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Polêmica licitação dos ônibus é levada à Justiça

20150430014525MP pede a condenação de quatro envolvidos no certame cercado de irregularidades mostradas pelo JBr.

A legalidade do processo de renovação da frota de ônibus no DF, iniciado em 2011, foi posta em xeque  mais uma vez. O    Ministério Público (MPDFT)  ajuizou ação por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Transportes, José Walter Vazquez, pela suposta contratação irregular do advogado Sacha Breckenfeld Reck, também réu da ação, como consultor jurídico da comissão de licitação. À época, ele  prestava serviços para uma das interessadas no negócio, a Viação Marechal, que  venceu e hoje atua na bacia 4 (Águas Claras, Ceilândia, Guará, Park Way e parte de Taguatinga). São quatro réus no total.

O MP, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), contesta a contratação de Sacha Reck por “falta de justificativa legal”, uma vez que a Secretaria de Transportes poderia ter recorrido à Procuradoria Geral. O advogado teria recebido cerca de R$ 740 mil, segundo o órgão, e atuado em diversas etapas do processo de licitação.

Contratado por empresas

A empresa de Reck, a Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados, também prestaria serviços jurídicos para outras duas companhias que venceram a concorrência para renovação de frota: as viações Pioneira e Piracicabana, ligadas ao Grupo Constantino, vencedoras das bacias 2 (Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Jardim Botânico, Itapoã e parte do Park Way) e 1 (Brasília, Sobradinho, Planaltina, Cruzeiro, Sobradinho II, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal), respectivamente.

No início da noite de ontem, o  JBr telefonou para as empresas e para o advogado, mas, até o fechamento desta edição, não conseguiu contato ou retorno sobre a ação do MPDFT.

Mais gente envolvida

Na ação do MPDFT, também são citados como réus o ex-coordenador da Unidade de Gerenciamento do Programa de Transportes Urbanos, José Augusto Pinto Junior, e o presidente da Comissão Especial de Licitação, referente à Concorrência 1/2011, Galeno Furtado Monte. Este foi chefe de gabinete de Durval Barbosa, delator da operação Caixa de Pandora, que, entre outras consequências, culminou na prisão do então governador José Roberto Arruda, em 2008. A reportagem   não conseguiu   contato com ambos.

Como mostrou o JBr. em 2013, Galeno também seria sócio majoritário e gestor administrativo da empresa Alambique Cambeba do Brasil Ltda – sediada em Alexânia (GO),  durante o período como presidente da Comissão Especial. Isso contraria o previsto no parágrafo X, artigo 117, da Lei 8.112/1990, que proíbe o servidor de “participar de gerência ou administração de sociedade privada”.

Repercussão

Um dos críticos da forma como o processo foi conduzido na época, o governador Rodrigo Rollemberg, então senador, se absteve de comentar a questão ontem. O secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, por sua vez, frisou que nenhum dos citados no processo tem vínculo com a atual gestão. “Vamos aguardar a decisão da Justiça com relação a isso. Do ponto de vista de atendimento da população, a anulação da licitação é o pior cenário”, concluiu.

Fonte: Jornal de Brasília

Consumidor inadimplente com a conta de água, não pode ter sua água cortada:

image004Muitos consumidores ficam na dúvida acerca da legalidade do corte no fornecimento dos serviços essenciais, tais como água e energia. O presente artigo tratará do assunto, sempre esclarecendo vocês leitores e consumidores acercar do assunto.

A água é vida, e o “liquido precioso” serve para a higiene do ser humano, para sua alimentação, para saciar sua sede, enfim, para tudo o mais que sabemos e ressabemos da maior importância.

O serviço de fornecimento de água é relação de consumo, na forma do art. 2º, parágrafo único e 3º do Código de Defesa do Consumidor, sendo ainda serviço PÚBLICO E ESSENCIAL, subordinado ao princípio da continuidade na forma do art. 22 do código do consumidor, da mesma forma que o serviço de telefonia e energia elétrica.

Referido artigo determina que: “Os órgãos públicos, por ou suas empresas, concessionárias, permissionária ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.

Assim, a legislação proíbe que a inadimplência do consumidor justifique o corte/interrupção do serviço publico essencial ao usuário consumidor, haja vista que as empresas concessionarias podem buscar o recebimento de referidos débitos de formas idôneas, como por exemplo, ação judicial.

