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Prefeito de Águas Lindas apresenta Lei que isenta idosos de pagarem IPTU

IMG_0482Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (30) no Centro de Convivência do Idoso, o prefeito de Águas Lindas de Goiás Hildo do Candango apresentou a Lei Complementar sancionada em Março pelo Poder Executivo. A lei isenta os idosos (mulheres com idade a partir de 60 anos e homens com 65 anos) e Portadores de Necessidades Especiais, do pagamento da taxa de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Compareceram ao evento secretários de governo, a diretora do CCI Eliana Oliveira, entre outras autoridades. O Centro conta atualmente com 475 idosos inscritos nos programas e atividades desenvolvidas pela Ação Social.

“A cada vez que venho aqui, me sinto imensamente feliz em ver que tudo pelo que temos lutado tem beneficiado tanto nossos cidadãos. Esta lei que apresento hoje é uma grande conquista para vocês que já contribuíram para nossa sociedade no decorrer de suas vidas” disse o prefeito Hildo.

Presente no evento o vereador vice-presidente na Câmara Municipal Aloísio da Artec elogiou a iniciativa ao tempo em que enfatizou os atos do Chefe de Executivo. “A População de nosso município tem recebido inúmeros benefícios neste governo, isso faz com que o progresso chegue coletivamente a todos, através dos serviços no âmbito de Obras Públicas, Saúde, Educação e outros segmentos”, disse o vereador.

A secretária de Ação Social Aleandra de Sousa que gerencia as ações no CCI e SCFV, entre outros órgãos falou da satisfação em poder mais uma vez anunciar benefício de tamanha importância. “Sabemos que a isenção do IPTU aos idosos e portadores de necessidades especiais irá colaborar muito para a melhoria de vida destas pessoas que terão a oportunidade de usufruir deste benefício”, frisou Aleandra.

A aposentada Alice Santana falou em nome de suas companheiras do CCI e agradeceu ao prefeito Hildo do Candango e à primeira dama Aleandra pelo tratamento dado aos idosos. “Nunca ninguém fez tanto para os idosos desta cidade. Aqui temos um tratamento digno de ser humano”, falou Alice Bastante emocionada. Ela entregou ao prefeito uma peça de artesanato produzida pelo grupo da melhor idade no CCI.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Procon lança aplicativo criado por servidor para facilitar a vida do consumidor

procon-df-capaO Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), lançou nesta terça-feira (31), na Rodoviária do Plano Piloto um APP (um aplicativo para smartphones) que pode ser baixado gratuitamente em qualquer aparelho dessa natureza e, se escaneado o código QR, também pode ser acessado por Iphones.

O aplicativo, criado pelo servidor do Procon-DF David Kalil, pretende oferecer facilidades como tirar dúvidas, acessar o Código de Defesa do Consumidor e andamentos de processos. “A ideia é trazer mais agilidade na hora de buscar a ajuda do Procon. Por meio do celular, isso se torna mais viável”, disse, David. O atendimento não é online, mas o próprio David cuidará das demandas solicitadas por meio do aplicativo.

O sistema foi criado por iniciativa do servidor e não teve nenhum custo para o Governo do Distrito Federal. De acordo com o Kalil, o aplicativo levou quatro meses para ficar pronto e inicialmente irá atender apenas os cidadãos, posteriormente será criada uma plataforma também para empresas.

O governador Rodrigo Rollemberg, que participou do evento, agradeceu a iniciativa de David Kalil e classificou como um avanço no campo do Direito do Consumidor. “Essa iniciativa nos impulsiona a crescer nesse sentido”, avaliou.

Fonte:

Filha de Lúcio Costa é contra memorial João Goulart em Brasília

memorial-jangoEm Brasília, só cabe um memorial individualizado, o do ex-presidente Juscelino Kubitschek, fundador da Capital. Homenagem semelhante dedicada ao ex-presidente João Goulart pode ser em qualquer lugar, mas o endereço correto não é o canteiro central do Eixo Monumental.

Essa é, em síntese, a opinião manifestada pela arquiteta Maria Elisa Costa, filha do urbanista Lúcio Costa (1902-1998), responsável pelo plano urbanístico de Brasília. Elisa observou que todos os demais presidentes da República são homenageados coletivamente no Panteon da Democracia, na Praça dos Três Poderes.

Em resposta por e-mail ao Fato Online, a arquiteta se colocou contra a construção do memorial João Goulart no terreno antes reservado ao memorial em homenagem aos pracinhas da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que lutaram na Segunda Guerra Mundial.

