do GDF

intensificar-o-combate-aos-sonegadores-e-a-aposta-do-gdfMultas aplicadas no primeiro trimestre somam R$ 255 milhões, em um total de 529 autuações.

Os problemas de caixa levaram o núcleo do governo Rodrigo Rollemberg (PSB) a dar uma ordem sem rodeios à Secretaria de Fazenda: intensificar de toda forma o combate aos sonegadores de impostos. Não à toa, já foram quatro grandes operações desde o início do ano. De acordo com parte do balanço antecipado ao Fato Online, as multas aplicadas no primeiro trimestre somam R$ 255 milhões, em um total de 529 autuações.

A troca de governo acelerou mudanças que estavam em curso desde 2014 para tornar a fiscalização mais eficaz e impulsionar a arrecadação do governo local. Auditores exercendo funções estritamente burocráticas tiveram de encarar o trabalho nas ruas. A orientação coincide com o esforço do Executivo para não deixar a receita cair, mesmo diante da grave crise financeira.

“É obrigação do governo combater os sonegadores”Hélio Doyle, Chefe da Casa Civil – DF 

O chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, reconhece a relação entre o aumento da fiscalização e a necessidade do governo de fazer caixa. “Tem a ver, claro que tem a ver. Precisamos de recursos”, diz ele. “Mas é obrigação do governo combater os sonegadores. Faríamos isso de qualquer maneira”, pondera Doyle.

Em reuniões específicas para desenhar o novo modelo de atuação da Receita no início do mandato Rollemberg, técnicos da Fazenda dividiram o Distrito Federal em três regiões, tendo como referências as BRs 020, 040 e 060. O centro de monitoramento, concretizado no ano passado, começou a utilizar dados antes apenas armazenados e, portanto, subaproveitados. “O trabalho se tornou mais inteligente”, avalia o coordenador de fiscalização tributária, Kleuber José de Aguiar Vieira.

Por meio do cruzamento de informações geradas por sistemas virtuais, a secretaria tem, em muitos casos, tido sucesso no cerco aos sonegadores. “Sabemos, com antecedência, a que horas e por onde a carga vai chegar, e o que está sendo transportado irregularmente”, detalha Vieira. Com a mesma intenção de minimizar as possibilidades de crime fiscal, o GDF estreitou parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O monitoramento em tempo real faz com que a Receita ganhe tempo. “Agora, os auditores dificilmente vão às ruas para parar qualquer caminhão ou vasculhar estabelecimentos aleatoriamente. Atuamos quando já conhecimento prévio de um forte indício”, comenta Vieira.

Para adequar a rotina à ordem de arrocho a sonegadores, a Secretaria de Fazenda reforçou, ainda, a fiscalização nas grandes transportadoras que atuam no DF, além de marcar em cima dos principais grupos econômicos responsáveis pela maior parcela da arrecadação – principalmente dos setores de combustíveis, energia e telecomunicações.

O subsecretário de Receita do DF, Hormino de Almeida Júnior, sustenta que o trabalho dos auditores já vinha sendo ajustado antes de partir a ordem para um esforço redobrado. “O problema de caixa do governo não é do lado da receita, mas, sim, da despesa”, resume ele. Antes mesmo de assumir o Palácio do Buriti, Rollemberg tem batido na tecla da necessidade de reduzir gastos em todos os níveis, para que a máquina pública volte a funcionar com tranquilidade e o governo tenha mais liberdade realizar para investimentos.

Fonte: Fato Online

GDF e educadores reunidos

foto_17042015083528Governo e professores criam agenda permanente de negociação.

Para debater questões relacionadas à educação no Distrito Federal, de forma contínua e qualificada, o Executivo local decidiu estabelecer agenda permanente com o Sindicato dos Professores (Sinpro). Farão parte da mesa de diálogo representantes da entidade, das Secretarias de Relações Institucionais e Sociais, de Educação, e, quando necessário, de outros órgãos do governo. A ideia é reforçar a transversalidade na gestão pública.

A proposta demonstra a intenção positiva do governo em debater as reivindicações do Sinpro, divididas em quatro eixos: salários e benefícios, qualidade social (gestão democrática da educação), formação e saúde do trabalhador. Em reunião ontem (14), na Secretaria de Relações Institucionais e Sociais, definiu-se que os encontros serão quinzenais. O Sinpro indicará dez pessoas — cinco da diretoria do sindicato e cinco escolhidos pela base da categoria.

“Estabelecer o diálogo permanente com o Sinpro trará ganhos para todos: governo e sociedade civil organizada. É prioridade deste governo trazer a participação social para o debate e para a tomada de decisões”, explica o secretário-adjunto de Relações Institucionais e Sociais, Manoel Alexandre.

Participaram da reunião o secretário-adjunto Manoel Alexandre; o secretário de Educação, Júlio Gregório; a subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, Mari Trindade; e cinco integrantes da diretoria do Sinpro.