Ou seja, caro consumidor, a empresa fornecedora de água, não pode compelir o consumidor a arcar com as tarifas em atraso, sob ameaça de corte de água.

Ainda com toda a argumentação acima, percebemos que o corte de água vem sendo realizado pelas concessionárias, devendo o consumidor procurar os seus direitos perante os órgãos de proteção ao consumidor ou diretamente ao poder judiciário.

É sempre importante lembrar aos consumidores que estamos vivendo um momento delicado com relação a água, e a mesma é um bem que pode esgotar-se, então devemos usufruir de forma consciente e evitando desperdícios.

Helena Lariucci

Tribunal de Contas do DF está à espera das contas de Agnelo

20150430005847Ex-secretário da gestão petista, o conselheiro Paulo Tadeu garante que não beneficiará ex-companheiros.

Relator das famigeradas contas de 2014 do ex-governador Agnelo Queiroz no Tribunal de Contas do Distrito Federal, o conselheiro Paulo Tadeu tem dado mostras de que não será influenciado pelo antigo partido – o PT – ou será sensibilizado por ter participado da administração do petista, como secretário de Governo, no início da gestão passada.

Recentemente, Tadeu relatou processos que apontaram indícios de irregularidades na gestão do ex-companheiro, a exemplo da locação de painéis pelo Detran-DF, cujos pagamentos foram suspensos, por indícios de superfaturamento e direcionamento da licitação.

“Quando há, claramente, a intenção de desviar dinheiro público, somos implacáveis. Doa a quem doer, vai ter que responder. Eu sempre espero que não ocorra desvio  e nem mesmo erros na gestão pública, porém, quando ocorre, temos que exercer nossas funções”, afirmou Tadeu, enquanto ouviu a Hora do Angelus, pelo rádio de seu gabinete.

 Contas de 2014

A expectativa sobre a chegada das contas de 2014 é grande no gabinete do conselheiro. “É claro que o corpo técnico do Tribunal, em conjunto com nosso gabinete, já vem acompanhando as contas de 2014. Agora, os números que estão chegando ao Tribunal de Contas serão fundamentais para que tenhamos um posicionamento  claro e transparente”, explicou, lembrando que os relatórios com os números ainda estão na Câmara Legislativa.

A expectativa das pessoas em relação ao julgamento das contas  do ex-governador petista é natural, conforme  conselheiro: “As pessoas querem saber se o governo deixou ou não recursos no caixa, se cumpriu com a legislação, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

ano eleitoral

Pelo fato de 2014 ter sido um ano eleitoral, Tadeu  explica que há um série de elementos que precisam ser analisados. “Evidente que o parecer que vamos emitir será  técnico, sem qualquer  elemento político”, garantiu.

Se o governo cumpriu com o que determina a legislação, “evidentemente que o parecer será no sentido de aprovação”. Por outro lado, diz o conselheiro, “se o governo descumpriu elementos fundamentais, não há o que fazer a não ser propor, no  parecer, a reprovação das contas”.

O que não é legal, alerta o conselheiro, “é a tentativa de aprovar ou reprovar as contas antes de conhecer o que de fato aconteceu no âmbito do governo”.

Fonte: Jornal de Brasília

STJ nega embargo de Arruda e mantém condenação por improbidade

b6f63089ab1f8441197e6b10526cdcf6Ex-governador do DF queria o afastamento do juiz responsável pelo caso. Se o recurso fosse acatado, condenação poderia ser até anulada.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade nesta terça-feira (28) o embargo de declaração apresentado pela defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda para que o juiz Álvaro Ciarlini, que o condenou em  primeira instância por improbidade administrativa, fosse considerado suspeito para analisar processos contra ele. Se o tribunal acatasse os recursos, a condenação de Arruda poderia até ser anulada.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) condenou em 9 de julho do ano passado, em segunda instância, Arruda (PR) e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) por improbidade administrativa. A ação é referente à operação Caixa de Pandora, que investigou o suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.

Em dezembro de 2013, o TJ havia condenado o ex-governador, a deputada Jaqueline Roriz, o marido dela, Manuel Costa, e o delator do esquema do mensalão do DEM, Durval Barbosa, por receber propina para apoiar a candidatura de Arruda ao cargo de governador do DF em 2006. Arruda, Jaqueline e Costa sempre negaram envolvimento com o escândalo.