Após anos de polêmicas e quedas de braço, o memorial em homenagem a Jango começou a ser construído há uma semana no Eixo Monumental de Brasília, na Praça do Cruzeiro, próximo ao memorial JK, sob autorização do Governo do Distrito Federal.

A obra, desde que foi idealizada há mais de cinco anos pelo Instituto João Goulart, nunca foi absorvida por setores da cidade e por órgãos que cuidam do patrimônio arquitetônico da capital. Entidades civis, com apoio dos pracinhas, programaram um protesto no canteiro da obra no próximo dia 12.

Filho de pracinha, até o roqueiro João Barone, do grupo Paralamas do Sucesso, entrou na polêmica. “Jango não precisa de uma estátua em Brasília”, disse ele. Mas o filho do ex-presidente, João Vicente Goulart, garante que o memorial foi projetado por Oscar Niemeyer (1907-2012) para ser construído em Brasília.

Amigos do arquiteto, que estiveram com ele antes de sua morte, em 2012, garantem porém que ele projetou a memorial para ser construído em São Borja, terra natal de Jango, posição semelhante à de Elisa.

Eis a mensagem enviada pela filha de Lúcio Costa:

“Beatriz, 

Já postei até no facebook minha opinião pessoal a respeito – a meu ver, em Brasília, só cabe um Memorial individualizado: para JK. Para as demais homenagens existe o Panteon da Democracia, na Praça dos Três Poderes. 

Acho que nunca houve “uma decisão original de Lucio e Niemeyer” a esse respeito, e no Plano Piloto original o canteiro central do Eixo Monumental deveria ser simplesmente gramado. A primeira “desobediência” foi o Centro de Convenções, projetado pelo arquiteto Sérgio Bernardes nos anos 70, ou seja, antes do tombamento (que levou a outras ocupações culturais menores e discretas nas suas imediações, como o Clube do Choro). E a segunda – esta merecida – o Memorial JK. Aliás, ainda houve outra, uma Igreja mais perto da Rodoferroviária.

Não sei qual seria o endereço correto para o Memorial em homenagem ao Presidente João Goulart, mas certamente não é o canteiro central do Eixo Monumental – espero que, a partir de agora, deixem em paz seu belo e necessário silêncio verde.

Fonte: Fato Online

Bancada da Bala vence batalha para redução da maioridade penal para 16

20150331141515470456iA ‘Bancada da Bala’ – como são conhecidos os deputados ligados à área da segurança pública – conseguiu aprovar nesta terça-feira na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.

A partir desse resultado, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional. Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal.

A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “Bancada da Bala”, conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PC do B e PSOL, que tentavam obstruir a votação.

O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos. Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

Na última segunda-feira (30), o deputado federal Alessando Molon (PT-RJ) chegou a dizer que o PT pode recorrer ao STF para impedir a tramitação da proposta. Molon argumenta que a PEC fere o artigo 228 da Constituição de 1988, que determina que jovens com idade inferior a 18 anos são penalmente inimputáveis.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. “[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida”, afirmou Alencar.

Fonte: Notibras

Não “há contradição que não possa ser esclarecida”, diz ministro da Secom

20150331141753942942aO novo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, disse, em entrevista à imprensa, que não “há contradição no governo” que não possa ser esclarecida e que quer valorizar os veículos de comunicação. O ministro ainda falou que o país passa por um momento de “turbulência”, mas que confia nas políticas do governo.

“É com valorização a da função de vocês (jornalistas) que vamos fazer chegar todos os dias as ações do governo (à população). Não tem tema proibido, não tem conflito que não possa ser explicado, contradição que não possa ser esclarecida. Meu principal instrumento de trabalho será o diálogo”, afirmou. O ministro concedeu a entrevista após tomar posse.

Edinho disse que há um momento de turbulência, com “ajustes”, mas tem credibilidade do governo. “Eu não acredito em política publica de ministro, eu acredito na política publica de governo. Se nós juntarmos esforços, trabalharmos de forma unificada, não tenho duvida que vamos fazer da comunicação um governo de êxito da presidente Dilma”, disse o ministro.

Mudança
A troca no comando da Secom ocorre após o vazamento de um documento o qual diz que o governo vive “caos político” e tem uma comunicação “errada e errática”. Por causa do teor do texto, que trata também do uso de robôs para promover informações positivas sobre Dilma, o ex-ministro foi convidado a prestar esclarecimentos na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. É a terceira troca de ministros do mandato.