Fonte: alo.com.br

TCU aponta irregularidades nas manobras para reforçar o caixa entre 2013 e 2014

dilam-rousseff-presidente-Pedro-ladeira-folhapressEm meio à crise política e econômica, o governo foi surpreendido com um novo problema, provocado pela decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou irregularidades nas manobras fiscais adotadas pela equipe econômica entre 2013 e 2014. Para reforçar o caixa, o governo fez a chamada ‘pedalada fiscal’, ao adiar repasses de dinheiro aos bancos públicos, como Caixa, BNDES e Banco do Brasil, responsáveis pelo pagamento, por exemplo, do Minha Casa Minha Vida, seguro-desemprego, FGTS e financiamentos às empresas.

Por enquanto, a decisão afeta apenas os integrantes da equipe econômica, que serão chamados a prestar explicações, mas pode ser usada como o ‘embasamento’ procurado pela oposição para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Caso a violação na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) fique comprovada, os acusados poderão responder por crime de responsabilidade.

“O PSDB estuda se é possível limitar esse crime apenas àqueles que cumpriram orientação de quem teria sido o beneficiário maior daquela decisão”, explicou o presidente do partido, senador Aécio Neves (MG).

Maquiagem

A manobra fiscal consiste em segurar os recursos em caixa para melhorar o resultado das contas públicas. O TCU, porém, atesta que a prática é ilegal, porque representa um empréstimo de bancos públicos à União, proibido pela LRF.

“A instituição financeira efetua os pagamentos aos beneficiários, passando a ser credora da União pelo valor correspondente”, justificou o relator do caso, ministro José Múcio Monteiro.

Pelos cálculos do TCU, pelo menos R$ 40 bilhões foram usados ilegalmente.

A AGU (Advocacia-Geral da União) nega que haja irregularidades e irá fazer a defesa dos suspeitos.

O MPF (Ministério Público Federal) recebeu cópia do processo e analisará se houve prática criminosa.

TCU ouvirá 17 pessoas 

O TCU (Tribunal de Contas da União) quer saber de onde partiu a ordem para fazer as ‘pedaladas fiscais’ e convocou 17 autoridades do primeiro mandato do governo Dilma Rousseff para apresentar explicações.

Entre os convocados estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; e o ex-secretário de Política Econômica da Fazenda Nelson Barbosa (atualmente no comando do Ministério do Planejamento); o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; e o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendini (atualmente presidente da Petrobras).

Prazo para apresentar as justificativas é de, no máximo, 30 dias.

Fonte: Metro

Mudar financiamento de campanhas não resolve corrupção, diz Gilmar Mendes

20150416172012O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta (16) a proposta de fazer uma reforma política “álibi” ou “simbólica” e ironizou a ideia de que mudar o sistema de financiamento de campanhas eleitorais causaria o fim da corrupção. “Roubaram porque tinham o DNA do roubo e não porque fizeram para a campanha eleitoral. Não é o modelo que vai resolver esse tipo de questão”, disse o ministro.

Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que discute o tema no Supremo está parada há um ano por um pedido de vista de Mendes. Seis ministros já votaram no sentido da proibição de financiamento empresarial de campanha. “A causa da corrupção claro que pode estar associada à questão do financiamento de campanha. Mas se amanhã se adotar um modelo público ou exclusivamente das pessoas naturais será que vai banir das terras brasiliso germe da corrupção? Será que alguém acredita nisso?”, ironizou o ministro, que é também vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em palestra no Instituto Legislativo Brasileiro, Mendes citou os casos do mensalão e do esquema de corrupção na Petrobras. Disse ainda que os casos de corrupção mostram que “parte do dinheiro” desviado é usada no processo político eleitoral, mas “certamente” outra parte é “patrimonializada”.

O ministro disse que o financiamento empresarial já foi proibido no Brasil, mas liberado posteriormente porque a “regra era o caixa dois”. “Nós devemos ter muita cautela nesse processo de reforma e ter consciência de que nós não podemos ser indiferentes às próprias experiências históricas”, disse o ministro.

Ele voltou a criticar também o modelo proposto pela OAB na ação que está em pauta no Supremo Tribunal Federal. A proposta prevê doações com teto comum a todas as pessoas físicas – e restrito a empresas. “Se diz que para garantir a oportunidade a todos dever-se-ia permitir que todos os cidadãos pudessem doar igualmente a mesma quantia. Sejam eles banqueiros ou recebedores de bolsa família”, disse Gilmar. “Já é uma encomenda de laranjal”, criticou o ministro, sugerindo que CPFs de “laranjas” seriam utilizados para fazer doações.

Pressão

Mendes tem sido pressionado por setores da sociedade para devolver a ação sobre financiamento eleitoral ao plenário do Supremo, para que o Tribunal possa concluir o julgamento. O ministro defendeu a importância dos pedidos de vista feitos na Corte. “Muitas vezes o Tribunal decide em um sentido e depois vamos perceber que o correto era no voto vencido. Às vezes não pedimos vista porque nossos gabinetes estão entulhados”, disse o ministro.