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Mensalão do DEM
O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM).

Arruda, que sempre negou envolvimento com o suposto esquema de propina, chegou a ser preso. Ele teve de deixar o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Já Paulo Octávio, que também nega as acusações, acabou renunciando ao cargo para se defender das suspeitas.

O Ministério Público do DF acusa Jaqueline Roriz e o marido dela de receberem propina das mãos de Durval Barbosa para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao cargo de governador do DF. Em depoimento prestado na 2ª Vara da Fazenda Pública, Durval Barbosa confirmou todas as acusações, diz o TJDF.

Segundo o tribunal, em 2006, quando era secretário de Estado para Assuntos Sindicais, Durval Barbosa recebeu em seu gabinete Jaqueline Roriz e o marido dela, Manuel Costa. Na ocasião, Durval repassou ao casal R$ 50 mil em dinheiro. Segundo a investigação, o valor havia sido arrecadado junto a empresas que prestavam, à época, serviços de informática ao governo do Distrito Federal.

Beneficiado pela delação premiada no processo, Durval Barbosa foi condenado a devolver bens que adquiriu de forma ilícita, segundo o Tribunal de Justiça do DF. O delator também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

No processo, Arruda alegou ausência de provas contra ele e “imprestabilidade” do depoimento de Durval Barbosa. Disse ainda que “não há qualquer indício” de sua participação nos crimes denunciados.

Intervenção

Por conta do escândalo, o Distrito Federal ficou ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.

Em junho de 2012, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM ao Superior Tribunal de Justiça, entre eles Arruda, que foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.

Apesar de a maioria dos políticos envolvidos com foro privilegiado ter perdido seus cargos por conta do escândalo, a denúncia foi apresentada ao STJ em razão de um dos suspeitos, Domingos Lamoglia, ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do DF. Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado.

Em junho do ano passado, no entanto, a Corte Especial do STJ decidiu desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça o processo contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e outros 35 réus do mensalão do DEM. Com o desmembramento, o STJ passou a julgar apenas a denúncia contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF

Fonte: G1 DF

Polícia Civil faz operação contra fraude e investiga agentes públicos

20150430071254122249uO esquema envolve 55 empresas fantasmas que faziam empréstimos fraudulentos no Banco do Brasil. A instituição financeira era vítima da ação.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30/4), a Operação Trick – que investiga o suposto envolvimento de agentes públicos em um esquema de lavagem de dinheiro. Policiais da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) cumprem desde às 6h mais de 32 mandados de conduções coercitivas e 38 de busca e apreensão inclusive nas residências dos envolvidos. A ação ocorre em Águas Claras, Sobradinho, Taguatinga e Asa Norte.

O esquema envolve 55 empresas fantasmas e 19 empresas reais que faziam empréstimos fraudulentos no Banco do Brasil. A instituição financeira era vítima da ação. A suspeita é de que o prejuízo gerado varie entre 70 e 100 milhões de reais.

O esquema tinha a participação de pessoas e mercados. “As empresas pegavam empréstimos no Banco do Brasil, o dinheiro caía na conta e elas simulavam compras falsas em supermercados para emissão de notas falsas”, explicou o delegado-chefe da Corf, Jefferson Lisboa.

Marcelo Ferreira/CB/DA Press
Casa da deputada distrital Telma Rufino

Entre os conduzidos ao Departamento de Polícia Especializada (DPE) para prestar depoimento está o ex-diretor geral do Transporte Urbano do DF (DFTrans), Marco Antônio Campanella. A casa da deputada distrital Telma Rufino (PPL) foi um dos alvos da ação busca e apreensão. Por ser parlamentar e gozar de prerrogativa, Telma não foi conduzida coercitivamente. Ela terá 30 dias para marcar o local e a data para ser ouvida pela polícia e o prazo poderá ser renovado por igual período.

A polícia solicitou a quebra do sigilo bancário de todos os investigados, que foram indiciados por organização criminosa, com exceção da deputada Telma Rufino, que tem prerrogativa por ser parlamentar.