Diferentemente dos dois últimos ministros da pasta, Edinho Silva não é jornalista. Sociólogo, Edinho foi militante do PT em São Paulo e tem boa relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é ex-deputado estadual e prefeito de Araraquara. A ida dele para a Secretaria representa a retomada do perfil político da pasta.

Fonte: Correio Braziliense

Casa onde JK assinou documento para construção de Brasília está abandonada

4054983_x360A Casa JK pode se perder na história. O local, em Anápolis (GO), está fechado desde setembro de 2013 e sofre com graves problemas de estrutura, manutenção e gestão. O prédio — tombado em 2003 pela Prefeitura Municipal — não é administrado por ninguém. A construção fica em um terreno da União, cedido para Goiás. Para regastar esse local histórico, o Memorial JK se ofereceu como parceiro do Estado. Na mesma área funciona o aeroporto da cidade goiana, que passa por reformas.

O ex-presidente assinou o documento pedindo ao Congresso Nacional a mudança da capital para Brasília na madrugada de 18 de abril de 1956, graças à “vontade” da natureza. JK viajava do Rio de Janeiro a Goiânia, mas a forte chuva daquela noite obrigou a comitiva a pousar em Anápolis. De acordo com os registros históricos, o casal responsável por tomar conta do aeroporto serviu uma refeição aos visitantes e, após comer, JK teria decidido ali mesmo assinar o papel antes de seguir viagem. Queria que a assinatura fosse feita o mais perto possível do local onde seria o Distrito Federal: nascia Brasília. O texto indicava a criação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para que fosse, então, executada a ordem de serviço de construção.

Agora, a manutenção básica do local depende da boa vontade das servidoras do aeroporto. As paredes amarelas mostram os efeitos do descaso. Infiltrações, rachaduras e marcas de mofo estão aparentes por toda parte. Fora da casa, o mato alto esconde o valor histórico do local. Tiziano Mamede Chiarotti, diretor do Museu Histórico de Anápolis, defende a conservação do espaço, que fica a 50km de Goiânia. “As pessoas precisam conhecer a Casa de JK. Esse é um espaço de extrema relevância histórica e cultural para o Brasil. Precisamos preservar esse retalho da construção da nova capital do país”, argumenta.

Fonte: Correio Braziliense

Quem vai para a Rede Sustentabilidade?

20150331103159A Rede Sustentabilidade, grupo organizado pela ex-senadora Marina Silva, está prestes a se tornar um partido, de fato. E, com as últimas providências para encaminhar as assinaturas que faltam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já se articulam nos estados em “elos”. No DF, são esperados pelo menos dois deputados distritais — Chico Leite (PT) e Joe Valle (PDT) —  na sigla, mas até agora ninguém fala nisso oficialmente.

O senador Reguffe (PDT) já foi um dos nomes certos para compor os quadros do partido de Marina, mas, ultimamente, é tido como filiação duvidosa. Apesar de figurar entre os fundadores da Rede, ele diz que, em princípio, permanecerá no PDT.

Chico Leite e Joe Valle não comentaram sobre as prováveis filiações, mesmo com as conversas que já  estariam adiantadas. “Tem conversas sendo feitas, mas conversas muito reservadas, porque esse tipo de anúncio só é feito quando a coisa está pronta para acontecer”, admite o secretário de Meio Ambiente do DF, André Lima, que já foi porta-voz da Rede e é um dos principais articuladores da criação do partido na capital federal.

O foco do “elo distrital”, no momento, ele diz, é coletar e encaminhar as assinaturas que faltam para conseguir o registro formal  no TSE – no fim de semana, o grupo anunciou que, até o fim de abril, mais de 80 mil  assinaturas estarão na Justiça Eleitoral. “A ideia é que, até maio, já tenhamos uma resposta positiva”, acredita Lima.

 Expectativa

A expectativa é grande, diz o secretário,  para saber quem realmente filiará. Até mesmo dentro da Rede, que ainda não tem certeza de quem estará realmente junto, quando a legenda for, enfim, formalizada. “As  pessoas querem  uma definição mais clara de quem são as figuras políticas interessadas em vir para a Rede”, conclui.

Assinaturas

Em 2013, Marina Silva e seu grupo político tentaram registrar a Rede, mas foram impedidos pelo TSE, por não terem atingido o número mínimo de assinaturas exigido pela legislação. Faltaram quase 50 mil assinaturas das 492 mil exigidas. Na época, os advogados da Rede tentaram, em vão, que os ministros considerassem as 95 mil assinaturas rejeitadas pelos cartórios eleitorais.