O ministro disse não se impressionar com “bateção de lata” e com “blogs de aluguel”. “Eu sou blindado. Não estou preocupado com a opinião pública. O Tribunal não servirá de nada se não tiver um juiz que tenha coragem de dar um habeas corpus, de pedir vista. É preciso que tenha um juiz que tenha coragem de pedir vista”, disse Gilmar.

Fonte: jornaldebrasilia.com.br

PM do DF restringe uso de viaturas ‘altas’ para evitar acidentes

img-20150402-wa0032A Polícia Militar do Distrito Federal afirmou nesta quinta-feira (16) que vai restringir a utilização das viaturas de grande porte, modelo Pajero, em uma tentativa de evitar os sucessivos acidentes com os veículos. A corporação chegou a anunciar a retirada dos 318 carros de circulação, mas disse depois que os automóveis serão apenas remanejados entre as equipes policiais.

Com a decisão, os carros mais altos não serão utilizados por grupamentos que trafegam em alta velocidade, em funções como patrulhamento tático e rondas ostensivas. A velocidade dos utilitários será limitada a 60 quilômetros por hora. Os modelos terão uso permitido pelos batalhões de trânsito, comunitários e escolares.

Segundo a PM, as ações de maior velocidade serão feitas em automóveis “mais apropriados” como as Blazers, que já fazem parte da frota da corporação. Nos próximos dias, a polícia vai estudar o desempenho dos carros mais altos para determinar um plano de ação definitivo.

“Medidas como alterações mecânicas nos carros e aumento da carga horária no treinamento de motoristas serão estudadas”, afirma o subchefe do Centro de Comunicação Social da PM, tenente-coronel Antônio Carlos Santana. Segundo ele, o estudo deve ser concluído na próxima semana e as operações neste período não serão prejudicadas.

Fonte: g1.globo.com

Entrevistado 16/4: Rodrigo Delmasso, Deputado Distrital

O Deputado Distrital, Rodrigo Delmasso será o entrevistado de hoje, no programa Conectado ao Poder, na rádio OK FM. Sintonize 104,1 FM e ouça das 20h às 21h.Conectado_16_04

Governador resolve usar a residência de Águas Claras para eventos oficiais

20150416065040827888eA residência oficial de Águas Claras vai ganhar, em breve, uma grande horta de produtos orgânicos. A novidade é um dos primeiros toques pessoais do governador Rodrigo Rollemberg, que faz reuniões e despacha no local várias vezes por semana. Apesar de ter declarado que não usaria o espaço, o chefe do Executivo mudou de ideia e, agora, recebe secretários, administradores regionais e integrantes de conselhos no local. Em três meses, o GDF já liquidou uma fatura de R$ 192 milhões, com despesas de alimentação e manutenção da residência oficial.

A casa foi erguida na época da construção de Brasília, juntamente de outras granjas idealizadas para abrigar autoridades, como a do Torto. Como não havia as cidades vizinhas, entre elas Vicente Pires e Águas Claras, a casa era um local ermo e isolado. Governadores indicados pelo Palácio do Planalto, como José Aparecido, e todos os eleitos após 1990 usaram o espaço.

Joaquim Roriz morou em Águas Claras somente no primeiro governo, mas usou a residência oficial em todas as outras gestões, para reuniões e despachos. Roriz praticamente não ia ao Buriti e recorria ao palácio somente para receber autoridades ou em solenidades oficiais. O ex-governador tinha o hábito de promover várias reuniões simultâneas em diferentes salas da residência oficial de Águas Claras e circulava entre elas. Em uma ocasião, o então chefe do Executivo chegou a comandar quatro reuniões ao mesmo tempo no local. No último governo, ele chegava por volta das 9h e, depois, almoçava com secretários e assessores. Quando morava na residência, o ex-governador gostava de fazer caminhadas e sauna nas horas vagas.
A meta do governo Rollemberg é reduzir de forma expressiva o custo de uso do espaço. O secretário-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, explica que o governador optou por despachar no local porque a residência dispõe de uma excelente infraestrutura. “A casa tem uma sala de reuniões com padrão ONU (Organização das Nações Unidas), quartos de hóspedes e, mesmo que o espaço ficasse sem uso, o governo teria um grande gasto de manutenção. Por isso, o governador decidiu usar a residência oficial para fazer algumas reuniões”, explica.

Fonte: Correio Brasiliense

Chuvas em Brasília já ultrapassam a metade do esperado para abril

20150416073756769976iApós a chuva da madrugada, esta quinta-feira (16/4) amanheceu com céu nublado no Distrito Federal. O mês de abril já passou da metade e a quantidade de chuvas registradas até as 9h desta quarta-feira (15/4) pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de 84,8mm, 68% da média histórica esperada para o mês.

Segundo o Inmet, o tempo em Brasília hoje deve permanecer encoberto a nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas durante todo o dia, principalmente nos períodos da manhã e da tarde.

As temperaturas mínima e máxima variam entre 17ºC e 27ºC, respectivamente. Já a umidade relativa do ar vai de 50% a 100% nos períodos chuvosos do dia.

Fonte: Correio Braziliense

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