De acordo com informações do delegado, os principais cabeças do esquema fraudulento eram Sérgio Eneas Silva, gerente do Banco do Brasil de Taguatinga e dono do estabelecimento All Dublin, em Águas Claras, facilitava o financiamento da fraude por empresas fantasmas; Rogério Gomes Amador, empresário e mentor da criação de empresas fantasmas; e Edigard da Silva Eneas, também mentor na criação de empresas falsas.

“Estamos verificando o que se trata essas denúncias. Disseram ter relação com o DFTrans, mas a deputada não tem relação com o órgão. Vamos trabalhar de forma colaborativa para auxiliar a polícia”, explicou o advogado da distrital, Ivai Abimael Martins. A defesa ainda informou que vai procurar diretamente o desembargador que emitiu as ordens. Agentes da Polícia Civil chegaram ao local, que fica em Arniqueiras, por volta das 6h e saíram por volta de 8h40 carregando malotes.

Segundo o delegado Lisboa, Marco Antônio Campanella e a deputada Telma Rufino podem ter sido beneficiados de alguma forma, mas em sua declaração, não soube especificar o envolvimento dos dois.

Gustavo Moreno/CB/DA Press
Marco Antônio Campanella prestou depoimento nesta manhã

Marco Campanella se disse surpreendido com esses fatos e prometeu colaborar com as investigações. “Meu sigilo fiscal, bancário e minha declaração da campanha eleitoral estão absolutamente à disposição para comprovar o meu total desconhecimento sobre esse esquema”, declarou.

Em nota, a assessoria da deputada informou que a parlamentar desconhece o teor do inquérito e que se manifestará sobre a operação assim que tiver acesso ao teor da investigação.

Essa é a primeira fase da operação e, por enquanto, não envolve prisão. A Polícia Civil investiga a ação fraudulenta há 1 ano e 7 meses. Novas fases devem ser desencadeadas após os depoimentos e coleta de dados.

Fonte: Correio Braziliense

Polícia do DF faz megaoperação contra lavagem de dinheiro

casa_telmaAgentes cumprem mandados em 8 regiões administrativas e no Entorno. Suspeitos de desvios de até R$ 100 milhões incluem deputada distrital.

Operação da Polícia Civil do Distrito Federal contra lavagem de dinheiro cumpre 36 mandados de busca e apreensão e 32 mandados condução coercitiva (quando o suspeito é levado à delegacia para depor) desde as 4h30 desta quinta-feira (30). As fraudes podem chegar a R$ 100 milhões, e a polícia suspeita que os valores eram usados no financiamento de campanhas políticas.

Entre os investigados estariam a deputada distrital Telma Rufino (PPL) e o ex-diretor do DFTrans e atual presidente do PPL, Marco Antônio Campanella. O G1 tenta contato com Campanella desde as 6h45 desta quinta. A polícia informou que ele já estava no Departamento de Polícia Especializada (DPE) às 7h30, mas não soube dizer se o depoimento já havia começado nesse horário.

O advogado da deputada, Eduardo Albuquerque, afirmou que Telma desconhece o motivo da operação e negou qualquer envolvimento dela com o DFTrans. “Ela não sabe nem do que se trata, não tem a menor ideia do que seja isso”, disse. “Nós temos que ter conhecimento do que se trata e, na delegacia, quando tivermos acesso ao inquérito nós vamos nos manifestar em público.”

Albuquerque disse que Telma não deve depor nesta quinta, porque tem prerrogativa para escolher a data para dar esclarecimentos, por ser deputada.

campanela_1De acordo com Albuquerque, às 8h10 o delegado da Corf Gerson Sales estava na casa da deputada à procura de documentos. Ele chegou ao local às 6h com ao menos mais seis policiais e promotores do Ministério Público. Às 8h30, eles deixaram a casa da deputada com um malote e duas pastas supostamente com documentos (veja vídeo acima). Os policiais e promotores não deram declarações.

Segundo a Polícia Civil, também foram apreendidos documentos na casa de Campanella. Nas primeiras horas da operação, a polícia também recolheu carros de luxo e relógios que teriam sido comprados com parte do dinheiro desviado.

Em Águas Claras, policias faziam buscas em um bar onde funcionam outras duas empresas de fachada usadas no suposto esquema de corrupção, segundo a polícia. As duas empresas eram usadas na emissão de notas frias usadas para justificar gastos fraudulentos.