Agora, para garantir, prometem enviar 80 mil assinaturas até o fim do próximo mês.

Não é tempo de definição
Além de coletar assinaturas, a Rede tem focado em debates sobre conjuntura política. Palavras de João Suender, porta-voz do grupo político no Distrito Federal. “Houve alguns diálogos com parlamentares, mas hoje não há nada definitivo ou conclusivo dessas conversas”, garante.
O foco nos debates e nas assinaturas tem tomado tempo dos articuladores, ele diz. “Não estamos tendo condições de reunir com parlamentares que demonstraram interesse inicial pela Rede”, explica.
 Nomes, como o de Chico Leite, Joe Valle e Reguffe, por exemplo, figuram entre os fundadores. “Essas conversas estão em stand by”, garante.
 
Identidade
A falta de identidade política tem sido a alegação de alguns “fundadores” que ainda não se decidiram. Para Suender, os verdadeiros membros não duvidam das propostas da Rede, que não será nem de esquerda, nem de direita, já que, para ele, esta bipolaridade está ultrapassada.
“Tanto  o desenvolvimento da esquerda quanto da direita sempre é fundamentado pelo desenvolvimento materialista. A Rede quer o desenvolvimento sustentável em todas as esferas. Quem está na Rede compreende essa ideia, isso é consenso”, explica.
Por outro lado, há quem garanta que há duas alas dentro do grupo de Marina: a que defende uma nova política e a radical, que quer que a legenda seja a “esquerda da esquerda”.
Cidadania
Para André Lima, que continua fazendo parte do “elo distrital” da Rede, ainda que menos envolvido, por conta do cargo no primeiro escalão governo Rollemberg, a posição do grupo é muito clara: “A gente quer  fortalecer a cidadania. E isso nos coloca à frente do debate político que está aí acontecendo”.
Saiba mais
Detentores de mandatos eletivos só podem mudar de partido como fundadores de legenda, segundo a legislação.
O TSE estabeleceu prazo de 30 dias, a partir do registro formal do  partido, para que donos de mandato façam a troca de legenda sem perder o cargo. Depois desse prazo, podem ser enquadrados na regra de infidelidade partidária.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Bombeiros socorrem e mulher tem gêmeos em carro em Sobradinho

a-imagem-registrada-por-cinegrafista-do-programa-cidade-alerta-da-tv-record-mostra-o-momento-em-que-equipes-de-resgate-socorrem-a-vitima-1394665405633_700x500Uma mulher de 39 anos deu à luz a gêmeas dentro de um carro na BR-020, próximo a uma parada de ônibus em Sobradinho, por volta das 7h desta terça-feira (31). As informações são do G1.

A Polícia Rodoviária Federal e o Corpo de Bombeiros foram acionados para ajudar no parto, considerado de alto risco, que ocorreu quando ela estava a caminho do Hospital Universitário.

A primeira criança já havia nascido quando a corporação foi chamada por um parente da mulher. Os policiais chamaram o Corpo de Bombeiros, que realizou o parto da segunda bebê.

O sargento dos bombeiros Marcelo de Oliveira Campello afirmou que a mãe contou que a bolsa se rompeu ainda no trânsito. Segundo Campello, a gestante afirmou que se tratar de um parto de alto risco porque ela tem problemas de circulação.

O policial rodoviário Emerson Borges afirmou que ele e um outro policial estavam patrulhando próximo ao km 4 da via quando viram um homem pedindo ajuda.

– A gente seguia sentido Plano Piloto quando nos deparamos com um senhor desesperado pedindo socorro. Paramos a viatura e vimos a senhora dentro do veículo. Chegamos lá e uma criança tinha acabado de nascer dentro do carro, disse.

Fonte: Notibras

Júlio Cesar calça diálogo com o PT e sepulta tese de fusão das satélites

entrevista-da-semana-com-julio-ribeiro-portal-prb-df-secretario-de-esporte-14-04-14Nos próximos dias, a Câmara Legislativa receberá detalhadamente tudo o que se refere às contas do ex-governador Agnelo Queiroz. Será o momento de se tirar a limpo minúcias inimagináveis. Será posto a prova o jogo da verdade. Quem está mentindo ou forjando números.