Operação

Os mandados são cumpridos pela Coordenação de Repressão a Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e Fraudes (Corf) da Polícia Civil. A operação, batizada de Trick, é realizada por 220 policiais civis em oito regiões administrativas (Águas Claras, Vicente Pires, Samambaia, Gama, Sobradinho, Taguatinga, Riacho Fundo, Ceilândia), na Asa Norte e em três cidades do Entorno (Novo Gama, Valparaíso e Santo Antônio do Descoberto).

As investigações levaram 19 meses até chegar a 55 empresas fantasmas que pegavam empréstimos com o Banco do Brasil que variavam de R$ 800 mil a até R$ 1,4 milhão. Depois que o dinheiro entrava na conta, os suspeitos simulavam compras e usavam notas fiscais frias para comprovar os gastos. Outras 19 empresas regulares são suspeitas de emitir as notas fiscais para o grupo criminoso.

Fonte: G1 DF

GDF recua em veto a postagens de servidores da educação na internet

Circular proíbe acesso desacompanhado da imprensa às escolas públicas. Vazamentos em redes sociais serão apurados; ‘equívoco’, diz Rollemberg.

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O governo do Distrito Federal afirmou nesta quarta-feira (29) que fará mudanças na circular publicada pela Secretaria de Educação que impedia servidores de divulgarem “informações, áudios, imagens das unidades educacionais, de documentos e alunos” sem autorização prévia. O governador Rodrigo Rollemberg disse considerar a medida “um equívoco que já está corrigido”, mas o secretário de Educação, Julio Gregório, diz que as diretrizes serão mantidas.

“[A circular] será alterada nos artigos ou nos parágrafos que deram margem a esse tipo de interpretação, mas a diretriz no sentido de proteger os alunos e professores será mantida”, afirmou o secretário em entrevista à TV Globo. Gregório não informou prazo para que as alterações sejam feitas.

O texto editado na última quinta (23) é assinado pelo secretário-adjunto de Educação, Clóvis Sabino, e endereçado a subsecretários, gestores de ensino, coordenadores, diretores e vice-diretores das escolas públicas. Segundo a circular, “o vazamento de tais conteúdos, mesmo pelas redes sociais, será rigorosamente apurado”. O texto não explica quais sanções podem ser aplicadas em caso de descumprimento.

Em nota enviada ao G1, a secretaria diz que a circular “em nenhum momento busca censurar a comunidade escolar, tampouco coibir o acesso da imprensa às escolas da rede. Não se trata de cerceamento da livre manifestação, mas de uma regulamentação da comunicação institucional”. Segundo a pasta, o documento tem caráter preventivo e visa preservar a imagem dos estudantes.

“É vedado aos servidores e gestores, sem a devida autorização, repassar à imprensa informações, áudios, imagens das unidades educacionais, de documentos ou alunos. O vazamento de tais conteúdos, mesmo pelas redes sociais, será rigorosamente apurado”
Trecho de circular da Secretaria de Educação

A secretaria diz ainda que as páginas pessoais dos servidores e os projetos pedagógicos virtuais produzidos pelos alunos não estarão sujeitos ao crivo da assessoria. As eventuais punições, segundo a pasta, estão previstas na Lei de Acesso à Informação, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Súmula 403 do STJ. “Nunca foi intenção da Secretaria afastar ninguém do cargo, mas unificar o discurso”, diz a nota.

Restrições

Pela circular, qualquer conteúdo informativo que “diga respeito à Secretaria de Educação” deve ter aprovação prévia da assessoria de comunicação do órgão para ser divulgado. Redes sociais institucionais dos colégios também passam a ser monitoradas. O responsável pela coordenação regional de ensino ou pela unidade educacional deve informar “nome e telefone” de quem administra os perfis.

Imagens de pessoas divulgadas em redes sociais também precisam de consentimento registrado em Termo de Autorização de Uso de Imagem. A circular recomenda que o administrador da rede social deve “avaliar a necessidade de expor a imagem” e solicitar autorização do personagem, se maior de idade, ou de responsável legal.

Pedidos de entrevista, filmagem interna e a entrada de profissionais de comunicação no ambiente escolar devem ser solicitados à assessoria. A divulgação de eventos ligados às subsecretarias ou às escolas deve ser comunicada com dez dias de antecedência ao mesmo setor, para que este “faça a devida divulgação”.

julio_gregorio‘Ditadora’

O diretor de imprensa do Sindicato dos Professores, Claudio Antunes, classificou a circular como “extremamente ditadora” e disse que a entidade orienta os servidores a descumprir as regras.

“A circular é tão ruim que as pessoas ficam espantadas à medida que vão lendo. Nunca se tentou impedir que professores trabalhassem, que a imprensa fizesse seu trabalho. Do jeito que está, nem as coisas positivas podem ser divulgadas”, diz. Segundo ele, os servidores que se sentirem intimidados podem procurar o sindicato para receber orientação.

Antunes também diz que a ausência de punição específica na circular gerou um clima de apreensão na comunidade escolar. “Se eles dizem qual é a sanção, a gente vai na canela e desconstrói. Como não diz, parece mais um assédio moral”, afirma.

Fonte: G1 DF

Mutirão de regularização das chácaras do córrego da coruja

Principal-ssss-1024x680Mais de 100 chacareiros da região do Córrego das Corujas, localizada abaixo do Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia, participaram de uma reunião, quinta-feira, dia 23/4, realizada na Escola Rural Córrego das Corujas, para tratar da regularização das chácaras do setor.

A reunião organizada pela deputada distrital Luzia de Paula contou com a presença do Diretor Extraordinário de Regularização de Imóveis Rurais da Terracap, Moisés Marques, do administrador regional de Ceilândia, Vilson de Oliveira, de membros da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal e do Conselho de Desenvolvimento Rural e Sustentável.

Na reunião, foi montada uma força tarefa técnica para auxiliar os chacareiros a regularizarem suas terras. A comissão foi composta pela equipe técnica do gabinete da deputada distrital Luzia de Paula, além de funcionários da administração regional de Ceilândia, da Terracap – Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural e da EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal.

O Diretor Extraordinário de Regularização de Imóveis Rurais, da Terracap, Moisés Marques, deixou claro que o governo de Brasília está do lado dos chacareiros. “Estamos aqui atendendo uma solicitação da deputada Luzia de Paula e com a determinação do governador Rodrigo Rollemberg para auxiliar os chacareiros. Faremos o que for possível, dentro da legalidade, para resolver todas as pendências deste setor, pendências estas que se arrastam há anos,” finalizou Moisés Marques.

Moisés disse que a orientação do governador é acabar com a grilagem. Quem cuida do meio ambiente, preserva, produz e combate a grilagem é parceiro do governo e temos como defender. A determinação do governador e transformar o processo de desocupação num processo de regularização.

Segundo a Lei, quem esta na terra desde 2004, produz, e tem pelo menos 2 hectares de terra pode regularizar. O primeiro passo é dar entrada no processo de regularização.

Fonte: luziadepaula.com.br

Câmara deve aplicar ponto eletrônico para servidores efetivos

camara-deve-aplicar-ponto-eletronico-para-servidores-efetivosA intenção é diminuir o pagamento de horas-extras para “gazeteiros” a partir do próximo mês. Atualmente, controle de presença é feito por meio de listas de papel. Decisão já causa revolta entre os funcionários.

A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quarta-feira (29) instituir o ponto eletrônico para todos os servidores efetivos da Casa. Por enquanto, ficarão de fora da exigência os secretários parlamentares, que normalmente trabalham em gabinetes nos estados, e os funcionários em cargo de natureza especial (CNE). A medida, que já encontra resistência dentro do quadro efetivo do Parlamento, começa a valer a partir de sexta-feira (1º).

“Os funcionários recebem os salários em dia e trabalham muito. Mas tem muita gente também que gazeta [o trabalho]”, disparou o primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Apesar de não ter estudos mostrando se haverá economia nos gastos da Casa, o deputado paulista garante que os custos vão diminuir. A expectativa vem da redução com o pagamento de horas-extras, outra decisão tomada pela Mesa Diretora. Segundo Mansur, a ideia é que somente os servidores “atividade-fim” recebam o benefício.