Ao receberem as contas, os deputados terão a responsabilidade de aprovar ou reprovar. Aparentemente, há sinais de que o petista pode ter problemas. Um desses sintomas é a situação de crise financeira em que o Distrito Federal se encontra.

Por outro lado, das 24 cadeiras votantes do plenário, ao menos 15 foram parlamentares da base de Agnelo na gestão passada, ou eram titulares de alguma pasta do primeiro escalão do GDF, na era petista.

Mas a responsabilidade pode pesar um pouco mais sobre os ombros do deputado Júlio Cesar (PRB). Ele esteve à frente da Secretaria de Esporte na metade do período em que Agnelo Queiroz  ocupou o Palácio do Buriti. Mas agora sua função é outra.

Convidado pelo governador Rodrigo Rollemberg, o distrital assumiu o cargo de líder. Ou seja, é ele o responsável por pavimentar o caminho de diálogo da Câmara Legislativa até o Palácio do Buriti. Uma espécie de conciliador entre os dois poderes, principalmente quando a situação estiver belicamente complicada.

Júlio Cesar, assim como seus correligionários do PRB, tem uma característica incomum: o respeito supremo às suas lideranças. Por isso, antes de assumir a função de líder, o deputado colocou a proposta para a análise do partido.

“Quando o Rollemberg me convidou para ser líder, tive que consultar meu partido. Conversei com o meu presidente local e submetemos ao nosso presidente nacional”, contou em entrevista a Notibras. O republicano foi mais além, ao revelar o motivo que avalizou o convite. Segundo ele, o governador precisava de alguém que tivesse bom trânsito dentro da situação e da oposição.“Como fui secretário de Estado do governador Agnelo, isso contribuiu”, reconhece.

Júlio, aliás, não se constrange em dizer que participou do governo de Agnelo Queiroz, uma administração marcada por alta rejeição da população. Mas confessa que durante a campanha o PSB era a aliança ideal.

“Víamos que o Rollemberg tinha ideias que coadunavam com a gente, mas tínhamos assumido com o PT lá atrás. Demos a nossa palavra. No momento que o PT perdeu, decidimos fechar com o Rollemberg”, recorda.

Quando chegou a Brasília, apesar de ser uma cidade naturalmente política, Júlio garante que não veio com o pensamento de se candidatar.

“Tudo é consequência. Eu vim para prestar um serviço ao partido. Até porque tínhamos um deputado atuante, que era o Evandro Garla. As coisas foram acontecendo e o partido teve essa sensibilidade. Logo no início de 2013, as coisas começaram a clarear e o partido me chamou e disse que eu tinha condições de ser deputado e gostariam que eu me candidatasse. Aí eu aceitei”, diz.

Ele assumiu a vaga do PRB na Câmara deixada por Evandro Garla, que renunciou à disputa da reeleição por acumular o cargo de secretário nacional do partido. E por isso, tinha dificuldades de atuar efetivamente na política local. Mas Garla foi o coordenador da campanha de Júlio.

Como líder, Júlio Cesar deve pegar experiência antes do que se pode imaginar. Muito devido às matérias polêmicas, passíveis de um bom jogo de cintura. Uma delas, sem dúvida, é a redução no número de administrações regionais, ou as antigas ‘cidades satélites’, termo que ficou impregnado nas mentes dos brasilienses.

“Esse é um tema realmente polêmico. Já há um consenso entre os deputados que do jeito que o projeto veio para cá, dificilmente será aprovado. Fizemos uma comissão geral tempos atrás. A população veio, participou e ela é contra a extinção de várias RAs”, diz. O GDF, no entanto, pretende insistir na proposta.

Há um entendimento entre os deputados, segundo Júlio Cesar, de se criar um substitutivo para apresentar ao governo. “Já identificamos que 95% das administrações não devem ser extintas”. Pelo contrário. A ideia dos parlamentares é dividir algumas cidades, como Ceilândia, e colocar duas RAs.

E para que essa proposta chegue à mesa de Rollemberg redondinha, o deputado explica que cada bloco partidário indicará um assessor para trabalhar na elaboração do substitutivo.

Quanto à questão das suas relações com Agnelo Queiroz, por força da participação no governo petista, Júlio ressalta que o vínculo com o ex-governador não o atrapalhou nas eleições. Prova disso é que foi o mais votado para a Câmara Legislativa.

“Não posso negar que o segmento evangélico me ajudou, e muito. Agora, eu fui um secretário muito atuante na pasta do Esporte, onde consegui desenvolver alguns programas que deram mídia, que valorizavam os atletas e os esportes de Brasília”.

Quando era secretário, o deputado republicano conseguiu desenvolver anticorpos para problemas. É o que pode se deduzir pelo seu distanciamento da eleição e condução da presidência da Federação Brasiliense de Futebol, alvo de questionamentos pela sua ineficiência.

Contudo, o deputado não conseguiu administrar a vinda da Universíade para Brasília. Até porque, Agnelo foi o principal lobista para trazer o evento à capital federal. Mas Júlio Cesar reconhece que a situação ficou fora de controle devido aos altos valores.

Agora, junto com seu partido, tenta levar a competição para outro Estado. O mais provável, é que o Rio de Janeiro seja o destino, já que há a possibilidade de se aproveitar as instalações das Olimpíadas e não deixar de trazer um grande evento para o Brasil.

Fonte: Notibras

Redução da maioridade penal é aprovada na CCJ da Câmara

20150331141515470456iSob protestos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A PEC 171/1993 foi considerada constitucional por 42 deputados, que aprovaram o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT/RO) – favorável à admissibilidade da proposta – diante de 17 votos contra. Ele foi escolhido como novo relator após o parcer original, do deputado Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, ser vencido por 43 a 21 votos.

Voce é a favor da redução da maioridade penal? Vote na enquete!

O texto segue para análise de uma comissão especial a ser formada que pode demorar até 40 sessões e terá de passar por duas votações no plenário da Câmara. “Ela (a PEC) visa reduzir um direito individual, o que é expressamente proibido”, afirmou Couto, ao defender que a proposta deveria ser arquivada por alterar uma cláusula imutável da Constituição de 1988. Ele também destacou a ineficácia da medida para reduzir a violência.

Segundo dados do Ministério da Justiça de 2011, menos de 1% dos homicídios foram cometidos por menores de 18 anos. Do total de jovens que cumprem medidas socioeducativa, a maioria cometeu que crimes patrimoniais como furto e roubo (43,7% do total) e envolvimento com o tráfico de drogas (26,6%).

Desde o início da sessão, PT, PSol e PCdoB usaram manobras regimentais a fim de impedir a votação, mas foram vencidos. Eles tentaramsem sucesso evitar a inversão de pauta para que o projeto fosse o primeiro item a ser discutido e retirar o tema da pauta, além de promoverem obstrução, se revezando em discursos. De acordo com eles, a mudança é inconstucional por querer alterar cláusulas imutáveis da Constituição. Já parlamentares favoráveis se pronunciaram brevemente, a fim de agilizar o debate.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), também destacou a inconstitucionalidade da medida. O partido estuda enviar um mandado se segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de evitar a tramitação da PEC. Ele lembrou ainda que o Estado da Criança e do Adolescente (ECA) prevê sanções a menores infratores. “É possível que um adulto fique menos tempo preso por um homicídio do que um adolescente que cometa o mesmo crime”, afirmou.

Por outro lado, o deputado Evandro Gussi (PV/SP) afirmou que não é unanimidade entre juristas o entendimento da inconstitucionalidade. “Não há essa leitura apenas. Vamos afastar essa ideia de que essa é uma cláusula pétrea” disse. O deputado Giovani Cherini (PDT/RS) ressaltou que é preciso diminuir a certeza da impunidade de adolescentes de 16 anos que cometem crimes.

Protestos

A fim de evitar tumultos como os da semana passada, a entrada de ativistas a favor e contrários à proposta foi limitada a 15 pessoas de cada grupo. Aqueles pró-redução seguram cartazes com frases como “O Brasil pede a redução da maioridade penal”. Já manifestantes contra a redução exibiram faixas com os dizeres “mais escolas e menos cadeias ” e “crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e necessitam de uma proteção especializada, diferenciada e integral”. Eles gritaram “não à redução” e “fascistas, não passarão” no fim da sessão.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou um comunicado contrário à medida, por considerar que ela viola direitos e garantias individuais. Outras entidades, como o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), o Conselho Federal de Psicologia e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) também se opõem à medida. Eles argumentam que ela será ineficaz na redução da violência no país, além de ir na contramão das recomendações internacionais.

O que muda
A Proposta de Emenda à Constituição 171 de 1993 altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a partir dos 12 anos, os jovens estão sujeitos a sanções por cometerem crimes, sendo três anos o tempo máximo de internação. As medidas socioeducativas tem caráter predominantemente educativo e não punitivo. Elas incluem prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

Fonte: Correio Braziliense

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