Mansur classifica como “atividade-fim” os servidores que precisam ficar até mais tarde na Câmara, como assessores de plenário, seguranças e parte da comunicação. Mas entende, no entanto, que funcionários dos gabinetes e outras áreas que não tenham relação com as jornadas ampliadas tenham direito a hora-extra. Atualmente, a Casa paga o benefício para quem trabalha das 19h às 20h30, independente da atividade.

Sete razões

“A medida, considerada modernizante nas décadas de 1980 e 1990, deve ser encarada como anacrônica do ponto de vista das tendências modernas da administração e da gestão de pessoas”
Nota dos servidores

Em reação à decisão sobre o ponto eletrônico, que passa a vigorar na sexta-feira mas só deve ser implantada na próxima semana, servidores entregaram um documento apresentado sete razões para que o ponto eletrônico não seja adotado pela Casa. Segundo a primeira-secretaria, os funcionários farão o controle biométrico quando chegarem para trabalhar, na saída e na volta do almoço e depois na hora de ir embora. Atualmente, apenas assinam uma folha de ponto na entrada e quando deixam a Câmara. O ponto eletrônico agora só funciona para hora-extra.

“A medida, considerada modernizante nas décadas de 1980 e 1990, deve ser encarada como anacrônica do ponto de vista das tendências modernas da administração e da gestão de pessoas. Nisso, medidas como o teletrabalho, jornadas flexíveis e aumento da responsabilização dos funcionários comprovadamente têm maior impacto no aumento de produtividade e motivação dos funcionários”, diz trecho do documento sem assinatura entregue por servidores nos corredores da Câmara.

Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a medida beneficia o “bom funcionário”. Ao Fato Online, o peemedebista, que tem colecionado inimigos por conta das suas recentes decisões desde que assumiu o comando da Casa, afirmou ser necessário ter disciplina para as coisas andarem no Legislativo.

Às terças e quartas-feiras, é comum que as sessões da Câmara passem das 20h30. Quem trabalha após esse horário, não tem direito a outras compensações. Por isso, os deputados decidiram criar um banco de horas. Assim, o tempo trabalhado que exceda as duas horas-extras previstas pela legislação poderão ser trocadas por folgas na semana.

Fonte: fatoonline.com.br

Senado aprova projeto que quebra sigilo das operações do BNDES

senado-aprova-projeto-que-quebra-sigilo-das-operacoes-do-bndesEmenda foi incluída na MP que autorizava liberação de R$ 30 bilhões para o banco. Humberto Costa afirma que presidente Dilma vai vetar a quebra de sigilo

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória (MP) 661/2014, que libera R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Foi mantida no Senado emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que inclui disposição para quebrar o sigilo ou negar o caráter secreto das operações de apoio financeiro do BNDES e suas subsidiárias. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que a presidente Dilma vai vetar o dispositivo que quebra o sigilo das operações do banco.

Outra emenda aprovada pelo projeto é a que autoriza o BNDES a refinanciar as dívidas dos caminhoneiros que estivessem inscritos no programa “BNDES Pró-caminhoneiro”, bem como das microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de transportes. Os recursos necessários para cobrir os custos financeiros desse refinanciamento sairiam do Tesouro Nacional.

O relatório da MP foi do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que aprovou várias outras emendas. A mais importante delas é a que quebra o sigilo das operações do BNDES. Com isso, os senadores devem enterrar uma proposta semelhante que vinha sendo analisada pelo Senado. De autoria do senador Álvaro Dias, o projeto foi aprovado, semana passada, na Comissão de Relações Exteriores e seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Coutinho disse que cláusulas obrigam o sigilo
Joel Rodrigues/ObritoNews

Os senadores querem detalhes das operações de crédito realizadas junto a outros países financiadas pelo BNDES. Os dados vinham sendo negados pela direção do Banco, sob o argumento de sigilo das operações financeiras. Até mesmo o Tribunal de Contas da União (TCU) não estava recebendo informações sobre os empréstimos.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, alegou que o banco é um dos mais transparentes no mundo, mas que haviam cláusulas que obrigavam ao sigilo dos empréstimos para não prejudicar os negócios das empresas.

Ele chegou a propor a criação de uma comissão de senadores para estudar uma fórmula de divulgar esses dados sem prejudicar os contratos. A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff vete esse dispositivo aprovado na MP 661/2014.

Fonte: fatoonline.com.br

 

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